| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-11-07 |
| native_id | 150 |
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Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 07/11/2022 (sete de novembro de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 17, 3-6 a leitura foi realizada pelo Sr. João Santana. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 56/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o Governo Municipal, a Secretaria da Administração e a Secretaria da Fazenda. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 57/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para restituições de sobra de rendimento financeiro de convênio com a SEDU. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 58/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 59/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 146/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o recapeamento asfáltico entre as Ruas Souza Naves e Nelson Luíz Cruz Ramos, no Conjunto Orlando Bassi. 06 – Indicação n.º 147/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio de oficio à Expresso Maringá, manifestando o descontentamento dessa Casa de Leis, quanto a diminuição drástica do percurso percorrido pela “circular” no trajeto Peabiru a Campo Mourão e vice-versa e quais as possibilidades de evitar que isso venha a acontecer. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre o Vereador Irineu Manfrin: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Estamos muito felizes hoje, pela volta do amigo Claudino e que Deus possa sempre abençoar o trabalho, pois ele ainda tem muitas coisas para fazer. Gostaria de fazer um pedido, esses dias acabou a água na cidade toda e ninguém sabia a causa, então ligamos no plantão, outras pessoas ligaram também e não fomos atendidos, poderíamos mandar um ofício para a SAAE, para saber o motivo de não sermos atendidos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de dar as boas-vindas ao Vereador Claudino, após um longo tratamento de saúde. Quanto a fala do Vereador Paulo Sérgio, isso é muito grave, pois se é plantão tem que estar disponível 24 horas por dia, então vamos deixar registrado aqui a nossa indignação e vamos encaminhar a reclamação ao diretor do SAAE. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente gostaria de falar que estou reiterando dois requerimentos que mais uma vez vamos falar de asfalto, de não cumprimento de contrato e de prazo de execução, o que mais nos entristece é saber e ver o quanto a pessoa responsável despreza a população na execução do seu serviço, pois todos os que foram até ele, ou foram mal atendidos ou respondidos de maneira irônica e o que mais me indigna é que na hora de buscar recursos é o Prefeito, são os vereadores e todos que fazem uma força tarefa gigante e sabe as dificuldades que o município enfrenta pra bancar e custear todas essas obras, quando chega na fase que seria a mais fácil, de dar alegria para o povo, para os que aguardam a tanto tempo, acaba virando uma coisa traumática, ao invés de agradecimentos recebemos críticas e acredito que isso aconteceu com todos aqui, então reitero meus requerimentos, deixo aqui a minha indignação, acho assim, se não sabe trabalhar com o público, vá trabalhar com o que é dele, só não pegue responsabilidade que não vai poder assumir e principalmente quando outras pessoas serão responsabilizadas pela falta de compromisso daqueles que se dizem empresários, mas na verdade só querem colocar dinheiro no bolso e não pensam na população. Seja bem-vindo o Vereador Claudino, após esse período necessário de tratamento, às vezes precisamos dar tempo para o corpo. Outro ponto é a respeito da Expresso Maringá, tivemos no último dia 25, no auditório da Acicam, uma reunião junto ao DER, o qual foi explanado as situações das linhas não só de circular, mas todas as linhas no Paraná, é uma situação preocupante, são várias pessoas que utilizam esse serviço e se não tiver, para muitos fica complicado até para morar aqui em Peabiru, então temos que ficar atentos e acompanhar, pois o próximo passo após essa audiências é a partir de fevereiro a nova empresa licitada que fará o transporte, então dentro do que cabe a nós precisamos estar sugerindo ao DER, cabe a nós fazer de tudo para que não tenhamos uma perda ainda maior. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui novamente, agradeço a equipe de saúde de Peabiru e do Pronto Socorro, também minha família e os amigos. A respeito da indicação nº 146/2022, sobre o conjunto Orlando Bassi, entre as ruas Souza Naves e Nelson Luiz Cruz Ramos já está cheia de buracos e esses dias quase ocorreu um acidente, então se não der para fazer o recapeamento asfáltico, que pelo menos seja feito um tapa buracos, esperamos que o Poder Executivo junto com o Secretário de Obras possa fazer isso. A questão da indicação nº 147/2022, sobre a Expresso Maringá, fui procurado por muitas pessoas a respeito do transporte público e as pessoas do município precisam desse transporte, esperamos então que nos atenda. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 42/2022 do Lucas Manoel Prudencio de Brito, reiterando ao Executivo Municipal o pedido das seguintes informações: Quais as medidas cabíveis já adotadas pela administração municipal em relação ao não cumprimento do cronograma da referida obra? Encaminhar cópias das notificações. Caso a empresa tenha o contrato rescindido, existe outra registrada no edital de licitação para assumir a obra? Qual o tempo demoraria para isso acontecer. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Estive em visita nessas obras e realmente as reclamações são grandes, as famílias estão revoltadas, todos esperam as melhorias e agora depois da obra iniciada, não tem prosseguimento, tendo em vista que a obra na localidade da horta do Honda ainda não foi concluída, tem bueiros abertos e já enchendo de lixo, as calçadas não foram feitas, realmente é uma situação difícil. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Só para complementar, o responsável pela obra esteve aqui no mês de abril e com toda a certeza ele nos disse que o prazo iria encerrar em setembro e que estaria tudo pronto, estamos indo para novembro e não tem 70% da obra concluída ainda. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 43/2022 do Lucas Manoel Prudencio de Brito, reiterando ao Executivo Municipal o pedido das seguintes informações: Considerando os requerimentos 01/2022, 04/2022, 011/2022, 013/2022 e 040/2022 os quais buscam informações e esclarecimentos sobre contratos, andamento e execução de obras de asfaltamento, inicialmente de responsabilidade de uma única empresa prestadora de serviço. Quais as medidas já foram tomadas pela administração a fim de efetivo cumprimento dos contratos ou de ressarcimento de possíveis prejuízos gerados ao município. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Esse requerimento diz respeito às trinta ruas que foram recapeadas e já precisam ser feitas novamente pois o asfalto já desmanchou, não pode o município fazer, já que tem uma garantia de cinco anos, foi feito um PAC para que enquanto a empresa não fizer o município também não pode, então se preparem para que pelo menos nos próximos doze meses ouvirmos reclamações e a população não está errada em cobrar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 55/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agencia de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$ 3.500.000,00 para a iluminação pública do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de novembro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito 2º Secretário