| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-03-23 |
| native_id | 188 |
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de março do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezessete horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 41, 1-2, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezoito de dezembro de dois mil e quinze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 47/2015 que altera o vencimento inicial dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas. Recebeu emenda aditiva do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. E parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em votação a emenda aditiva do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 47/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 51/2016 que altera a gratificação do representante da Central do Sistema de Controle Interno, cria gratificação para servidores da Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Municipal de Peabiru, gratificação par a Comissão de Licitação, gratificação para Comissão para pregoeiro e equipe de apoio. Recebeu emenda aditiva do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em votação a emenda aditiva do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 51/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 52/2016 que dispõe sobre o percentual de função gratificada ao servidor efetivo nomeado em cargo em comissão que optar pelo recebimento do seu salário da carreira, altera o art. 35 da Lei 620 de 2008, altera o art. 42 da Lei 620 de 2008. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 52/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 54/2016 que cria gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade Nada mais constando na pauta do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de março de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário