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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2016-03-28
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Documents (1)

ata #

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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de março do ano de dois mil e dezesseis, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de 
Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. Mateus 4, 26-38 a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira 
Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada 
no dia quatorze de março de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite da 
Secretaria de Educação para o II Concurso de Beleza Afro Descendentes das Escolas 
Municipais de Peabiru, que acontecerá dia 31/03/2016, às 19h30 no pátio da Secretaria de 
Educação. 02 – Ofício n.º 68/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 
07/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual informam que a construção da pista de 
skate encontra-se aprovado desde 20/014/2014, sendo que o mesmo foi licitado em modalidade 
de tomada de preços em novembro do mesmo ano, porém foi deserta. Agora encontra-se em 
estágio de atualização de orçamentos para novo processo licitatório. 03 – Projeto de Lei n.º 
19/2016 que dispõe sobre a criação de Programa de Parcelamento de Débitos com o SAAE. 
Para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 26/2016 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual solicita que viabilize o recapeamento asfáltico das seguintes localidades: 
Rua João Albino Casali, próximo a Escola Municipal Princesa Isabel; e Rua Palmeira, próximo 
ao Conjunto Orlando Bassi. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente 
passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o 
nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o 
Vereador pela indicação, justificando que é de grande valia. Sobre a atual situação política do 
país, informou sobre as grandes manifestações apartidárias e sobre a manifestação do PT, 
dizendo que está foi praticamente comprada. Que não sabe qual a grande importância que 
determinadas pessoas dão ao ex-presidente Lula, eis que ele é um cidadão comum como todos e 
não há motivos para tanto prestigio dado por essas pessoas. Pela ordem o Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: absteve-se. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: desejou uma boa 
noite a todos. Parabenizou o Vereador pela indicação, e que espera que o Prefeito arrume as 
ruas, eis que é mais que sua obrigação por conta dos tributos que os munícipes pagam. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: absteve-se. Pela ordem o Vereador Felício 
Palma Junior: absteve-se. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma 
boa noite a todos. Sobre a resposta a pista de skate, agradeceu, pois sempre foi uma luta dele e 
pede a Deus que isso aconteça. Que é seu sonho e espera que aconteça. Que tem um abaixo 
assinado com 178 jovens e reclamações de taxistas, pois esses jovens utilizam local 
inapropriado. Que essa pista será colocada no ginásio de esportes. Sobre a indicação, informou 
que todas as ruas estão ruins, porém só selecionou algumas, mas que estas representam as 
demais. Que na Rua Palmeiras caiu uma senhora por causa de um buraco. Que espera que o 
Executivo olhe com carinho e faça o dever de casa. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: agradeceu a presença de todos. Que observando as reclamações da população com a 
política decorre do descaso destes com o país, assim como por causa da corrupção generalizada. 
Que é necessário demonstrar o trabalho sério, honesto e com ética. Que fica triste por não ver o 
plenário cheio, e que a falta de participação da população também influencia na falta de 
informação. Informou que está chegando as eleições e o que se observa atualmente é obras 
paradas, e falta de manutenção e melhorias. Que o descaso com o esporte continua, eis que por 
mais que o ginásio esteja aberto, não está tendo as escolinhas de futsal. Que a quadra do 
Serraria dos Bananas está abandonada, impossibilitada de utilizar. Que há vários locais 
abandonado. Infelizmente. Que as ruas estão em situação precária. Sobre a pista de skate, 
parabenizou o Vereador pela conquista, e justificou que hoje é muito difícil conseguir algo. Que
a luta do Vereador foi visível e que agora faz-se necessário esperar que o Executivo realize o 
projeto. Que trata-se de um projeto da população, da juventude. Sobre a saúde, informou que o 
atendimento está de parabéns, porém o agendamento de consultas ainda é um problema, assim 
como a falta de medicamentos continua. Informou que não há área de lazer em Peabiru. Que a 
pedreira poderia ter sido transformada em área de lazer, porém não foi o que aconteceu. Que 
após a denúncia feita ao IAP, colocaram uma cerca na Pedreira. Que mandou uma matéria para 
a RPC. Informou que gostaria de enviar um requerimento ao ministério público informando a 
situação do local e pedindo para que exija a retirada do lixo que se encontra no local. Que 
colocaram a cerca para dizer que foi os munícipes que jogaram o lixo, porém observa a muito 
tempo e sabe que foi o próprio executivo que vem depositando o lixo no local. Deixou claro que 
o que preocupa é a questão do entulho, e qual a destinação dele. Por fim parabenizou todos os 
Vereadores. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Cobrou a 
resposta de um requerimento que o prazo já extrapolou. Que o município recebeu uma verba a 
qual não foi utilizada e provavelmente foi devolvida. Que também fez um requerimento 
pedindo informações sobre a situação da dengue no município, eis que agora está muito mais 
perigoso. Que o descaso com essa casa é muito grande, não respondem os requerimentos e 
quando respondem é de forma vaga, incompleta. Que acredita que o Prefeito está brincando 
com o Legislativo, pois não dá o devido respeito a essa casa. Pela ordem o Sr. Presidente: 
informou que foi realizado o Velório de um ex-vereador, que cumpriu o seu dever e hoje foi 
feito o sepultamento, que Deus o acuda. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia:
01 – Requerimento n.º 08/2016 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando à Secretária 
de Assistência Social do Município de Peabiru, que encaminhe a este Poder Legislativo, cópia 
de contratos, empenhos, notas fiscais, e comprovantes de pagamentos, de forma 
individualizado, referente aos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social, no período referente ao exercício de 2015 a março de 2016. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o Requerimento n. 08/2016. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
informou que o requerimento é para ter ciência de quanto está sendo gasto com esses eventos 
realizados em praça pública. Que foi informado que os valores não são baixos, o que torna um 
pouco contraditório a justificativa de falta de recursos dada pela assistência social ao não 
amparar as famílias carentes. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: parabenizou o 
Vereador e informou que já trabalhou na assistência social e disse que sempre que não tinha 
condições no momento, eles iam atrás, buscavam conseguir e ajudar os munícipes. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 –
Projeto de Resolução n.º 133/2016 que cria Comissão Especial para estudo e elaboração de 
proposta para atualização da Lei Orgânica do Munícipio. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Resolução n. 133/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que 
está iniciando a reformulação da Lei orgânica do município, e para isso é necessário a criação 
da comissão, a qual está sendo criada hoje. Que essa comissão é formada pelos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Brito e Osmar Pereira, e pela assessora Patrícia Carla Gato. Que os 
Vereadores Cícero Souza da Silva e Felício Palma Junior serão os suplentes. Que qualquer 
Vereador poderá participar das reuniões e atividades de que trata essa resolução. Que o prazo é 
de noventa dias sendo prorrogáveis por mais noventa. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: informou que gostaria de participar e assim que iniciar as reuniões é para avisar, 
pois estará presente. Pela ordem o Sr. Presidente: reforçou dizendo que todos os Vereadores 
estão cientes de que esse trabalho será realizado, pois há vários dias que estão discutindo essa 
possibilidade. Que esse trabalho está sendo feito por uma empresa especializada e tem certeza 
que será um trabalho muito bem feito e moderno. Que agora não terá mais brechas que levam a 
interpretações erradas. Que o trabalho está sendo feito em conjunto com Engenheiro Beltrão. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 13/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2016 no valor de R$ R$ 12.000,00 para a Secretaria Municipal de 
Educação, objetivando atender as despesas com subvenções sociais a entidades educacionais do 
Município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 13/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 14/2016 que autoriza o 
Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a APM do Colégio Olavo 
Bilac. Recebeu emenda aditiva e modificativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão a emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei n. 14/2016. Pela ordem o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que ao receber o projeto achou um pouco 
esquisito e complicado. Achou estranho o Prefeito querer fazer um projeto para o próximo 
mandato. Disse que não entende porque voltar nesse ano e não ter dado continuidade quando 
iniciou o mandato. Que fica estranho isso em ano político. Que espera que consigam, mas que 
acha difícil. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que achou estranho e andou 
conversando com o Ângelo, eis que cortaram dos colégios, da APM e agora pretende voltar. 
Que essa atitude em ano eleitoral é realmente estranho. Pela ordem o Sr. Presidente: informou 
que toda atitude tomada a título de agrado em ano eleitoral deve ser observada com cautela. 
Que não entende porque não foi feito isso antes, mas tão somente agora em ano político. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação as emendas, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
n. 14/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 18/2016 que autoriza o Poder Executivo a contratar 
emergencialmente, para o cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica – Apoio a Combate 
de Endemias. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 18/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: disse que o 
projeto vem de encontro com uma verba que o vigia Sus vem disponibilizando em todo o 
Paraná. Que em Peabiru onze pessoas serão contratadas e que o Estado está contratando por 
sessenta dias e pagando integralmente. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de março de 2016. 
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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