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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2016-03-23
native_id188

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de março do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezessete horas, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de Salmo 41, 1-2, a leitura foi feita pelo Vereador Felício 
Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia dezoito de dezembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 
47/2015 que altera o vencimento inicial dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas. 
Recebeu emenda aditiva do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. E parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em votação a emenda aditiva do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto. Sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei Complementar n. 47/2016. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 51/2016 que altera a gratificação do representante da Central do Sistema de 
Controle Interno, cria gratificação para servidores da Diretoria Executiva do Fundo de 
Previdência Municipal de Peabiru, gratificação par a Comissão de Licitação, gratificação para 
Comissão para pregoeiro e equipe de apoio. Recebeu emenda aditiva do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em votação a emenda aditiva do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Sendo aprovada por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
Complementar n. 51/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 52/2016 que dispõe 
sobre o percentual de função gratificada ao servidor efetivo nomeado em cargo em comissão 
que optar pelo recebimento do seu salário da carreira, altera o art. 35 da Lei 620 de 2008, altera 
o art. 42 da Lei 620 de 2008. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 52/2016. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 –
Projeto de Lei Complementar n.º 54/2016 que cria gratificação por tempo integral de 
dedicação exclusiva. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade Nada mais constando 
na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de março de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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