| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-12-20 |
| native_id | 158 |
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Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 20/12/2022 (vinte de dezembro de dois mil e vinte dois) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudêncio de Brito. Ausentes os Vereadores: Frederico Freitag e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. Lucas 1, 34-38, a leitura foi realizada pelo Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia oito de dezembro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 68/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 390.000,00 para a Secretaria Municipal Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 69/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 35.000,00 para a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças Públicas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 71/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 610.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o Governo Municipal, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e lazer, Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de dezembro de 2022. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário