| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-16 |
| native_id | 201 |
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Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Tiago 4, 10-11, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de maio de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 25/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 820.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, objetivando o recapeamento asfáltico, e para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, objetivando a aquisição de matérias de consumo. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 26/2016 que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Município. Para análise e parecer das comissões. Sendo solicitado deliberação e aprovação em regime de urgência, considerando a relevância da matéria. 03 – Indicação n.º 35/2016 do Vereador Osmar Pereira solicitando ao Prefeito Municipal que determine o atendimento dos anseios de Professores do Magistério local, que através do SINDICATO solicita que seja acrescido no art. 36, da Lei Complementar Municipal nº 07/2001, de, 13 de abril de 2011, que trata do Plano da Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal de Peabiru, 3(três) referências. Os professores solicitam, também, alteração no termo do parágrafo primeiro do art. 39, da Lei Complementar Municipal, nº 07/2011, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º - A primeira promoção dar-seá somente quando da conclusão do estágio probatório e a seguir sucessivamente a cada 2 (dois) anos até a referência XV.” 04 – Indicação n.º 36/2016 do Vereador Josinel Pezini dos Santos no qual solicita ao Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar a este Poder Legislativo, caso não haja impacto na folha de pagamento, um Projeto de Lei alterando a gratificação dos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para 60%. (Sessenta por cento). 05 – Indicação n.º 37/2016 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize uma garagem com cobertura para os veículos da Secretária Municipal de Saúde. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: agradeceu a presença de todos. Informou que ouviu a Rádio no programa do Vilmar João, o qual estava comentando sobre a entidade brilhante e maravilhosa que o Prefeito enxergou agora para se associar e tomar a frente. Que nesses três anos que se passou ele não correu atrás. Que agora decidiu fazer tapa buraco, visitar os sítios. Informou que a população não está mais caindo nessa, não está mais acreditando, eis que faz-se necessário trabalhar todos os quatro anos do mandato, não apenas o último. Que desde o primeiro dia é necessário trabalhar. Que com esse impeachment, o PT está desmoronando, e que graças a Deus o vice é uma pessoa firme e poderá melhorar. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Comentou sobre sua alegria ao receber as felicitações de aniversário do Deputado Edmar Arruda e do Douglas Fabrício. Parabenizou os colegas pelas indicações, e adiante teceu comentários sobre o pedido de aumento de 60% de gratificação. Disse que isso é um saco sem fundo, eis que recentemente teve reuniões com os motoristas, e nesta firmou-se um valor em que todos concordaram, mas poucos dias depois já estão solicitando aumento. Que cada um tem que lutar pelos direitos, porém é ano eleitoral e faz-se necessário tomar cuidado. Sobre a indicação do Vereador Osmar Pereira, o parabenizou e disse que era de grande valia. Sobre a mudança do Governo Federal, informou que se pegar uma pessoa que tenha interesse de mudar realmente consegue, porém, logo de início, o vice já nomeou sete pessoas investigadas na Lava Jato para ser Ministro. Que não sabe onde vai parar, e que parece que estão brincando com as coisas. Que hoje as pessoas comentam que não querem falar em política, que não gostam de político. Comentou sobre o ocorrido como o Prefeito de Terra Boa, que deram 15 tiros em sua propriedade. Que o conhece pouco, mas que os Vereadores de lá sempre o elogiaram. Que hoje você não prova que é ladrão, mas sim que não é ladrão, e isso não é compatível. Que alguns munícipes gostam de falar mal, de criticar. Como presidente do partido, disse que a Maria José se filiou no partido com a intenção de ser candidato a Prefeita. Que é uma empresária premiada nacionalmente e vem firme na intenção, acompanhando e participando das reuniões. Desejou a ela uma boa sorte. Que escuta comentários de que a Maria José está apoiando outro candidato, mas afirmou ser mentira, eis que a mesma tem intenção de se candidatar. Que as convenções serão realizadas em Julho ou Agosto, e será decidido lá. Que muitos que antes tiravam sarro e criticavam políticos e agora irá disputar e ainda busca o apoio. Que é esse tipo de comportamento que vem causando essa situação. Como Presidente do partido afirma mais uma vez que não é verdade os comentários sobre a Maria José ser vice de outro candidato. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Que o que lhe deixa mais contente com a saída da Dilma, foi observar que pelo menos o discurso é mais firme do vice. Sobre a questão do respeito, informou que escutou do Rubens Vieira que cuidar da própria vida já é difícil, imagina cuidar da vida dos outros. Que o povo comenta, e que as coisas ruins que dizem deve deixar passar, e as boas guardar para si. Fez uma indicação solicitando que façam o tapa buraco na Avenida São João, eis que há muitos buracos. Já no Bela Vista, informou que está limpinho, porém no Porto Seguro e do Baiano está muito sujo, uma bagunça. Que já foi feito indicações, mas não cuidam do local. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Sobre a saúde, informou que conversou com o Vilmar, o qual lhe informou que o pessoal da saúde encaminhou uma mulher para fazer cirurgia em Maringá, mas ao chegar lá foram informados que Peabiru não tem convênio. Que na sexta-feira uma mulher foi para o hospital, visando fazer uma cirurgia a qual havia marcado, e ao chegar lá informaram que era necessário um carimbo da secretaria da saúde. Que a mesma não foi informada por ninguém da secretaria da saúde. Que em razão disso não pode fazer a cirurgia. Que sempre disse que o Adilson faz um ótimo trabalho, e por isso irá averiguar o que está acontecendo. Que outra senhora fez uma cirurgia e precisa da visita das enfermeiras. Que todos abraçaram a causa da pista de skate, a qual será montada no Ginásio de Esportes. Que isso é um sonho e que acredita que agora vai sair. Agradeceu o Botinha e o Douglas Fabrício pelo apoio. Que foi comprado os obstáculos e foi entregue para os garotos brincarem. Que agora estão querendo fazer o segundo encontro jovem, e necessitará dos obstáculos. Que obteve informação de que os mesmos estão guardados no Almoxarifado, até meio abandonados. Que é necessário fazer reparos nos obstáculos. Que conversou com o Clerque, e recebeu a informação que o Prefeito não está querendo fazer a reforma desses obstáculos. Que é coisa mínima, com custo baixíssimo. Que também pediu ajuda para realizar esse evento, onde terá pastores e padres dando benção aos jovens. Que não entende os motivos do Executivo não ajudar, e ficou triste pelo fato de saber que talvez os Skatistas terão que fazer uma vaquinha para pagar os reparos. Que antigamente tinha as escolinhas e hoje não tem mais. Que teve muita promessa, mas não cumpriu. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: perguntou qual a cirurgia que a senhora precisa fazer. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: informou que irá buscar saber para informa-lo. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Comunicou a todos que esteve no centro de evento sexta-feira e lá estava tendo uma recreação promovida pelo pessoal de Campo Mourão. Que tinha massagem, manicure, comida, bebida e demais coisas. Que não receberam o convite, porém ficou sabendo por meio de sua irmã e foi até lá acompanhar. Que é visível o amor pelo trabalho dessas pessoas, contagia. Que sentiu naquele ambiente o que sentiu na casa de apoio em Belo Horizonte, a presença de Deus, de Nossa Senhora Aparecida. Que foi muito bem atendido, e deixou os parabéns a essas pessoas que trabalham com amor. Parabenizou o Rotary pelo evento que realizou ontem, o qual teve grande participação dos munícipes. Que só ouviu elogios da comida, do evento, tanto é que a fila não acabava. Fica feliz ao saber que o lucro do evento será doado ao Lar Carlinhos, lugar que muito necessita. Que sempre visita o local, e convidou todos para visitar as crianças. Que esteve visitando as escolas, conversando com os Professores, o qual o informaram que em razão do concurso ter sido suspenso está faltando mão de obra qualificada. Que o Denis fez um limite de contrato com a Prefeitura, porém o mesmo está sendo ultrapassado. Informou que está saindo comentários de que os Vereadores estão travando um projeto, e por isso estão com dificuldades nas escolas. Que é necessário prestar bastante atenção. Ficou sabendo que fizeram uma reunião hoje e novamente enviaram para essa casa o pedido. Que é necessário ler com cuidado para não deixar passar algo que não condiz. Que estão fazendo de tudo para denegrir a imagem dos Vereadores. Sobre a indicação referente os Professores, disse que é uma luta que talvez não aconteça, mas que querem isso, mas não podem criar despesas sem ter receita. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou uma boa noite a todos. Sobre a indicação, informou que já sabia que geraria polêmica. Que foi bastante discutido o projeto aprovado, e que desde as primeiras reuniões se postou contra essas gratificações determinadas. Que no seu ponto de vista, na questão dos motoristas foi muito pouco valorizado ou foi perseguição. Que não é justo e por isso fez a indicação. Que é um trabalho árduo que exige muita responsabilidade, eis que correm risco de vida nessas estradas, junto com as dezenas de crianças. Que era necessário ter olhado com mais amor e respeito. Que tinha outras categorias que deveriam estar recebendo as gratificações, como o servidor que exerce trabalho braçal. Salientou que não concordou, e por isso está fazendo a indicação, a qual espera que o Executivo acate. Que dispôs na indicação que não gerasse impacto, que foi tirado as horas extras que eram pagas de forma ilegal e colocaram a gratificação para poder suprir o tal do TID. Que nas próximas demandas ele vai atuar melhor, vai exigir aquilo que é de direito e cumprir com mais vigor. Que espera o atendimento do município quanto a solicitação. Que na saúde está 100%, e foi mais do que merecido, eis que os motoristas correm muito perigo nas estradas. Mas que o único quadro que viu foi no caso dos motoristas e servidores dos serviços gerais. Sobre o esporte, informou que está em uma situação de decadência. Que não culpa todo o quadro da gestão, porque tem pessoas qualificadas, mas que uma grande maioria está recebendo para não fazer nada. Sobre as ruas, que se ele pelo menos mantivesse os reparos simples não estaria assim cheia de buracos. Sobre a assistência social, informou que toda hora vem munícipes pedindo dinheiro, cesta básica e coisas do gênero. Que o desemprego chegou firme em Peabiru esse ano. Que tem muitas pessoas sem ter o que comer dentro de casa, e vem pedir para os Vereadores. Deixou seus votos de desprezo pela situação, eis que gastou muito dinheiro em evento e não ajudam em nada. Sobre a pista de caminhada, disse que está abandonada, que não foi feito nada, nem sequer a manutenção. Que foi junto com o Vereador Claudino, o Júlio e o Pão para Curitiba, em um encontro com o Deputado Ricardo Arruda, e lá ele disponibilizou uma emenda de 30 mil reais para fazer a academia. Pediu a parte o Claudino de Oliveira Lino: informou que foi enviado essa verba para a academia. Conversando com o Fábio, o mesmo lhe disse que com esse valor dava para fazer duas academias, então ficou decidido que uma ficaria na pista de caminhada e outra no conjunto perto do estádio. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador. Sobre o comércio, informou que nada foi feito para incentivar o comércio, mas que a união faz a força. Sobre a saúde, informou que amanhã estará conversando com o Adilson sobre a questão do médico pediatra. Disse que não é só os adultos que precisam de médico, as crianças também. Disse que é uma cidade carente que precisa desse atendimento, principalmente nessa época do frio. Sobre a política atual, disse que espera na mudança do governo, que coloque a casa em ordem e corte os gastos. Que os mais prejudicados são os Vereadores que tem o contato direto com a população, porém não é justo, pois todos estão fazendo um grande trabalho. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que o certo é falar somente do que está funcionando bem, eis que se for falar do que não está funcionado, exige muito tempo. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: desejou uma boa noite. Iniciou lendo o Projeto de Lei n. 26/2016 sobre as formas e símbolos do município, o qual entrou em regime de urgência. Na ocasião, solicitou ao Sr. Presidente que colocasse em apreciação a quebra desse regime de urgência, caso contrário terão que votar em trinta dias e não vê relevante interesse público para o regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em discussão a quebra do regime de urgência. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: parabenizou o Vereador e disse que é a favor a quebra do regime de urgência. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou o Vereador pelo pedido, e complementou dizendo que tem tanta coisa mais importante para fazer, sendo isso desnecessário no momento, e que poderia deixar isso para depois das eleições. O Sr. Presidente colocou em votação a quebra do regime de urgência do Projeto de Lei n.º 26/2016, sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Informou que o projeto de lei visa substituir o brasão e a bandeira municipal, a qual sempre foi assim. Que pediram regime de urgência para isso, porém já tem um brasão, já tem uma bandeira e um hino. Disse que não é contra um estudo maior, inclusive irá propor maiores estudos para que a população decida. Que duvida que 5% dos munícipes saibam da pretensão de mudar o brasão e a bandeira. Que é necessário um estudo mais aprofundado, senão porque não ser esta que existe a sessenta anos, porque não ser aquele brasão. Perguntou qual a necessidade dessa mudança, e porque em regime de urgência. Adiante, disse que defende a importância da cultura, porém gastar no período de um ano mais de 70 mil reais com shows de circos e artistas, enquanto a assistência social manda os munícipes necessitados pedir para os vereadores fazer vaquinha para ajudar a pagar conta de luz. Que uma moradora do município foi até a agência dos trabalhadores de Peabiru atrás de uma vaga, pois estava desempregada. Que ao chegar lá recebeu a notícia de que não tinha vaga. Em razão disso, foi até a agência dos trabalhadores de Campo Mourão buscando um trabalho naquele município, e lá descobriu que havia uma vaga e que essa vaga era para Peabiru. Enquanto tudo isso ocorreu, uma pessoa de Campo Mourão ocupou a vaga na Empresa de Peabiru. Disse também, que o Empresário informou que é uma pena a agência dos trabalhadores de Peabiru não funcionar direito, porque foi solicitado a vaga em Peabiru, mas sequer colocaram edital. Que para esse Empresário fica mais complicado, porque faz-se necessário pagar vale transporte e vale alimentação. Que em Peabiru, essa moça continua desempregada. Disse que não tem equipe, que estão desviando as funções e atividades de cada secretaria. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: informou que vai bastante em Araruna e que direto perguntam para ele se a agência do trabalhador em Peabiru funciona, porque direto tem pessoas de Peabiru procurando trabalho em Araruna. Disse que a agência não está funcionando direito por falta de capacidade do funcionário porque ainda está aberta. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Disse que isso lhe deixa muito triste, porque é mais uma secretaria prestando um desserviço onde deveria prestar serviço em prol dos munícipes de Peabiru. Que não tem um conhecimento melhor, mas é necessário que saia dos gabinetes e vá as empresas, e nada disso está acontecendo. Que vai ficando cada vez mais difícil às coisas acontecerem. Sobre a política Federal, disse que apesar do Presidente interino ser do mesmo partido que o seu, informou que ao ver o discurso apresentado no programa do Fantástico, ficou um tanto que esperançoso, eis que ele não buscou a divisão, mas sim a união de todos os brasileiros na busca de melhorar o Brasil. Que a Presidente Dilma não tinha mais governabilidade, não tinha congresso, só tinha fama de caloteiro. Que a esperança volta a renovar. Que a Presidente pensa em renunciar, e buscar concorrer às eleições para Governadora do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro. Que ela quer acompanhar os passos do Brizola. Que fica difícil ter um pensamento assim, mas acredita que ela não obtém sucesso nessa candidatura, eis que perdeu a credibilidade com o povo brasileiro também. Que espera que o Presidente interino seja um possível Itamar, ou melhor que ele, para retornar a economia do país e assim gerar emprego para os brasileiros. Disse que também poderá melhorar o regime, tirando o Presidencialismo para o Parlamentarismo. Que espera que ele consiga, porque hoje ele tem a maioria do Congresso. Pela ordem o Sr. Presidente: Sobre a agência dos trabalhadores, informou que é de se imaginar a ansiedade que a pessoa tem para pegar o emprego em Peabiru. Que esteve em Brasília no gabinete do Deputado, o qual liberou a verba do ginásio de esportes, porém o Prefeito recusou dizendo que havia pessoas competentes para isso. Que a prova da competência está ai, na situação da agência dos trabalhadores. Que isso é uma perda para o povo. Que fica triste com o ocorrido com o Prefeito de Terra Boa, eis que é um grande amigo, grande empresário e administrador, que é um cara simples e humilde. Que Deus proteja esse grande administrador. Parabenizou os Vereadores pelas indicações. Sobre sua indicação, informou que tem uma referente os veículos no pátio do almoxarifado. Que os veículos novos não tem nenhuma proteção, e por isso solicita uma cobertura para proteger esses veículos. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 19/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Prefeito Municipal o envio a este Poder Legislativo de relatório circunstanciado que comprove a aplicabilidade das disposições da Lei Municipal nº 992/2014, sancionado pelo Prefeito Municipal no dia 14 de novembro de 2014, que trata especificamente sobre a obrigatoriedade de divulgação de custo unitário e o total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e no site do Poder Executivo da administração direta, indireta, fundações e Poder Legislativo de Peabiru. O relatório ora solicitado deve conter todas as exigências contidas na Lei Municipal mencionada, não apenas um mero relatório de empenhos, sob pena de ser requeridas judicialmente. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: disse que o Requerimento surgiu porque no dia 17 ocorrerá um pregão para registro de preço, de mais ou menos o valor de 450 mil reais para filmagem, fotografias, som de rua e aluguel de palcos para eventos de pequeno, médio e grande porte. Que enquanto isso, a população pede dinheiro para tirar fotografias para identidade. Que esse pregão acontecerá amanhã, e que os Vereadores estão tentando fiscalizar. Que sabe-se que já foi gasto fortuna com isso, e que essa é maior. Que o Vereador pretende, dentro da legalidade, tentar proibir que isso aconteça, eis que no ano eleitoral o Prefeito só pode gastar a média do que foi gasto nos três anos e o valor está muito acima da média. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: disse que 450 mil reais dividido por 12 meses chega-se a 37 mil reais por mês. Que não tem como não faltar em outros lugares. Que é necessário averiguar qual a destinação desse dinheiro. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: serão gasto 450 mil reais em publicidade e eventos, mas o asfalto continua na mesma situação. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que esteve dando uma olhada na destinação dos recursos, que tem pequenos, médios e grandes eventos, como disposto no edital do pregão. Que isso não condiz com a realidade do município, eis que, como exemplo, citou a situação precária da farmácia municipal e as ruas da cidade. Que há muito vem discutindo esses gastos referente à publicidade. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: parabenizou o Vereador Ângelo pelo requerimento, e complementou que a certas situações que o Legislativo precisa travar. Que é um dinheiro jogado fora, e ao invés de investir em medicamento ou em coisas necessárias para a assistência social, que é uma vergonha. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Parabenizou o Vereador Ângelo, e salientou que quase todo dia é procurando pelos munícipes que pedem gás, comida, leite e remédios, pedidos realizados em decorrência da inércia do poder executivo em prestar assistência social aos desprovidos de recurso financeiro suficiente para sua subsistência. Que isso é uma vergonha, gastar 450 mil em eventos e publicidade, enquanto a cidade encontrase nessa situação precária. Pela ordem o Sr. Presidente: parabenizou o Vereador Ângelo, e informou que uma senhora foi até o CRAS pedir ajuda para comprar um bujão de gás, e disseram que não podia ajudar. Agora observa o valor que será gasto em publicidade e eventos e o sentimento que nos envolve é o de tristeza. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 16/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 43.000,00 destinado a aquisição de óleo diesel, objetivando a recuperação de estradas rurais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 16/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que visa à abertura de crédito adicional especial, e foi por meio de uma verba disponibilizada pelo Deputado Douglas Fabrício, para que se façam as manutenções e readequações de estradas. Que é preciso que um deputado mande verbas para fazer essas manutenções nas estradas, enquanto observaremos um pregão no valor de 450 mil reais para publicidade e eventos. Que essa verba vem em um ou duas vezes no máximo. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Substitutivo n.º 001/2016 ao Projeto de Lei n.º 19/2016 de 17 de março de 2016, da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas dos serviços de água e Esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru. O referido substitutivo recebeu parecer favorável das respectivas comissões. O Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei substitutivo n. 001/2016 ao Projeto de Lei n. 19/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que está chegando quase no seu segundo mandato como Vereador, e está aprendendo muito nesse último. Que é o primeiro Projeto de Lei substitutivo que é apresentado enquanto esteve na casa como legislador. Adiante, o Vereador Leu a súmula do Projeto de Lei original. Que trabalha desde o 1978 como servidor público e quando chegou o Projeto, procurou os assessores e disse a eles que o Projeto não era aplicável ao município, eis que não há qualquer ação judicial referente cobrança de tarifa de água, e não tem devido o serviço ser realizado pelo município. Que é necessário sim cobrar, pois a necessidade de manutenção, mas nunca foi preciso uma execução judicial em razão da tarifa de água. Que está propondo um programa, que é uma cópia idêntica do que está acontecendo em Alvorada de Sul, só alteraram o nome. Que o Prefeito assinou e estava a par do Projeto de Lei, e tem a obrigação de saber como funciona o serviço de água em Peabiru. Que buscando informações com o representante da SAAE, o mesmo veio até a casa legislativa junto com seu advogado e nos informou que não foi esse o Projeto enviado para o Executivo. Que quase todos os Vereadores estavam na reunião, e junto com os assessores, o diretor da SAAE e o seu advogado, ficou decidido enviar um Projeto de Lei para substituir que dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos a tarifa de água, sem dar descontos. Que está autorizando o parcelamento em até 36 vezes, com a cobrança de multa e juros e atualização monetária, para fazer jus aqueles que pagam corretamente. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que Ele e o Ângelo observaram essa situação, e esteve na autarquia pedindo explicações. Que ficaram sabendo que não era aquele Projeto que tinham enviado para o Executivo. Que no meio de comunicação saiu conversa de que essa casa engavetava esses Projetos. Que fica difícil de trabalhar, eis que além de copiar de outro município, não se atentaram nem nos erros. Que isso não é a primeira vez que acontece. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: no início do Mandato já disse e agora repetiu que o SAAE deveria parar de ser cabide de emprego. Que vai votar por obrigação de Vereador, mas não concorda em parcelar, eis que é o mesmo que fazer aquele que paga em dia de palhaço. Que o certo seria cortar, assim como a COPEL faz. Que com o tanto de gente que está trabalhando lá, o certo seria fazer um ótimo trabalho com a fiscalização de inadimplência. Que deveria cortar sim água e luz. A ajuda na assistência social deveria melhorar também. Agora se tem o parcelamento, é porque tem esse problema. Por fim, deixou claro que vai votar a favor, mas que é um voto contrariado. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o pessoal do SAAE que veio prestar esclarecimentos. Parabenizou o Projeto substitutivo, e disse que é a favor do parcelamento, eis que a pessoas que não tem condições. Que é contra o reparcelamento. Que o SAAE está mandando os avisos das pendencias, e está cortando sim. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Que fica indignado, pois está tudo errado. O Executivo envia um Projeto que nem o secretário sabe disso. Que não sabe como vai funcionar. Que fica triste por conta disso. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Disse que não recebem as informações. Que gostaria de receber uma lista dos devedores, e duvida que estes são pessoas carentes. Que o cidadão que disse que não pagava há um bom tempo desceu de uma camionete cara. Que os carentes é a minoria. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: informou que está tendo muitas pessoas desempregada no município, e a assistência social não está dando o devido auxílio, e por isso é a favor do parcelamento. Pela ordem o Sr. Presidente: Disse sobre a redação do Projeto de Lei, que faltou competência e conhecimento, e isso não deveria acontecer. Copiar na íntegra um Projeto que não cabe no município não pode. Pela ordem o Vereador Cícero Souza da Silva: disse que há sim pessoas carentes, assim como o desemprego está grande, mas a situação é igual tanto para a SAAE como para a SANEPAR, e lá pagam. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 20/2016 que dispõe sobre a criação e implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Peabiru, Estado do Paraná, e defini suas atribuições. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 20/2016. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: disse que o Projeto visa fazer aquele estudo das pessoas que vão se beneficiar do transporte universitário gratuito. Que torce muito que isso aconteça, eis que tem muitas pessoas que não conseguem cursar uma universidade em razão dos preços do transporte. Que quando fez faculdade, ia de ônibus e lá percebia a reclamação dos estudantes quanto ao custo do transporte. Que fica até um pouco mal visto na família quando diz defender o transporte universitário gratuito, eis que quem leva em média 80% dos estudantes hoje é seu próprio irmão. Que não sabe quais os gastos dele, mas acha caro o valor de 150 reais por mês o transporte até Campo Mourão. Que ouviu falar desse transporte gratuito e ficou muito feliz, porém recebe ataques de motoristas de van no Facebook, que a família fica chateada. Quanto a situação da família, disse que buscou informar o irmão o real objetivo. Que será selecionado as pessoas que receberão esse transporte, dando a chance para aqueles que realmente precisam. Que de primeiro momento não vai acabar com aqueles que levam os estudantes. Que espera que aconteça esse transporte gratuito, e seja feita uma seleção séria. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador Felício Palma Junior pela explanação e disse que tem um Projeto de Lei parado desde 2013, e que até enviou uma cópia para o Vilmar. Que está parado desde 2013 e agora quatro meses antes das eleições parece que estão correndo atrás desse transporte gratuito. Que fica preocupado com a situação do pessoal das vans, porém terá pessoas que continuarão com utilizando as vans. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse que o Projeto é louvável, porém não estão buscando nem o pessoal do Sítio, que é no município e é necessário, imagina levar o pessoal para a faculdade em Campo Mourão. É bom, mas não estão mantendo nem o pessoal do Sítio. Que colocou porque é campanha. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: disse que o Projeto de Lei visa a criação e implantação do comitê municipal do transporte, o qual é uma exigência da resolução Estadual. Que acredita que infelizmente esse transporte gratuito não vai funcionar, infelizmente, porque é algo necessário. Que tem jovens e crianças que conseguiram bolsas, e não vão por conta do preço do transporte. Que esse comitê é formado por quatro representantes, e viu a necessidade de adiantar isso para que, se não possível nesse ano, que esteja apto para o ano que vem. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Esse projeto está sendo discutido porque é ano político. Infelizmente é quase certo que esse ano não irá acontecer, da mesma forme que vários outros não poderá, como os convênios, com o Olavo Bilac, por exemplo. Que fizeram esse Projeto em época de campanha, pois disponibilizaram o repasse de 30 reais por aluno, mas em razão de vários fatos está sob investigação e esse repasse foi cortado. Que tem várias coisas que pararam. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Disse que esse Projeto é pura politicagem e que todos os Vereadores devem ficar atentos com esses Projetos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 22/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 600,000.00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, e para a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando atender as despesas com a manutenção das secretarias. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 22/2016. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que esse Projeto é mais um para mexer no orçamento. Que a maioria desses Projetos é em razão disso. Que é preciso tomar muito cuidado com esses Projetos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de maio de 2016. Antonio Pedro da Silva Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador