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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2022-12-20
native_id158

Documents (1)

ata #

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Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 20/12/2022 (vinte de dezembro de dois mil e 
vinte dois) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim 
Rodrigues e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudêncio de Brito. Ausentes os Vereadores: Frederico 
Freitag e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão
extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues, convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de S. 
Lucas 1, 34-38, a leitura foi realizada pelo Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. Logo 
após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 
oito de dezembro de dois mil e vinte dois, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da 
Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 68/2022 que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2022, no valor de R$ 
390.000,00 para a Secretaria Municipal Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
do Executivo Municipal n.º 69/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento para 2022, no valor de R$ 35.000,00 para a Secretaria Municipal da Fazenda e 
Finanças Públicas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei do Executivo 
Municipal n.º 71/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
para 2022, no valor de R$ 610.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o 
Governo Municipal, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e lazer, Secretaria Municipal de 
Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Secretaria Municipal de 
Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de dezembro de 2022.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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