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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-25
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ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 25/04/2023 (vinte e cinco de maio de 
dois mil e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. 
Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausentes os Vereadores: Antonio 
Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Frederico Freitag e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 19:23-26 a 
leitura foi realizada pelo Adalberto Frare. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte 
três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01– Ofício n.º 102/2023 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 04/2023 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, que solicita informações sobre o Projeto da nova pista de caminhada. O Sr. Prefeito 
informa que o Projeto se encontra em fase de correção, solicitado pelo D.E.R -
Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná. 02 – Ofício n.º 104/2023 do Prefeito 
Municipal em atenção aos Requerimentos n.º 02 e 07/2023 do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito, que solicita informações sobre o TERMO DE AJUSTAMENTO DE 
CONDUTA N° 01/2022”, firmado entre a Prefeitura Municipal de Peabiru e a empresa 
F.G. Donatti empreendimentos EPP, no qual ficou acordado o “REPARO E 
CORREÇÕES” em 19 trechos e ruas do Município. O Sr. Prefeito informa que o 
município notificou a proprietária da empresa sobre o não cumprimento do termo, 
conforme cópia em anexo. 03 – Indicação n.º 49/2023 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
disponibilize um segurança nas seguintes localidades públicas: Unidade Básica de Saúde 
24 horas; Complexo Esportivo “Claudio Iamagamin” Praça Municipal Eleutério Galdino 
de Andrade. 04 – Indicação n.º 50/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, implante no 
município a “Horta Comunitária Municipal”. 05 – Indicação n.º 55/2023 do Vereador 
José Valentim Rodrigues, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo 
local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize com urgência a manutenção e troca de lâmpadas queimadas da 
Pista de Caminhada. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no 
Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Desejou boa noite a todos. Olha a diferença de ontem para hoje, mas é assim 
mesmo todo mundo tem seus afazeres, gostaria de agradecer também as pessoas que nos 
acompanham pelas redes sociais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Gostaria de comentar sobre a indicação 
de n° 55/2023, na qual solicitamos a manutenção e a substituição de lâmpadas queimadas
na pista de caminhada, haja visto que temos várias reclamações dos usuários que utilizam 
a pista e tem nos procurado, pedimos ao nosso Prefeito junto com a Secretaria de Obras 
providencie as manutenções. Gostaria de deixar registrado aqui na casa os nossos 
sentimentos a família Brambilla, pela perda do nosso grande amigo José Brambilla, tenho 
uma grande amizade com a família há mais de quarenta anos. Parabenizo os Vereadores 
Lucas e Claudino pelas indicações e requerimentos. E mais uma vez gostaria de 
parabenizar o nosso Prefeito Júlio Frare e equipe pelo excelente trabalho que vem 
realizando em nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Referente ao oficio de resposta do nosso Prefeito ao 
requerimento de n° 04/2023, muitas pessoas nos perguntam sobre essa pista de 
caminhada, foi feito uma emenda pelo Deputado Douglas Fabrício, mas na verdade é a 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano é que libera essa verba para essa obra, e é 
demorado, a gente lutou tanto por essa pista, e agora depois de muito tempo, a gente sabe 
que vai acontecer, mas não é de uma hora para outra. Sobre a minha indicação dos 
seguranças em alguns pontos, a noite o pessoal fica trabalhando no 24 horas, seria 
interessante se tivesse um vigia, a gente sabe que é um gasto a mais, mas é um gasto de 
grande importância, outro ponto seria no Complexo Esportivo Claudio Iamagamin, que 
fica ao lado do Ginásio de esportes, e agora também vai ter a pista de skate seria de grande 
importância também, e por último a nossa praça, que estão instalando os brinquedos para 
as crianças de grande valia também. A outra indicação é sobre a horta comunitária, para 
quem não sabe, nós temos cinco alqueires, antigamente produzia legumes, verduras para 
distribuir nos colégios, nas creches, tinha uma casa e um barracão, conversei com o 
Senhor Ilário, que na época quando funcionava era a família dele que cuidava, e nós 
tínhamos também o viveiro e é um local grande que poderíamos estar utilizando, vamos 
aproveitar o que nós temos, então peço ao executivo para voltarmos a produzir naquele 
local. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Mais uma vez boa noite a todos ao pessoal que chegou agora sejam todos bem￾vindos a nossa casa do legislativo. Como disse o Vereador Cícero, hoje podemos ver uma 
grande diferença, passado o tumulto de ontem, acredito que boa tarde dos 
questionamentos foram esclarecidos, podemos observar o grande avanço que é esse plano 
de carreira aprovado em primeira votação para o município, a base maciça dos servidores, 
saem ganhando, já terão uma grande diferença salarial a partir do próximo mês e isso faz 
com que toda cidade ganhe, o nosso comércio, os próprios servidores, e a sociedade em 
geral, teremos servidores melhores remunerados e a busca sempre pela melhor prestação 
do serviço público de qualidade, então nessa primeira parte da questão das polêmicas, 
hoje foi bem mais tranquilo a questão dos funcionários procurando, alguns ainda 
procuraram para tirar algumas dúvidas, mas em grande parte, para elogios. (Pediu aparte 
o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar os Doutores 
Alexandre Pedrezini, Manoel Fernandes, e também a Ex-Presidente do Sindicato, pelos 
esclarecimentos que foram dados ontem). Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Aproveito também para falar sobre a 
resposta de um requerimento, fiz dois requerimentos esse ano para esclarecimento, 
requerimento n° 02, e requerimento n° 07, pedindo esclarecimentos sobre o termo de 
ajustamento de conduta nas questões dos asfaltos, que foram feitos, gastos recursos 
públicos, e infelizmente não ficaram com a qualidade adequada e que nesse termo 
justamente, ficou acordado dos reparos para que não houvesse prejuízo a ninguém, ficou 
de uma forma muito compreensiva esse plano assinado lá em setembro de 2022, nesses 
trechos que são 19 trechos, esses 19 trechos pudessem ser feitos ao longo de um ano, e 
até agora não teve nenhum trecho consertado, a nossa cobrança é para que a empresa 
inicie essas obras, não deixe a população esperando, tem muitos locais que já estão 
intransitáveis, e o que mais dói, é que foi destinado recurso, foi ido atrás desses recursos, 
o poder público fez a parte dele, vamos continuar cobrando, se de parte amigável não der 
certo, vamos para a parte legal. Um terceiro ponto, gostaria de dar as boas-vindas ao 
Assessor Paulo que estará substituindo o Cléber, assessores do Deputado Douglas 
Fabrício, atendeu Peabiru por muito tempo, morador de Peabiru inclusive e agora foi para 
a Secretaria de Esportes, vai ser Coordenador Regional da Secretaria, e no lugar entrou o 
Paulo, que já foi Prefeito em Altamira do Paraná, uma ótima pessoa, tenho certeza que 
continuará o ótimo trabalho prestado pelo Cleber. E um quarto ponto, gostaria de mandar 
um recado as famílias, tivemos a semana passada um grande tumulto na questão dos 
ataques as escolas, deixo claro que realmente assustou todo mundo, não foi uma coisa 
que ficamos calmos com tudo isso, mas deixa um alerta, passado esse momento, o cuidado 
com as Fakes News, o cuidado com as redes sociais, sabemos o quanto ela nos aproxima, 
mas ao mesmo tempo essa mesma rede social traz problema, com as informações, com 
as Fakes News, com pessoas maldosas por traz, graças a Deus não aconteceu nada 
fisicamente, mas psicologicamente várias famílias e alunos saem afetados, e quem 
promoveu isso acaba tendo seu objetivo cumprido, o que nós temos que ter em mente, 
claro que essa segurança, ela é de uma sensação, mas de uma sensação de segurança, do 
que uma segurança em si, nós só vamos conseguir selecionar com o trabalho de todos, 
dos alunos, das famílias, do poder público, a família no sentido de abraçar, de cuidar, de 
dar carinho, atenção, o que ele tem dentro do material, o que ele tem dentro da gaveta, o 
que ele tem dentro do armário dele, não importa a idade no filho, não adianta nós 
pensarmos diferente, os alunos a gente cobra uso de uniforme, parece simples, mas isso 
resolve muita coisa, e claro que nós como gestores, cuidando e fazendo a nossa parte para 
que as coisas estejam nos lugares. (Pediu aparte o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Gostaria de agradecer os Professores por terem cuidado dos nossos filhos, dos 
nossos netos, aos seguranças, agradecer os pastores que estiveram orando pelas nossas 
escolas, Deus é a autoridade maior). O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2023 da Mesa Executiva, que refixa os subsídios do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Recebeu parecer conjunto das 
Comissões de: Legislação e Redação; Ordem Econômica e Social; Administração Pública 
e Administração tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2023 do 
Poder Legislativo Municipal, que autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores, da 
Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto 
de Lei n.º 03/2023 do Poder Legislativo Municipal, que autoriza a revisão dos 
vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 15/2023 do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens 
dos Servidores Públicos Municipais de Peabiru-PR e dá outras providências. Recebeu 
parecer conjunto das Comissões de: Legislação e Redação; Ordem Econômica e Social; 
Administração Pública e Administração tributária, Financeira e Orçamentária. E 
Emendas modificativas, supressivas, substitutivas dos Vereadores Lucas Manoel 
Prudencio de Brito, Cícero Souza da Silva e Irineu Manfrin. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão as referidas emendas. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Leu-se as emendas. Só gostaria de pontuar são 
emendas que foram discutidas na elaboração desse projeto durante as discussões nas 
comissões, fica suprimida a verba de representação, achamos por finalidade e momento 
de não apresentá-la, deixa de existir, fica instituído o adicional de produtividade fiscal de 
acordo com um regulamento próprio, modifica a questão do trabalho noturno, antes era 
considerado trabalho noturno a partir das 22:00 horas, então pedimos alteração para as 
18:00 horas para considerar o trabalho noturno, a gratificação relativa a horas extras 
conhecida como TID, ela passa a ter incidência do recolhimento para fins de 
aposentadoria, então um grande avanço para a categoria de motoristas que sempre 
reivindicaram essa questão, outra alteração foi as simbologia do cargo de pedreiro onde 
antes estava proposto o salário de R$ 1.800 (um mil e oitocentos reais), cargo esse que 
está previsto no estatuto do servidor, e a partir de agora poderá ser preenchido por 
concurso público, os agentes de saúde tiveram uma correção a proposta era de R$ 
2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), do salário inicial e passa a ser de 
R$2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Ninguém mais fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação das referidas emendas, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de abril de 2023
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário
 

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