| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-11-22 |
| native_id | 153 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/11/2022 (vinte e dois de novembro de dois mil e vinte dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 95, a leitura foi realizada pelo Senhor Cleber Vinhote. Logo após referência foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de novembro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Miranda Alves, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, onde consta: 01 – Projeto de Lei n.º 14/2022 do Vereador Frederico Freitag, que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 no Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 62/2022 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 261.714,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 151/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize, se possível, a finalização da pista de skate, até as comemorações do aniversário da cidade. 04 – Indicação n.º 152/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a limpeza da Rua Benedita Garcia Kerche, no trecho entre as Ruas Osmario lorino e lrineu Pedro Zonat. 05 – Indicação n.º 153/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize melhorias na pavimentação asfáltica das seguintes localidades: Rua União da Vitória, esquina com a Rua Souza Naves; e Rua União da Vitória, em frente à residência n.º 1423. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre o projeto que está dando entrada de minha autoria sobre a criação de um memorial no município para os mortos em decorrência da Covid-19, foi um momento turbulentos que nós passamos, hoje em menor grau nós ainda vivemos essa situação, mas nós sabemos que teve um momento da pandemia que foi muito crítico, passamos por momentos difíceis, graças a Deus não perdi nenhum parente próximo, mas sei que muitas pessoas perderam, e sei o quanto isso dói perder um ente querido, por isso acho importante nós criamos no município um forma de homenagearmos essas pessoas que perderam a vida, no projeto coloquei o dia 12 de março para ser o dia da homenagem, porque neste dia faleceu a primeira pessoa pelo covid no Brasil, o objetivo do projeto seria guardar a memória dos cidadãos peabiruenses que faleceram pela doença, prestar homenagens a essas vítimas e marcar historicamente o enfrentamento das consequências da pandemia no nosso município, acredito que não seja uma coisa difícil de ser feita, é possível, no projeto também dispõe sobre a possibilidade do memorial virtual no site oficial do município, até uma questão que estive pensando depois, e porque não o legislativo também, no caso não ficar só dependendo do executivo também, então nós teríamos autonomia para poder fazer algo nesse sentido, algo que não teria um impacto orçamentário tão grande, até porque os dados já existem na secretaria de saúde, e só seria feito uma placa com os nomes das pessoas que perderam a vida pela covid, fica aqui a entrada do projeto, nós estaremos conversando melhor sobre ele nas comissões, e vamos dar andamento para que ele seja aprovado nas duas últimas sessões desse ano de 2022, por hoje seria isso. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizá-lo pelo projeto, com certeza importante por mais que seja um momento triste, mas que muitas pessoas guardam com carinho os entes queridos que acabamos perdendo durante a pandemia, e só uma sugestão, vi esse mesmo projeto na cidade de Boa Esperança e para finalizar o projeto durante o trabalho a prefeitura disponibilizou nas escolas que fizessem os desenhos com o possível memorial de qual seria o desenho e fez um concurso, e foi classificando e o desenho mais votado acabou sendo o memorial que vai estar na praça da cidade. Vereador Frederico Freitag: Com certeza Lucas. Da para gente conversar na reunião das comissões colocar dentro essa possibilidade, fica a cargo do executivo organizar, mas é uma ideia bacana. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de comentar referente ao projeto do nobre vereador, é um projeto importantíssimo, mas nós tivemos tantos entes queridos que perdemos em outras situações, e será que esse projeto não traria para nós uma preocupação para as outras famílias que perderam seus entes queridos de outras formas. Vereador Frederico Freitag: Nós temos que atentar presidente, a partir do princípio de que a covid foi um vírus que surgiu no mundo que é algo diferente das outras questões, elas não são menos importantes, mas são fatalidades, diferente da covid que surgiu, pegou todo mundo despreparado e em curto tempo ela matou inúmeras pessoas no mundo, por esse motivo apresento o projeto. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente foi um caos na história do nosso país, minha preocupação é por sabermos que tivemos muitos outros óbitos. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabéns nobre Vereador pelo projeto, quem perde um ente querido não importa qual seja a causa, é uma dor, a covid levou muita gente no Brasil e no mundo, de repente tem pessoas que podem ficar sentido. Vereador Frederico Freitag: Olha é como digo, o parlamento é para discussão de projetos e de ideias, cada um tem uma opinião, peço para os vereadores que forem a favor votar favorável e o que forem contra, é normal faz parte do parlamento. Pediu aparte o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: É um projeto muito interessante, essa doença pegou todo mundo desprevenido, também perdi parentes, creio que o vereador tem se referido ao grande surto que tivemos, sem falar das sequelas que a covid deixou. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o nobre vereador pelo projeto, é uma ideia boa essa criação do memorial para estarmos lembrando das pessoas. Parabenizar também os demais vereadores pelas indicações. Pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos. Estamos felizes porque até aqui o senhor nos sustentou, agradecer e que Deus de para cada um de nós, paciência, inteligência para que possamos estar trabalhando em prol da nossa comunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus nosso senhor Jesus pela vida e pela saúde de toda nossa família. Esses tempos atras fiz uma indicação da Rua Souza Naves com a Rua Palmeira para que fizessem o recape asfáltico, mas está demorando, e tem uma valeta, então gostaria de pedir para que o Presidente falasse com o Prefeito para que ele fizesse um tapa buraco naquela localidade, porque cada vez está pior, o pessoal está reclamando. A questão da pista de skate, mais uma vez agradeço a Deus por estar fazendo essa pista, foi muito prometida por alguns prefeitos, abracei essa causa, levantei essa bandeira, agradeço o Prefeito Júlio por estar abraçando comigo essa causa, gostaria de pedir ao executivo que desse uma acelerada nessa obra, sabemos que não é fácil, mas a gente poderia tentar inaugurar no aniversário da nossa cidade, seria um presente para os atletas que praticam esse esporte, sabemos que é uma luta que abracei desde 2014, agradeço ao Deputado Douglas Fabrício por ter nos mandando essa emenda. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de tecer comentários referente essas duas indicações, como já havia dito em outras sessões, e ontem não foi diferente, nós estamos aqui para representar a população peabiruense, é por isso que fomos eleitos, e mais uma vez fui procurado por situações de ruas que se encontram em mal estado, estive no local, verificando e registrando através de fotos e vídeos, e realmente é necessário a manutenção, no Jardim Vitória a Rua Benedita Kerche, entre as ruas Osmar Iorino, e Irineu Manfrin, devido às chuvas que trouxeram barro para as ruas onde os loteamentos não há construção de calcadas, e nessa localidade merece uma limpeza urgente a terra está quase tomando conta de todo rua. A indicação nº 153/2022, a Rua União da Vitória esquina com a Rua Souza Naves, inclusive a rua que o nobre vereador reside, naquela esquina nem asfalto tem mais, é só buraco e pedra, está horrível, e no mesmo endereço na Rua União da Vitória, até gostaria de fazer uma reclamação do nosso departamento de água e deixar registrado a nossa indignação com os funcionários do Saae, onde foi retirado uma árvore, uma mangueira da calçada, arrebentou toda a calçada e também arrebentou o asfalto, segundo informações já fazem mais de três meses é inadmissível uma coisa dessas, danificou no dia seguinte já tem que providenciar o conserto, seja da calcada, da pavimentação, em dia de chuva os moradores sofrem com o barro. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Tem um projeto que foi aprovado na câmara que o Saae ficou responsável de arrumar. E outra coisa que gostaria de comentar, estou vendo muito entulho nas ruas, e foi votado e aprovado nessa casa também que é proibido jogar entulho nas ruas, tem a caçamba social para quem não tem condições de pagar, e tem as caçambas particular, então tem muitas coisas erradas, aquela Rua Cassimiro Radominski é muito esburacada, só para complementar sua fala. Pediu aparte o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Até na Rua Afonso Dias Bastos esquina com a Idimão Simão, as bocas de lobo estão todas entupidas, não comporta. Vereador José Valentim Rodrigues: Além de danificar a calçada, ainda tem mais um agravante, segundo o morador arrebentaram também a tubulação e simplesmente aterraram, e agora quando chover demais vai transbordar, na Rua João Albino Casali, para vocês verem o tamanho da irresponsabilidade dos funcionários que danificam a pavimentação, danificam a tubulação e ninguém toma providência, moradores estão a três meses sofrendo com a situação. Só complementando a fala do Vereador Paulo, realmente a Rua Cassemiro Radominski está bastante danificada, não sei o que está acontecendo com o nosso prefeito, a gente sempre tem elogiado o prefeito, as secretarias, mas estão deixando a desejar, sempre digo se merecem elogios, vamos elogiar, agora quando temos que criticar, vamos criticar sim, nós estamos aqui para isso, para atender a nossa população. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Estou no meu quarto mandato como vereador sempre fui parceiro, sou parceiro sempre no que acho correto para cidade, mas coisas que acho que são erradas vou ser sempre contra. Nós aprovamos o projeto contendo 11 ruas próximo a chácara do Honda, e foi pedido junto uma Máquina Acabadora, a gente aprovou, custou quinhentos mil reais, está no pátio do almoxarifado, novinha, foi feito um recape na Rua Cândido Mendes, o próprio executivo executou, e acredito que seja o melhor recape que já foi feito, e segundo informações o gasto é de 30% do que se fosse pago a empresas para fazerem, então porque não usam a acabadora para fazerem, e ficam pagando empresas que cobram mais que o dobro do valor, nosso munícipio é a nossa casa, tem que olhar e fazer o que é justo. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Fica muito mais bonito e mais barato, mas devido a administração passada tem alguma burocracia que não estão permitindo fazer. Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de fazer uma crítica também para a saúde, sempre elogiei, mas tenho recebido muitas reclamações de mau atendimento, inclusive a minha filha foi mal atendida, e não é porque é minha filha que estou reclamando não, estou reclamando em nome de várias pessoas que reclamaram, são profissionais que não gostam do que fazem, pessoas que infelizmente estão exercendo a profissão pelo dinheiro, pelo salário, minha filha foi tomar a quarta dose da vacina, está em casa com o braço dolorido, inchado, por mau atendimento, e no momento certo vou citar o nome da profissional que atendeu minha filha, nós reconhecemos que a maioria da população não tem condições de estarem buscando um tratamento particular. E vamos de mais reclamação, não sei a quem compete, mas com certeza compete a administração municipal, quanto a instalação daquelas pedras irregulares que se iniciou em Silviolândia, e está há quase um ano parada, não fizeram quinhentos metros, usuários daquela estrada estão reclamando demais principalmente em dias de chuva, é um transtorno, tem proprietários que estão com dificuldade de acessarem suas propriedades, não é porque é um fazendeiro que estamos falando aqui, mas sim em nome de todas as pessoas que nos procuraram, todos os usuários daquela estrada, esperamos que o prefeito tome providências junto a empresa que ganhou a licitação que estão executando essa obra, nós já temos garantido mais sete quilômetros através de recursos do nosso Deputado Douglas Fabrício, e não foram concluídos nem 1/3. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Também recebi muitas reclamações, liguei para o prefeito três vezes, mas ele não atendeu, será que aquele projeto não pode ser mudado, vejo muitas reclamações, fiquei sabendo que o que foi feito também não vai ficar bom, deveriam mudar e fazer nas entradas da cidade. Vereador José Valentim Rodrigues: Concordo com você nobre, mas a emenda já veio para aquele local, porém podemos reivindicar esses trechos que o nobre sugeriu. Pediu aparte o nobre Vereador Irineu Manfrin: Tenho andando muito nessas estradas com pedras irregulares, e elas ficam excelentes, não ficam 100%, mas ficam quase, acho que na Silviolândia só está faltando arrumar um jeito de cascalhar o pedaço que está sendo usado que está sendo feito o desvio, porque chove e lá é barro mesmo, vão fazer o desvio e vai ficar pior ainda, acredito que o Prefeito tenha que tomar mais cuidado, inclusive estive com ele conversando e ele me disse que em pouco tempo estaria feito, calculei que uns cinco anos por ai, um pouco mais ou pouco menos façam esse pedaço na medida que estavam fazendo, pelo pouco de pessoas que estavam lã trabalhando, aquilo não anda, então uns cinco anos se der tudo certo. Vereador José Valentim Rodrigues: Não sei o que está acontecendo no nosso munícipio, empresa ganha a licitação para construir obra de pavimentação, inicia, abandona a obra e some, não encontra mais ninguém, é dois, três, quatro anos, e a população nos cobrando, nós cobrando o Prefeito, e até agora nada, a obra não vai, aquela obra da região do Honda, é impressionante parece que agora começaram a mexer nas calçadas com lentidão estilo tartaruga, inicia a obra das pedras irregulares já está com seis meses, um ano, a equipe que está trabalhando some e ninguém toma providência, cadê a nossa administração, cadê nossos fiscais, o que está acontecendo com o nosso município, e a população julga os vereadores, falam que estamos aqui só pra receber salário, falando que não fazemos nada, a gente ouve isso diariamente, nossa função nós fazemos, que é cobrar do executivo, mas quem faz é o Prefeito, quem executa é o executivo, ele faz, ele desfaz, ele contrata, ele demite, o vereador infelizmente não tem esse poder, e realmente não sei o que está acontecendo, essa empresa que iniciou a obra no Conjunto João Pedro Simonelli, é uma vergonha, abandonaram a obra, não se vê mais ninguém trabalhando lá, deixaram uma bagunça, olha desanima a gente, estou cansado de estar cobrando, de estar pedindo, sempre somos parceiros dos secretários, do Prefeito, mas está difícil. Pediu aparte o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: De acordo com a sua indignação Presidente, foi falado sobre o problema do asfalto que muitas ruas estão esburacadas, em relação a horta do Honda, do Conjunto João Pedro Simonelli, são obras da mesma empresa, a maioria dos asfalto que estão com problemas foram asfaltos feitos por essa empresa, nessa casa já foram feitas várias indicações e requerimentos, para recuperar, o Vereador Lucas fez requerimentos para que fosse refeito alguns pontos dos asfaltos, foi falado quando essa empresa ganhou a licitação que essa obra seria outra que daria problema, infelizmente quem faz essa parte de contratação, licitação, aplicação de multa, e a parte técnica tem o entendimento para fazer a cobrança das empresas é o município, então realmente essa parte, nós cobramos o executivo, mas quem aplica essa multa na empresa que executa a obra é o executivo, e é passível de várias multas, mas não tenho conhecimento de nenhum multa sobre a empresa que está executando por atrasos, então essas obras próxima a Horta do Honda, e do Conjunto João Pedro Simonelli já estão muito atrasadas e pelo o que a gente vê, vai continuar atrasadas infelizmente. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Mais uma vez volto a falar que o proprietário ou a empresa está sambando na cara de todo mundo, inclusive participou de audiência convocada por esta casa, garantiu para todos os vereadores que em setembro estaria com a obra pronta, além das irregularidades de não terem concluído e outras, na última sessão fomos procurados por um morador, no qual a obra trouxe muitos problemas, ele torce para não chover porque a obra joga água dentro da casa dele, é uma judiação essa situação, e se não tomaram providências, não só ele como outros vizinhos correm o risco de perderem suas casas e inviabilizar a construção naquele local, foi assinado um TAC por essa empresa, fizemos a solicitação do mesmo, não recebemos de forma oficial, mas sabemos que esse TAC está com dois meses de assinatura, essa empresa tem quer fazer vinte e um trecho de trinta que eles fizeram, e deram o prazo de doze meses, sendo que para não pesar, não sei se depois de todo o dessabor que essa empresa deu para o município seria prudente de nós levarmos para esse lado, mas para não pesar daria dois trechos por mês, já passaram dois meses, estamos indo para o terceiro mês e nenhum rua foi feita ainda, sabendo de todos os problemas, o que vai acontecer, vamos formalizar de comparecer todos aqui novamente nessa casa, e até peço para os demais vereadores, não tem que ter elogio, da outra vez vários vereadores o parabenizaram pelo trabalho, não tem que dar parabéns porque primeiro, ele está recebendo, e outra porque não cumpriu com nada do contrato, do Conjunto João Pedro Simonelli já era para estar pronto no final de setembro e não fizeram 20% da obra, hoje recebi fotos dos pais de alunos que os alunos não conseguiram ir para a escola por causa do barro, não sai carro, não sai pessoas a pé, e não sai de bicicleta, temos situações de alunos que não saem com as cadeiras de rodas por causa do barro, barro entrando dentro das casas, uma obra que era para trazer alegria e conforto para os moradores, mas traz tristeza, samba na nossa cara, da risada, e infelizmente está sendo acobertado, e até atrasando outros prontos, porque a licitação da Rua João Papa XXIII que os moradores merecem e lutam por ela, dinheiro está garantido e projeto está terminado, ainda não foi licitado porque estão segurando para que essa empresa não participe, seria importante o dia que marcarem essa reunião os vereadores acompanharem essa licitação para que realmente ele não venha querer colocar porque é da casa, colocar o nome e a empresa a disposição. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Concordo com o que o Vereador Lucas falou, e temos que cobrar o munícipio, porque o município é responsável, porque eles não podem abandonar uma obra e começar outra, e outra coisa que concordo também e com essa questão de ficar parabenizando e não é só para essa empresa, e para outras coisas também, porque é obrigação, é mais do que obrigação estão recebendo, o homem ter que ser honesto em tudo que faz. Vereador José Valentim Rodrigues: Hoje ainda fiz um comentário sobre a minha indignação com o poder público, a gente procura trabalhar de acordo com a população, aqueles projetos que vem para analisarmos, e todos os que forem bons nós votamos favorável, e até agora todos os projetos foram aprovados, a maioria por unanimidade, mas hoje vou dizer para vocês é melhor trabalhar como oposição, do que como situação, porque a oposição tem matéria todos os dias para trabalhar, então hoje a gente paga caro para trabalhar em prol do município apoiando o Prefeito, apoiando os projetos, a gente paga caro por isso, até as nossas famílias falam que estamos aqui de palhaços, já chegaram a me questionar quanto a gente ganhava para aprovar projetos, fiquei extremamente chateado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 55/2022 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agencia de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$ 3.500.000,00 para a iluminação pública do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: O nobre Presidente acabou de falar agora que é melhor ser oposição do que situação, e digo que não sou nada, sou do povo e vou fazer aquilo que acho certo, esse projeto foi pedido vista, voltou, e agora vai ser votado na câmara, hoje estão todos os vereadores, na última sessão só tinham cinco, três milhões e quinhentos reais para trocar as lâmpadas da iluminação pública, já vou falar que sou contra, é mais uma dívida para nós, tenho sessenta anos nasci em Peabiru, mas isso aqui não tem como votar a favor não, até hoje nenhum morador veio reclamar da iluminação para mim, não vi nenhum vereador falar aqui que estão reclamando da iluminação, então vou tratar a cidade igual trato a minha casa. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Até concordo em partes sobre a sua situação, mas estamos em uma democracia, quem é favorável vota a favor, e quem é contra vota contra, a minha opinião é de quem trabalhou vinte e seis anos na Copel é posso garantir que a iluminação pública da nossa cidade é uma porcaria, principalmente na gestão do Ex-Prefeito Claudinei, onde foram substituídas as lâmpadas, não pela substituição das lâmpadas, mas pela redução do braço da luminária, onde nós tínhamos uma iluminação de qualidade com o braço de luminária de quatro metros que iluminava até o meio da rua, e hoje a lâmpada está grudada no poste, e ilumina só o pé do poste, e onde tem árvores as calcadas ficam no escuro, então essa é a minha posição, a nossa iluminação infelizmente em termos de qualidade é necessário sim a substituição desde que a lâmpada seja de led, e o braço da luminária seja de três a quatro metros. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sou favorável ao projeto, inclusive sou um dos entusiastas na questão de manter uma cidade bonita, sei que cidade não se faz só por lâmpada, não se faz só de asfalto e calçada, é um conjunto, traz além do bem-estar, uma satisfação, faz parte do ego de cada um, claro que existem as prioridades, acompanho os projetos de várias cidades, não tem como compararmos a arrecadação de cada munícipio, mas Maringá e uma cidade muito bem planejada com essa questão de luminária, e umas das coisas que me chamou bastante atenção é que tivemos uma conversa com o comando da polícia, e que faz parte da segurança pública é a iluminação, e que o município deveria melhorar nessa questão, outro problema é a poda de árvore, plantação de árvores, as pessoas plantam árvores e não sabem nem o que estão plantando. Outra questão que vamos ter que discutir em algum momento, é a taxa cosipe, que é a contribuição da iluminação pública, salvo engano a última lei atualizada no município foi no ano de 1996 ou 1998, isso querendo ou não é muito injusto, e a legislação está sendo atualizada em vários municípios. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Um dos fatores que deixam as ruas escuras são as arvores, o Ministério Público está cobrando sobre as podas das árvores e não está sendo feitas, porque na minha casa era escura a rua, podaram as árvores e hoje a rua está clara, por isso que sou contra. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Nós tivemos há muito tempo, digo no período de 1997 quando comecei a trabalhar na Copel, onde via cidades iguais Peabiru, a região da área central tinha uma qualidade de lâmpadas excelentes, na época lâmpada de vapor de mercúrio com quatrocentos volts, e outras ruas que não eram centrais tinham lâmpada de duzentos e cinquenta volts, então algumas pessoas eram priorizadas, e em outras regiões consideradas periféricas lâmpadas de oitenta volts, e todos pagavam a mesma taxa de iluminação, sempre fui indignado com isso, e tomara que isso nunca mais aconteça em nossa cidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, recebendo o voto contra do Vereador Paulo Sérgio Avanço, o projeto foi aprovado pela maioria, recebendo oito votos favoráveis, contra um. 02 – Projeto de Lei n.º 56/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o Governo Municipal, a Secretaria da Administração e a Secretaria da Fazenda. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 57/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para restituições de sobra de rendimento financeiro de convênio com a SEDU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 58/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 59/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de novembro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário