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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2022-11-22
native_id153

Documents (1)

ata #

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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/11/2022 (vinte e dois de novembro de dois mil e vinte 
dois), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou 
todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 
95, a leitura foi realizada pelo Senhor Cleber Vinhote. Logo após referência foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de novembro de dois 
mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Miranda Alves, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, onde consta: 01 – Projeto de Lei n.º 14/2022 do Vereador Frederico Freitag, 
que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19 
no Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 
62/2022 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 261.714,00 para o Fundo Municipal 
de Assistência Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 
151/2022 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
viabilize, se possível, a finalização da pista de skate, até as comemorações do aniversário da 
cidade. 04 – Indicação n.º 152/2022 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que viabilize a limpeza da Rua Benedita Garcia Kerche, no trecho entre as 
Ruas Osmario lorino e lrineu Pedro Zonat. 05 – Indicação n.º 153/2022 do Vereador José 
Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize melhorias na 
pavimentação asfáltica das seguintes localidades: Rua União da Vitória, esquina com a Rua Souza 
Naves; e Rua União da Vitória, em frente à residência n.º 1423. Em seguida o Sr. Presidente 
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o 
nobre o Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar 
sobre o projeto que está dando entrada de minha autoria sobre a criação de um memorial no 
município para os mortos em decorrência da Covid-19, foi um momento turbulentos que nós 
passamos, hoje em menor grau nós ainda vivemos essa situação, mas nós sabemos que teve um 
momento da pandemia que foi muito crítico, passamos por momentos difíceis, graças a Deus não 
perdi nenhum parente próximo, mas sei que muitas pessoas perderam, e sei o quanto isso dói perder 
um ente querido, por isso acho importante nós criamos no município um forma de homenagearmos
essas pessoas que perderam a vida, no projeto coloquei o dia 12 de março para ser o dia da 
homenagem, porque neste dia faleceu a primeira pessoa pelo covid no Brasil, o objetivo do projeto 
seria guardar a memória dos cidadãos peabiruenses que faleceram pela doença, prestar 
homenagens a essas vítimas e marcar historicamente o enfrentamento das consequências da 
pandemia no nosso município, acredito que não seja uma coisa difícil de ser feita, é possível, no 
projeto também dispõe sobre a possibilidade do memorial virtual no site oficial do município, até 
uma questão que estive pensando depois, e porque não o legislativo também, no caso não ficar só 
dependendo do executivo também, então nós teríamos autonomia para poder fazer algo nesse 
sentido, algo que não teria um impacto orçamentário tão grande, até porque os dados já existem 
na secretaria de saúde, e só seria feito uma placa com os nomes das pessoas que perderam a vida 
pela covid, fica aqui a entrada do projeto, nós estaremos conversando melhor sobre ele nas 
comissões, e vamos dar andamento para que ele seja aprovado nas duas últimas sessões desse ano 
de 2022, por hoje seria isso. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizá-lo pelo projeto, com certeza 
importante por mais que seja um momento triste, mas que muitas pessoas guardam com carinho 
os entes queridos que acabamos perdendo durante a pandemia, e só uma sugestão, vi esse mesmo 
projeto na cidade de Boa Esperança e para finalizar o projeto durante o trabalho a prefeitura 
disponibilizou nas escolas que fizessem os desenhos com o possível memorial de qual seria o 
desenho e fez um concurso, e foi classificando e o desenho mais votado acabou sendo o memorial 
que vai estar na praça da cidade. Vereador Frederico Freitag: Com certeza Lucas. Da para gente 
conversar na reunião das comissões colocar dentro essa possibilidade, fica a cargo do executivo 
organizar, mas é uma ideia bacana. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Também gostaria de comentar referente ao projeto do nobre vereador, é um projeto 
importantíssimo, mas nós tivemos tantos entes queridos que perdemos em outras situações, e será 
que esse projeto não traria para nós uma preocupação para as outras famílias que perderam seus 
entes queridos de outras formas. Vereador Frederico Freitag: Nós temos que atentar presidente, 
a partir do princípio de que a covid foi um vírus que surgiu no mundo que é algo diferente das 
outras questões, elas não são menos importantes, mas são fatalidades, diferente da covid que 
surgiu, pegou todo mundo despreparado e em curto tempo ela matou inúmeras pessoas no mundo, 
por esse motivo apresento o projeto. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Realmente foi um caos na história do nosso país, minha preocupação é por sabermos 
que tivemos muitos outros óbitos. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Parabéns nobre Vereador pelo projeto, quem perde um ente querido não importa qual seja 
a causa, é uma dor, a covid levou muita gente no Brasil e no mundo, de repente tem pessoas que 
podem ficar sentido. Vereador Frederico Freitag: Olha é como digo, o parlamento é para 
discussão de projetos e de ideias, cada um tem uma opinião, peço para os vereadores que forem a 
favor votar favorável e o que forem contra, é normal faz parte do parlamento. Pediu aparte o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: É um projeto muito interessante, essa doença pegou 
todo mundo desprevenido, também perdi parentes, creio que o vereador tem se referido ao grande 
surto que tivemos, sem falar das sequelas que a covid deixou. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o nobre 
vereador pelo projeto, é uma ideia boa essa criação do memorial para estarmos lembrando das 
pessoas. Parabenizar também os demais vereadores pelas indicações. Pela ordem o 
nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos. 
Estamos felizes porque até aqui o senhor nos sustentou, agradecer e que Deus de para cada um de 
nós, paciência, inteligência para que possamos estar trabalhando em prol da nossa comunidade. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite 
a todos. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus nosso senhor Jesus pela vida e pela saúde de 
toda nossa família. Esses tempos atras fiz uma indicação da Rua Souza Naves com a Rua Palmeira 
para que fizessem o recape asfáltico, mas está demorando, e tem uma valeta, então gostaria de 
pedir para que o Presidente falasse com o Prefeito para que ele fizesse um tapa buraco naquela 
localidade, porque cada vez está pior, o pessoal está reclamando. A questão da pista de skate, mais 
uma vez agradeço a Deus por estar fazendo essa pista, foi muito prometida por alguns prefeitos, 
abracei essa causa, levantei essa bandeira, agradeço o Prefeito Júlio por estar abraçando comigo 
essa causa, gostaria de pedir ao executivo que desse uma acelerada nessa obra, sabemos que não é 
fácil, mas a gente poderia tentar inaugurar no aniversário da nossa cidade, seria um presente para 
os atletas que praticam esse esporte, sabemos que é uma luta que abracei desde 2014, agradeço ao 
Deputado Douglas Fabrício por ter nos mandando essa emenda. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de tecer comentários referente essas duas 
indicações, como já havia dito em outras sessões, e ontem não foi diferente, nós estamos aqui para 
representar a população peabiruense, é por isso que fomos eleitos, e mais uma vez fui procurado 
por situações de ruas que se encontram em mal estado, estive no local, verificando e registrando 
através de fotos e vídeos, e realmente é necessário a manutenção, no Jardim Vitória a Rua Benedita 
Kerche, entre as ruas Osmar Iorino, e Irineu Manfrin, devido às chuvas que trouxeram barro para 
as ruas onde os loteamentos não há construção de calcadas, e nessa localidade merece uma limpeza 
urgente a terra está quase tomando conta de todo rua. A indicação nº 153/2022, a Rua União da 
Vitória esquina com a Rua Souza Naves, inclusive a rua que o nobre vereador reside, naquela 
esquina nem asfalto tem mais, é só buraco e pedra, está horrível, e no mesmo endereço na Rua 
União da Vitória, até gostaria de fazer uma reclamação do nosso departamento de água e deixar 
registrado a nossa indignação com os funcionários do Saae, onde foi retirado uma árvore, uma 
mangueira da calçada, arrebentou toda a calçada e também arrebentou o asfalto, segundo 
informações já fazem mais de três meses é inadmissível uma coisa dessas, danificou no dia 
seguinte já tem que providenciar o conserto, seja da calcada, da pavimentação, em dia de chuva os 
moradores sofrem com o barro. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Tem um 
projeto que foi aprovado na câmara que o Saae ficou responsável de arrumar. E outra coisa que 
gostaria de comentar, estou vendo muito entulho nas ruas, e foi votado e aprovado nessa casa 
também que é proibido jogar entulho nas ruas, tem a caçamba social para quem não tem condições 
de pagar, e tem as caçambas particular, então tem muitas coisas erradas, aquela Rua Cassimiro 
Radominski é muito esburacada, só para complementar sua fala. Pediu aparte o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Até na Rua Afonso Dias Bastos esquina com a Idimão Simão, as bocas 
de lobo estão todas entupidas, não comporta. Vereador José Valentim Rodrigues: Além de 
danificar a calçada, ainda tem mais um agravante, segundo o morador arrebentaram também a 
tubulação e simplesmente aterraram, e agora quando chover demais vai transbordar, na Rua João 
Albino Casali, para vocês verem o tamanho da irresponsabilidade dos funcionários que danificam 
a pavimentação, danificam a tubulação e ninguém toma providência, moradores estão a três meses 
sofrendo com a situação. Só complementando a fala do Vereador Paulo, realmente a Rua 
Cassemiro Radominski está bastante danificada, não sei o que está acontecendo com o nosso 
prefeito, a gente sempre tem elogiado o prefeito, as secretarias, mas estão deixando a desejar, 
sempre digo se merecem elogios, vamos elogiar, agora quando temos que criticar, vamos criticar 
sim, nós estamos aqui para isso, para atender a nossa população. Pediu aparte o nobre Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: Estou no meu quarto mandato como vereador sempre fui parceiro, sou 
parceiro sempre no que acho correto para cidade, mas coisas que acho que são erradas vou ser 
sempre contra. Nós aprovamos o projeto contendo 11 ruas próximo a chácara do Honda, e foi 
pedido junto uma Máquina Acabadora, a gente aprovou, custou quinhentos mil reais, está no pátio 
do almoxarifado, novinha, foi feito um recape na Rua Cândido Mendes, o próprio executivo 
executou, e acredito que seja o melhor recape que já foi feito, e segundo informações o gasto é de 
30% do que se fosse pago a empresas para fazerem, então porque não usam a acabadora para 
fazerem, e ficam pagando empresas que cobram mais que o dobro do valor, nosso munícipio é a 
nossa casa, tem que olhar e fazer o que é justo. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza 
da Silva: Fica muito mais bonito e mais barato, mas devido a administração passada tem alguma 
burocracia que não estão permitindo fazer. Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de 
fazer uma crítica também para a saúde, sempre elogiei, mas tenho recebido muitas reclamações de 
mau atendimento, inclusive a minha filha foi mal atendida, e não é porque é minha filha que estou 
reclamando não, estou reclamando em nome de várias pessoas que reclamaram, são profissionais 
que não gostam do que fazem, pessoas que infelizmente estão exercendo a profissão pelo dinheiro, 
pelo salário, minha filha foi tomar a quarta dose da vacina, está em casa com o braço dolorido, 
inchado, por mau atendimento, e no momento certo vou citar o nome da profissional que atendeu 
minha filha, nós reconhecemos que a maioria da população não tem condições de estarem 
buscando um tratamento particular. E vamos de mais reclamação, não sei a quem compete, mas 
com certeza compete a administração municipal, quanto a instalação daquelas pedras irregulares 
que se iniciou em Silviolândia, e está há quase um ano parada, não fizeram quinhentos metros, 
usuários daquela estrada estão reclamando demais principalmente em dias de chuva, é um
transtorno, tem proprietários que estão com dificuldade de acessarem suas propriedades, não é 
porque é um fazendeiro que estamos falando aqui, mas sim em nome de todas as pessoas que nos 
procuraram, todos os usuários daquela estrada, esperamos que o prefeito tome providências junto 
a empresa que ganhou a licitação que estão executando essa obra, nós já temos garantido mais sete 
quilômetros através de recursos do nosso Deputado Douglas Fabrício, e não foram concluídos nem 
1/3. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Também recebi muitas reclamações, 
liguei para o prefeito três vezes, mas ele não atendeu, será que aquele projeto não pode ser mudado, 
vejo muitas reclamações, fiquei sabendo que o que foi feito também não vai ficar bom, deveriam 
mudar e fazer nas entradas da cidade. Vereador José Valentim Rodrigues: Concordo com você 
nobre, mas a emenda já veio para aquele local, porém podemos reivindicar esses trechos que o 
nobre sugeriu. Pediu aparte o nobre Vereador Irineu Manfrin: Tenho andando muito nessas 
estradas com pedras irregulares, e elas ficam excelentes, não ficam 100%, mas ficam quase, acho 
que na Silviolândia só está faltando arrumar um jeito de cascalhar o pedaço que está sendo usado 
que está sendo feito o desvio, porque chove e lá é barro mesmo, vão fazer o desvio e vai ficar pior 
ainda, acredito que o Prefeito tenha que tomar mais cuidado, inclusive estive com ele conversando 
e ele me disse que em pouco tempo estaria feito, calculei que uns cinco anos por ai, um pouco 
mais ou pouco menos façam esse pedaço na medida que estavam fazendo, pelo pouco de pessoas 
que estavam lã trabalhando, aquilo não anda, então uns cinco anos se der tudo certo. Vereador 
José Valentim Rodrigues: Não sei o que está acontecendo no nosso munícipio, empresa ganha a 
licitação para construir obra de pavimentação, inicia, abandona a obra e some, não encontra mais 
ninguém, é dois, três, quatro anos, e a população nos cobrando, nós cobrando o Prefeito, e até 
agora nada, a obra não vai, aquela obra da região do Honda, é impressionante parece que agora 
começaram a mexer nas calçadas com lentidão estilo tartaruga, inicia a obra das pedras irregulares 
já está com seis meses, um ano, a equipe que está trabalhando some e ninguém toma providência, 
cadê a nossa administração, cadê nossos fiscais, o que está acontecendo com o nosso município, e 
a população julga os vereadores, falam que estamos aqui só pra receber salário, falando que não 
fazemos nada, a gente ouve isso diariamente, nossa função nós fazemos, que é cobrar do executivo, 
mas quem faz é o Prefeito, quem executa é o executivo, ele faz, ele desfaz, ele contrata, ele demite, 
o vereador infelizmente não tem esse poder, e realmente não sei o que está acontecendo, essa 
empresa que iniciou a obra no Conjunto João Pedro Simonelli, é uma vergonha, abandonaram a 
obra, não se vê mais ninguém trabalhando lá, deixaram uma bagunça, olha desanima a gente, estou 
cansado de estar cobrando, de estar pedindo, sempre somos parceiros dos secretários, do Prefeito, 
mas está difícil. Pediu aparte o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: De acordo com a sua 
indignação Presidente, foi falado sobre o problema do asfalto que muitas ruas estão esburacadas, 
em relação a horta do Honda, do Conjunto João Pedro Simonelli, são obras da mesma empresa, a 
maioria dos asfalto que estão com problemas foram asfaltos feitos por essa empresa, nessa casa já 
foram feitas várias indicações e requerimentos, para recuperar, o Vereador Lucas fez 
requerimentos para que fosse refeito alguns pontos dos asfaltos, foi falado quando essa empresa 
ganhou a licitação que essa obra seria outra que daria problema, infelizmente quem faz essa parte 
de contratação, licitação, aplicação de multa, e a parte técnica tem o entendimento para fazer a 
cobrança das empresas é o município, então realmente essa parte, nós cobramos o executivo, mas 
quem aplica essa multa na empresa que executa a obra é o executivo, e é passível de várias multas, 
mas não tenho conhecimento de nenhum multa sobre a empresa que está executando por atrasos, 
então essas obras próxima a Horta do Honda, e do Conjunto João Pedro Simonelli já estão muito 
atrasadas e pelo o que a gente vê, vai continuar atrasadas infelizmente. Pediu aparte o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Mais uma vez volto a falar que o proprietário ou 
a empresa está sambando na cara de todo mundo, inclusive participou de audiência convocada por 
esta casa, garantiu para todos os vereadores que em setembro estaria com a obra pronta, além das 
irregularidades de não terem concluído e outras, na última sessão fomos procurados por um 
morador, no qual a obra trouxe muitos problemas, ele torce para não chover porque a obra joga 
água dentro da casa dele, é uma judiação essa situação, e se não tomaram providências, não só ele 
como outros vizinhos correm o risco de perderem suas casas e inviabilizar a construção naquele 
local, foi assinado um TAC por essa empresa, fizemos a solicitação do mesmo, não recebemos de 
forma oficial, mas sabemos que esse TAC está com dois meses de assinatura, essa empresa tem
quer fazer vinte e um trecho de trinta que eles fizeram, e deram o prazo de doze meses, sendo que 
para não pesar, não sei se depois de todo o dessabor que essa empresa deu para o município seria 
prudente de nós levarmos para esse lado, mas para não pesar daria dois trechos por mês, já 
passaram dois meses, estamos indo para o terceiro mês e nenhum rua foi feita ainda, sabendo de 
todos os problemas, o que vai acontecer, vamos formalizar de comparecer todos aqui novamente 
nessa casa, e até peço para os demais vereadores, não tem que ter elogio, da outra vez vários 
vereadores o parabenizaram pelo trabalho, não tem que dar parabéns porque primeiro, ele está 
recebendo, e outra porque não cumpriu com nada do contrato, do Conjunto João Pedro Simonelli 
já era para estar pronto no final de setembro e não fizeram 20% da obra, hoje recebi fotos dos pais 
de alunos que os alunos não conseguiram ir para a escola por causa do barro, não sai carro, não sai 
pessoas a pé, e não sai de bicicleta, temos situações de alunos que não saem com as cadeiras de 
rodas por causa do barro, barro entrando dentro das casas, uma obra que era para trazer alegria e 
conforto para os moradores, mas traz tristeza, samba na nossa cara, da risada, e infelizmente está 
sendo acobertado, e até atrasando outros prontos, porque a licitação da Rua João Papa XXIII que 
os moradores merecem e lutam por ela, dinheiro está garantido e projeto está terminado, ainda não 
foi licitado porque estão segurando para que essa empresa não participe, seria importante o dia que 
marcarem essa reunião os vereadores acompanharem essa licitação para que realmente ele não 
venha querer colocar porque é da casa, colocar o nome e a empresa a disposição. Pediu aparte o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Concordo com o que o Vereador Lucas falou, e temos 
que cobrar o munícipio, porque o município é responsável, porque eles não podem abandonar uma 
obra e começar outra, e outra coisa que concordo também e com essa questão de ficar 
parabenizando e não é só para essa empresa, e para outras coisas também, porque é obrigação, é 
mais do que obrigação estão recebendo, o homem ter que ser honesto em tudo que faz. Vereador 
José Valentim Rodrigues: Hoje ainda fiz um comentário sobre a minha indignação com o poder 
público, a gente procura trabalhar de acordo com a população, aqueles projetos que vem para 
analisarmos, e todos os que forem bons nós votamos favorável, e até agora todos os projetos foram 
aprovados, a maioria por unanimidade, mas hoje vou dizer para vocês é melhor trabalhar como 
oposição, do que como situação, porque a oposição tem matéria todos os dias para trabalhar, então 
hoje a gente paga caro para trabalhar em prol do município apoiando o Prefeito, apoiando os 
projetos, a gente paga caro por isso, até as nossas famílias falam que estamos aqui de palhaços, já 
chegaram a me questionar quanto a gente ganhava para aprovar projetos, fiquei extremamente 
chateado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 55/2022 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de 
crédito com a agencia de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$ 3.500.000,00 para a iluminação 
pública do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: O nobre 
Presidente acabou de falar agora que é melhor ser oposição do que situação, e digo que não sou 
nada, sou do povo e vou fazer aquilo que acho certo, esse projeto foi pedido vista, voltou, e agora 
vai ser votado na câmara, hoje estão todos os vereadores, na última sessão só tinham cinco, três 
milhões e quinhentos reais para trocar as lâmpadas da iluminação pública, já vou falar que sou 
contra, é mais uma dívida para nós, tenho sessenta anos nasci em Peabiru, mas isso aqui não tem 
como votar a favor não, até hoje nenhum morador veio reclamar da iluminação para mim, não vi 
nenhum vereador falar aqui que estão reclamando da iluminação, então vou tratar a cidade igual 
trato a minha casa. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Até 
concordo em partes sobre a sua situação, mas estamos em uma democracia, quem é favorável vota 
a favor, e quem é contra vota contra, a minha opinião é de quem trabalhou vinte e seis anos na 
Copel é posso garantir que a iluminação pública da nossa cidade é uma porcaria, principalmente 
na gestão do Ex-Prefeito Claudinei, onde foram substituídas as lâmpadas, não pela substituição 
das lâmpadas, mas pela redução do braço da luminária, onde nós tínhamos uma iluminação de 
qualidade com o braço de luminária de quatro metros que iluminava até o meio da rua, e hoje a 
lâmpada está grudada no poste, e ilumina só o pé do poste, e onde tem árvores as calcadas ficam 
no escuro, então essa é a minha posição, a nossa iluminação infelizmente em termos de qualidade 
é necessário sim a substituição desde que a lâmpada seja de led, e o braço da luminária seja de três 
a quatro metros. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sou 
favorável ao projeto, inclusive sou um dos entusiastas na questão de manter uma cidade bonita, 
sei que cidade não se faz só por lâmpada, não se faz só de asfalto e calçada, é um conjunto, traz 
além do bem-estar, uma satisfação, faz parte do ego de cada um, claro que existem as prioridades, 
acompanho os projetos de várias cidades, não tem como compararmos a arrecadação de cada 
munícipio, mas Maringá e uma cidade muito bem planejada com essa questão de luminária, e umas 
das coisas que me chamou bastante atenção é que tivemos uma conversa com o comando da 
polícia, e que faz parte da segurança pública é a iluminação, e que o município deveria melhorar 
nessa questão, outro problema é a poda de árvore, plantação de árvores, as pessoas plantam árvores 
e não sabem nem o que estão plantando. Outra questão que vamos ter que discutir em algum 
momento, é a taxa cosipe, que é a contribuição da iluminação pública, salvo engano a última lei 
atualizada no município foi no ano de 1996 ou 1998, isso querendo ou não é muito injusto, e a 
legislação está sendo atualizada em vários municípios. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: Um dos fatores que deixam as ruas escuras são as arvores, o Ministério 
Público está cobrando sobre as podas das árvores e não está sendo feitas, porque na minha casa 
era escura a rua, podaram as árvores e hoje a rua está clara, por isso que sou contra. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Nós tivemos há muito tempo, digo no 
período de 1997 quando comecei a trabalhar na Copel, onde via cidades iguais Peabiru, a região 
da área central tinha uma qualidade de lâmpadas excelentes, na época lâmpada de vapor de 
mercúrio com quatrocentos volts, e outras ruas que não eram centrais tinham lâmpada de duzentos 
e cinquenta volts, então algumas pessoas eram priorizadas, e em outras regiões consideradas 
periféricas lâmpadas de oitenta volts, e todos pagavam a mesma taxa de iluminação, sempre fui 
indignado com isso, e tomara que isso nunca mais aconteça em nossa cidade. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, recebendo o voto contra do Vereador 
Paulo Sérgio Avanço, o projeto foi aprovado pela maioria, recebendo oito votos favoráveis, contra 
um. 02 – Projeto de Lei n.º 56/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para 
o Governo Municipal, a Secretaria da Administração e a Secretaria da Fazenda. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 57/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para 
restituições de sobra de rendimento financeiro de convênio com a SEDU. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 58/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 59/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para a Secretaria Municipal de obras, Viação e Serviços Públicos. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de novembro de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda 
1º Secretário

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