| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2016-05-17 |
| native_id | 202 |
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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezessete de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 57, 4-6, a leitura foi realizada pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia três de maio de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 22/2016 da Senhora Waldemira Pinheiro, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em atenção a solicitação de pintura do Parque do Centro Municipal de Educação Infantil “Mãe Dolores”. A Secretária informa que estará analisando a possibilidade da pintura para posteriormente realizar o trabalho. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 58/2016 que dispõe sobre a autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termo do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, Art. 129 da Lei Orgânica de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 38/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual reitera ao Executivo Municipal o pedido realizado através das Indicações n.º 29/2015 de 09 de março de 2015 e 105/2015 de 10 de novembro de 2015, para que seja realizada a limpeza e reforma da quadra de areia do Conjunto Requião I. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Claudino pela indicação, justificando que é de grande valia. Posteriormente, fez uma indicação verbal solicitando a pintura de faixas em diagonal da oficina do Caveirinha até a loja do Vereador Paulinho, eis que é necessário as faixas para encostar em diagonal. Ainda, informou que o custo é muito pequeno, pois se utiliza pouca tinha, mas se o Executivo não tiver condições de arcar com a tinta, se a situação esteja tão precária que chegue a esse ponto, o Vereador se disponibilizou em doar a quantidade necessária de tinta para pintar essas faixas. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Comentou sobre a reunião que tiveram os membros da comissão com os Diretores das Escolas. Que já deu muita conversa, já passou do limite isso de colocar a culpa em um ou em outro. Que todos os Diretores estavam presentes, e o Ângelo pôde explicar de forma detalhada todos os trâmites legal. Que agora ficou esclarecido. Que fará de tudo para que aconteça rápido, e o Ângelo dará uma explicação mais detalhada, mas já adiantou que está tudo muito corrido. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: desejou uma boa noite a todos. Solicitou ao Sr. Presidente a verificação se o seu Requerimento, enviando sobre o Cine, o qual não recebeu resposta, está incluso naqueles em que irão buscar judicialmente, e se não estiver, pediu para reiterar o que foi requerido. O Vereador fez um requerimento a SAAE solicitando a lista de devedores, de forma nominal e ordenada em ordem de maior devedor para o menor. Que se acharem que não devem responder, buscará saber se terá ou não o direito de receber essa lista. Justificou que a mesma tem ligação com o Projeto que estão votando, e por isso acha necessário saber quem são os devedores. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: desejou uma boa noite a todos. Iniciou comentando sobre o Projeto de Lei Complementar 58/2016, que na Casa entrou no dia 04/02 um pedido de PSS – Programa de contratação temporária por teste seletivo, e em seguida o Executivo sabia que o Parecer do Vereador seria contrário, e por isso o Projeto ainda não foi votado. Disse que faz-se necessário que enviem esse Projeto para que seja de vez reprovado, eis que não tem Constitucionalidade. Que logo depois fizeram outro projeto para a contratação de ACS e ACE, e passou para a casa e foi aprovado há mais de 30 dias. Que ontem foi protocolado na Casa o Projeto complementar 58/2016, que possibilita a contratação temporária, por meio de teste seletivo, de 58 servidores para a Educação. Que trata-se de um Projeto complexo que deve ser analisado e discutido por todos, e acredita que devem se reunir e discutir em 15 dias para resolver isso. Que é um Projeto de interesse de todos, é um ano político e faz-se necessário a discussão. Que já fez uma lista de dúvidas que irá encaminhar amanhã para a educação, eis que consta que lá tem 46 estagiários, tem pessoas contratadas por meio de empresas terceirizadas, e cargos comissionados, e ainda querem contratar mais 58 pessoas. Que dentre os seus pedidos, gostaria de saber quantos professores estão fora da sala de aula, quantos readaptados, quantos estão aguardando as readaptações e quantos estão para se aposentar. Que em 2011 foi feito concurso e supriu todas as vagas, e hoje a defasagem é muito grande, passa de 120. Que não acredita que tenha 120 professores ativos. Que é necessário conversar, discutir e isso o mais rápido possível. Solicitou para que oficialize um agradecimento ao Escrivão, João Carlos Moraes Minikoski Filho, pelo bom serviço que vem prestando para toda a comunidade. Além disso, que enviasse ao Delegado, para que tome ciência dos elogios que vem recebendo o Escrivão. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Disse que sua filha chegou desesperada para votar a favor dos professores. Que chegou sem saber e buscou informações ao Vereador Ângelo, o qual lhe explicou muito bem. Que é muito triste a forma em que o Prefeito informa as demais pessoas, eis que acaba levando-as a erro. Deixou claro que tudo que for em prol do munícipes e servidores, com certeza terá aprovação na Câmara. Ademias, parabenizou o Vereador Cícero pela indicação, e complementou dizendo que é necessário pintar as faixas. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: pediu para complementar na indicação, para que pinte em frente ao Bom dia, União e Freitag. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Que esteve na saúde junto com uma mulher para pedir para as enfermeiras irem até sua casa fazer os cuidados pós operatórios em sua mãe, eis que ela não poderia leva-la até o hospital, assim como pediu um carro para ir a Campo Mourão. Que o Adilson tratou todos muito bem, e elogiou ele pelo trabalho exemplar. Que disse para ele pedir para os funcionários tratar muito bem as pessoas, que continuaria com o Adilson na saúde, no próximo mandato. Sobre a indicação, informou que trata-se do campinho de areia que está abandonado no Requião 1. Que já fez umas três indicações e ainda não foi atendido. Sobre os obstáculos, informou que foi comprado pelo município para os skatistas. Que irá fazer o segundo impacto jovem em Peabiru, e será utilizado esses obstáculos. Em razão disso, pediu para fazer os devidos reparos nos obstáculos, e hoje ficou sabendo que estão fazendo. Sobre a pista de skate, recebeu a informação de que irão fazer a licitação para a construção da pista, o que lhe deixou feliz, pois lutou muito por isso. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Vilmar por ler as atas das sessões em seu programa, o qual é de apenas uma hora, mas o suficiente para passar para o povo as informações corretas. Pediu para cobrar dos munícipes mais participação nas sessões. Parabenizou os Vereadores Claudino e Cícero pelas indicações e fez uma indicação verbal solicitando a criação de um projeto de lei dando a gratificação de servidores que nunca tiveram qualquer gratificação, dando por exemplo aqueles que trabalham nos serviços gerias. Que esteve na unidade básica de saúde, e observou que na maioria das vezes o atendimento não está ruim, mas tem alguns casos de servidores que acabam maltratando alguns munícipes. Que infelizmente isso acontece, e acredita que essas pessoas não deveriam estar trabalhando como servidor público. Sobre o Adilson, afirmou que melhorou muito o atendimento da saúde, e que vem recebendo muitos elogios. Sobre a contratação de médico pediatra, informou que de acordo com o Adilson, não se contrata Pediatra por falta de disponibilidade de profissional especializado. Que buscará mais informações. Ademais, disse que essas crianças, quando precisam de atendimento especializado, são encaminhadas para Curitiba. Sobre isso, acredita o Vereador que a demanda da capital não permite esse atendimento, a não ser em casos de extrema necessidade. Que esse médico pediatra é direito das crianças, e precisam buscar isso. Parabenizou os clínicos gerais pelo atendimento que vem prestando. Sobre o Projeto, informou que observou a quantidade de diretores. Solicitou do Vereador Ângelo, membro da comissão, que se possível, marcasse outra reunião com os Professores ou diretores, mas que essa incluíssem todos os Vereadores, na busca de uma maior justificativa do Projeto, no sentido de buscar informações de quais cargos estão precisam ser preenchidos. Que apoia as melhorias, principalmente da educação, porém é preciso discutir muito bem para não haver excessos, principalmente na folha de pagamento. Além disso, deixou claro que educação é prioridade, e por isso todos devem estar amplamente cientes da real situação e necessidade. Pela ordem o Sr. Presidente: parabenizou os Vereadores pelas indicações. Assim como o Vereador Felício pelo Requerimento, eis que é de suma importância. Citou o que o Vereador Paulo Avanço disse sobre o que foi dito aos Professores, e parabenizou o Vereador Ângelo pelo esforço e observações. Salientou que o Vereador vai fazer falta na Casa legislativa. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 20/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal informe a este Poder Legislativo o motivo da Unidade Básica de Saúde 24 horas não possuir o profissional médico pediatra em seu quadro de pessoal. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 20/2016. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: disse que o Requerimento decorre das promessas feitas pelo atual Prefeito, promessas como médico pediatra, e nascimento dos bebês em Peabiru. Que fez várias indicações e até hoje não obteve qualquer resposta. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador Claudino pelo Requerimento, eis que já buscou por meio informal saber sobre a contratação do médico Pediatra, mas que o certo é buscar por meio de Requerimento. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizou o Vereador Claudino pelo Requerimento. E complementar o que foi dito pelo Vereador Pezini que tem certeza que a contratação de um médico 24 horas ou 40 horas semanal ficaria mais barato do que mandar essas crianças para Curitiba. Que também tem o Ciscomcam que é especialidade, mas que é necessário o pediatra e outras especialidades no município, e se tem recursos, o que falta é vontade. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: disse que a informação que teve é de que os Clínicos gerais que estão prestando atendimento para as crianças, principalmente o médico da família, e as questões de urgência é prestado pelo hospital de Curitiba. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 16/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 43.000,00 destinado a aquisição de óleo diesel, objetivando a recuperação de estradas rurais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 16/2016. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: parabenizou, justificando que as estradas rurais estão precisando de uma boa manutenção, e que espera que o recurso seja bem aplicado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Substitutivo n.º 001/2016 ao Projeto de Lei n.º 19/2016 de 17 de março de 2016, da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas dos serviços de água e Esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru. O referido substitutivo recebeu parecer favorável das respectivas comissões. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Substitutivo n. 01/2016 ao Projeto de Lei 19/2016. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: reforçou o que disse na sessão de ontem, eis que o Projeto substitutivo é o que condiz com a realidade do município, e que é a favor do reparcelamento, pelo fato de existir muitas pessoas carentes no município. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 20/2016 que dispõe sobre a criação e implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Peabiru, Estado do Paraná, e defini suas atribuições. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 20/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 22/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 600,000.00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, e para a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando atender as despesas com a manutenção das secretarias. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 22/2016. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: deixou claro que os projetos que estão sendo votados, não estão sendo discutidos em sessão visto que já foram amplamente analisados e discutidos pelas comissões, e só entram em pauta para votação quando esgotado todas as dúvidas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de maio de 2016. Antonio Pedro da Silva Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador