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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-10-24
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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 24/10/2022 (vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte 
dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: 
Claudino de Oliveira Lino. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Efésios 4, 1 - 4 a leitura foi realizada pela Técnica 
Legislativa Aline Maria Torres. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de outubro de dois mil e vinte dois, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 55/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operação de crédito com a agencia de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$ 
3.500.000,00 para a iluminação pública do Município de Peabiru. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 141/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Maria Helena Bassi, no 
trecho compreendido entre a Av. José Moser até o Cemitério Municipal. 03 – Indicação n.º 
142/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro 
de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias nas pontes Rio da 
Areia e Rio Claro, na Estrada São Pedro. 04 – Indicação n.º 143/2022 dos Vereadores José 
Valentim Rodrigues e Cícero Souza da Silva, no qual REITERAM ao Executivo Municipal as
Indicações nº 99/2021, encaminhado ao Poder Executivo no dia 16 de agosto de 2021, e 96/2022 
encaminhada no dia 27 de junho de 2022, que trata especificamente da CONSTRUÇÃO DE 
UMA PISTA DE ATLETISMO, no espaço do Estádio Municipal Ulisses França. 05 – Indicação 
n.º 144/2022 do Vereador Lucas Manuel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal, a troca de lâmpadas da iluminação pública, nas seguintes localidades: Rua Vereador 
Milton Prudencio de Brito, em frente ao número 432; Rua Milton Prudencio de Brito, em frente 
ao número 420; Rua Nelson Luís Cruz Ramos esquina com a Narciso Simão. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da 
palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. A 
respeito da Indicação nº 141/2022, da Rua Maria Helena Bassi, da Av. José Moser até o 
Cemitério Municipal, na verdade ela está ao contrário, o certo seria do conjunto Verdes Campos 
em diante, foi pedido pela população e estive no trecho e realmente tem uns buracos bem grandes. 
Sobre a indicação 142/2022 que pede a melhoria das pontes do Rio da Várzea e do Rio da Areia, 
já foram cobrados antes essas melhorias e ocorreram, mas novamente não está boa e fui 
procurado por alguns agricultores, a cabeceira da ponte do Rio da Várzea já caiu e está bastante 
perigoso, precisa ser feito rápido pois corre o risco de perder a ponte toda. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito 
da ponte do Rio Claro, estive lá hoje e de fato ela caiu na cabeceira onde segura a terra, mas a 
estrutura não abalou, está bastante perigoso, então precisamos arrumar, pedimos ao executivo 
que tome providências. Gostaria de agradecer pelo toldo que foi colocado na Escola São José, 
que ficou melhor para os pais que aguardam as crianças saírem, então fica o agradecimento ao 
Prefeito e aos funcionários que estão fazendo o trabalho. As estradas estão sendo levantadas, e é 
a hora certa para colocar o cascalho que é de grande importância para os agricultores. A respeito 
das eleições e da reeleição do Capitão Bolsonaro, não desmerecendo o outro candidato, mas em 
time que está ganhando não se mexe, então expresso aqui o meu total apoio ao Jair Messias 
Bolsonaro e peço que todos vão às urnas expressar a democracia. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente, com o grande volume de chuvas que 
tem ocorrido em nosso município, é natural que as estradas não estejam em boas condições e 
sabemos que toda reforma causa transtornos, os usuários precisam se acostumar, são as melhorias 
vindo. Gostaria também de complementar o apoio à reeleição do nosso presidente Jair Bolsonaro 
e que no próximo domingo estejamos em massa, vamos convidar os amigos, familiares que 
estavam em dúvidas no primeiro turno, para que agora compareçam e votem no 22. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Hoje faço uso da palavra apenas para desejar uma boa semana a todos e também deixar uma 
informação, estaremos recebendo um carro no município, através de uma emenda parlamentar 
do Deputado Luiz Fernando Guerra e em conversa com o mesmo, garantiu também em 2023 e 
2024 trazer mais recursos para a castração animal, então temos isso garantido e no decorrer das 
sessões vou trazer outros recursos que também já estarão disponíveis para o município. Agradeço 
ao Deputado pela parceria com o município e estamos sempre cumprindo nossa função, 
buscando recursos com os nossos parlamentares, o Prefeito não consegue tudo com um único 
Deputado, então precisamos buscar nossos representantes para lutar por nossas causas. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Cada Vereador que 
apoiou um candidato a Deputado, precisa cobrar recursos por esses votos que conseguiram no 
município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Agradeço a Deus por mais essa oportunidade e parabenizo a todos 
por suas indicações, a respeito da Indicação nº144/2022, do Vereador Lucas, realmente existem 
algumas lâmpadas dando defeitos, piscando, outras não funcionam. Parabéns também aos 
vereadores José Valentim e Cícero pela Indicação nº 143/2022, a qual solicita a construção de 
uma pista de atletismo no estádio, somos celeiro de atletas destaques, então seria de grande 
importância termos isso para que os atletas não precisem se deslocar para outro município e 
assim desenvolver ainda mais os esportes. A Indicação nº 142/2022 do Vereador Paulo Sérgio, 
sabemos que as pontes já são bem antigas e os equipamentos agrícolas são bem grandes e pesados 
necessitando de manutenções e reparos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre as indicações, 
primeiramente, sempre a respeito da população e de pessoas que nos procuram e solicitam 
melhorias, a questão da iluminação pública precisa ser olhada com muita atenção e inclusive deu 
entrada na casa hoje, um projeto de contratação de um crédito junto ao banco de Fomento do 
Paraná em mais de três milhões e isso nos deixa muito contentes, quer dizer que melhorias virão, 
a iluminação faz parte do dia a dia, da segurança e modifica a vida dos peabiruenses. A respeito 
da Indicação nº143/2022, é muito importante que tenhamos essa pista de atletismo, mas não 
podemos deixar de falar do esforço que o Prefeito Júlio tem aplicado junto aos atletas, tendo 
disponibilizado uma van para o transporte desses alunos até o centro de treinamento da Fecam, 
em competições municipais eles levam o nome de Peabiru, mas nas outras acabam levando o 
nome de Campo mourão e do projeto. Mais uma vez para os eleitores indecisos ou deixaram de 
comparecer às urnas no primeiro turno, respeitando todas as opiniões contrárias, como já dito, 
além de termos a percepção de melhoria e de que está acontecendo como deveria, isso volta para 
o nosso município na forma de recursos, enquanto que em outros mandatos, os municípios 
perdiam bastante depois do mês de junho, nesse o repasse continuou, então pensando como 
brasileiros mas também como moradores de Peabiru, temos o compromisso de analisar bem essas 
propostas e no dia 30 dar o apoio necessário para o presidente Bolsonaro. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Agradecemos a todos por suas indicações, que são de grande importância. A respeito da 
Indicação nº 141/2022, na reunião anterior, foi feita uma indicação verbal sobre a mesma rua e 
para nossa felicidade já está feita, aproveitamos para parabenizar o Prefeito e toda equipe por 
esse trabalho. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Fico muito feliz então se 
já foi feito, realmente fui procurado por muitas pessoas em relação a esse trecho e além de 
esburacado estava bastante sujo. Vereador Antônio Pedro da Silva: Estive em conversa com 
uma moradora do Assentamento Marajó, a respeito da chuva e também da ponte que caiu lá, 
realmente foi realizado o trabalho para consertar, mas por conta do tempo ruim, a água estragou 
novamente, mas será feito de novo, só pedimos um pouco de paciência. Gostaria também de 
nesta oportunidade, falar para as pessoas que estão em casa nos assistindo, olhar para o seu filho 
ou neto e pensar no futuro, vamos votar certo no dia 30, está ruim com ele mas pior sem, então 
que consigamos ter um Brasil no qual possamos ser felizes. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns pelas 
indicações dos nobres vereadores. Tivemos uma grande perda, não só para Peabiru, mas todos 
os municípios que os Deputados Hermes Parcianello e Rubens Bueno representavam, muitos 
recursos eles mandavam pra gente, para deixar registrado, a obra no Conjunto Pedro Simonelli 
é 100% recurso dele e tem mais emendas para asfaltos, as obras serão concluídas. Estivemos em 
Curitiba, na missa de sétimo dia do Mario Chicarelli, foi Vereador e Presidente da casa, vamos 
fazer alguma coisa para enviar a família. A respeito das eleições, todos os dias nas minhas 
orações, peço a Deus que ilumine a cabeça dos eleitores para que votem no melhor, que fará 
alguma coisa, pois pode piorar. (Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Sobre as 
eleições, penso como vocês, vamos eleger ele, tem a maioria dos governadores, deputados e 
como dito ruim com ele é pior sem, esperamos que no dia 30 os eleitores votem no Bolsonaro). 
O outro candidato já comandou o país e está aí o resultado, penso que se Bolsonaro tivesse pego 
esse país sem guerra e sem pandemia, o cenário seria outro. Pediu aparte o nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda: Também gostaria de deixar meu apoio à reeleição do Presidente Jair 
Bolsonaro e essa casa o apoia mediante tudo o que vemos no cenário político, não só na questão 
ideológica, mas também no governo, no que é destinado ao município, em como são tratados os 
Prefeitos, deputados, também a proteção da família, da liberdade. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer ao nosso Deputado Douglas 
Fabrício, onde participamos de eventos essa semana, estivemos em Curitiba, passamos por 
secretarias, também nos gabinetes do Douglas e do Alexandre Curi. Agradecemos ao Deputado 
Douglas pois já garantiu um caminhão para uso no município e uma camionete para o Caminhos 
de Peabiru, foi uma visita de grande valor e conseguimos bastante recursos, hoje vemos a 
Secretaria de Obras e temos muitos equipamentos, graças ao ótimo trabalho do Júlio e as ementas 
de Deputados. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução 
n.º 152/2022 que dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da 
Câmara Municipal do exercício financeiro de 2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
n.º 09/2022 do Vereador Frederico Freitag que institui a Campanha setembro amarelo e o dia 
Municipal de prevenção ao suicídio, no calendário oficial do Município de Peabiru. Recebeu 
Emenda Modificativa e Emenda Supressiva da Comissão de Legislação e redação (Ler na 
íntegra). Aprovando as emendas a Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Gostaria de agradecer a Dra. Patrícia por 
nos auxiliar no projeto e as emendas são para que o projeto não seja vetado e tenha sua aprovação. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 46/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.400,00,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei 
n.º 50/2022 que dá publicidade aos termos da regulamentação Fundiária que com base no 
provimento conjunto n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do paraná, legitima, 
instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares 
do Município de Peabiru nos termos do “Programa Moradia Legal”. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 
51/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no 
valor de R$ 800.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 52/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 978.400,00 para a Secretaria Municipal de
Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 53/2022 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 810.000,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para as Secretarias Municipais da Administração, Fazenda e Obras. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 54/2022 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 260.000,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para despesas com pessoal de diversas secretárias. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de outubro de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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