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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2022-11-07
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ata #

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Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 07/11/2022 (sete de novembro de dois mil e vinte dois), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Claudino de Oliveira Lino,
Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de 
Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 17, 3-6 a leitura foi realizada pelo Sr. 
João Santana. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão 
Ordinária realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 56/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para o Governo Municipal, a Secretaria da Administração e a Secretaria da 
Fazenda. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 57/2022 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
6.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para restituições de sobra de rendimento 
financeiro de convênio com a SEDU. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 –
Projeto de Lei n.º 58/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a 
Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 59/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 146/2022 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, viabilize o recapeamento asfáltico entre as Ruas Souza Naves e Nelson 
Luíz Cruz Ramos, no Conjunto Orlando Bassi. 06 – Indicação n.º 147/2022 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio de oficio à Expresso Maringá, manifestando 
o descontentamento dessa Casa de Leis, quanto a diminuição drástica do percurso percorrido 
pela “circular” no trajeto Peabiru a Campo Mourão e vice-versa e quais as possibilidades de 
evitar que isso venha a acontecer. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos 
no Grande Expediente, pela ordem o nobre o Vereador Irineu Manfrin: Absteve-se. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos 
os presentes. Estamos muito felizes hoje, pela volta do amigo Claudino e que Deus possa sempre 
abençoar o trabalho, pois ele ainda tem muitas coisas para fazer. Gostaria de fazer um pedido, 
esses dias acabou a água na cidade toda e ninguém sabia a causa, então ligamos no plantão, 
outras pessoas ligaram também e não fomos atendidos, poderíamos mandar um ofício para a 
SAAE, para saber o motivo de não sermos atendidos. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de dar as boas-vindas ao 
Vereador Claudino, após um longo tratamento de saúde. Quanto a fala do Vereador Paulo Sérgio, 
isso é muito grave, pois se é plantão tem que estar disponível 24 horas por dia, então vamos 
deixar registrado aqui a nossa indignação e vamos encaminhar a reclamação ao diretor do SAAE.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Primeiramente gostaria de falar que estou reiterando dois 
requerimentos que mais uma vez vamos falar de asfalto, de não cumprimento de contrato e de 
prazo de execução, o que mais nos entristece é saber e ver o quanto a pessoa responsável despreza 
a população na execução do seu serviço, pois todos os que foram até ele, ou foram mal atendidos 
ou respondidos de maneira irônica e o que mais me indigna é que na hora de buscar recursos é o 
Prefeito, são os vereadores e todos que fazem uma força tarefa gigante e sabe as dificuldades que 
o município enfrenta pra bancar e custear todas essas obras, quando chega na fase que seria a 
mais fácil, de dar alegria para o povo, para os que aguardam a tanto tempo, acaba virando uma 
coisa traumática, ao invés de agradecimentos recebemos críticas e acredito que isso aconteceu 
com todos aqui, então reitero meus requerimentos, deixo aqui a minha indignação, acho assim, 
se não sabe trabalhar com o público, vá trabalhar com o que é dele, só não pegue responsabilidade 
que não vai poder assumir e principalmente quando outras pessoas serão responsabilizadas pela 
falta de compromisso daqueles que se dizem empresários, mas na verdade só querem colocar 
dinheiro no bolso e não pensam na população. Seja bem-vindo o Vereador Claudino, após esse 
período necessário de tratamento, às vezes precisamos dar tempo para o corpo. Outro ponto é a 
respeito da Expresso Maringá, tivemos no último dia 25, no auditório da Acicam, uma reunião 
junto ao DER, o qual foi explanado as situações das linhas não só de circular, mas todas as linhas 
no Paraná, é uma situação preocupante, são várias pessoas que utilizam esse serviço e se não 
tiver, para muitos fica complicado até para morar aqui em Peabiru, então temos que ficar atentos 
e acompanhar, pois o próximo passo após essa audiências é a partir de fevereiro a nova empresa 
licitada que fará o transporte, então dentro do que cabe a nós precisamos estar sugerindo ao DER, 
cabe a nós fazer de tudo para que não tenhamos uma perda ainda maior. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui novamente, agradeço a equipe de saúde de 
Peabiru e do Pronto Socorro, também minha família e os amigos. A respeito da indicação nº 
146/2022, sobre o conjunto Orlando Bassi, entre as ruas Souza Naves e Nelson Luiz Cruz Ramos 
já está cheia de buracos e esses dias quase ocorreu um acidente, então se não der para fazer o 
recapeamento asfáltico, que pelo menos seja feito um tapa buracos, esperamos que o Poder 
Executivo junto com o Secretário de Obras possa fazer isso. A questão da indicação nº 147/2022, 
sobre a Expresso Maringá, fui procurado por muitas pessoas a respeito do transporte público e 
as pessoas do município precisam desse transporte, esperamos então que nos atenda. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 42/2022 do Lucas 
Manoel Prudencio de Brito, reiterando ao Executivo Municipal o pedido das seguintes 
informações: Quais as medidas cabíveis já adotadas pela administração municipal em relação ao 
não cumprimento do cronograma da referida obra? Encaminhar cópias das notificações. Caso a 
empresa tenha o contrato rescindido, existe outra registrada no edital de licitação para assumir a 
obra? Qual o tempo demoraria para isso acontecer. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Estive 
em visita nessas obras e realmente as reclamações são grandes, as famílias estão revoltadas, todos 
esperam as melhorias e agora depois da obra iniciada, não tem prosseguimento, tendo em vista 
que a obra na localidade da horta do Honda ainda não foi concluída, tem bueiros abertos e já 
enchendo de lixo, as calçadas não foram feitas, realmente é uma situação difícil. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Só para complementar, o 
responsável pela obra esteve aqui no mês de abril e com toda a certeza ele nos disse que o prazo 
iria encerrar em setembro e que estaria tudo pronto, estamos indo para novembro e não tem 70% 
da obra concluída ainda. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 43/2022 do Lucas Manoel Prudencio de 
Brito, reiterando ao Executivo Municipal o pedido das seguintes informações: Considerando os 
requerimentos 01/2022, 04/2022, 011/2022, 013/2022 e 040/2022 os quais buscam informações 
e esclarecimentos sobre contratos, andamento e execução de obras de asfaltamento, inicialmente 
de responsabilidade de uma única empresa prestadora de serviço. Quais as medidas já foram 
tomadas pela administração a fim de efetivo cumprimento dos contratos ou de ressarcimento de 
possíveis prejuízos gerados ao município. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Esse 
requerimento diz respeito às trinta ruas que foram recapeadas e já precisam ser feitas novamente 
pois o asfalto já desmanchou, não pode o município fazer, já que tem uma garantia de cinco anos, 
foi feito um PAC para que enquanto a empresa não fizer o município também não pode, então 
se preparem para que pelo menos nos próximos doze meses ouvirmos reclamações e a população 
não está errada em cobrar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 55/2022 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com a agencia de Fomento do Paraná S.A., no valor 
de R$ 3.500.000,00 para a iluminação pública do Município de Peabiru. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de novembro de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Lucas Manoel Prudencio de Brito
2º Secretário

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