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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2016-05-02
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ata #

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Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dois de maio do ano de dois mil e dezesseis, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Joao 14, 7-9, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino 
de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão 
Ordinária realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Ofício n.º 10/2016 da Escola Municipal Emílio de Menezes, no qual solicita a 
colaboração dos Vereadores para realizar a Promoção de Cachorro Quente de 2016, que será 
realizada no dia 14/05/2016. Para tanto, solicita dos Senhores Vereadores a doação de 30 kg da 
salsicha, das quais serão de grande valia para a realização da promoção. 02 – Substituição do 
Projeto de Lei n.º 02/2016 que dispõe o Sistema Municipal de Cultura de Peabiru, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relação entre os seus componentes, 
recursos humanos, financiamento. Para análise e parecer das comissões. 03 – Substituição do 
Projeto de Lei n.15/2016 que Institui o Plano Municipal de Cultura de Peabiru, Estado do 
Paraná para o Decênio 2016-2026 e o Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura. Para 
análise e parecer das comissões. 04 – Projeto de Lei n.º 23/2016 que dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 do Município de Peabiru. Para 
análise e parecer das comissões. 05 – Projeto de Lei n.º 24/2016 que revoga a Lei 
Complementar 57/2016 que cria a Fundação de Cultura e Turismo de Peabiru – Peabiru Cultura 
e Turismo. Para análise e parecer das comissões. 06 – Indicação n.º 32/2016 do Vereador 
Osmar Pereira, no qual solicita ao Secretário Municipal de Saúde de Peabiru, Sr. Adilson 
Basseto, para que seja incluindo os Profissionais da rede de ensino do nosso Município, no 
grupo de risco para receberem a vacinação que protege contra a gripe H1N1. 07 – Indicação n.º 
33/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicitam ao Executivo Municipal a 
instalação de placas com as denominações das ruas do Conjunto Habitacional Verdes Campos. 
08 – Indicação n.º 34/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual reitera ao 
Executivo Municipal que viabilize a instalação de tubulação para conter a erosão existente na 
Rua Milton Prudêncio de Britto, perto da residência do Sr. Luiz do Rolo. Não constando 
inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza 
da Silva: absteve-se. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. 
Informou que a indicação, que o pessoal que trabalha a noite, faz-se necessário que todos 
tenham direito a vacina, eis que tem contato direto com criança. Pela ordem o Vereador 
Felício Palma Junior: absteve-se. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Absteve-se. 
Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: parabenizou o Vereador Osmar Pereira e 
demais Vereadores pelas indicações. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: 
desejou uma boa noite a todos. Parabenizou todos os Vereadores que apresentaram as 
indicações, em especial ao Osmar Pereira, eis que é muito louvável a lembrança dos 
professores da rede municipal de ensino. Que o Governo do Estado visa disponibilizar para 
todos, e que torce para que isso aconteça. Que a indicação é de grande valia e espera que o Sr. 
Secretário olhe com mais carinho. Lembrou os Nobres Pares que está dando entrada no projeto 
de Lei da LDO. Que é extremamente importante que todos discutam e façam as solicitações de 
emendas necessárias. Que é necessário se atentar, que no ano passado foi aprovada uma Lei 
orçamentária no valor de 46 milhões de reais. Observou que apesar de ter trocado a secretária 
da assistência social, continua uma equipe com incompetência, sem poder fazer nada. Que 
novamente foi surpreendido por uma mãe que o procurou para disponibilizar dinheiro para a 
filha tirar foto para a identidade. Que essa mãe lhe disse que foi até o CRAS, porém 
informaram que não teriam condições de fornecer e que era para ela procurar o Vereador. Que 
deu a requisição para essa mulher, mas que se fosse candidato não poderia dar. O Vereador 
Josinel Pezini solicitou informações sobre as despesas do CRAS, e para a surpresa foi gasto 
cerca de setenta e dois mil reais com circo, e não podem dar foto e cesta básica. Que são 
extremamente incompetentes. Que usaram o dinheiro do CRAS para palhaçada, literalmente. 
Que não consegue entender essa situação. Que da próxima vez irá lá junto com quem estiver 
pedindo. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos. 
Parabenizou todos os Vereadores pelas indicações, as quais são de suma importância. 
Parabenizou o Ângelo pela fala sobre a assistência social. Que são inúmeras as reclamações dos 
munícipes que buscam essa assistência. Que conseguiu apenas analisar rapidamente o que foi 
respondido, mas já se observou o quanto foi gasto com eventos realizados na praça. Que esses 
valores poderiam ter sido aplicado de forma mais necessária. Que existem reclamações sobre o 
agendamento de consultas na saúde, pois sempre dá ocupado ou não atendem. Disse que 
ganhou do Didio uma muda de araucária, e estará buscando a liberação do Executivo para 
plantar ela na praça. Agradeceu a todos. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Botinha pela indicação. Sobre a indicação dos 
Verdes Campos, informou que é pedido dos munícipes colocar as placas de identificação. Que 
é coisa mínima que não fazem. Sobre a tubulação, informou que tem lugares que é 
extremamente importante. Que espera um novo Prefeito que vem e faça isso. Que em frente ao 
Honda fizeram um tampão com cascalho, mas logo estará em péssima condições. Que espera 
que façam isso, e que Deus abençoe que aconteça. Que faz indicações, mas nem sequer 
respondem. Informou que conversou com o Clerque, o qual lhe disse que mês que vem começa 
a construção da pista de skate. Que lutou muito junto com os parceiros para isso e que espera 
que realmente iniciem a construção. Pela ordem o Sr. Presidente: decidiu junto com os 
Vereadores que será doado os 30kg de Salsicha solicitadas. Convidou os Vereadores para a 
reunião às 17 horas com o Clerque e o Dr. Vagner para conversar sobre o projeto do Porteira 
para dentro. Parabenizou os Vereadores pela preocupação com o melhor para a cidade. Que 
recebeu a informação de que as pessoas acamadas serão as últimas a serem atendidas com a 
vacina e que achou isso desumano, pois essas pessoas deveriam ser as primeiras. Que o pedido 
está feito através da indicação do Vereador Osmar, e que buscará conversar com o Sr. 
Secretário. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
14/2016 de todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal Cópia completa do 
processo licitatório do Pregão Presencial, referente ao Edital nº 031/2014; Cópias de todos os 
Empenhos emitidos a favor da Empresa vencedora do certame, a partir do início dos serviços 
até a presente data; Cópias das Notas Fiscais emitidas pela prestadora dos serviços, objeto da 
licitação, até a presente data; Cópias de Termos Aditivos, firmados até a presente data, com a 
devida publicação, acompanhadas das justificativas pertinentes; Cópias de Declaração, firmado 
por responsável, dando conta que os serviços foram realizados conforme o objeto contratado. O 
Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 14/2016. Pela ordem o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto: informou que esse requerimento já foi enviado para o Município 
no mês de novembro, e que esse é sobre as obras de tubulação feita na vila rica e baiano 
macaco. Que a casa entrou em recesso e perdeu o prazo para buscar judicialmente essas 
informações. Posto isso, disse que irão insistir em buscar essas informações e a declaração que 
a obra foi feita a contento. Pela ordem o Vereador Osmar Pereiro: informou que aprendeu 
muita coisa em decorrência disso. Que agora será necessário fazer outro requerimento. Que 
receberam e pediram mais prazo. Que os munícipes buscam informações e por não terem as 
documentações não podem passar a eles às devidas informações. Pela ordem o Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador pelo Requerimento, eis que é de suma 
importância por se tratar de uma obra de grande valor. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 15/2016 dos 
Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Felício Palma Junior e Osmar Pereira, no qual solicita 
ao Executivo Municipal a cópia completa do Processo Licitatório, promovido pelo Município 
de Peabiru, através do Edital nº 035/2015, na modalidade de Pregão, cujo objeto trata de 
habilitação de Empresas no regime de registro de preço, para aquisição de material de limpeza, 
a ser utilizado no setor de Educação. 03 – Requerimento n.º 16/2016 do Vereador Osmar 
Pereira, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a cópia do Aditivo n.º 07/08, 
referente ao Contrato n.º 081/2013, entre o Município de Peabiru e a empresa Transresíduos 
Transporte de Resíduos Industriais, firmado no dia de 15 de abril de 2016 e publicado no dia 
20/04/2016 no Jornal Tribuna do Interior; e encaminhar cópia do Parecer Jurídico referente ao 
Termo de Aditivo mencionado no item 1. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 16/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: que essa 
casa já vem questionando os valores cobrados pela empresa Transresíduos. Que já haviam feito 
um levantamento de preços e achado abusivo o valor cobrado pela empresa ao Município, mas 
que para a sua surpresa, ao fazer o levantamento, se deparou com mais um termo aditivo no 
valor de quase novecentos e cinquenta mil. Que busca saber qual o teor desse aditivo. Pela 
ordem o Vereador Osmar Pereiro: que vê coisas que infelizmente não tem como provar, sem 
colocar pessoas que trabalham junto. Mas que não tem como não ter coisa errada, e que hoje 
esteve conversando com o setor de compra, que o contrato físico tinha ido para São Paulo. Que 
não sabia que a empresa era tão forte, e que está difícil fazer justiça. Que esse requerimento é 
visando obter informações. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Requerimento n.º 17/2016 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, 
no qual solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, de Peabiru, Sr. Luiz 
Carlos Bertipalha, que encaminhe a este Poder Legislativo cópia do Balanço Financeiro do mês 
de MARÇO de 2016, (Anexo 13) extraído do sistema de contabilidade do SAAE, de Peabiru. O 
Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 17/2016. Pela ordem o Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: que o requerimento decorre de pedido dos munícipes. Que gostaria de 
saber o que tem em caixa. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que conversou com o 
Luiz e pediu para que viesse a essa casa para fazer uma reunião. Que parece que o CNPJ da 
SAAE está com problema. Que a SAAE está trabalhando no vermelho e não sabe o porquê. 
Que a SAAE tinha diminuído a inadimplência e quando pegou a diretoria tinha quase um 
milhão de reais. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Pela ordem o Sr. Presidente: informou que observou que seu medidor de 
água estava coberto de terra, e que se passaram alguns meses assim. Diante disso, observou que 
não são em todas as casas que fazem a leitura, e que tirou essa conclusão pela impossibilidade 
de lerem o seu medidor coberto de terra. Que a cobrança veio da mesma forma, sem que 
fizessem a leitura. Que isso não é o correto, e que a única coisa que a máquina da SAAE faz é 
arrancar árvores. Que isso é um crime feito com o patrimônio da autarquia. Que do jeito que a 
coisa caminha a SAAE já está morta. 05 – Requerimento n.º 18/2016 do Vereador Osmar 
Pereira no qual solicita ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Adilson Basseto que encaminhe a 
este Poder Legislativo o número de casos de dengue, zika-vírus e Chikungunya identificados no 
Município de Peabiru nos exercícios de 2015 e 2016; quais as ações estratégicas, de prevenção 
e de conscientização estão sendo aplicadas no combate ao mosquito aedes aegypti; qual o 
número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), 
que estão atuando na prevenção, conscientização e combate ao mosquito aedes aegypti, e qual o 
forma de atuação; encaminhar informações formais acerca do envolvimento do Conselho 
Municipal de Saúde e as Secretarias Municipais; e informações referente aos casos de 
pneumonia ocorridas no município, no período de 2015 e 2016. . O Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento n. 18/2016. Pela Ordem o Vereador Osmar Pereira: Que já fez o 
Requerimento há algum tempo, mas que não obteve as informações. Que em Campo Mourão já 
foi pessoas a óbito com pneumonia. Que todos ficam preocupados, e que as questões de saúde 
envolvem todo mundo, e que os Vereadores também precisam informar os munícipes dos 
perigos atuais. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com 
o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de maio de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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