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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2016-05-31
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ata #

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Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia trinta e um de maio do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim 
de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 1, 36-41 a leitura foi 
realizada pelo Senhor André Brero. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
16ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 06/2016 do Centro Municipal de Educação Infantil Santa 
Paula, solicitando colaboração dos Vereadores para a Promoção “Pizza de Cone”. Na 
oportunidade aproveita para agradecer a doações de chocolates para a rifa de Páscoa. 02 –
Convite da Prefeitura Municipal para o lançamento do Orçamento Participativo, que acontecerá 
dia 01 de junho do corrente ano, às 19 horas na Casa da Cultura. Não constando inscritos no 
pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, 
constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: se 
absteve. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: se absteve. Pela ordem o Vereador Antônio 
Pedro da Silva: se absteve. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: se absteve. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio Brito: se absteve. Pela ordem o Vereador Josinel 
Pezini dos Santos: se absteve. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou 
uma boa noite a todos. Sobre a saúde, informou que o Adilson está fazendo um ótimo trabalho. 
Que as enfermeiras Cleuza e Cida atenderam muito bem também. Que a saúde está melhor, e 
que isso comprova que em Peabiru há pessoas capacitadas. Informou que conseguiram um 
repasse de trinta mil reais do Deputado Ricardo Arruda, e que obteve a informação de que a 
verba já está à disposição. Que ainda não fizeram as duas academias, e não sabe o motivo. Que 
ficará de olho em relação a isso. Fez uma indicação verbal, solicitando, que na rua Narciso 
Simão seja feito um cascalhamento, perto da chácara do Afonso. Fez uso da palavra o Sr. 
Presidente: discordando do ponto de vista do Vereador Claudino sobre a saúde pública, disse 
que a poucos dias um aluno da APAE foi ao hospital em razão de um berne na cabeça, e ao 
chegar lá o médico lhe disse para colocar algo que o Berne saia sozinho. Que retornou no outro 
dia, em situação precária, e o atendimento foi o mesmo. Pediu a parte o Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: disse que recebeu reclamações hoje de falta de atendimento. Que pessoas 
praticamente se humilham lá e não são atendidas. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. 
Presidente: disse que o bom atendimento é selecionado, que agradece o bom atendimento que 
recebeu, porém este deve ser o mesmo com as pessoas mais pobres, mais carentes. Que não 
devem medir o bom atendimento pela amizade ou por classe social. Que há poucos dias 
atenderam um cidadão com uma hérnia enorme, que mora na divisa de Peabiru com 
Corumbataí. Que marcaram um horário, e quando o Senhor foi ao hospital para a consulta, 
recebeu a informação que não haviam marcado. Que por coincidência, ele foi até o seu 
escritório e tocou no assunto. Que de imediato ligou para o Adilson, o qual pediu para que o 
senhor fosse direto para a sua sala e depois dessa intervenção ele foi atendido. Que o Adilson 
foi o melhor secretário de saúde desse mandato, sem discussão. Imagina se ele se dispunha a 
trabalhar em tempo integral, a saúde estaria ainda melhor. Que não está criticando o Adilson, 
eis que o mesmo tem muita experiência e em razão disso a saúde está muito melhor nesse 
mandato. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
25/2016 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva e Osmar Pereira, 
no qual solicitam ao Executivo Municipal cópia da ATA, da sessão de julgamento do pleito 
licitatório promovido por esta municipalidade, por meio do Pregão Presencial, objeto do Edital 
nº 17/2016, que trata de Registro de Preços; Relação das empresas que foram consideradas 
aptas ao sistema de registro de preços, para fornecimento do objeto da presente licitação; Cópia 
dos Termos de Adjudicação e Homologação, referente à referida licitação; e cópia de Contrato 
de Prestação de Serviços, e a publicação do respectivo extrato. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento n. 25/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
Que esse pregão presencial para registro de preços, todas as pessoas que leram as publicações 
no Jornal Tribuna ficaram abismadas e cobram uma resposta dos Vereadores. Que em razão 
disso, estão requerendo informações para saber o que aconteceu nesse pregão. Que o valor total 
de 416 mil reais para filmagem, fotos, propaganda com carros e motos, aluguel de palcos 
pequenos, médios e grandes eventos e iluminação. Que para o município esse valor é 
extremamente alto, e em contrapartida, dizem não ter qualquer condições de arcar com fotos 
para identidade dos cidadãos. Pela ordem o Sr. Presidente: disse que o Requerimento dispensa 
qualquer comentário. Que Requerimentos como este deveriam estar em nome da comissão, que 
teria assinado junto, para ter mais força. Mas que será obrigado a atender o solicitado. Pela 
ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que o Executivo faz contrato de divulgação em 
valor extremamente alto, mas em todos os eventos que foram realizados pagaram 
separadamente pela prestação de serviço. Que se todos estiverem de acordo, pode colocar o
nome de todos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 26/2016 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, 
Cícero Souza da Silva e Osmar Pereira, no qual solicitam ao Executivo Municipal cópia de 
todas as notas fiscais emitidas pela empresa prestadora dos serviços de publicidade, objeto do 
contrato nº 075/2013 e do contrato nº 081/2014, firmado entre o Município de Peabiru e a 
Empresa JEAN CARLOS BARBOSA; planilha demonstrativa dos serviços de divulgação de 
eventos e de publicidade realizadas, e de matérias afins, atestado por um responsável, dando 
ciência que os serviços foram devidamente realizados, acompanhado de cópia do acervo das 
matérias produzidas; e encaminhar comprovante do cumprimento obrigatório das disposições 
da Lei Municipal nº 992/2014, em especial o que trata o art. 2º desta Lei, referente aos serviços 
prestados, objeto do contrato de prestação de serviços nº 075/2013 e do contrato nº 081/2014, 
firmado entre o Município de Peabiru e a Empresa JEAN CARLOS BARBOSA. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 26/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: informou que esse pregão presencial foi vencedora novamente a empresa. 
Que não tem nada contra a empresa, até que se prove o contrário. Que já é vencedora de dois 
pregão, de filmagens, fotografias e sons. Que querem ter conhecimento desses materiais, porque 
pelo valor desses contratos, o município deve ter um acervo muito bom. Que também deve ser 
observado que é ano político, e que o contrato de maior valor não é metade da parte do que a 
empresa ganhou, e que isso vai dar problema para o Prefeito, pois ele não pode gastar acima da 
média dos três anos. Que isso fica meio embaralhado e por isso estão tentando entender. Pela 
ordem o Vereador Osmar Pereira: que vem sendo indagado por munícipes sobre os valores. 
Que todas as vezes que pedem algo, eles olham de cara feia, mas isso é o trabalho do Vereador. 
Que ninguém consegue explicar o motivo do contrato ser de alto valor e os serviços dispostos 
no contrato que são realizados ainda são cobrados “por fora”, sendo que é a mesma pessoa que 
presta esse serviço. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 02/2016 que dispõe sobre o Sistema Municipal de 
Cultura de Peabiru, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações 
entre seus componentes, recursos humanos e financiamento. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da 
Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
n. 02/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 15/2016 que Institui o Plano Municipal de Cultura de 
Peabiru, Estado do Paraná, para o Decênio 2016-2026 e o Plano Municipal do Livro, Leitura e 
Literatura. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de 
Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 15/2016. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 
24/2016 que revoga a Lei Complementar n.º 57/2016 que cria a Fundação de Cultura e Turismo 
de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de 
Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 24/2016. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 01/2016 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da 
Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo. Recebeu o parecer pela reprovação da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
Complementar n. 01/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade a reprovação do Projeto, nos termos do parecer das 
comissões. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de maio de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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