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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2016-02-16
native_id182

Documents (1)

ata #

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Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus, 6, 18-19 a leitura foi feita pelo Assessor 
Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Wagner, , Assessor Jurídico da Prefeitura. O Sr. 
Presidente convidou o Ex-Vereador Sr. Alaerte Rodrigues dos Santos para compor a mesa.
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada no 
dia oito de dezembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 
02/2016 da Emater, encaminhando o Relatório Plano de Trabalho, final relativo a 2015, em 
consonância ao Termo de Cooperação Técnica com renovação anual. 02 – Ofício n.º 32/2016 
do Prefeito Municipal informando que a Audiência Pública de demonstração e avaliação do 
cumprimento de metas fiscais, relativa ao 3º Quadrimestre de 2015, acontecerá no dia 26 de 
fevereiro de 2016, às 15 horas, na Câmara Municipal. 03 – Indicação n.º 10/2016 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual reitera solicitação para que o Executivo Municipal viabilize 
a instalação de cobertura na “Academia ao Ar Livre” localizada nas proximidades da Escola 
Municipal Princesa Isabel. 04 – Indicação n.º 11/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize pavimentação asfáltica em duas quadras da 
Rua Souza Naves, próxima a fábrica do Onofre. 05 – Indicação n.º 12/2016 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize o conserto e 
melhorias nas pontes das áreas rurais de nosso município. 06 – Indicação n.º 13/2016 do 
Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita que o Executivo Municipal viabilize junto a 
Secretaria de Obras, a limpeza dos entulhos, folhas e galhos de árvores, espalhados pela cidade.
Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no 
Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero 
Souza da Silva: desejou uma boa noite a todos. Sobre a indicação, informou que se fala tanto 
em dengue e demais doenças causadas pelo mosquito, e que se ressalta a importância dos 
munícipes cuidarem de seus quintais, porém, que não adianta nada cuidar dos quintais e as ruas 
do município continuarem nessa situação horrível. Que em frente à sua casa há vários galhos 
que a dias foi cortado. Que é necessário cuidar dos lixos das ruas e calçadas. Ademais, o 
Vereador fez uma indicação verbal solicitando cuidados na antiga pedreira de Peabiru, eis que 
há um descaso muito grande no local. Retornando a indicação sobre as limpezas, informou que 
tem valetas que impossibilita a passagem. Que depois da chuva, alguns vereadores observaram 
que na Vila Rica mesmo com uma obra nova já está alagando, e que isso é um descaso e 
desperdício de dinheiro público. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: desejou uma 
boa noite a todos. Informou que foi cobrado pela falta da limpeza pública. Que há ruas em que 
os munícipes limparam o quintal e deixaram na rua para que fosse recolhido, porém faz dias 
que está lá do mesmo jeito, o que pode causar inúmeros malefícios, como entupir bueiros. Com 
relação à ponte, informou que conversou com o Gilmar, o qual lhe acompanhou para ver a 
ponte que estava em estado crítico, e que o mesmo ficou surpreso com o que viu, inclusive tirou 
algumas fotos para registrar a situação. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
desejou uma boa noite a todos. Parabenizou as indicações realizadas e ressaltou que todas são 
necessidades do município, principalmente quanto a limpeza pública. Disse que reside em 
Peabiru desde o ano de 1970 e que é servidor do município desde 1978 e que em todos esses 
anos nunca tinha visto um descaso com a limpeza pública no município como neste mandato. 
Que é necessário sim a cobrança, eis que a população constantemente estão cobrando por obras 
e serviços. Que infelizmente a única medida que o Legislativo pode tomar é fazendo indicações, 
eis que é prerrogativa do Executivo executas as obras e prestar os serviços. Que é necessário 
fazer essas indicações e mostrar para os munícipes que o Legislativo continua buscando as 
devidas melhorias. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: se absteve. Pela ordem o 
Vereador Antônio Pedro da Silva: desejou uma boa noite a todos. O vereador fez uma 
indicação verbal solicitando um redutor de velocidade, semáforo ou uma passarela na rua José 
moura para cruzar a BR. Justificou que é necessário por questão segurança e praticidade. Que já 
fez inúmeros pedidos para a Viapar, mas ainda não foi atendido. Pediu a parte o Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: lembrou que esse pedido já foi feito pelos então Vereadores Ângelo, 
Barão e Paulinho e já conversaram pessoalmente com o responsável da Viapar, mas que até 
hoje não foram atendidos. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: 
informou que já deixou claro o perigo que os munícipes estão passando, mas que não deram 
importância. Ressaltou que só darão importância a essa situação após um tragédia. Pela ordem o 
Vereador Felício Palma Junior: desejou uma boa noite a todos. Fez um requerimento verbal 
solicitando do Executivo municipal informações referente a agência do trabalhador e do banco 
de fomento do Paraná. Solicitou informações sobre o funcionamento desses órgãos no 
município e quais são os responsáveis por eles. Que se a resposta seja negativa, os motivos 
desse não atendimento, e pela falta dos responsáveis e qual o prazo para regularizar. Justificou 
que seu trajeto diário é de Peabiru a Araruna, e que direto dá carona para munícipes que querem 
fazer o registro. Adiante, o Vereador solicitou para que reiterassem o pedido feito a COAMO, 
pois ainda não teve resposta. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou uma 
boa noite a todos. Agradeceu a presença do Dr. Vagner e pelo trabalho que exerceu sobre o 
Projeto Porteira para Dentro que vem atender a demanda dos agricultores de um modo geral. 
Parabenizou o Barão pelo trabalho que exerceu como Vereador. Sobre a dengue, disse que é 
algo preocupante, eis que já tem notícias de que pessoas contraíram o vírus. Que em 2013 teve 
a epidemia que gerou muitos problemas e para evitar a proliferação faz-se necessários que todos 
tomem os devidos cuidados, assim como o Executivo prestar os serviços essenciais a limpeza 
pública. Que o certo seria existir no município uma implantação de caçamba para acabar com 
esses entulhos que ficam espalhados nas ruas, pois isso danifica muito. Que existe uma lei que 
dispõe sobre isso e que está na hora dessa implantação. Sobre os asfaltos, informou que não é 
uma recente cobrança, eis que o município sofre esse problema há três anos já e precisam 
acelerar a melhora desses asfaltos. Que pontes se perderam em decorrência do grande número 
de chuva, e espera que façam novas pontes com mais qualidade e cabeceiras de cimento. Sobre 
o esporte, informou que é necessário avançar no município, que há uma quadra perto a serraria 
dos bananas que está abandonada e o executivo precisa tomar alguma providência quanto a 
isso. Sobre a antiga pedreira, informou que o Vereador Cícero e Vereador Osmar vão fazer uma 
matéria importante. Informou que há um descaso muito grande lá, pois estão levando muito lixo 
e material para lá. Confessou que a ideia de colocar o material arrecado pelo município naquele 
local partiu de sua pessoa, porém não era daquela maneira, pois o certo era fazer o programa de 
reaproveitamento desses entulhos e materiais recicláveis. Que isso deve acabar. Sobre a palavra 
indicação, informou que sempre questionou, eis que não detém o poder de obrigar. Que o 
Legislativo sempre fez o trabalho, porém incumbe ao executivo executar e prestar os serviços. 
Que acreditam ser uma falha na legislação não dar um poder maior as indicações. Que é 
complicado, porque há diversas indicações não atendidas, assim como os demais Vereadores. 
Que o não atendimento prejudica principalmente os munícipes. Sobre a saúde, informou que 
recebeu vários ligações de munícipes reclamando sobre o agendamento. Que quando colocaram 
a questão do agendamento pelo telefone já deixou claro em sessão que poderia dar problema, 
pois há pessoas sem crédito, pessoas que não tem telefone e aqueles que nem sequer sabem 
mexer. Que é necessário tomar alguma atitude e sugerir, porque ainda há reclamações. Sobre os 
requerimentos, disse que esse a lei dá amparo para o Vereador. Parabenizou o Vereador 
Toninho pela firmeza que expos a situação perigosa e a falta de atendimento da Viapar. Que há 
anos presenciou um acidente fatal envolvendo uma garotinha. Que é um risco que os munícipes 
sempre sofreram e que se agrava agora com as voltas as aulas. Que com o desvio da rodovia a 
tendência é melhorar. Pediu a parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: sobre a saúde, 
informou que o Vilmar avisou na rádio que anteontem foram 182 ligações não atendidas e 
ontem 32 ligações. Que isso é um descaso, um abuso com o ser humano e não pode acontecer. 
Que se for um acidente não vão atender as ligações e a demora pode ser causa da morte. Que 
um pai ligou na rádio e informou que demoraram para atender a ligação, e em decorrência disso 
a ambulância demorou, e o filho hoje se encontra na UTI. Voltou a fazer uso da palavra o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: sobre o semáforo e a passarela, informou que não 
entendo os motivos de não poder ter em Peabiru. Que faz necessário procurar o setor 
necessário, assim como cada um cobrar de seus Deputados. Sobre o buraco da União da Vitória, 
informou que é necessário buscar os devidos meios para arrumar, seja colocando a tubulação ou 
apenas tapando o buraco. Deixou claro que sua situação política, informou que não é Vereador 
nem de oposição e nem de situação, mas continuará prestando os serviços necessários para o 
bem do município. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite 
a todos. Sobre a indicação, informou que são feitas a pedido dos munícipes. Que há na Princesa 
Izabel uma academia ao ar livre, porém não tem cobertura e em decorrência da chuva os 
aparelhos podem ficar danificados. Que é uma coisa simples de fazer, e por isso solicitou a 
cobertura. Sobre a pavimentação asfáltica, disse que duas ruas necessitam bastante, a Rua 
Souza Naves. Que foi uma promessa do Prefeito que não foi cumprida. Que o secretário de 
obras também foi até o local e disse que faria pelo menos o anti-pó. Salientou que como mora 
nas proximidades é muito cobrado pelos munícipes. Que essa promessa decorre por inúmeros 
mandatos, mas nenhum fez. Que tem lugares onde sempre prometem, mas nunca fazem. Que 
nem sabe quem apoia, que precisa encontrar uma pessoa certa, pois só há promessa. Que a 
saúde sempre foi um descaso no município, que a situação está ruim, mas sempre foi assim. Só 
prometem e não cumprem. Que foi cobrado esses dias e decidiu fazer uma matéria a respeito 
disso, porque passou casa por casa entregando as promessas do Prefeito. Que fez parte dessa 
mentira e não tem como não negar. Por isso irá cobrar e colocar na mídia a realidade. Sobre as 
pontes do município, informou que pedirá ao secretário Eraldo para fazer as pontes. Disse que 
esse problema já acontecia em mandatos anteriores, e que espera um candidato firme para 
mudar essa situação. Que se necessário chamará imprensa para divulgar a precariedade da 
situação. Que os Vereadores fazem o trabalho, porém o executivo não está fazendo. Disse que 
nunca puxou sardinha, e está junto com o povo, e não passando a mão na cabeça de Prefeito.
Pela ordem o Sr. Presidente: disse que ouviu alguns comentários dos Vereadores com relação 
as obras de galerias, ressaltou que informou imediatamente o responsável, engenheiro Marcos, 
assim que viu os materiais, como pedras e areias, sendo arrastados pela chuva dentro das bocas 
de lobo. Disse a ele sobre o transtorno que o material poderia causar na galeria, ele concordou 
com os prejuízos que poderiam ser causados, porém disse que não poderia fazer nada. Que não 
é o primeiro prefeito que trata com qualquer descaso o município, que é um erro atrás do outro 
e quem paga pelo erro são os munícipes. Que quando solicitaram o empréstimo para a 
realização da obra, foi aprovado com a maior vontade, eis que era uma obra reivindicada há 
mais de trinta anos. Parabenizou o Prefeito pela inciativa, mas demonstrou tristeza pela má 
qualidade da obra. Que se tivesse mais um pouco de chuva, as casas seriam invadidas pela 
água, e que é lamentável esperar tantos anos pela obra e quando feita, ser de má qualidade. 
Sobre a Viapar, informou que é louvável fazer requerimentos e cobranças, mas sendo coerente 
afirmou que o projeto da Viapar autorizado pelo município é para fazer o contorno, e que por 
óbvio que não vão fazer nenhum investimento. Porém, fica indignado porque Engenheiro 
Beltrão recebeu um investimento milionário e Peabiru não recebeu o descaso. Que o mais leigo 
do cidadão não concorda, o término da segunda pista é uma baixada e mais alguns metros 
encontrar uma terceira pista. Que isso decorre da falta de liderança, comando político e força 
política. Que não buscou intervir por meio do seu Deputado porque não imaginou que 
aconteceria. Que as câmeras que colocaram lá não funcionam e quando descobrirem vão 
continuar passando em alta velocidade e vai morrer mais gente. Que foi conversar com o 
Promotor, mas antes foi informado que será instalado uma lombada eletrônica, e está esperando 
para ver se realmente vão instalar. Que o dia em que o Estado tiver dinheiro para desapropriar, 
será feito aquele desvio, e Peabiru ficará abandonado. Que o certo seria lutar pelo que tentou, 
mas não teve força sozinho. Que precisa ser feito apenas uma mão. Desejou a todos um ano 
feliz, informou que é um ano político e pediu respeito e paciência. E desejou que o município 
recupere o tempo perdido. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Felício Palma Junior. 
Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: informou que o requerimento decorre 
das reclamações recebidas por munícipes que precisa da prestação de serviço na questão do 
seguro desemprego. Que precisa das informações e deseja a regularidade imediata. Fez uso da 
palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que já foi questionado pelo não 
funcionamento do banco de fomento. Que observa particulares trabalhando para que as 
empresas tenham acesso. Que eles cobram para isso e infelizmente nesse mandato não tem 
funcionado o banco de fomento no município. Fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: 
que todos sabem porque não está funcionando. Que o funcionário foi mandado embora por 
picuinha política. Que esse é um exemplo do quanto o município vem perdendo por causa 
disso. Parabenizou o Felício pelo requerimento e salientou que deseja muito que seja atendido. 
Fez uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: parabenizou o Felício pelo 
requerimento e complementou a fala do Vereador Ângelo dizendo que esse particular começou 
a fazer porque muitos o procurou pedindo, pois no município não tinha pessoa capacitada para 
fazer. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: parabenizou o Vereador Felício 
e complementou dizendo que quando alguns Vereadores voltaram de Brasília e indagaram essa 
situação ao Prefeito, o mesmo disse que tinha pessoas capacitadas para tal serviço. Que existem 
setores que há pessoas competentes, porém quando observa que não há naquele determinado 
local, que busque voltar atrás e pedir o retorno daquele funcionário competente. Fez uso da 
palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabenizou o Vereador Felício. Informou 
que um amigo o procurou para pedir ajuda, pois precisava fazer a carteira de trabalho e quando 
procurou o executivo municipal, lhe indicaram para que fizesse em Campo Mourão, porém 
tentou fazer lá e também não conseguiu. Que esse colega precisou ir para Maringá para fazer a 
carteira. Que na época o local estava fechado, e que esse amigo até tirou foto para comprovar. 
Que é necessário observar essa situação com mais carinho. Fez uso da palavra o Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: parabenizou o Vereador e disse que assina junto. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 01 – 
Requerimento n.º 03/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao 
Executivo Municipal, que encaminhe a este Poder Legislativo, a prestação de contas detalha da 
Festa de Carnaval 2016. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez 
uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: disse que é um requerimento que vem 
de encontro com a população, pois estão lhe procurando e perguntando os valores gasto na 
festa. Que a capela mortuária está precisando de reforma, mas não a fazem por falta de verba. 
Ainda, disse que sempre pediram ajuda para a cavalgada, mas nunca podem ajudar. Que 
acredita que a festa tenha exigido um grande valor e gostaria de saber com urgência para 
repassar para os munícipes. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
parabenizou o Vereador, e complementou dizendo que é um requerimento de muita importância 
para dar ciência a população dos gastos realizados no evento. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 04/2016
de todos os Vereadores, no qual solicita ao Executivo Municipal informações acerca dos 
motivos do atraso nas obras da transação imobiliária ocorrida entre o Município de Peabiru e a 
Empresa N.A. Química Ltda., com fundamento na Lei Complementar Municipal n.º 036/2014.
O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: o Vereador teceu algumas considerações em relação ao 
requerimento e ressaltou que a Lei foi publicada no dia 18/11/2014 e se tornou válida. Que a 
referida empresa assinou com o município de Peabiru um cronograma para elaboração dessas 
construções. O Vereador leu o cronograma para os demais Vereadores e findou dizendo que 
pelo seu conhecimento até o momento nada foi dado início, exceto a transferência do imóvel do 
município para a referida empresa. Que o artigo quinto da referida lei dispõe que só poderá ser 
outorgado os títulos definitivos dos domínios dos imóveis após a quitação total. Que foi feito 
um parcelamento de três anos do pagamento, e que a empresa não vem cumprindo com o 
cronograma pactuado com o município. Posto isso, o Vereador pediu para que tomem as 
devidas providencias e retome o imóvel pelo não cumprimento do pacto. Fez uso da palavra o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: parabenizou o Vereador pelo requerimento, pois é de 
grande interesse de todos os munícipes. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: 
parabenizou o Vereador Ângelo, e complementou que antes da sessão já comentavam sobre o 
requerimento. Que esteve pensando, que a empresa informou que geraria vários empregos e 
melhorias no município, porém não cumpriu nem sequer a primeira etapa do cronograma. Que é 
necessário pegar o terreno, pois não cumpriu. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 05/2016 do Vereador 
Cícero Souza da Silva, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Adilson Basseto, que 
encaminhe a este Poder Legislativo, o número detalhado de atendimentos odontológicos 
realizado no consultório municipal, entre os meses de outubro/2015 até a presente data. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador 
Cícero Souza da Silva: informou que foi indagado sobre o atendimento odontológico, e por 
isso gostaria de receber algumas informações para repassar para o secretário da saúde. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de fevereiro de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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