| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 15 |
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Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/04/2023 (onze de abril de dois mil e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausentes os Vereadores: Frederico Freitag e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 16:18-19 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2023 da Mesa Executiva, que refixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2023 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 03/2023 do Poder Legislativo, que autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Indicação n.º 48/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a reforma do prédio da Prefeitura Municipal, visando principalmente a fachada. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar sobre as estradas, o Prefeito e o Chefe das Estradas estão fazendo um bom trabalho da a travessia da São Pedro para a Guanabara, readequando as microbacias, gostaria de agradecer mais uma vez todos que estão por trás desse trabalho que está sendo bem feito, também em relação a ponte do Conjunto Pinheiros que dá acesso ao Posto Corujão do lado da pista, os moradores vinham pedindo essa ponte há anos e agora foi feita, agradecer o Prefeito por estar nos ajudando a manter as estradas rurais em boas condições. Gostaria de deixar registrado nota de falecimento ao um grande amigo, Welington de Assis, um parceiro que estava sempre no dia a dia com a gente, e devido algumas complicações veio a falecer, que Deus abençoe e conforte a família, meus sentimentos a todos os familiares. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Hoje estava abastecendo o carro e passou uma moça fazendo uma pesquisa referente ao comércio, se tinha caído o movimento ou não, a pergunta não era para mim, mas acabei respondendo e passando algumas opiniões, o pessoal que mora do outro lado da pista tinha uma dificuldade muito grande, mas para deixar a conhecimento de quem está nos assistindo, todos os vereadores que passaram por esta casa pediram para que a Viapar fizesse redutores de velocidade, semáforos, passarela, foi pedido por todos os vereadores desta casa, cansamos de pedir para a Viapar e não fomos atendidos nenhum momento sequer, o que aconteceu, hoje sofre a população peabiruense, acabaram com o movimento, e a moça perguntou se dá para resolver esse problema, mas como, se o governo já indenizou todos os agricultores onde a BR passou, seria menor o prejuízo se tivessem feito passarelas, semáforos, o movimento ia continuar passando dentro da cidade, resumindo quebrou o comercio do pessoal, uns fechando outros já pensando em ir para outros lugares, se a Viapar tivesse atendido as solicitações desta casa, tinha como resolver, quem perdeu foi Peabiru, não foi falta de pedir a Viapar. (Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Todos nós fomos a favor de construir esse contorno que fizessem passarelas, sinaleiros, redutores de velocidade, mas como citado fazer passar uma mão pela cidade, mas não é proibido passar pela cidade, fica ao critério dos viajantes, quem quiser passar pode passar, tem uma mão que passa pela cidade, não foi fechada, ficou bom por um lado e piorou para o comércio). Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Referente a indicação sobre a Prefeitura Municipal, o pessoal sempre nos procura, e questionam porque não fazem uma reforma na Prefeitura, então deixo aqui nosso pedido ao executivo para que possam fazer essa reforma, acho que já passou da hora de fazer essa reforma, ficaria muito bom. Sobre as estradas também gostaria de parabenizar o Prefeito, estive conversando com o Secretário de Obras Rildo, toda vez que converso com ele, ele me dá atenção, toda vez que procuro me atende, ele disse que quando terminar alguns trechos, ele vai mexer também no Assentamento Monte Alta, o pessoal vem pedindo melhorias na estrada que está muito danificada, creio que logo começara por ali também, então gostaria de deixar registrado meu agradecimento ao Prefeito por estar atendendo o povo da agricultura. Deixo o meu pesar para a Jéssica esposa do Welington, estava sempre junto com a gente nas cavalgadas, meus sentimentos a toda família. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de fazer uma indicação verbal, ontem já tinham me passado uma situação a respeito do parquinho que foi colocado na praça, é uma coisa que a bastante tempo a população cobra, é um parquinho muito bacana por sinal, só que tinham me falado do perigo que é aquela prancha estava trazendo para as crianças, cheguei a conversar com essa pessoa falei que estaríamos verificando, e ontem infelizmente foi a minha filha que se acidento, quase perdeu o dedo inclusive, chegou a arrancar unha, cortou bem o dedo, deixo de alerta para os pais, não tem a ver com o município, é coisa do próprio projeto do parquinho, inclusive liguei na fábrica, falei com o dono da fábrica, não quero nada de vocês, só deixar como alerta, porque sé uma coisa voltada para criança, acho que vocês deveriam rever nos próximos projetos a tampa que desce para subir a cadeira, ela não tem um limitador, então a hora que a criança abre para subir a cadeira ou para brincar, que foi o caso da minha filha ela desce com tudo e é uma tampa pesada e caiu em cima do dedinho dela do pé, ele agradeceu bastante disse que ninguém nunca tinha feito esse comentário com ele, até pediu foto para ver se não era algum problema no parquinho, mas não é, é o projeto do parque que infelizmente tem que ser revisto, fica de alerta para as famílias para estarem cuidando para que não aconteça com outras crianças também, infelizmente. E um outro ponto, ontem apresentei através de indicação dez pontos iniciais acredito que ao meu ver são sugestões que podem ser melhoradas, mas que é um início para nós cuidarmos ai das nossas escolas, das nossas crianças em meio a todo esse tumulto, Fake News, que vem atormentando não só os pais, mas também as crianças, a gente vê crianças com uns comentários, teve uma criança que falou para avó que era muito novo para morrer, e não gostaria de morrer em cima dessas Fake News, então isso vai trazer uma consequência psicológica muito grande que vai se arrastar, mas as sugestões que trouxe, foram sugestões para nós prevenirmos e minimizarmos, se Deus quiser não vai acontecer, mas caso aconteça algo e o que nós dependemos aqui, infelizmente a nossa parte é cobrar, é sentar, discutir, ouvir ideias, trazer ideias, buscar soluções, mas o ponta pé final ou inicial para as ações, partem do executivo, o executivo que vai tomar as ações que acha por bem, diante não só da minha, mas também de outras sugestões que possam estar surgindo por ai, e a gente espera que essas soluções, que essa conversa seja de uma maneira bastante prudente, bastante séria o quanto antes, para pelo menos tranquilizar toda a população, amanhã volto a repetir que temos a partir das 08:00 horas da manhã a reunião extraordinária da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, será às 08:00 horas da manhã aqui na casa, e vamos tratar soluções ou indicações para amenizar o problema. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 07/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual reitera ao Executivo Municipal o Requerimento n.º 02/2023 de 07 de fevereiro de 2023, questionando informações sobre o “TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 01/2022”, firmado na data de 14 de setembro de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Peabiru e a empresa F.G. Donatti empreendimentos EPP, no qual ficou acordado o “REPARO E CORREÇÕES” necessárias de 19 trechos e ruas. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Esse requerimento já foi dado entrada aqui na casa, esse requerimento do dia 17 de fevereiro na nossa primeira sessão de 2023, sinceramente fico triste em reencaminhar, fazer uma reiteração, com o pedido de esclarecimento, a população está cobrando, o tempo está se esgotando de fevereiro até agora já foram três meses para quem não passa pelas ruas que acho muito difícil, porque vinte e um trechos para quem mora em Peabiru é muito, mas para quem não passa nesses vinte e um trechos, que acredito que sejam poucas pessoas, talvez não tenham percebido o quão difícil está para se locomover, para nós a cobrança é muito grande, espero que a gente escute os lados o quanto antes. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 01 – Projeto de Lei n.º 12/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 1.000,00 para fins de devolução de sobras de recursos financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade). 02 – Projeto de Lei n.º 13/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de Transferência Voluntária com o Instituto São José – Lar Carlinho de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade). 03 – Projeto de Lei n.º 14/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 40.000,00 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente adquirir equipamentos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade). Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de abril de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário