| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-10-25 |
| native_id | 149 |
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Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 25/10/2022 (vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: Claudino de Oliveira Lino. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 13, 18-21 a leitura foi realizada pelo Técnico de Som Cleber Vinhote. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de outubro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 26/2022 da Diretora da Escola Municipal São José, no qual solicita a doação de pães para a festa de Santa Paula, em prol da escola, que terá início em 18 de novembro e termino no dia 20 de novembro. 02 – Indicação n.º 145/2022 do Vereador Frederico Freitag, no qual reitera ao Executivo Municipal, a Indicação nº 134/2021 e Indicação n.º 74/2022, para que, com base em sua discricionariedade, apresente um PROJETO DE LEI, com fulcro no ANTEPROJETO DE LEI N.º 05/2021 e ANTEPROJETO DE LEI N.º 04/2022, que acompanha a presente indicação, e na proposta de PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, encaminhada a esta Casa Legislativa, pelo Ministério Público de Campo-Mourão/PR, através Promotora de Justiça, a Exma. Drª. Rosana Araújo de Sá Ribeiro, Coordenadora Regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA). Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o nobre Vereador Frederico pela indicação, e aos demais pela moção de pêsames para a família do Ex-Vereador Mário Chicarelli. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. É um prazer mais uma vez estar aqui, minha fala gira em torno da indicação nº 145/2022, reiterando o anteprojeto de lei que propus aqui nesta casa, um se tratando sobre maus tratos dos animais, e o outro projeto sobre castrações de cães e gatos, acredito que seja conhecimento de todos os vereadores há algum tempo que recebemos, e todas as outras câmaras da nossa região receberam, que é uma atuação do GAEMA em relação a criação de um programa no munícipio, um projeto de bem-estar animal, chegou um ponto que teve que tomar essas proporções, não digo em relação ao município de Peabiru, mas nós sabemos que em outros municípios, não é o caso daqui, mas esse problema de saúde pública é negligenciado em vários lugares, achei bacana e louvável a atuação da Promotora de Justiça Rosana responsável pela regional aqui de Campo Mourão e por estarem enviando esse ofício pedindo tanto para o executivo, tanto para o legislativo elabore um projeto de lei, de bem-estar animal no nosso município. E tomei a liberdade de anexar no envio na reiteração dos projetos, também gostaria de parabenizar e agradecer a Dr.ª Patrícia por ter tido a sensibilidade de criar, esse projeto o mérito é praticamente todo dela, onde ela pegou vários projetos de várias cidades, e criou um para Peabiru que ficou muito completo, analisamos que em outras cidades faltavam certos artigos, certas determinações, e ela pegou o melhor de cada local e colocou nesse projeto que estamos reiterando aqui e enviando para o executivo, tem o do próprio ministério público, então estou enviando esse e também o das castrações, são todos importantes e que vão ajudar no controle populacional na questão de maus tratos dos animais em nosso município, acredito que agora chegou o momento que o executivo terá que fazer, tem um prazo para que isso seja realizado e seja enviado de fato para o executivo para a aprovação, e que de fato possamos colocar em pratica essa questão que é tão importante, já havia ficado sabendo dessa questão há um tempo atras quando a Câmara de Indianópolis entrou em contato conosco para pedir algumas informações do que se fazer nesse sentido, então era uma questão de tempo para que chegasse até o nosso município, vamos esperar que o executivo faça o projeto e envie. Gostaria de comentar uma questão relacionada a área da saúde no nosso município, acredito que existem dois tipos de pessoa, existem aquelas pessoas que não tem paciência para esperar consulta, exame, cirurgia, e as vezes acaba nos procurando de maneira frequente, mas nós também sabemos que tem as pessoas que aguardam pacientemente o atendimento, e quando essas pessoas chegam a nos procurar é porque realmente não estão sendo atendidas, não estão tendo a devida atenção, não culpo a equipe, nem a secretaria de saúde, sei que é muito difícil principalmente depois da pandemia, ficou muito difícil as consultas e os exames, então nós precisamos tomar umas medidas com que faça que isso seja resolvido de maneira mais rápida, hoje inclusive me procuraram três pessoas para fazer reclamações que já fazem meses que já estão aguardando consultas, exames, e que não tem nenhum retorno, e essas pessoas nos procuram porque sua saúde vai se deteriorando, conversei com a Secretária Valeska, ela disse que vai estar analisando essas questões para poder resolver, mas foram três pessoas me procurarem, sei que existem muitas, fica aqui a minha crítica construtiva para que possamos resolver essas questões, nós precisamos imediatamente de uma maneira, de uma solução para resolver essas questões que tem acontecido, e não é só aqui em Peabiru, mas acontece muito em municípios do porte do nosso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de tecer um comentário em relação a saúde, tivemos informações não concretas ainda, mas muitas pessoas nos procuraram, houve um ocorrido através de uma atitude de uma funcionária esse final de semana, salvo engano, uma atitude não compatível com a função e o pessoal está nos cobrando, e qual a medida que está sendo tomada referente a essa funcionária, não sei se é funcionaria contratada, concursada ou comissionada, porém tivemos conhecimento dessa ocorrência, dessa atitude inadequada, gostaria de deixar nosso apelo ao nosso prefeito que se tem conhecimento desse ocorrido, se foi tomada alguma medida sobre esse ocorrido, para que possamos levar para a população as informações adequadas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pelo projeto que é de grande importância para o nosso município, a questão dos animais é muito complicada. Também gostaria de agradecer o executivo por ter colocado o toldo na Escola São José, hoje estive lá, ficou muito bacana. Hoje também tive reclamações de estradas, mais uma vez, e para quem mora no sítio sabe que a estrada boa é uma das principais coisas que eles precisam, ficar preso no sítio é complicado, pelo jeito vem mais chuva, mas estive falando com o Rildo, e ele disse que já está programado para arrumar a estrada de São Roque, tem pontos críticos na estrada, buracos no meio do estrada, dificultando o trafego de caminhões levando adubo, e sementes para o plantio, isto posto, pedimos a atenção do nosso executivo para dar uma força para os nossos agricultores, porque está complicado ainda mais com essa chuvarada, mas de vagar vai sendo arrumado, o agradeço também pelo esforço que ele vem tendo em arrumar as estradas, mas sempre haverá uma reclamação. E aproveitarmos mais uma vez para falarmos das eleições, mais uma vez reiterando o nosso total apoio para o nosso Presidente Bolsonaro, pedimos também para que a população compareça as urnas, pensem bem no futuro, e se Deus quiser vamos sair vitoriosos, no dia 30 é 22 Bolsonaro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente Vereador Irineu é um local difícil quando chove muito transitei muito nesse local, e essa ponte, fica até perigoso fazer a travessia, mesmo com veículo traçado a gente só passava porque era necessário fazer os atendimentos, parabéns pela sua posição. Gostaria de justificar o atraso que teve o nosso Vereador Bruno Miranda, esteve com o filho internado, teve alta e agora passou mal novamente, e ele teve que se deslocar até Maringá novamente, pedimos a Deus que seu menino se recupere e que Deus de forças para vocês e que saia tudo bem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Nesta oportunidade gostaria de parabenizar o nobre Vereador Frederico Freitag pelo projeto sobre os animais que é de grande importância, e que se intensifique cada vez mais os cuidados com eles. Referente a sua fala, acredito que todos nós somos cobrados a respeito de exames e consultas, não sabemos se é através da Ciscomcam que contrata mais profissionais, acredito que toda região está passando por esse momento, o município também perde com isso, ninguém vai ao médico atoa, ou vai por ir, com certeza a nossa secretaria estará atenta a essa situação, é apenas uma crítica construtiva para que possam melhorar o quadro da saúde. O Vereador Claudino pediu para deixar um boa noite para todos. E pedir também Vereador Bruno para Deus estar abençoando seu filho e curando de qualquer enfermidade. Esqueci de comentar sobre o Deputado Luiz Nishimori, para o qual trabalhamos e apoiamos, fiquei muito triste pela perda do Deputado Hermes Parcianello (Frangão), quem perde é o município, a região, quem conhece o trabalho do Deputado com a Uopeccan, quem conhece toda aquela estrutura, ele sempre esteve presente fazendo um trabalho muito especial na Uopeccan. E para quem não sabe o Deputado Luiz Nishimori destinou verbas para a construção da Escola Paulo Freire, na Rua Afonso Dias Bastos, esperamos que a população venha ser recompensada por essa obra, com toda certeza uma grande obra para a população peabiruense. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também não poderia deixar de comentar sobre o Deputado Rubens Bueno que obteve 1111 votos em Peabiru, porém não conseguiu a reeleição, nosso município vai perder muito, o deputado iniciou sua carreira política no nosso município, casou com a Rose aqui na nossa Igreja Matriz, sempre fez um ótimo trabalha na Câmara de Deputados. Lamentamos também a perda do nosso Deputado Hermes Parcianello (Frangão), um dos deputados que mais trouxeram recursos para o nosso município. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 41/2022 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Cícero Souza da Silva, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, MOÇÃO DE PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais deste Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento do ilustre cidadão Sr. MÁRIO BENEVENUTO CHICARELLI. Tratava-se de um ilustre cidadão de nossa cidade, tendo exercido honrosamente o cargo de Vereador no mandato de 1989 a 1992, sendo Presidente deste Poder Legislativo no Biênio de 1991 a 1992. Requer, ainda, que seja enviada aos familiares, esta manifestação de profundo pesar, em nome da Câmara Municipal de Peabiru. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Nada mais justo que essa homenagem ao Mário, tive a honra de ser amigo dele por muito tempo, ele gerenciava a Fazenda Sementes Prata em frente ao sitio que nós tínhamos, um grande amigo, foi Vereador e Presidente da casa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de comentar a respeito do Mário, um homem honesto, de família, onde deu sua contribuição para o nosso município, não poderíamos deixar de estar prestando essa homenagem, participamos da missa do sétimo dia em Curitiba com os familiares, no Santuário Santa Rita de Cássia. 02 – Projeto de Resolução n.º 152/2022 que dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 09/2022 do Vereador Frederico Freitag que institui a Campanha setembro amarelo e o dia Municipal de prevenção ao suicídio, no calendário oficial do Município de Peabiru. Recebeu Emenda Modificativa e Emenda Supressiva da Comissão de Legislação e redação (Ler na íntegra). Aprovando as emendas a Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto com as emendas aprovadas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 46/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 1.400,00,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 50/2022 que dá publicidade aos termos da regulamentação Fundiária que com base no provimento conjunto n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Peabiru nos termos do “Programa Moradia Legal”. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 51/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 800.000,00 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 52/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 978.400,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 53/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 810.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para as Secretarias Municipais da Administração, Fazenda e Obras. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 54/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 260.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para despesas com pessoal de diversas secretárias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de outubro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário