| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-03-28 |
| native_id | 189 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de março do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 4, 26-38 a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de março de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite da Secretaria de Educação para o II Concurso de Beleza Afro Descendentes das Escolas Municipais de Peabiru, que acontecerá dia 31/03/2016, às 19h30 no pátio da Secretaria de Educação. 02 – Ofício n.º 68/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 07/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual informam que a construção da pista de skate encontra-se aprovado desde 20/014/2014, sendo que o mesmo foi licitado em modalidade de tomada de preços em novembro do mesmo ano, porém foi deserta. Agora encontra-se em estágio de atualização de orçamentos para novo processo licitatório. 03 – Projeto de Lei n.º 19/2016 que dispõe sobre a criação de Programa de Parcelamento de Débitos com o SAAE. Para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 26/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que viabilize o recapeamento asfáltico das seguintes localidades: Rua João Albino Casali, próximo a Escola Municipal Princesa Isabel; e Rua Palmeira, próximo ao Conjunto Orlando Bassi. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Vereador pela indicação, justificando que é de grande valia. Sobre a atual situação política do país, informou sobre as grandes manifestações apartidárias e sobre a manifestação do PT, dizendo que está foi praticamente comprada. Que não sabe qual a grande importância que determinadas pessoas dão ao ex-presidente Lula, eis que ele é um cidadão comum como todos e não há motivos para tanto prestigio dado por essas pessoas. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: absteve-se. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Vereador pela indicação, e que espera que o Prefeito arrume as ruas, eis que é mais que sua obrigação por conta dos tributos que os munícipes pagam. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: absteve-se. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: absteve-se. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Sobre a resposta a pista de skate, agradeceu, pois sempre foi uma luta dele e pede a Deus que isso aconteça. Que é seu sonho e espera que aconteça. Que tem um abaixo assinado com 178 jovens e reclamações de taxistas, pois esses jovens utilizam local inapropriado. Que essa pista será colocada no ginásio de esportes. Sobre a indicação, informou que todas as ruas estão ruins, porém só selecionou algumas, mas que estas representam as demais. Que na Rua Palmeiras caiu uma senhora por causa de um buraco. Que espera que o Executivo olhe com carinho e faça o dever de casa. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: agradeceu a presença de todos. Que observando as reclamações da população com a política decorre do descaso destes com o país, assim como por causa da corrupção generalizada. Que é necessário demonstrar o trabalho sério, honesto e com ética. Que fica triste por não ver o plenário cheio, e que a falta de participação da população também influencia na falta de informação. Informou que está chegando as eleições e o que se observa atualmente é obras paradas, e falta de manutenção e melhorias. Que o descaso com o esporte continua, eis que por mais que o ginásio esteja aberto, não está tendo as escolinhas de futsal. Que a quadra do Serraria dos Bananas está abandonada, impossibilitada de utilizar. Que há vários locais abandonado. Infelizmente. Que as ruas estão em situação precária. Sobre a pista de skate, parabenizou o Vereador pela conquista, e justificou que hoje é muito difícil conseguir algo. Que a luta do Vereador foi visível e que agora faz-se necessário esperar que o Executivo realize o projeto. Que trata-se de um projeto da população, da juventude. Sobre a saúde, informou que o atendimento está de parabéns, porém o agendamento de consultas ainda é um problema, assim como a falta de medicamentos continua. Informou que não há área de lazer em Peabiru. Que a pedreira poderia ter sido transformada em área de lazer, porém não foi o que aconteceu. Que após a denúncia feita ao IAP, colocaram uma cerca na Pedreira. Que mandou uma matéria para a RPC. Informou que gostaria de enviar um requerimento ao ministério público informando a situação do local e pedindo para que exija a retirada do lixo que se encontra no local. Que colocaram a cerca para dizer que foi os munícipes que jogaram o lixo, porém observa a muito tempo e sabe que foi o próprio executivo que vem depositando o lixo no local. Deixou claro que o que preocupa é a questão do entulho, e qual a destinação dele. Por fim parabenizou todos os Vereadores. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Cobrou a resposta de um requerimento que o prazo já extrapolou. Que o município recebeu uma verba a qual não foi utilizada e provavelmente foi devolvida. Que também fez um requerimento pedindo informações sobre a situação da dengue no município, eis que agora está muito mais perigoso. Que o descaso com essa casa é muito grande, não respondem os requerimentos e quando respondem é de forma vaga, incompleta. Que acredita que o Prefeito está brincando com o Legislativo, pois não dá o devido respeito a essa casa. Pela ordem o Sr. Presidente: informou que foi realizado o Velório de um ex-vereador, que cumpriu o seu dever e hoje foi feito o sepultamento, que Deus o acuda. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 08/2016 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando à Secretária de Assistência Social do Município de Peabiru, que encaminhe a este Poder Legislativo, cópia de contratos, empenhos, notas fiscais, e comprovantes de pagamentos, de forma individualizado, referente aos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período referente ao exercício de 2015 a março de 2016. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 08/2016. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que o requerimento é para ter ciência de quanto está sendo gasto com esses eventos realizados em praça pública. Que foi informado que os valores não são baixos, o que torna um pouco contraditório a justificativa de falta de recursos dada pela assistência social ao não amparar as famílias carentes. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: parabenizou o Vereador e informou que já trabalhou na assistência social e disse que sempre que não tinha condições no momento, eles iam atrás, buscavam conseguir e ajudar os munícipes. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 133/2016 que cria Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta para atualização da Lei Orgânica do Munícipio. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 133/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que está iniciando a reformulação da Lei orgânica do município, e para isso é necessário a criação da comissão, a qual está sendo criada hoje. Que essa comissão é formada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Brito e Osmar Pereira, e pela assessora Patrícia Carla Gato. Que os Vereadores Cícero Souza da Silva e Felício Palma Junior serão os suplentes. Que qualquer Vereador poderá participar das reuniões e atividades de que trata essa resolução. Que o prazo é de noventa dias sendo prorrogáveis por mais noventa. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que gostaria de participar e assim que iniciar as reuniões é para avisar, pois estará presente. Pela ordem o Sr. Presidente: reforçou dizendo que todos os Vereadores estão cientes de que esse trabalho será realizado, pois há vários dias que estão discutindo essa possibilidade. Que esse trabalho está sendo feito por uma empresa especializada e tem certeza que será um trabalho muito bem feito e moderno. Que agora não terá mais brechas que levam a interpretações erradas. Que o trabalho está sendo feito em conjunto com Engenheiro Beltrão. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 13/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016 no valor de R$ R$ 12.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, objetivando atender as despesas com subvenções sociais a entidades educacionais do Município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 13/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 14/2016 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a APM do Colégio Olavo Bilac. Recebeu emenda aditiva e modificativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei n. 14/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que ao receber o projeto achou um pouco esquisito e complicado. Achou estranho o Prefeito querer fazer um projeto para o próximo mandato. Disse que não entende porque voltar nesse ano e não ter dado continuidade quando iniciou o mandato. Que fica estranho isso em ano político. Que espera que consigam, mas que acha difícil. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que achou estranho e andou conversando com o Ângelo, eis que cortaram dos colégios, da APM e agora pretende voltar. Que essa atitude em ano eleitoral é realmente estranho. Pela ordem o Sr. Presidente: informou que toda atitude tomada a título de agrado em ano eleitoral deve ser observada com cautela. Que não entende porque não foi feito isso antes, mas tão somente agora em ano político. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação as emendas, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 14/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 18/2016 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, para o cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica – Apoio a Combate de Endemias. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 18/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: disse que o projeto vem de encontro com uma verba que o vigia Sus vem disponibilizando em todo o Paraná. Que em Peabiru onze pessoas serão contratadas e que o Estado está contratando por sessenta dias e pagando integralmente. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de março de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador