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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2022-12-05
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/12/2022 (cinco de dezembro de dois mil e vinte dois), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado 
pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença 
dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da 
Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se 
levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmos 84, a 
leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após referência foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de novembro 
de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Miranda Alves, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, onde consta: 01 – Projeto de Lei n.º 67/2022 do Executivo Municipal que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 
300.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Para análise e parecer 
das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 154/2022 do Vereador Irineu Manfrin, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
viabilize junto ao setor responsável a limpeza e capinagem das calçadas de nossa cidade. 03 –
Indicação n.º 155/2022 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal 
que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de placas 
de sinalização de trânsito preferencial no Conjunto Leblon. Em seguida o Sr. Presidente passou 
a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o 
nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Foram feitas várias 
indicações a respeito da entrada da nossa cidade, na entrada do Residencial Bela Vista, tinha 
bastante mato e hoje passei por ali e estão plantando grama, o DER fez a entrada do conjunto, 
então vai ficar bem bonito. Desde já, parabenizo as Professoras Teófila e Thalita, isso é um grande 
orgulho para o nosso município, também dizer que todos os professores são a grandeza do nosso 
país, sem o trabalho de vocês não seriamos nada, minha filha também é professora e pra mim é 
motivo de muito orgulho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico 
Freitag: Desejou boa noite a todos. Gostaria de dizer que fizemos essa moção e ela foi aprovada 
em plenário, muito orgulho dos professores do município, bastante importante a participação desse 
grande prêmio no Agrinho que todo ano é realizado, dizer que vocês representam muito bem a 
nossa cidade que tem sido cada vez mais reconhecido a nível estadual e nacional, hoje em dia 
Peabiru não é mais aquele lugar que você fala e ninguém sabe onde é, hoje em dia já é um 
município de conhecimento de muitos no Governo do Estado, devido os caminhos de Peabiru e 
agora também esse projeto das Professoras Thalita e Teófila, principalmente com esse tema que 
visa a sustentabilidade, não só as duas que receberam o prêmio, mas todos que estão nas salas de 
aulas todos os dias passando conhecimento para os alunos nesse ensino de base, onde essas 
crianças poderão no futuro ter uma qualidade de ensino e de vida melhor através da educação, e é 
onde vai acontecer a mudança em nosso país, parabenizamos, mais uma vez, a todos vocês e em 
especial a Teófila e a Thalita, por esse prêmio de destaque, que isso possa acontecer mais e mais, 
pelo empenho de vocês em sala de aula, também o empenho em desenvolver esses projetos, 
sabemos o quanto é trabalhoso. Aproveito a oportunidade para desejar um ótimo final de ano, Feliz 
Natal e Ano Novo, que 2023 seja um ano de muito trabalho, conquistas, felicidade e paz. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de 
parabenizar aos professores, funcionários, Direção da escola Darci Ribeiro, o qual tenho um 
carinho enorme, minha esposa teve a honra de fazer parte também, é uma satisfação imensa tê-los 
vocês após receberem o prêmio nesse concurso, que é motivo de orgulho, parabéns a todos. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa 
noite a todos. Muito gratificante recebê-los aqui, ainda mais por uma causa tão nobre que é o 
reconhecimento do trabalho, não só daquele momento final, mas de toda uma caminhada, quem 
está na escola sabe o quanto é difícil trabalhar esses projetos e conseguir desenvolver ao longo do 
ano e com certeza é motivo para ser comemorado quando chega ao final com honra, sei que foram 
vários projetos da escola, acompanhei pelas redes sociais, outros projetos muito bons que vimos 
também, então a gente entende a qualidade e o amor que cada um de vocês desenvolvem por nossas 
crianças e pelo nosso município, obrigada por essa dedicação, sei que faz parte do trabalho, mas 
temos alguns pontos que os profissionais se destacam e realizam aquilo que está no coração no 
dia a dia. A respeito das obras no Conjunto Bela Vista, realmente está ficando muito bom , mas 
para informar, lá não é o DER, foi o próprio conjunto que teve que fazer e lembrar de que quando 
a administração assume fazer as coisas, que seja da forma correta, pois lá toda a população sofria 
e sofre porque foi autorizado de forma incorreta e a empresa executou de forma errada e essa briga 
vem se estendendo na justiça até agora que saiu o acordo, então diante disso a empresa fez a entrada 
e está plantando grama, infelizmente ainda fica faltando a rua de trás, a qual segundo a legislação 
e o meu entendimento ela também deveria fazer, mas está a importância de sempre estarmos 
cobrando e o executivo também liberar da maneira correta conforme a lei fala. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de 
deixar os meus parabéns a todos os funcionários da escola Darci Ribeiro, também a diretora Teófila 
e a professora Thalita, sabemos como esses projetos são difíceis e para esse reconhecimento vir, 
depende do empenho de todos os funcionários, desde professores, colaboradores, os pais e é uma 
ótima equipe que essa escola tem, que abraçou essa causa junto com elas, está aí o resultado disso, 
os professores do município são orgulho para todos nós peabiruenses. Aproveito para desejar um 
feliz natal e ano novo, que seja cheio de bênçãos e de conquistas. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Muito bom tê￾los aqui, vocês são motivo de orgulho, trazendo esses prêmios e ninguém chega a lugar nenhum 
sem passar pela mão dos professores, hoje essa profissão é tão desvalorizada. Desejo a todos um 
iluminado natal e ano novo, que 2023 seja bem melhor. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar a todos 
vocês, funcionários, professores, também a Teófila e a Thalita, por trazer esse prêmio tão 
importante. A respeito das indicações, a de nº 155/2022, sobre a instalação de placas de sinalização 
indicando a preferencial, já recebi algumas reclamações a respeito disso e achei que não era preciso 
indicação, mas esses dias eu mesmo presenciei e vi que a situação é bem grave. Indicação 
nº154/2022, que pede a limpeza das calçadas, existem algumas com mato bem alto, fica bastante 
difícil para os pedestres, gostaria que o poder executivo olhasse isso, também tem as entradas da 
cidade, como ali na frente do conjunto Bela Vista, está ficando bem bonito, também gostaria que 
o Prefeito olhasse a outra entrada, próximo ao parque industrial. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns Vereador pelas indicações, só para ressaltar 
em relação às calçadas, creio que a população não deveria esperar pelo governo municipal para 
fazer a limpeza, tanto do que é considerado calçada, como dos terrenos, visto que a maioria deles 
tem um proprietário, cada um tinha que ter a responsabilidade de manter limpo. A respeito do 
conjunto Leblon, é de grande importância que sejam colocadas as placas de sinalização. Quanto 
às entradas da nossa cidade, todos merecem um melhor cuidado quanto a isso, tendo em vista que 
as entradas são os cartões postais, onde passam muitos veículos, ônibus de turismo, então 
realmente o município merece uma melhoria, para que o visitante veja com bons olhos. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. 
Parabéns a todos, eu estava em Curitiba bem no dia, mas não foi possível estar lá, mas vi pela 
televisão e também pelas redes sociais, sabemos do trabalho que desenvolveram e são 
merecedoras, temos criança pequena em casa e não é fácil educar apenas um, imagina para vocês 
professores, que Deus continue a abençoar, dando sempre a paciência, o dom, cada um na sua 
profissão, parabéns e isso é apenas o começo. Parabenizo ao Vereador Irineu por suas indicações. 
Um feliz natal e ano novo a todos, que 2023 seja ainda melhor, para que possamos ter a unção do 
Espírito Santo em nossas casas e sabemos que Deus tem sempre o melhor. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero 
agradecer mais uma vez a Deus, pela oportunidade de estarmos aqui. Parabéns a Professora 
Teófila, a Thalita, toda a equipe, vocês vêm fazendo um excelente trabalho e merecem, esse 
requerimento foi de grande importância, são merecedores pelo trabalho que vocês fazem, cuidam 
das nossas crianças, são mães praticamente, quero agradecer a todos e que Deus dê muita saúde e 
no que depender de nós, estaremos sempre em parceria com vocês. Gostaria de dar parabéns ao 
pastor Lucimar da Igreja Luterana, eles comemoram 70 anos e inauguraram o novo templo, ele 
nos convidou a participar desse momento, eu não pude, mas vou estar nos cultos, pois é um 
momento de grande importância para fortalecer a nossa fé, Deus é tudo na nossa vida e não importa 
a religião, digo isso pois ele já fez muitos milagres na minha vida e onde eu vou glorifico a Deus. O
Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Entrega das Moções de Aplausos
aprovadas através do Requerimento n.º 44/2022 do Vereador Frederico Freitag, a Diretora da 
Escola Municipal Darci Ribeiro, Srª Teófila Klepa pelo segundo lugar conquistado no Paraná no 
Projeto “Fazendinha Sustentável: aprendendo a cuidar do planeta”, e a professora Srª Thalita 
Machry, pelo primeiro lugar no Paraná, na categoria “Experiência Pedagógica”, em razão do 
Projeto “Polinizando o Futuro”, o qual descreve a “importância do processo de polinização das 
abelhas na cadeia alimentar”. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Mais uma vez, gostaria de deixar registrado nesta casa o quanto é importante para o 
nosso município, o primeiro lugar desse projeto das professoras Teófila e Thalita e mais uma vez 
dizer que tenho grande orgulho da classe dos professores, a minha esposa também fez parte dessa 
classe, com o passar do tempo e devido a problemas de saúde, ela acabou desistindo da atividade, 
é um orgulhoso recebê-los aqui, parabéns a todos. O Sr. Presidente passou a palavra para a 
professora Teófila Klepa: Desejou boa noite a todos. É uma grande satisfação para nós estarmos 
aqui, tanto eu, quanto os demais funcionários, é o reconhecimento de um trabalho, como vocês 
mencionaram, não foi feito do dia para a noite, todos os professores e funcionários sabem quantos 
meses nós levamos para chegar a esse reconhecimento, então eu gostaria de dizer que nossa escola 
tem um amor muito grande pelas crianças e quando falamos de projeto isso nos enche os olhos, 
pois sabemos que trabalhando com isso vamos atingir as crianças de uma maneira global, o 
Vereador Lucas também é diretor de escola e ele sabe do que estamos falando, quando trabalhamos 
esses projetos, as crianças entendem com muito mais significado e qualidade, então nossa escola 
vem a bastante tempo trabalhando assim e temos sido contemplado a vários anos com prêmios 
municipais e estaduais, isso devido ao trabalho de todos, quando falamos em projeto, também 
falamos de um trabalho conjunto e de união, dependemos não só dos envolvidos em si, mas de 
apoiadores e outros parceiros, esse ano tivemos o privilégio de ter o projeto na categoria Escola 
Agrinho premiado, esse projeto não é meu e sim da escola, cada professor fez o seu, uma riqueza 
de conteúdo para os nossos alunos e gostaria de agradecer a todos. Além desse prêmio da 
professora Thalita, essa semana tivemos a premiação dos concursos pedagógicos do município, 
dos seis prêmios, três foram para a nossa escola, para os professores Claudecir, Thalita e Daiane, 
então nossos projetos estão sendo reconhecidos, o que é de um enorme contentamento pra nós e 
aproveitando gostaria de agradecer a administração e a Secretaria de Educação e Meio Ambiente, 
sem eles isso não poderia acontecer. Para concluir, o meu pai teve a oportunidade de ler o projeto 
"Fazendinha Sustentável" e disse que o ministério da agricultura deveria ter acesso e ser trabalhado 
em todas as escolas do Brasil, isso me deixou bastante emocionada. Temos esses projetos a 
disposição para leitura, quem sabe vocês podem nos apoiar neles no próximo ano. Muito obrigada 
por tudo, por esse reconhecimento. O Sr. Presidente passou a palavra para a Professora Thalita 
Machry; Desejou boa noite a todos. É uma alegria muito grande estar aqui e ver o nosso trabalho 
sendo reconhecido. Eu gostaria de contar como aconteceu meu projeto, ele começou com uma 
visita inusitada das abelhas na minha sala de aula, as crianças ficaram apavoradas, algumas 
queriam matar as abelhas, outras confundiram com mosquito da Dengue, eu corri para a Teófila 
para saber o que fazer e de onde estavam vindo as abelhas, ela me disse que ali estava o meu 
projeto, que era um sinal e era mesmo, então fui saber sobre as abelhas, descobri que ela são muito
importantes para a manutenção do planeta e que estão ameaçadas de extinção, comecei a 
desenvolver todo o trabalho com as crianças, foi muito gratificante, a cada etapa eu via que elas 
ficavam encantadas e apaixonadas, elas viraram os protetores das abelhas, também fomos a uma 
visita no gabinete e de lá surgiu a ideia do "Poliniza Peabiru" como é um projeto que visa a 
sustentabilidade, queríamos sair dos muros da escola, temos alguma ações para fazer ainda, como 
colocar caixas de abelhas sem ferrão em alguns pontos da cidades, nas escolas, para que as crianças 
tenham contato e saibam da importância, temos que trabalhar com os pequenos hoje para garantir 
o futuro, não sei se vocês sabem, mas de acordo com Einstein, se as abelhas desparecessem, 
teríamos apenas quatro anos de vida, o Governador Ratinho Junior, também está em apoio a causa 
da sustentabilidade e é muito importante que todos os vereadores pudessem apoiar 
também. Gostaria de agradecer o Prefeito e as secretarias, também ao pessoal da escola, pois sem 
cada um, isso não seria possível, em especial a Teófila, pois ela esteve em cada etapa e em cada 
detalhe, mas todos da escola foram envolvidos, a minha eterna gratidão a todos. O Sr. Presidente
convidou para fazer uso da palavra o nobre Vice-prefeito Bruno Melo: Desejou boa noite a todos. 
Cumprimento a todos os professores e toda equipe da escola, também de forma especial os 
vereadores, deixo um agradecimento a todos, o trabalho que você vem desenvolvendo em parceria 
com executivo nessa gestão, tantas conquistas e coisas erradas que conseguimos consertar, 
trabalhos que estavam parados e voltaram a rodar, isso graças a vocês, vereadores que estão unidos 
para trabalhar para o povo, minha gratidão a vocês. Como é bom voltarmos a nos reunir, os anos 
anteriores perdemos muito, inclusive na educação, foram dois anos sem aulas e nossas crianças 
ficaram dentro de casa, sem ter o ensino e a convivência com outros alunos que é tão importante, 
mas os professores, foram a base e as pessoas que cuidaram das nossas crianças, lembro bem como 
vocês estavam todos os dias, separando a merenda, mandando na casa dos alunos, passando para 
nós as listas das famílias mais carentes que precisavam de ajuda, atentas e improvisando para 
ensinarem as crianças e para estar junto delas no momento de pandemia, depois levaram o nome 
de Peabiru ao primeiro lugar do Estado do Paraná no maior programa de educação, o segundo 
lugar da Professora Teófila e o primeiro da Professora Thalita, fora outros projetos, que são muito 
importantes para o desenvolvimento das crianças, estudos comprovam que com a metodologia 
desses projetos, as crianças vão recuperar o tempo que ficaram em casa e vocês estão de parabéns 
por terem desenvolvido os melhores projetos do Estado, levar nosso nome para o maior pódio que 
podíamos esperar e trazer orgulho para a cidade. Parabéns a todos vocês. O Sr. Presidente deixou 
a palavra livre. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Só 
gostaria de deixar os parabéns e entendê-los não só aos professores premiados, mas a toda a equipe, 
como todos são importantes para esse resultado, se não tivermos uma escola limpa, organizada é 
bem difícil de trabalhar e a todos os projetos, acompanhei pelas redes sociais, temos a certeza que 
todos são muito importantes e vem contribuir para a educação, tanto que recebemos na escola 
estadual alunos com uma ótima formação, que tem capacidade de dar continuidade ao trabalho e 
buscar alcançar o conhecimento. Mais uma vez, parabéns e continuem nesse empenho, me coloco 
a disposição, procuro junto com a casa, sempre estar pensando nos professores, se acompanharem 
os projetos que indicamos aqui, sempre tem algo relacionado a educação. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Frederico Freitag: Só para complementar, a educação vem de casa, mas o 
exemplo está também na escola, então como dito pela Teófila, desde quem trabalha na limpeza até 
o Professor que está em sala ensinando e recuperando esse tempo, como dito pelo Vice-prefeito, 
projeto é uma coisa que não se faz sozinho é um esforço conjunto, tenho orgulho de Peabiru e de 
termos professores tão dedicados. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Mais uma vez, parabéns para vocês professores e todos da equipe. Também agradeço ao 
executivo, sempre trabalhando pelo povo, preocupados com os professores, parabéns pela 
administração e que Deus abençoe sempre. O Sr. Presidente convidou o Vereador Frederico 
Freitag para entregar a Moção de Aplausos para as professoras. 02 – Projeto de Lei n.º 45/2022 
do Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru para o 
exercício financeiro de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão da Ordem 
Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 60/2022 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.432,00 
para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 61/2022 do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 
3º, inciso I, II e III da Lei Municipal n.º 1438/2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito: Para muitos que estão aqui pela primeira vez, parece que os projetos 
só passam e são aprovados, mas só estamos confirmando o que já foi discutido nas comissões 
durante o dia, eles vem para plenário para votação, mas todos já tem uma redação própria, esse 
que estamos discutindo agora, ele altera, o que tínhamos autorizado no ano de 2021, a fazer um 
financiamento junto ao Banco de Fomento para a reforma do ginásio de esportes, o projeto que 
saiu agora, teve a exigência dos bombeiros de hidrante, então como não vai ficar pelo valor inicial 
orçado, vai precisar de mais dinheiro, já que o valor foi autorizado, ao invés de ser investido no 
ginásio, estamos alterando para ser utilizado na reforma da rodoviária e posterior será feito o 
projeto do ginásio com outro valor, só para esclarecer, pois as vezes parece que passa tudo muito 
rápido. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 62/2022 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2022 no valor de R$ 
261.714,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei 
n.º 63/2022 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei n.º 1095/2016. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei 
n.º 64/2022 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito 
o veículo descrito para PROVOPAR de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 66/2022 do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre denominação das ruas do Residencial Donatti II. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de dezembro de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda 
1º Secretário

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