| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 146 |
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Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 10/10/2022 (dez de outubro de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente os Vereadores: Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 112 a leitura foi realizada pela Senhora Márcia Manfrin. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício nº. 068/2022 do Presidente da UVEPAR, informando que o Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a UVEPAR – União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná e AMP – Associação dos Municípios no Paraná, está realizando na data de 10 de outubro de 2022, o Evento “Nova PCA: Cenários para Prefeitos e Vereadores” o qual o Vereador Frederico Freitag, estará representando a Câmara Municipal e a UVEPAR fazendo parte da programação do evento, por esse motivo na data de hoje não poderá comparecer à Sessão da Câmara Municipal de Peabiru, ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Assim, ao ensejo, agradecemos e destacamos o mais alto grau de estima e distinta consideração. 02 – Projeto de Lei n.º 45/2022 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru para o exercício financeiro de 2023. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 46/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.400,00,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 50/2022 que dá publicidade aos termos da regulamentação Fundiária que com base no provimento conjunto n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Peabiru nos termos do “Programa Moradia Legal”. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 51/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 800.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 52/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 978.400,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Projeto de Lei n.º 53/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 810.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para as Secretarias Municipais da Administração, Fazenda e Obras. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Projeto de Lei n.º 54/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 260.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para despesas com pessoal de diversas secretárias. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 09 – Indicação n.º 136/2022 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável melhorias nas ruas do “Parque Industrial”, situado a BR-317, uma vez que as referidas ruas estão em péssimas condições, necessitando urgentemente de manutenção. 10 – Indicação n.º 137/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Milton Prudêncio de Brito, próximo ao cruzamento com a Rua Maria Helena Bassi. 11 – Indicação n.º 138/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Idimão Simão esquina com a Afonso Dias Bastos. 12 – Indicação n.º 139/2022 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a limpeza dos banheiros públicos da praça central também aos finais de semana. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar todas as indicações que são muito importantes para o município e ressaltar a indicação nº 136/2022 do Vereador Lucas, que busca melhorias para o asfalto do parque industrial. A indicação nº 139/2022, de minha autoria, que pede que os banheiros da praça sejam limpos também aos finais de semana, nos dias de semana estão sempre em ordem, mas no sábado e domingo é bem complicado, então se o executivo pudesse disponibilizar um funcionário para fazer esse trabalho também finais de semana, seria bem interessante. Parabenizamos também ao Poder Executivo, que está levantando as estradas do município, o que é de grande valia para os agricultores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizamos aos vereadores por suas indicações, todas muito pertinentes. Sobre a indicação 139/2022, do Vereador Irineu, realmente somos muito procurados, pois a praça é o lazer da população e precisamos de um banheiro nas mínimas condições de uso, então parabéns pela indicação. Parabéns também ao Vereador Lucas, realmente o parque industrial está precisando de benfeitorias. As indicações nº 137 e nº 138/2022 do Vereador José Valentim, a população nos pedem muito sobre esses redutores, infelizmente alguns motoristas excedem o limite de velocidade, não se atentam as preferenciais e precisamos dos quebra-molas, não é o ideal, mas necessário. No último dia dois, foram escolhidos nossos deputados, senadores e governadores, aqueles que demonstraram trabalho em nosso município foram bem votados, reforçamos então que trabalhem pelo município, pois a população carece que os deputados lutem por nós. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito das indicações, todas de grande relevância e que vem de encontro com o pedido e necessidade da população, a indicação 136/2022, em especial a qual foi protocolado por mim, sabemos que infelizmente não tem o asfalto naquela rua ainda e de acordo com as verbas, em pouco tempo não teremos isso, mas que seja feito um tapa buracos ou algo que dê as mínimas condições aos funcionários e todos que utilizam daquela via. Gostaria de agradecer a todos os munícipes que atenderam ao nosso chamado e procurou ouvir os vereadores, o Prefeito e votaram nos deputados que tanto trazem recursos para o nosso município e assim conseguimos êxito em nossa missão, o Deputado Estadual Douglas Fabrício, o mais votado no município e o Deputado Federal Rubens Bueno que não conseguiu sua reeleição, mas também foi o mais votado aqui, o candidato Hermes Parcianello que também não conseguiu sua reeleição mas ajudaram muito, tanto Peabiru, como toda a região, sabemos que vinham críticas, muitos vieram até a cidade pedir votos e prometer verbas que não vem e que fazem toda a diferença para nós que estamos envolvidos na cidade ou que precisamos da saúde e da educação, o nosso percentual da saúde, para principalmente custeio de todas as necessidades nessa área em sua maioria nos últimos anos, quem contribui com esses recursos foram os Deputados Rubens e Hermes. Funcionava assim também com a Santa Casa de Campo Mourão e o Hermes tinha um grande compromisso com a Uopeccan de Cascavel, todos os meses ele garantia um milhão de reais para esse hospital e aqueles que criticaram esses deputados por estarem lá a mais tempo, nos próximos anos sentirão falta de algum atendimento e infelizmente não vamos ter a quem recorrer, mas torcemos para que os outros deputados tragam verbas para a saúde, mas sabemos que não é assim que funciona, então fica aqui o meu registro de decepção, Peabiru fez a sua parte, não podemos negar e agradeço por isso, mas infelizmente o Estado não reconheceu e tivemos essa grande perca na política. Ao Governador Ratinho Jr, reeleito com uma porcentagem expressiva de votos, pedimos atenção especial na segurança, passamos esses dois últimos anos de mandato, sendo cobrado por isso e sofrendo na pele a falta de gerência ou falta de investimento no policiamento, é importante que seja resolvido ou minimizado o quanto antes essa situação e que com a reeleição ele entenda o apoio que teve, mas que também precisa fazer a sua parte. E agora voltamos a atenção para o segundo turno, tivemos um primeiro turno com votos significativos aqui na cidade, quase oito milhões de diferença entre Bolsonaro e Lula, que foram para o segundo turno, mas pedimos atenção aos munícipes, que procurem acompanhar e conhecer as propostas, as duas totalmente diferentes, é muito importante que os eleitores que querem o melhor para o Brasil, que ainda acreditam nele e não querem pagar mais impostos, que sabe o peso da ingerência, corrupção, que demonstre a sua vontade através das urnas, precisamos que os eleitores indecisos, que não foram votar e até mesmo que votaram no outro candidato, que coloquem a mão na consciência, o Bolsonaro não é o melhor candidato, isso temos certeza, não concordo com tudo o que ele fala e nem faz, mas discordo totalmente do outro candidato, isso precisamos levar para que não tenhamos no próximo ano uma pessoa que foi condenada em três instâncias nos representando, uma vergonha não só para nós, mas também para os nossos filhos que vem nas próximas gerações. Peço ajuda dos vereadores e de todos os cidadãos, para que não tenhamos medo de nos posicionar e entender que ele não é o ideal, mas entre um e outro, precisamos colocá-lo na presidência para continuar o seu trabalho, em conversa com o Prefeito Júlio, uma coisa que influencia diretamente é quanto a arrecadação no município e isso Bolsonaro garantiu, a arrecadação igualitária durante todos os meses, depois de julho tivemos prefeituras fechando, trabalhos parando, pois o envio das verbas aos municípios sempre diminuía no segundo semestre e ele manteve durante os doze meses. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de pedir permissão para entrar nas suas casas através da transmissão, estamos aqui em prol da comunidade e trazer os seus pedidos para o conhecimento do executivo. Parabenizamos a todos os vereadores por suas indicações, todas de grande valor. A respeito da rua Araucária, já foi comentado aqui antes, bem na frente da escola tem um buraco bem grande, então faço uma indicação, para se possível olhar para ela o mais rápido possível, também na rua que faz cabeceira com a rua Figueira, rua Pau Brasil, sentido ao outro conjunto, esse trecho está bastante esburacado, pedimos também um redutor de velocidade na rua Figueira, essa rua ficou bem longa e os carros passam com muita velocidade, é uma rua estreita e as vezes fiam carros estacionados dos dois lado, muito perigoso vir a acontecer um acidente, sei que a casa pede muitos quebramolas, mas é para evitar acidentes, então deixo essa indicação em nome de todos os vereadores e que seja atendido o mais rápido possível. Hoje também, para quem não tem conhecimento, é o dia do condutor de ambulância, dia 10/10, pedimos a população que sempre esteja em oração pelos nossos companheiros, que nunca se envolveram em um acidente, vemos em tantos lugares notícias tristes e aqui não e deixamos o nosso reconhecimento a todos os condutores do Estado do Paraná. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Aproveitando a oportunidade, parabenizamos a todos os condutores de ambulância e que Deus sempre proteja, sou testemunha de quanto essa classe sofre e arrisca a sua vida para salvar a vida de outra pessoa, eu já precisei de transporte de ambulância e fui muito bem atendido, equipes bem treinadas e capacitadas. Parabenizo também todas as indicações. A respeitos das indicações nº 137/2022 e 138/2022, que foram a pedido da população, eu sou contra indicações de redutores de velocidades, mas as pessoas pedem e quando vamos até o local vemos que existe a necessidade da instalação do mesmo, uma delas é a rua Idimão Simão, esquina com a rua Afonso Dias Bastos, foi recapeado esse trecho e ficou mais de três quadras sem redutor, até chegar na rodovia, e a outra é a rua Vereador Milton Prudêncio de Brito, esquina com a rua Maria Helena Bassi, em conversa com as pessoas da região existe a necessidade da instalação. Gostaria de parabenizar ao Deputado Douglas Fabrício por sua reeleição e agradecer aos trabalhos que ele executou nesse mandato, esperamos que ele continue o trabalho aqui na cidade e na região, lamentamos que os Deputados Federais Rubens Bueno e Hermes Parcianello não conseguiram a reeleição, deputados atuantes e que lutaram muito pelo Estado e principalmente por Peabiru, como dito pelo Vereador Lucas, tivemos candidatos que não eram da região e levaram muitos votos, pedimos para eles que realmente tragam recursos para o nosso município. Pediu aparte o nobre vereador Antonio Pedro da Silva: realmente como o Vereador Lucas falou, no caso do Hermes Parcianello, mas uma pessoa que fez tanto pela Uopeccan de Cascavel, o atendimento do hospital é impecável, então é uma perda muito grande, um profissional que sempre lembrou das suas cidades, sempre com recursos para saúde, então é inexplicável e deixamos o agradecimento por tudo o que ele fez. Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente a saúde vai perder muito com a não reeleição desses dois deputados, que sempre nos ajudaram e respeitam muito. A respeito da Pedala Paraná realizado em Peabiru ontem, foi a primeira vez que participamos e parabenizamos a todos da equipe organizadora. Durante o percurso de ontem, não consegui concluir pedalando, mas continuei acompanhando de caminhão e observando as estradas percebi que os agricultores reclamam muito, pelo menos nesse trecho que passamos estava ótimo, só não está melhor pois onde a Secretaria de Obras passa arrumando o agricultor já vem subsolando. Agradeço mais uma vez ao Deputado Douglas Fabrício, estive em seu escritório em Campo Mourão e fui muito bem atendido, agradecemos também a sua assessoria, que traz todas as informações do Deputado e sempre está à disposição. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 47/2022 que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 48/2022 que autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de outubro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário