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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2016-04-18
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Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezoito de abril do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson 
Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 10, 09-11, a leitura foi feita pelo Vereador 
Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão 
Ordinária realizada no dia onze de abril de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Ofício da Rede Feminina de Combate ao Câncer em agradecimento aos 
Vereadores pela significativa colaboração para a realização do tradicional almoço “O Costelão” 
realizado no dia 06 de março, cuja a renda foi de R$ 16.974,07. Segunda a Presidente esta 
parceria é muito importante e incentiva a continuar a lutar, cada vez mais, pelo objetivo da 
Rede que é proporcionar uma melhor qualidade de vida e amenizar a dor dos portadores de 
câncer de nossa comunidade. 02 – Ofício n.º 02/2016 do Serviço de Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAE em atenção ao Requerimento Verbal do Vereador Cícero Souza da Silva, no 
qual solicita informações sobre a caixa d´água retirada próximo ao Estádio Municipal. O Sr. 
Diretor encaminha cópia do processo de doação. 03 – Projeto de Lei n.º 22/2016 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru no valor de 
R$ 600.000,00 objetivando atender as despesas com a manutenção da Secretaria de Obras, 
Viação e Serviços Públicos, e para a Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das 
comissões. 04 – Indicação n.º 30/2016 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, no qual solicita 
ao Executivo Municipal que viabilize o Recapeamento asfáltico no final da Avenida Raposo 
Tavares, entre as Ruas José Maria de Barros e Santos Dumont. 05 – Comunicado do Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho, no qual através do presente comunica oficialmente à Mesa 
Diretora desta Câmara Municipal de Peabiru, que no mês de março de 2016, com fundamento 
na ordem jurídica atual, efetuou a desfiliação do Partido Social Democrático – PSD, e filiou-se
ao Partido Progressista PP. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente 
passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra 
o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: 
absteve-se. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: sobre a saúde, informou que 
seu neto recebeu um ótimo atendimento, com os enfermeiros e o Dr. Marcos. Que muitas vezes 
o pessoal reclama, e que não entende isso. Parabenizou o pessoal da saúde. Sobre Silviolândia, 
informou que a secretaria de obras está deixando a desejar, que tem muito buraco e a situação 
está extremamente complicado. Que é seu papel cobrar e caso não cumpram com a palavra, irá 
publicar uma matéria referente a isso. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: absteve-se. 
Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: justificou que por três mandatos representou 
o PSC e que agora, diante das mudanças e da oportunidade, passou a fazer parte do PSL, onde 
fará o mesmo trabalho, de forma honesta. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: disse 
que foi fazer uma caminhada no Leblon, e disse que está abandonado, grama enorme e cheio de 
mato. Pediu para que o Executivo realize a limpeza, além disse que recolha os entulhos, porque 
as ruas estão cheias de entulhos. Sobre a votação do impeachment, disse que alguns Deputados 
foram lá e votaram, outros se aproveitaram da repercussão dada pela mídia para se aparecerem. 
Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: absteve-se. Pela ordem o Vereador 
Felício Palma Junior: absteve-se. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou 
uma boa noite a todos. Sobre a indicação da Raposo Tavares, informou que a situação ali está 
precária e é necessário fazer um limpeza. Sobre a festa do assentamento, informou que foi 
muito bacana. Sobre a questão colocada pelo Vereador Toninho, disse que é importante 
esclarecer em qual partido está filiado, e por isso deixa claro que atualmente faz parte do PR, e 
encontra-se muito feliz. Pela ordem o Sr. Presidente: pediu para os Vereadores que mudaram 
de partido para que até amanhã para que proceda a comunicação na secretaria por escrito, eis 
que é uma obrigatoriedade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Requerimento n.º 12/2016 dos Vereadores Cícero Souza da Silva e Ângelo Prudêncio de 
Britto, no qual solicitam ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja 
encaminhado o Laudo assinado pelo responsável (eis), que qualificou o reservatório de água 
com capacidade de 100 mil litros, na categoria de inservível, de propriedade do SAAE, citado 
na Portaria 7/2015, de 05 de dezembro de 2015; assim como que seja encaminhada informação 
do local a onde se encontra o mencionado reservatório de água, e qual o destino dado a este 
bem; e caso tenha sido transferido para terceiro, seja encaminhado o processo completo da 
respectiva alienação. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 16/2016. 
Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: informou que é referente à caixa perto do 
estádio, eis que a caixa sumiu e pelo que ficou sabendo encontra-se em propriedade particular. 
Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: acredita que precisaria da autorização da 
Câmara para doar essa caixa. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 13/2016 do Vereador Ângelo
Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal Cópia completa das normas que 
instituíram as seguintes receitas, no âmbito do Município de Peabiru, e as justificativas a saber: 
RECEITAS: Correção monetária de reparcelamento; Emolumentos; Juros e Multas de outros 
tributos; Juros e multas do IPTU; Juros e multas de outros tributos; Licença sanitária, e Taxa de 
licença p/ localização e funcionamento. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 13/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: informou 
que o Requerimento vem atender à solicitação de uma empresa que parcelou junto à fazenda 
pública do município os tributos. Que nas distribuições vieram todas as receitas extintas. Que 
trabalhou por 39 anos nessa área e não soube informar e entender o que fizeram. Informou que 
teve emolumentos, juros e multas de outros tributos, e correção monetária, e juros e multas de 
IPTU. Que não está conseguindo entender essa distribuição no emolumento. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: parabenizou o Vereador pelo requerimento. Pela ordem 
o Sr. Presidente: informou que teve a oportunidade de ver o documento, e realmente achou 
bastante interessante, e que não dá para entender. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de abril de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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