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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-09-26
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Documents (1)

ata #

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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 26/09/2022 (vinte e seis de setembro de dois mil e vinte 
dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Cícero Souza da Silva, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: 
Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no Evangelho de Lucas 9, 49-50 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio 
Pedro da Silva. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão 
Ordinária realizada no dia doze de setembro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 
01 – Projeto de Lei n.º 47/2022 que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que 
menciona. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 48/2022 que 
autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 128/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual sugere ao Executivo Municipal a instituição do PROGRAMA DENOMINADO DA 
“PORTEIRA PARA DENTRO” no âmbito do Município de Peabiru. Para tanto encaminha anexo 
uma minuta de um ANTEPROJETO DE LEI, dispondo sobre a matéria, a título de sugestão, 
deixando aberto para receber as alterações que se fizerem necessárias, dentro da 
discricionariedade da administração e do interesse público. 04 – Indicação n.º 130/2022 do 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o 
conserto (tapa buraco ou recapeamento asfáltico) do buraco existente na Rua Araucária, no 
Conjunto Verdes Campos, assim como realize melhorias em toda a pavimentação asfáltica da 
referida rua. 05 – Indicação n.º 132/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual ao Diretor 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, estude a possibilidade de manter a tarifa de água 
entre o consumo de água de 10.000m³ a 20.000m³ sem aplicar o reajuste pelo consumo 
excedente. 06 – Indicação n.º 133/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, Reiterando 
Indicação n.º 41/2019 de 12 de novembro de 2019, ao Executivo Municipal, no qual solicita que: 
a partir da emissão de novas autorização para implantação de novos loteamentos no Município 
de Peabiru, seja exigido do loteador a manutenção de uma faixa de 50 metros entre as 
construções, a serem realizadas, e o perímetro rural, se for o caso. E, caso seja necessário 
alteração no Plano Diretor Municipal, nas normas que tratam de implantação de loteamento, que 
seja encaminhado Lei específica ao Poder Legislativo tratando da referida matéria. 07 –
Indicação n.º 134/2022 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Claudino de Oliveira Lino, 
no qual reiteram ao Executivo Municipal a Indicação n.º 46/2021 de 05 de abril de 2022, que 
solicita a instalação de rotatórias com jardim e instalação de “Super Poste de Iluminação” nos 
entroncamentos da Av. 14 de Dezembro e Av. Candido Mendes. Em seguida o Sr. Presidente 
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o 
nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Todas as 
indicações são muito válidas, principalmente a número nº 134/2022, dos Vereadores José 
Valentim e Claudino, a respeito de rotatórias com jardim e a instalação de um "super poste", 
além de embelezar a cidade e educar o trânsito. Foram feitos vários pedidos a respeito disso, 
esperamos que esse seja realizado. Sobre a indicação de nº132/2022, de nossa autoria, que trata 
a respeito do aumento da tarifa de água em 40%, os moradores estão reclamando pois aumentou 
muito, então pedimos que continue esse valor, mas que aumente o consumo. A indicação 
133/2022, é para reiterar uma indicação que já foi feita em 2019, a respeito dos loteamentos, 
para que seja exigido do loteador, manutenção de uma faixa de 50 metros entre as casas e 
propriedades rurais, existem muitos agricultores sendo prejudicados pois necessita deixar de 
plantar em uma parte para que os moradores dos loteamentos não sejam afetados. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. 
A respeito da indicação nº 133/2022, do Vereador Paulo Sérgio, também sou a favor a mudança 
dessas normas, pois o que acontece é que quem perde os 50 metros é o vizinho, então quem vai 
fazer o loteamento, já tem que contar e deixar o cinturão verde, cumprindo as regras estaduais e 
federais, esperamos que o município faça algum projeto a esse respeito. Deixo meus sentimentos 
à família Silva, pelo falecimento da Dona Maria, que Deus conforte o coração de todos. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também deixo as 
minhas condolências a todos os familiares, tive a oportunidade de conhecê-la e toda a sua família.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Gostaria de parabenizar a todos os vereadores por suas indicações. Essa 
questão dos loteamentos, precisa ser bem vista, para que quando o loteador fizer a divisão, os 
demais não venham a ter prejuízos. Parabenizamos também o Vereador Claudino, referente a 
indicação nº 130/2022, da rua Araucária, que está bastante detonada devido ao alto fluxo de 
caminhões e analisando bem, séria até de responsabilidade da empresa que está construindo o 
viaduto refazer, pois é devido a isso que esse trecho está nessas condições, então poderia ser feito 
uma negociação pois todos sofrem com isso. Deixo meus sentimentos a família da dona Maria, 
conheci ela através dos transportes da saúde, deixo as condolências a eles. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Início agradecendo a saúde do município e o médico Miguel, pois fui muito bem 
atendido, rapidamente foi feito o exame e ele já viu que estava infartado, medicou e observou 
enquanto aguardava vaga na Santa Casa, agradeço também aos nobres companheiros, 
funcionários da casa e o prefeito, que estiveram junto em oração, que foram me ver. A respeito 
da indicação nº 128/2022, esse projeto é muito importante para as pessoas que às vezes não tem 
condições de pagarem um maquinário para colocar cascalho ou realizar outro trabalho, então que 
o executivo e nós vereadores, pudéssemos aprovar esse projeto para que dê certo e assim ajudar 
muitos agricultores. A indicação nº 130/2022, a respeito da rua Araucária, esses buracos já 
causaram acidentes, então que o executivo possa arrumar essa pavimentação asfáltica. A 
indicação nº 134/2022, junto com o Vereador José Valentim, como foi falado anteriormente, fica 
muito bonita e esperamos que sejamos atendidos pelo Prefeito. Gostaria de falar a respeito da 
pista de skate, está sendo construída, ela é um sonho meu e uma luta, agradecemos muito ao 
Deputado Douglas Fabrício que através da emenda dele vamos construir essa pista para os atletas 
que é tão sonhada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Parabenizamos a todos os vereadores por suas indicações, principalmente a de 
número nº 132/2022, do Vereador Paulo Sérgio que será de grande valia para a população, caso 
venha a ser concretizada a mudança de 10.000 m³ para 20.000m³. Se depender de nós vamos 
cobrar que seja feito, já que somos cobrados pela população. A respeito da indicação nº 128/2022 
que é o projeto "Porteira para Dentro", já houve em gestões passadas uma iniciativa parecida, 
mas não foi aprovada. Na indicação 134/2022, quero agradecer ao Vereador Claudino pela 
parceria, essa instalação de rotatórias é de grande importância e é também uma complementação 
das indicações do Vereador Paulo Sérgio que já fez várias nesse sentido e isso não são nossos 
pedidos, mas sim da população. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: É como 
já foi dito, os pedidos não são nossos e sim do povo. Estive na cidade de Pitanga e lá tem muito 
essas rotatórias, então embeleza a cidade, os motoristas andam com mais cuidado. Sobre as 
tarifas de água, foi aprovado na câmara o aumento de 40% pois fazia 5 anos que não havia 
reajuste, mas por ser progressiva aumenta muito a conta. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito: Só lembrando que não passou pela câmara, esse aumento foi 
através de decreto. Muito bem lembrado, o reajuste da tarifa de água foi feito através de decreto 
e não passou por nós. Realmente essas rotatórias, tanto na Av. Cândido Mendes tanto na 14 de 
Dezembro, com jardinagem e principalmente com um super poste de iluminação pública, nossa 
cidade vai ficar muito bonita e ainda mais visível nessas avenidas. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 42/2022 que disciplina o § 19 do artigo 85 da 
Lei Federal n.º 13.105/2015 no âmbito do Município de Peabiru. Recebeu Emenda Modificativa
e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação a emenda modificativa, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto com a emenda 
aprovada. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de setembro de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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