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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2016-03-15
native_id186

Documents (1)

ata #

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Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia quinze de março do ano de dois mil e dezesseis, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de 
Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. João 8, 31-32 a leitura foi feita pelo Senhor Anselmo Felguera Sodré.
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 
primeiro de março de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 
53/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 001/2016 dos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva e Osmar Pereira, no qual solicitam a relação 
de empenhos realizados a empresa Transresíduos. O Sr. Prefeito encaminha uma planilha e 
informa que os demais documentos solicitados será encaminhados posteriormente. 02 – Ofício 
n.º 54/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 03/2016 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, encaminhando a prestação de contas do Carnaval de 2016. 03 –
Ofício n.º 55/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 04/2016 de todos os 
Vereadores sobre a transação imobiliária ocorrida entre o Município de Peabiru e a empresa 
N.A. Quimica Ltda. O Sr. Prefeito informa que diante da análise do cronograma a Secretaria de 
Indústria e Comércio enviará notificação a empresa requerendo informações. 04 – Ofício n.º 
56/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 06/2016 dos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de 
Carvalho, no qual questionam a divergência entre o Decreto Municipal nº 025/2014, e a Lei 
Municipal nº 507/2005. O Sr. Prefeito informa que foi encaminhando comunicação interna ao 
Departamento de Engenharia, porém até o momento não obteve resposta pelo volume de 
demandas em obras. 05 – Ofício n.º 57/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao 
Requerimento n.º 07/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita informações 
sobre a construção da pista de skate. O Sr. Prefeito informa que foi encaminhando comunicação 
interna ao Departamento de Engenharia, porém até o momento não obteve resposta pelo volume 
de demandas em obras. 06 – Projeto de Lei n.º 15/2016 que institui o Plano Municipal de 
Cultura de Peabiru, Estado do Paraná para o Decênio 2016 – 2026 e o Plano Municipal do 
Livro, Leitura e Literatura. Para análise e parecer das comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 
18/2016 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente. Para análise e parecer 
das comissões. 08 – Indicação n.º 24/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que viabilize a troca das lâmpadas queimadas dos postes de 
iluminação pública do Conjunto Leblon. 09 – Indicação n.º 25/2016 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal apoio para a realização da 2ª Trilha do 
Cowboy que será realizada pela Comitiva Cavaleiros de Cristo, que acontecerá dia 17 de abril 
de 2016. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os 
inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o 
Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: 
pediu para o Vereador Osmar Pereira que colocasse o ofício ao Secretário de Estado Douglas 
Fabrício em nome dos dois, pois também já está tratando com o secretário sobre o assunto. Pela 
ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: absteve-se. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: absteve-se. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: absteve-se. Pela 
ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Que essa 
indicação decorre da reclamação dos moradores de que principalmente a última rua está muito 
escura. Comentou sobre mais um evento da comitiva cavaleiros de cristo, que será no dia 17 de 
abril em comemoração ao dia do índio. Disse que é um esporte muito bom e convidou todos 
para participar. Sobre a resposta ao seu ofício, disse que não confirmou o que imaginava, eis 
que dizem que não tem quinze mil para reformar a capela mortuária, mas tem mais de cinquenta 
e nove mil para gastar na festa de carnaval. Informou mais detalhes sobre os gastos do carnaval, 
como os valores da banda, segurança, barracas, aluguel, som e iluminação, foto e vídeo, 
máquina de espuma, camisetas, som de rua, Dj, água, gelo e caixas térmicas, lanches e 
refrigerantes, decoração e etc. Que isso é uma vergonha, dizer que não tem dinheiro e gastar 
tudo isso em uma festa. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: que acha injusto 
cobrar das pessoas que estão direto ali, que estão na cidade. Que deveria ter cobrado das 
barracas que não são do município. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: disse que o Didio estava pedindo patrocínio para pagar isso. Pediu a parte o 
Vereador Antônio Pedro da Silva: Que esse dinheiro vai acabar faltando para alguém, pode 
ser até na saúde. Que se tivesse um pouco de carinho pela população estaria administrando 
melhor esse dinheiro. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: que tem um amigo 
Vereador que faz anúncio na rua, e que pode dizer muito bem quanto tempo de anúncio pode 
fazer por mil e quinhentos reais. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: ressaltou que isso é uma vergonha, porque as vezes falta remédio básico. Que 
fez a festa porque é ano político e gasta o dinheiro do povo. Que infelizmente caminhou com o 
cidadão que não atende ninguém e só faz festa. Que disse que iria andar e estar sempre com o 
povo, mas nem sequer atende. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: 
demonstrou sua indignação com as respostas trazidas pelo Poder Executivo, pelo desrespeito 
com a Lei Orgânica do município. Que responderam de forma incompleta justificando que não 
a funcionário para prestar essas informações. Por conta disse, o nobre vereador solicitou que 
enviem todos os documentos no prazo de 24 horas, sob pena de procurarem a justiça pra 
conseguir as documentações requeridas. Parabenizou pelas indicações e demais requerimentos. 
Que é necessário cumprir as regras. Pediu a parte o Vereador Osmar Pereira: que esteve 
observando as respostas e que as mesmas são bastante hilárias. Que respondeu que não está 
respondendo. Que com todo respeito, é ridículo esse tipo de coisa. Que é um desrespeito com a 
Câmara Municipal. Seria muito melhor que não tivesse vindo nada. Que nunca tinha visto coisa 
parecida. Pela ordem o Sr. Presidente: Disse que estava ansioso com a espera da resposta 
desse pedido com relação as divergências do decreto municipal. Que receber uma resposta 
dizendo que não é possível responder porque o departamento de engenharia está com uma 
demanda de obrar. Que não sabe onde estão sendo feitas as obras. Acredita ser uma gozação 
que não tem explicação, é para deixar o trabalhador sério indignado, perplexo. Que essa 
situação é a nível nacional, infelizmente. Que a preocupação dos Vereadores é com os 
loteamentos que estão uma baderna, um desmando. Que tudo isso foi aprovado por conta de 
propina, mas que não tem como provar isso. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 57/2015, que declara área de urbanização específica destina a 
implantação de loteamento. Recebeu emenda aditiva, supressiva e de redação da Comissão de 
Legislação e Redação. Com a aprovação das emendas recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão as emendas aditiva, supressiva e de redação do projeto de Lei n. 
57/2015. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 57/2015 
com as emendas aprovadas. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 06/2016 que autoriza o Executivo a 
firmar Convênio para fins de Transferências Voluntárias à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 06/2016. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
07/2016 que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 07/2016. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
09/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor 
de R$ 115.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura, objetivando a aquisição de 
calcário com recursos financeiros da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento -
SEAB. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 09/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
deixou claro que a mensagem do executivo veio errada, e depois de dois técnicos agropecuários 
alertarem o equívoco, foi solicitado a alteração da mensagem, a qual agora encontra-se correta. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 09/2016. 
Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: deixou claro que a mensagem do 
executivo veio errada, e depois de dois técnicos agropecuários alertarem o equívoco, foi 
solicitado a alteração da mensagem, a qual agora encontra-se correta. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de 
Lei n.º 10/2016 que dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 10/2016. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem o Sr. Presidente: pediu para as 
comissões ficarem mais presentes, eis que tem projetos muito importantes. Convocou sessão 
extraordinária para o dia 21 de março de 2016, às 17 horas, é para todos comparecerem. Deixou 
claro que quanto as doações é faculdade de cada Vereador e não uma obrigação.Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de março de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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