| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-15 |
| native_id | 186 |
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Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia quinze de março do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 8, 31-32 a leitura foi feita pelo Senhor Anselmo Felguera Sodré. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 53/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 001/2016 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva e Osmar Pereira, no qual solicitam a relação de empenhos realizados a empresa Transresíduos. O Sr. Prefeito encaminha uma planilha e informa que os demais documentos solicitados será encaminhados posteriormente. 02 – Ofício n.º 54/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 03/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, encaminhando a prestação de contas do Carnaval de 2016. 03 – Ofício n.º 55/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 04/2016 de todos os Vereadores sobre a transação imobiliária ocorrida entre o Município de Peabiru e a empresa N.A. Quimica Ltda. O Sr. Prefeito informa que diante da análise do cronograma a Secretaria de Indústria e Comércio enviará notificação a empresa requerendo informações. 04 – Ofício n.º 56/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 06/2016 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual questionam a divergência entre o Decreto Municipal nº 025/2014, e a Lei Municipal nº 507/2005. O Sr. Prefeito informa que foi encaminhando comunicação interna ao Departamento de Engenharia, porém até o momento não obteve resposta pelo volume de demandas em obras. 05 – Ofício n.º 57/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 07/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita informações sobre a construção da pista de skate. O Sr. Prefeito informa que foi encaminhando comunicação interna ao Departamento de Engenharia, porém até o momento não obteve resposta pelo volume de demandas em obras. 06 – Projeto de Lei n.º 15/2016 que institui o Plano Municipal de Cultura de Peabiru, Estado do Paraná para o Decênio 2016 – 2026 e o Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura. Para análise e parecer das comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 18/2016 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente. Para análise e parecer das comissões. 08 – Indicação n.º 24/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do Conjunto Leblon. 09 – Indicação n.º 25/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal apoio para a realização da 2ª Trilha do Cowboy que será realizada pela Comitiva Cavaleiros de Cristo, que acontecerá dia 17 de abril de 2016. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: pediu para o Vereador Osmar Pereira que colocasse o ofício ao Secretário de Estado Douglas Fabrício em nome dos dois, pois também já está tratando com o secretário sobre o assunto. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: absteve-se. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: absteve-se. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: absteve-se. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Que essa indicação decorre da reclamação dos moradores de que principalmente a última rua está muito escura. Comentou sobre mais um evento da comitiva cavaleiros de cristo, que será no dia 17 de abril em comemoração ao dia do índio. Disse que é um esporte muito bom e convidou todos para participar. Sobre a resposta ao seu ofício, disse que não confirmou o que imaginava, eis que dizem que não tem quinze mil para reformar a capela mortuária, mas tem mais de cinquenta e nove mil para gastar na festa de carnaval. Informou mais detalhes sobre os gastos do carnaval, como os valores da banda, segurança, barracas, aluguel, som e iluminação, foto e vídeo, máquina de espuma, camisetas, som de rua, Dj, água, gelo e caixas térmicas, lanches e refrigerantes, decoração e etc. Que isso é uma vergonha, dizer que não tem dinheiro e gastar tudo isso em uma festa. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: que acha injusto cobrar das pessoas que estão direto ali, que estão na cidade. Que deveria ter cobrado das barracas que não são do município. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: disse que o Didio estava pedindo patrocínio para pagar isso. Pediu a parte o Vereador Antônio Pedro da Silva: Que esse dinheiro vai acabar faltando para alguém, pode ser até na saúde. Que se tivesse um pouco de carinho pela população estaria administrando melhor esse dinheiro. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: que tem um amigo Vereador que faz anúncio na rua, e que pode dizer muito bem quanto tempo de anúncio pode fazer por mil e quinhentos reais. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: ressaltou que isso é uma vergonha, porque as vezes falta remédio básico. Que fez a festa porque é ano político e gasta o dinheiro do povo. Que infelizmente caminhou com o cidadão que não atende ninguém e só faz festa. Que disse que iria andar e estar sempre com o povo, mas nem sequer atende. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: demonstrou sua indignação com as respostas trazidas pelo Poder Executivo, pelo desrespeito com a Lei Orgânica do município. Que responderam de forma incompleta justificando que não a funcionário para prestar essas informações. Por conta disse, o nobre vereador solicitou que enviem todos os documentos no prazo de 24 horas, sob pena de procurarem a justiça pra conseguir as documentações requeridas. Parabenizou pelas indicações e demais requerimentos. Que é necessário cumprir as regras. Pediu a parte o Vereador Osmar Pereira: que esteve observando as respostas e que as mesmas são bastante hilárias. Que respondeu que não está respondendo. Que com todo respeito, é ridículo esse tipo de coisa. Que é um desrespeito com a Câmara Municipal. Seria muito melhor que não tivesse vindo nada. Que nunca tinha visto coisa parecida. Pela ordem o Sr. Presidente: Disse que estava ansioso com a espera da resposta desse pedido com relação as divergências do decreto municipal. Que receber uma resposta dizendo que não é possível responder porque o departamento de engenharia está com uma demanda de obrar. Que não sabe onde estão sendo feitas as obras. Acredita ser uma gozação que não tem explicação, é para deixar o trabalhador sério indignado, perplexo. Que essa situação é a nível nacional, infelizmente. Que a preocupação dos Vereadores é com os loteamentos que estão uma baderna, um desmando. Que tudo isso foi aprovado por conta de propina, mas que não tem como provar isso. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 57/2015, que declara área de urbanização específica destina a implantação de loteamento. Recebeu emenda aditiva, supressiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. Com a aprovação das emendas recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as emendas aditiva, supressiva e de redação do projeto de Lei n. 57/2015. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 57/2015 com as emendas aprovadas. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 06/2016 que autoriza o Executivo a firmar Convênio para fins de Transferências Voluntárias à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 06/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 07/2016 que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 07/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 09/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 115.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura, objetivando a aquisição de calcário com recursos financeiros da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 09/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: deixou claro que a mensagem do executivo veio errada, e depois de dois técnicos agropecuários alertarem o equívoco, foi solicitado a alteração da mensagem, a qual agora encontra-se correta. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 09/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: deixou claro que a mensagem do executivo veio errada, e depois de dois técnicos agropecuários alertarem o equívoco, foi solicitado a alteração da mensagem, a qual agora encontra-se correta. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 10/2016 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 10/2016. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem o Sr. Presidente: pediu para as comissões ficarem mais presentes, eis que tem projetos muito importantes. Convocou sessão extraordinária para o dia 21 de março de 2016, às 17 horas, é para todos comparecerem. Deixou claro que quanto as doações é faculdade de cada Vereador e não uma obrigação.Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de março de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador