| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 144 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 26/09/2022 (vinte e seis de setembro de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Cícero Souza da Silva, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 9, 49-50 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia doze de setembro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 47/2022 que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 48/2022 que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 128/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual sugere ao Executivo Municipal a instituição do PROGRAMA DENOMINADO DA “PORTEIRA PARA DENTRO” no âmbito do Município de Peabiru. Para tanto encaminha anexo uma minuta de um ANTEPROJETO DE LEI, dispondo sobre a matéria, a título de sugestão, deixando aberto para receber as alterações que se fizerem necessárias, dentro da discricionariedade da administração e do interesse público. 04 – Indicação n.º 130/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o conserto (tapa buraco ou recapeamento asfáltico) do buraco existente na Rua Araucária, no Conjunto Verdes Campos, assim como realize melhorias em toda a pavimentação asfáltica da referida rua. 05 – Indicação n.º 132/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, estude a possibilidade de manter a tarifa de água entre o consumo de água de 10.000m³ a 20.000m³ sem aplicar o reajuste pelo consumo excedente. 06 – Indicação n.º 133/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, Reiterando Indicação n.º 41/2019 de 12 de novembro de 2019, ao Executivo Municipal, no qual solicita que: a partir da emissão de novas autorização para implantação de novos loteamentos no Município de Peabiru, seja exigido do loteador a manutenção de uma faixa de 50 metros entre as construções, a serem realizadas, e o perímetro rural, se for o caso. E, caso seja necessário alteração no Plano Diretor Municipal, nas normas que tratam de implantação de loteamento, que seja encaminhado Lei específica ao Poder Legislativo tratando da referida matéria. 07 – Indicação n.º 134/2022 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Claudino de Oliveira Lino, no qual reiteram ao Executivo Municipal a Indicação n.º 46/2021 de 05 de abril de 2022, que solicita a instalação de rotatórias com jardim e instalação de “Super Poste de Iluminação” nos entroncamentos da Av. 14 de Dezembro e Av. Candido Mendes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Todas as indicações são muito válidas, principalmente a número nº 134/2022, dos Vereadores José Valentim e Claudino, a respeito de rotatórias com jardim e a instalação de um "super poste", além de embelezar a cidade e educar o trânsito. Foram feitos vários pedidos a respeito disso, esperamos que esse seja realizado. Sobre a indicação de nº132/2022, de nossa autoria, que trata a respeito do aumento da tarifa de água em 40%, os moradores estão reclamando pois aumentou muito, então pedimos que continue esse valor, mas que aumente o consumo. A indicação 133/2022, é para reiterar uma indicação que já foi feita em 2019, a respeito dos loteamentos, para que seja exigido do loteador, manutenção de uma faixa de 50 metros entre as casas e propriedades rurais, existem muitos agricultores sendo prejudicados pois necessita deixar de plantar em uma parte para que os moradores dos loteamentos não sejam afetados. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito da indicação nº 133/2022, do Vereador Paulo Sérgio, também sou a favor a mudança dessas normas, pois o que acontece é que quem perde os 50 metros é o vizinho, então quem vai fazer o loteamento, já tem que contar e deixar o cinturão verde, cumprindo as regras estaduais e federais, esperamos que o município faça algum projeto a esse respeito. Deixo meus sentimentos à família Silva, pelo falecimento da Dona Maria, que Deus conforte o coração de todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também deixo as minhas condolências a todos os familiares, tive a oportunidade de conhecê-la e toda a sua família. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar a todos os vereadores por suas indicações. Essa questão dos loteamentos, precisa ser bem vista, para que quando o loteador fizer a divisão, os demais não venham a ter prejuízos. Parabenizamos também o Vereador Claudino, referente a indicação nº 130/2022, da rua Araucária, que está bastante detonada devido ao alto fluxo de caminhões e analisando bem, séria até de responsabilidade da empresa que está construindo o viaduto refazer, pois é devido a isso que esse trecho está nessas condições, então poderia ser feito uma negociação pois todos sofrem com isso. Deixo meus sentimentos a família da dona Maria, conheci ela através dos transportes da saúde, deixo as condolências a eles. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Início agradecendo a saúde do município e o médico Miguel, pois fui muito bem atendido, rapidamente foi feito o exame e ele já viu que estava infartado, medicou e observou enquanto aguardava vaga na Santa Casa, agradeço também aos nobres companheiros, funcionários da casa e o prefeito, que estiveram junto em oração, que foram me ver. A respeito da indicação nº 128/2022, esse projeto é muito importante para as pessoas que às vezes não tem condições de pagarem um maquinário para colocar cascalho ou realizar outro trabalho, então que o executivo e nós vereadores, pudéssemos aprovar esse projeto para que dê certo e assim ajudar muitos agricultores. A indicação nº 130/2022, a respeito da rua Araucária, esses buracos já causaram acidentes, então que o executivo possa arrumar essa pavimentação asfáltica. A indicação nº 134/2022, junto com o Vereador José Valentim, como foi falado anteriormente, fica muito bonita e esperamos que sejamos atendidos pelo Prefeito. Gostaria de falar a respeito da pista de skate, está sendo construída, ela é um sonho meu e uma luta, agradecemos muito ao Deputado Douglas Fabrício que através da emenda dele vamos construir essa pista para os atletas que é tão sonhada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabenizamos a todos os vereadores por suas indicações, principalmente a de número nº 132/2022, do Vereador Paulo Sérgio que será de grande valia para a população, caso venha a ser concretizada a mudança de 10.000 m³ para 20.000m³. Se depender de nós vamos cobrar que seja feito, já que somos cobrados pela população. A respeito da indicação nº 128/2022 que é o projeto "Porteira para Dentro", já houve em gestões passadas uma iniciativa parecida, mas não foi aprovada. Na indicação 134/2022, quero agradecer ao Vereador Claudino pela parceria, essa instalação de rotatórias é de grande importância e é também uma complementação das indicações do Vereador Paulo Sérgio que já fez várias nesse sentido e isso não são nossos pedidos, mas sim da população. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: É como já foi dito, os pedidos não são nossos e sim do povo. Estive na cidade de Pitanga e lá tem muito essas rotatórias, então embeleza a cidade, os motoristas andam com mais cuidado. Sobre as tarifas de água, foi aprovado na câmara o aumento de 40% pois fazia 5 anos que não havia reajuste, mas por ser progressiva aumenta muito a conta. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Só lembrando que não passou pela câmara, esse aumento foi através de decreto. Muito bem lembrado, o reajuste da tarifa de água foi feito através de decreto e não passou por nós. Realmente essas rotatórias, tanto na Av. Cândido Mendes tanto na 14 de Dezembro, com jardinagem e principalmente com um super poste de iluminação pública, nossa cidade vai ficar muito bonita e ainda mais visível nessas avenidas. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 42/2022 que disciplina o § 19 do artigo 85 da Lei Federal n.º 13.105/2015 no âmbito do Município de Peabiru. Recebeu Emenda Modificativa e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação a emenda modificativa, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto com a emenda aprovada. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de setembro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário