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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-05-09
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Documents (1)

ata #

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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 09/05/2023 (nove de maio de dois mil 
e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de 
Oliveira Lino, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: Irineu Manfrin. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 1:30-33 a 
leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de 
abril de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação 
n.º 61/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de 
velocidade na Rua Maria Helena Bassi, em frente a Pastelaria da Iracema. Em seguida o 
Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos.
Referente a indicação, essa indicação já foi feita várias vezes trata-se de um redutor de 
velocidade na Rua Maria Helena Bassi, essa rua é perto do cemitério e tem muito 
movimento, o pessoal já pediu várias vezes, então novamente estamos solicitando ao 
executivo que faça um redutor de velocidade, porque não é tão difícil, espero que eles 
atendam o nosso pedido, porque essa indicação não vem do Professor Claudino, vem da 
população, dos moradores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o Vereador 
Claudino pela indicação, também já fiz essa indicação pedindo esse redutor de velocidade 
nessa localidade, sabemos da preocupação da população por ser um local de muito 
movimento e a necessidade da instalação de um redutor de velocidade, já estivemos 
conversando com o nosso Prefeito, com o Secretário de Obras, esperamos que seja 
atendido, todas indicações que nós vereadores indicamos ao executivo, é pedido da 
população e nós fomos eleitos para representar a população este é o nosso papel, o papel 
principal do vereador é fiscalizar e representar a população, e é para isso que vamos 
trabalhar até o final do nosso mandato. Na sessão de ontem fizemos comentários do nosso 
contorno, e volto a comentar os senhores que estão aqui nos prestigiando, tivemos em 
Maringá participando de uma reunião na Uem junto com o Deputado Ricardo Barros, 
mais uma vez fico indignado com essa situação porque os nossos deputados não tomaram 
providências antes de ser construído esse contorno, agora depois de construído vem falar 
em alternativas, em ponto agulha no trevo de acesso a Maringá, mas uma vez venho deixar 
registrado nesta casa, está obra trouxe muito benefício para a nossa população, este 
contorno diminuiu o fluxo de veículo naquela rodovia, o quanto era difícil atravessar 
aquela rodovia, quantos acidentes aconteceram nessa rodovia, nós temos aqui o nosso 
Vereador Cícero e nosso Vereador Paulo que estão exercendo o quarto mandato, quantos 
requerimentos, quantas indicações e ofícios foram encaminhados aos órgãos competentes 
para que fossem instalados redutores de velocidade, lombadas eletrônicas, passarela, 
semáforos, volto a dizer lamento pelos nossos comerciantes ali da rodovia, mas ainda 
acredito que 99% da população que mora do outro lado da pista foram beneficiadas. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite 
a todos. Gostaria de parabenizar o nobre Vereador Claudino pela indicação. Sinceramente 
nem gostaria de falar mais sobre desvio, mas é fácil de entender o porquê, o ano que vem 
tem eleição, e vai ficar em promessa, é igual esse desvio que está uns dez anos no papel, 
esse ano que foi concluído, repito não é proibido passar por dentro da cidade, também
não é proibido a desviar, nós temos duas opções façam a que quiserem, olha Deputado, 
estudantes da Uem deveriam ter visto isso antes, mas o ano que vem tem eleições, e isso 
não passa de promessas e não conclui obra desse ano até o ano que vem, é doído, quantas 
vezes nos vereadores fizemos os pedidos, passarela, redutores de velocidade, semáforos, 
e nada foi feito, seria tão fácil, agora depois de feito querem mudar tudo de novo, lamento 
pelos comerciantes, mas no meu ponto de vista não tem como resolver, só se a Polícia 
Rodoviária parar e mandar passar por dentro da cidade, a pessoa tem duas opções e é 
claro que ela escolhe a mais fácil. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Nesta oportunidade gostaria de 
parabenizar aos que estão em suas residências assistindo a gente pelas redes sociais, é 
muito bom saber que vocês estão nos acompanhando. Gostaria de parabenizar o Vereador 
Claudino pela indicação, os nossos pedidos, são pedidos da população, e a gente traz a 
esta casa, se vai ser atendido ou não, mas é um dever do vereador atender o que a 
população pede, essa e outras que já passaram por essa casa. Referente essa polêmica do 
contorno, para nós que trabalhamos na saúde foi muito bom, a gente sabe a dificuldade 
que o pessoal tinha para atravessar a pista, como já foi dito, passaram várias indicações 
pedindo outras soluções, mas como tudo é falho. Hoje vou citar um exemplo de uma 
pessoa que fui buscar em Campo Mourão agora pouco, ele disse que a esposa fez uma 
Cesária a pouco tempo atrás, mas também tinha um nódulo que o médico poderia ter 
aproveitado e já tirado, então talvez a nossa cidade sirva de exemplo, o transtorno que 
traz para a cidade, para o comércio local, então que sirva de exemplo para o Governo do 
Estado e sua equipe para que não venha acontecer em outras cidades dentro do estado, 
então vamos acreditar nesse projeto da Uem, se der prejuízo que de para o estado, vamos 
acreditar, e já que foi feito, quando mudou a pista no final do ano parecia um deserto. 
Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Então nosso deputado e os 
nossos estudantes da Uem estão com um projeto para voltar o trânsito na José Moser, e 
como fica as pessoas que moram do outro lado, eles querem trazer todo o transtorno de 
volta. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Não, 
talvez tenha acontecido uma falha, deveriam ter pensado antes, mas se chegarem a fazer 
uma mudança com certeza irão pensar na população do comércio e na população que 
mora do outro lado, porque a gente sabe que o risco é muito grande. Pediu aparte o nobre 
Vereador José Valentim Rodrigues: Se voltarem o tráfego na rodovia então vão instalar 
os redutores de velocidade, passarelas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Vereador estou falando se voltar, não tenho conhecimento, não 
sei, se voltar vai ter que ter mesmo, tem que ser bom para todo mundo, quem vai analisar 
isso é quem está responsável pelo projeto. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza 
da Silva: Foram pedidas várias alternativas para não prejudicar o comércio, mas nós 
tínhamos consciência que iria prejudicar muito o comércio. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia. 01 –Requerimento n° 08/2023 do Vereador José Valentim 
Rodrigues, no qual solicita, que após ouvido o Plenário que seja inserida na Ata dos 
trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 09 (nove) de maio de 2023, MOÇÕES DE 
PÊSAMES, que deverá ser registrado nos anais deste Poder Legislativo, manifestando 
profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento dos seguintes cidadãos de nosso 
município: Sr. José Brambila, Sr. José Vinhote e Sr. Denclar Antonio Rodrigues. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra Vereador 
José Valentim Rodrigues: Gostaria de deixar novamente registrado nossos pêsames, 
nossos sentimentos aos familiares do Sr. José Brabilla, do Sr. José Vinhote e do Sr. 
Denglar Antônio Rodrigues, não poderiam deixar de prestar essa homenagem a esses 
grandes amigos, pessoas de respeito, nas quais possuo grande admiração, não consegui 
contato com a família do Denglar. Fez uso da palavra Vereador Cícero Souza da Silva:
Gostaria de deixar meus sentimentos aos familiares, que Deus dê o conforto a todos vocês.
Fez uso da palavra Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de deixar meus 
sentimentos para todos vocês da família. Fez uso da palavra Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Gostaria de deixar meus pêsames a todos familiares, só Deus para fortalecer o 
coração de vocês. Fez uso da palavra Vereador Bruno Alves Miranda: Também 
gostaria de deixar meus sentimentos aos familiares, essa moção é uma forma de 
homenagear as pessoas que passaram pelas nossas vidas, pela nossa comunidade e 
deixaram suas marcas. Fez uso da palavra Vereador Claudino de Oliveira Lino:
Gostaria de deixar meus sentimentos as famílias, que Deus possa confortar o coração de 
todos vocês. Fez uso da palavra Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria 
de deixar meus pêsames a todos vocês, três pessoas de bem do nosso município, não é 
fácil acostumar com a perda das pessoas que amamos, que Deus conforte o coração de 
vocês. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 17/2023 do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2023, 
no valor de R$ 77.500,00, para fins de garantir a disponibilidade orçamentaria para o 
Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto 
de Lei n.º 18/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 1.800,000,00 
para fins de garantir a disponibilidade orçamentaria para a Secretaria de Saúde. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 19/2023 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
para 2023, no valor de R$ 1.700.000,00 para fins de garantir a disponibilidade 
orçamentária para o governo Municipal e a Secretaria da Administração e Secretaria da 
Fazenda e Finanças Públicas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto 
de Lei n.º 20/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 800.000,00 
para fins de garantir a disponibilidade orçamentária para o consórcio intermunicipal CIS￾COMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei 
n.º 21/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 116.032,55 para fins 
de garantir a disponibilidade orçamentária para a manutenção de atividades do consórcio 
CONDESCON. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a 
se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, 
do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de maio de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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