| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 148 |
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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 24/10/2022 (vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: Claudino de Oliveira Lino. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Efésios 4, 1 - 4 a leitura foi realizada pela Técnica Legislativa Aline Maria Torres. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de outubro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 55/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agencia de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$ 3.500.000,00 para a iluminação pública do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 141/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Maria Helena Bassi, no trecho compreendido entre a Av. José Moser até o Cemitério Municipal. 03 – Indicação n.º 142/2022 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias nas pontes Rio da Areia e Rio Claro, na Estrada São Pedro. 04 – Indicação n.º 143/2022 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Cícero Souza da Silva, no qual REITERAM ao Executivo Municipal as Indicações nº 99/2021, encaminhado ao Poder Executivo no dia 16 de agosto de 2021, e 96/2022 encaminhada no dia 27 de junho de 2022, que trata especificamente da CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO, no espaço do Estádio Municipal Ulisses França. 05 – Indicação n.º 144/2022 do Vereador Lucas Manuel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, a troca de lâmpadas da iluminação pública, nas seguintes localidades: Rua Vereador Milton Prudencio de Brito, em frente ao número 432; Rua Milton Prudencio de Brito, em frente ao número 420; Rua Nelson Luís Cruz Ramos esquina com a Narciso Simão. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito da Indicação nº 141/2022, da Rua Maria Helena Bassi, da Av. José Moser até o Cemitério Municipal, na verdade ela está ao contrário, o certo seria do conjunto Verdes Campos em diante, foi pedido pela população e estive no trecho e realmente tem uns buracos bem grandes. Sobre a indicação 142/2022 que pede a melhoria das pontes do Rio da Várzea e do Rio da Areia, já foram cobrados antes essas melhorias e ocorreram, mas novamente não está boa e fui procurado por alguns agricultores, a cabeceira da ponte do Rio da Várzea já caiu e está bastante perigoso, precisa ser feito rápido pois corre o risco de perder a ponte toda. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito da ponte do Rio Claro, estive lá hoje e de fato ela caiu na cabeceira onde segura a terra, mas a estrutura não abalou, está bastante perigoso, então precisamos arrumar, pedimos ao executivo que tome providências. Gostaria de agradecer pelo toldo que foi colocado na Escola São José, que ficou melhor para os pais que aguardam as crianças saírem, então fica o agradecimento ao Prefeito e aos funcionários que estão fazendo o trabalho. As estradas estão sendo levantadas, e é a hora certa para colocar o cascalho que é de grande importância para os agricultores. A respeito das eleições e da reeleição do Capitão Bolsonaro, não desmerecendo o outro candidato, mas em time que está ganhando não se mexe, então expresso aqui o meu total apoio ao Jair Messias Bolsonaro e peço que todos vão às urnas expressar a democracia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente, com o grande volume de chuvas que tem ocorrido em nosso município, é natural que as estradas não estejam em boas condições e sabemos que toda reforma causa transtornos, os usuários precisam se acostumar, são as melhorias vindo. Gostaria também de complementar o apoio à reeleição do nosso presidente Jair Bolsonaro e que no próximo domingo estejamos em massa, vamos convidar os amigos, familiares que estavam em dúvidas no primeiro turno, para que agora compareçam e votem no 22. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje faço uso da palavra apenas para desejar uma boa semana a todos e também deixar uma informação, estaremos recebendo um carro no município, através de uma emenda parlamentar do Deputado Luiz Fernando Guerra e em conversa com o mesmo, garantiu também em 2023 e 2024 trazer mais recursos para a castração animal, então temos isso garantido e no decorrer das sessões vou trazer outros recursos que também já estarão disponíveis para o município. Agradeço ao Deputado pela parceria com o município e estamos sempre cumprindo nossa função, buscando recursos com os nossos parlamentares, o Prefeito não consegue tudo com um único Deputado, então precisamos buscar nossos representantes para lutar por nossas causas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Cada Vereador que apoiou um candidato a Deputado, precisa cobrar recursos por esses votos que conseguiram no município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeço a Deus por mais essa oportunidade e parabenizo a todos por suas indicações, a respeito da Indicação nº144/2022, do Vereador Lucas, realmente existem algumas lâmpadas dando defeitos, piscando, outras não funcionam. Parabéns também aos vereadores José Valentim e Cícero pela Indicação nº 143/2022, a qual solicita a construção de uma pista de atletismo no estádio, somos celeiro de atletas destaques, então seria de grande importância termos isso para que os atletas não precisem se deslocar para outro município e assim desenvolver ainda mais os esportes. A Indicação nº 142/2022 do Vereador Paulo Sérgio, sabemos que as pontes já são bem antigas e os equipamentos agrícolas são bem grandes e pesados necessitando de manutenções e reparos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre as indicações, primeiramente, sempre a respeito da população e de pessoas que nos procuram e solicitam melhorias, a questão da iluminação pública precisa ser olhada com muita atenção e inclusive deu entrada na casa hoje, um projeto de contratação de um crédito junto ao banco de Fomento do Paraná em mais de três milhões e isso nos deixa muito contentes, quer dizer que melhorias virão, a iluminação faz parte do dia a dia, da segurança e modifica a vida dos peabiruenses. A respeito da Indicação nº143/2022, é muito importante que tenhamos essa pista de atletismo, mas não podemos deixar de falar do esforço que o Prefeito Júlio tem aplicado junto aos atletas, tendo disponibilizado uma van para o transporte desses alunos até o centro de treinamento da Fecam, em competições municipais eles levam o nome de Peabiru, mas nas outras acabam levando o nome de Campo mourão e do projeto. Mais uma vez para os eleitores indecisos ou deixaram de comparecer às urnas no primeiro turno, respeitando todas as opiniões contrárias, como já dito, além de termos a percepção de melhoria e de que está acontecendo como deveria, isso volta para o nosso município na forma de recursos, enquanto que em outros mandatos, os municípios perdiam bastante depois do mês de junho, nesse o repasse continuou, então pensando como brasileiros mas também como moradores de Peabiru, temos o compromisso de analisar bem essas propostas e no dia 30 dar o apoio necessário para o presidente Bolsonaro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradecemos a todos por suas indicações, que são de grande importância. A respeito da Indicação nº 141/2022, na reunião anterior, foi feita uma indicação verbal sobre a mesma rua e para nossa felicidade já está feita, aproveitamos para parabenizar o Prefeito e toda equipe por esse trabalho. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Fico muito feliz então se já foi feito, realmente fui procurado por muitas pessoas em relação a esse trecho e além de esburacado estava bastante sujo. Vereador Antônio Pedro da Silva: Estive em conversa com uma moradora do Assentamento Marajó, a respeito da chuva e também da ponte que caiu lá, realmente foi realizado o trabalho para consertar, mas por conta do tempo ruim, a água estragou novamente, mas será feito de novo, só pedimos um pouco de paciência. Gostaria também de nesta oportunidade, falar para as pessoas que estão em casa nos assistindo, olhar para o seu filho ou neto e pensar no futuro, vamos votar certo no dia 30, está ruim com ele mas pior sem, então que consigamos ter um Brasil no qual possamos ser felizes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns pelas indicações dos nobres vereadores. Tivemos uma grande perda, não só para Peabiru, mas todos os municípios que os Deputados Hermes Parcianello e Rubens Bueno representavam, muitos recursos eles mandavam pra gente, para deixar registrado, a obra no Conjunto Pedro Simonelli é 100% recurso dele e tem mais emendas para asfaltos, as obras serão concluídas. Estivemos em Curitiba, na missa de sétimo dia do Mario Chicarelli, foi Vereador e Presidente da casa, vamos fazer alguma coisa para enviar a família. A respeito das eleições, todos os dias nas minhas orações, peço a Deus que ilumine a cabeça dos eleitores para que votem no melhor, que fará alguma coisa, pois pode piorar. (Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Sobre as eleições, penso como vocês, vamos eleger ele, tem a maioria dos governadores, deputados e como dito ruim com ele é pior sem, esperamos que no dia 30 os eleitores votem no Bolsonaro). O outro candidato já comandou o país e está aí o resultado, penso que se Bolsonaro tivesse pego esse país sem guerra e sem pandemia, o cenário seria outro. Pediu aparte o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Também gostaria de deixar meu apoio à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro e essa casa o apoia mediante tudo o que vemos no cenário político, não só na questão ideológica, mas também no governo, no que é destinado ao município, em como são tratados os Prefeitos, deputados, também a proteção da família, da liberdade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer ao nosso Deputado Douglas Fabrício, onde participamos de eventos essa semana, estivemos em Curitiba, passamos por secretarias, também nos gabinetes do Douglas e do Alexandre Curi. Agradecemos ao Deputado Douglas pois já garantiu um caminhão para uso no município e uma camionete para o Caminhos de Peabiru, foi uma visita de grande valor e conseguimos bastante recursos, hoje vemos a Secretaria de Obras e temos muitos equipamentos, graças ao ótimo trabalho do Júlio e as ementas de Deputados. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 152/2022 que dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 09/2022 do Vereador Frederico Freitag que institui a Campanha setembro amarelo e o dia Municipal de prevenção ao suicídio, no calendário oficial do Município de Peabiru. Recebeu Emenda Modificativa e Emenda Supressiva da Comissão de Legislação e redação (Ler na íntegra). Aprovando as emendas a Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Gostaria de agradecer a Dra. Patrícia por nos auxiliar no projeto e as emendas são para que o projeto não seja vetado e tenha sua aprovação. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 46/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.400,00,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 50/2022 que dá publicidade aos termos da regulamentação Fundiária que com base no provimento conjunto n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Peabiru nos termos do “Programa Moradia Legal”. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 51/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 800.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 52/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 978.400,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 53/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 810.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para as Secretarias Municipais da Administração, Fazenda e Obras. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 54/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 260.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para despesas com pessoal de diversas secretárias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de outubro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário