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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2016-05-17
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ata #

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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezessete de maio do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro da Silva 
e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, 
Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de 
Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Salmo 57, 4-6, a leitura foi realizada pelo Vereador Josinel Pezini dos 
Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária 
realizada no dia três de maio de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 
22/2016 da Senhora Waldemira Pinheiro, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, em atenção a solicitação de pintura do Parque do Centro Municipal de Educação Infantil 
“Mãe Dolores”. A Secretária informa que estará analisando a possibilidade da pintura para 
posteriormente realizar o trabalho. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 58/2016 que dispõe 
sobre a autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, nos termo do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, Art. 129 da Lei 
Orgânica de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 
38/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual reitera ao Executivo Municipal o 
pedido realizado através das Indicações n.º 29/2015 de 09 de março de 2015 e 105/2015 de 10 
de novembro de 2015, para que seja realizada a limpeza e reforma da quadra de areia do 
Conjunto Requião I. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou 
para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre 
o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o Vereador 
Claudino pela indicação, justificando que é de grande valia. Posteriormente, fez uma indicação 
verbal solicitando a pintura de faixas em diagonal da oficina do Caveirinha até a loja do 
Vereador Paulinho, eis que é necessário as faixas para encostar em diagonal. Ainda, informou 
que o custo é muito pequeno, pois se utiliza pouca tinha, mas se o Executivo não tiver 
condições de arcar com a tinta, se a situação esteja tão precária que chegue a esse ponto, o 
Vereador se disponibilizou em doar a quantidade necessária de tinta para pintar essas faixas. 
Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: desejou uma boa noite a todos. Comentou sobre a 
reunião que tiveram os membros da comissão com os Diretores das Escolas. Que já deu muita 
conversa, já passou do limite isso de colocar a culpa em um ou em outro. Que todos os 
Diretores estavam presentes, e o Ângelo pôde explicar de forma detalhada todos os trâmites
legal. Que agora ficou esclarecido. Que fará de tudo para que aconteça rápido, e o Ângelo dará 
uma explicação mais detalhada, mas já adiantou que está tudo muito corrido. Pela ordem o 
Vereador Felício Palma Junior: desejou uma boa noite a todos. Solicitou ao Sr. Presidente a 
verificação se o seu Requerimento, enviando sobre o Cine, o qual não recebeu resposta, está 
incluso naqueles em que irão buscar judicialmente, e se não estiver, pediu para reiterar o que foi 
requerido. O Vereador fez um requerimento a SAAE solicitando a lista de devedores, de forma 
nominal e ordenada em ordem de maior devedor para o menor. Que se acharem que não devem 
responder, buscará saber se terá ou não o direito de receber essa lista. Justificou que a mesma 
tem ligação com o Projeto que estão votando, e por isso acha necessário saber quem são os 
devedores. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: desejou uma boa noite a 
todos. Iniciou comentando sobre o Projeto de Lei Complementar 58/2016, que na Casa entrou 
no dia 04/02 um pedido de PSS – Programa de contratação temporária por teste seletivo, e em 
seguida o Executivo sabia que o Parecer do Vereador seria contrário, e por isso o Projeto ainda 
não foi votado. Disse que faz-se necessário que enviem esse Projeto para que seja de vez 
reprovado, eis que não tem Constitucionalidade. Que logo depois fizeram outro projeto para a 
contratação de ACS e ACE, e passou para a casa e foi aprovado há mais de 30 dias. Que ontem 
foi protocolado na Casa o Projeto complementar 58/2016, que possibilita a contratação 
temporária, por meio de teste seletivo, de 58 servidores para a Educação. Que trata-se de um 
Projeto complexo que deve ser analisado e discutido por todos, e acredita que devem se reunir e 
discutir em 15 dias para resolver isso. Que é um Projeto de interesse de todos, é um ano político
e faz-se necessário a discussão. Que já fez uma lista de dúvidas que irá encaminhar amanhã 
para a educação, eis que consta que lá tem 46 estagiários, tem pessoas contratadas por meio de 
empresas terceirizadas, e cargos comissionados, e ainda querem contratar mais 58 pessoas. Que 
dentre os seus pedidos, gostaria de saber quantos professores estão fora da sala de aula, quantos 
readaptados, quantos estão aguardando as readaptações e quantos estão para se aposentar. Que 
em 2011 foi feito concurso e supriu todas as vagas, e hoje a defasagem é muito grande, passa de 
120. Que não acredita que tenha 120 professores ativos. Que é necessário conversar, discutir e 
isso o mais rápido possível. Solicitou para que oficialize um agradecimento ao Escrivão, João 
Carlos Moraes Minikoski Filho, pelo bom serviço que vem prestando para toda a comunidade. 
Além disso, que enviasse ao Delegado, para que tome ciência dos elogios que vem recebendo o 
Escrivão. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Disse 
que sua filha chegou desesperada para votar a favor dos professores. Que chegou sem saber e 
buscou informações ao Vereador Ângelo, o qual lhe explicou muito bem. Que é muito triste a 
forma em que o Prefeito informa as demais pessoas, eis que acaba levando-as a erro. Deixou 
claro que tudo que for em prol do munícipes e servidores, com certeza terá aprovação na 
Câmara. Ademias, parabenizou o Vereador Cícero pela indicação, e complementou dizendo que 
é necessário pintar as faixas. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: pediu para 
complementar na indicação, para que pinte em frente ao Bom dia, União e Freitag. Pela ordem 
o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Que esteve na saúde 
junto com uma mulher para pedir para as enfermeiras irem até sua casa fazer os cuidados pós 
operatórios em sua mãe, eis que ela não poderia leva-la até o hospital, assim como pediu um 
carro para ir a Campo Mourão. Que o Adilson tratou todos muito bem, e elogiou ele pelo 
trabalho exemplar. Que disse para ele pedir para os funcionários tratar muito bem as pessoas, 
que continuaria com o Adilson na saúde, no próximo mandato. Sobre a indicação, informou que 
trata-se do campinho de areia que está abandonado no Requião 1. Que já fez umas três 
indicações e ainda não foi atendido. Sobre os obstáculos, informou que foi comprado pelo 
município para os skatistas. Que irá fazer o segundo impacto jovem em Peabiru, e será utilizado 
esses obstáculos. Em razão disso, pediu para fazer os devidos reparos nos obstáculos, e hoje 
ficou sabendo que estão fazendo. Sobre a pista de skate, recebeu a informação de que irão fazer 
a licitação para a construção da pista, o que lhe deixou feliz, pois lutou muito por isso. Pela 
ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: desejou uma boa noite a todos. Parabenizou o 
Vilmar por ler as atas das sessões em seu programa, o qual é de apenas uma hora, mas o 
suficiente para passar para o povo as informações corretas. Pediu para cobrar dos munícipes 
mais participação nas sessões. Parabenizou os Vereadores Claudino e Cícero pelas indicações e 
fez uma indicação verbal solicitando a criação de um projeto de lei dando a gratificação de 
servidores que nunca tiveram qualquer gratificação, dando por exemplo aqueles que trabalham 
nos serviços gerias. Que esteve na unidade básica de saúde, e observou que na maioria das 
vezes o atendimento não está ruim, mas tem alguns casos de servidores que acabam 
maltratando alguns munícipes. Que infelizmente isso acontece, e acredita que essas pessoas não 
deveriam estar trabalhando como servidor público. Sobre o Adilson, afirmou que melhorou 
muito o atendimento da saúde, e que vem recebendo muitos elogios. Sobre a contratação de 
médico pediatra, informou que de acordo com o Adilson, não se contrata Pediatra por falta de 
disponibilidade de profissional especializado. Que buscará mais informações. Ademais, disse 
que essas crianças, quando precisam de atendimento especializado, são encaminhadas para 
Curitiba. Sobre isso, acredita o Vereador que a demanda da capital não permite esse 
atendimento, a não ser em casos de extrema necessidade. Que esse médico pediatra é direito das 
crianças, e precisam buscar isso. Parabenizou os clínicos gerais pelo atendimento que vem 
prestando. Sobre o Projeto, informou que observou a quantidade de diretores. Solicitou do 
Vereador Ângelo, membro da comissão, que se possível, marcasse outra reunião com os 
Professores ou diretores, mas que essa incluíssem todos os Vereadores, na busca de uma maior 
justificativa do Projeto, no sentido de buscar informações de quais cargos estão precisam ser 
preenchidos. Que apoia as melhorias, principalmente da educação, porém é preciso discutir 
muito bem para não haver excessos, principalmente na folha de pagamento. Além disso, deixou 
claro que educação é prioridade, e por isso todos devem estar amplamente cientes da real 
situação e necessidade. Pela ordem o Sr. Presidente: parabenizou os Vereadores pelas 
indicações. Assim como o Vereador Felício pelo Requerimento, eis que é de suma importância. 
Citou o que o Vereador Paulo Avanço disse sobre o que foi dito aos Professores, e parabenizou 
o Vereador Ângelo pelo esforço e observações. Salientou que o Vereador vai fazer falta na Casa 
legislativa. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
20/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que o Executivo Municipal 
informe a este Poder Legislativo o motivo da Unidade Básica de Saúde 24 horas não possuir o 
profissional médico pediatra em seu quadro de pessoal. O Sr. Presidente colocou em discussão 
o Requerimento n. 20/2016. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: disse que o 
Requerimento decorre das promessas feitas pelo atual Prefeito, promessas como médico 
pediatra, e nascimento dos bebês em Peabiru. Que fez várias indicações e até hoje não obteve 
qualquer resposta. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou o Vereador 
Claudino pelo Requerimento, eis que já buscou por meio informal saber sobre a contratação do 
médico Pediatra, mas que o certo é buscar por meio de Requerimento. Pela ordem o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito: Parabenizou o Vereador Claudino pelo Requerimento. E 
complementar o que foi dito pelo Vereador Pezini que tem certeza que a contratação de um 
médico 24 horas ou 40 horas semanal ficaria mais barato do que mandar essas crianças para 
Curitiba. Que também tem o Ciscomcam que é especialidade, mas que é necessário o pediatra e 
outras especialidades no município, e se tem recursos, o que falta é vontade. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: disse que a informação que teve é de que os Clínicos 
gerais que estão prestando atendimento para as crianças, principalmente o médico da família, e 
as questões de urgência é prestado pelo hospital de Curitiba. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 16/2016
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 
43.000,00 destinado a aquisição de óleo diesel, objetivando a recuperação de estradas rurais. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 16/2016. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
parabenizou, justificando que as estradas rurais estão precisando de uma boa manutenção, e que 
espera que o recurso seja bem aplicado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Substitutivo n.º 
001/2016 ao Projeto de Lei n.º 19/2016 de 17 de março de 2016, da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que dispõe 
sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas dos serviços de água e Esgoto 
prestados pelo SAAE de Peabiru. O referido substitutivo recebeu parecer favorável das 
respectivas comissões. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
Substitutivo n. 01/2016 ao Projeto de Lei 19/2016. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: reforçou o que disse na sessão de ontem, eis que o Projeto substitutivo é o que 
condiz com a realidade do município, e que é a favor do reparcelamento, pelo fato de existir 
muitas pessoas carentes no município. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 20/2016 que dispõe 
sobre a criação e implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de 
Peabiru, Estado do Paraná, e defini suas atribuições. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o Projeto de Lei n. 20/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 22/2016 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de 
R$ 600,000.00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Obras, 
Viação e Serviços Públicos, e para a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando atender as 
despesas com a manutenção das secretarias. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 22/2016. Pela ordem o 
Vereador Felício Palma Junior: deixou claro que os projetos que estão sendo votados, não 
estão sendo discutidos em sessão visto que já foram amplamente analisados e discutidos pelas 
comissões, e só entram em pauta para votação quando esgotado todas as dúvidas. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de maio de 2016.
Antonio Pedro da Silva
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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