| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2016-05-31 |
| native_id | 204 |
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Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia trinta e um de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 1, 36-41 a leitura foi realizada pelo Senhor André Brero. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 06/2016 do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Paula, solicitando colaboração dos Vereadores para a Promoção “Pizza de Cone”. Na oportunidade aproveita para agradecer a doações de chocolates para a rifa de Páscoa. 02 – Convite da Prefeitura Municipal para o lançamento do Orçamento Participativo, que acontecerá dia 01 de junho do corrente ano, às 19 horas na Casa da Cultura. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: se absteve. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: se absteve. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: se absteve. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: se absteve. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio Brito: se absteve. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: se absteve. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Sobre a saúde, informou que o Adilson está fazendo um ótimo trabalho. Que as enfermeiras Cleuza e Cida atenderam muito bem também. Que a saúde está melhor, e que isso comprova que em Peabiru há pessoas capacitadas. Informou que conseguiram um repasse de trinta mil reais do Deputado Ricardo Arruda, e que obteve a informação de que a verba já está à disposição. Que ainda não fizeram as duas academias, e não sabe o motivo. Que ficará de olho em relação a isso. Fez uma indicação verbal, solicitando, que na rua Narciso Simão seja feito um cascalhamento, perto da chácara do Afonso. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: discordando do ponto de vista do Vereador Claudino sobre a saúde pública, disse que a poucos dias um aluno da APAE foi ao hospital em razão de um berne na cabeça, e ao chegar lá o médico lhe disse para colocar algo que o Berne saia sozinho. Que retornou no outro dia, em situação precária, e o atendimento foi o mesmo. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: disse que recebeu reclamações hoje de falta de atendimento. Que pessoas praticamente se humilham lá e não são atendidas. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: disse que o bom atendimento é selecionado, que agradece o bom atendimento que recebeu, porém este deve ser o mesmo com as pessoas mais pobres, mais carentes. Que não devem medir o bom atendimento pela amizade ou por classe social. Que há poucos dias atenderam um cidadão com uma hérnia enorme, que mora na divisa de Peabiru com Corumbataí. Que marcaram um horário, e quando o Senhor foi ao hospital para a consulta, recebeu a informação que não haviam marcado. Que por coincidência, ele foi até o seu escritório e tocou no assunto. Que de imediato ligou para o Adilson, o qual pediu para que o senhor fosse direto para a sua sala e depois dessa intervenção ele foi atendido. Que o Adilson foi o melhor secretário de saúde desse mandato, sem discussão. Imagina se ele se dispunha a trabalhar em tempo integral, a saúde estaria ainda melhor. Que não está criticando o Adilson, eis que o mesmo tem muita experiência e em razão disso a saúde está muito melhor nesse mandato. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 25/2016 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva e Osmar Pereira, no qual solicitam ao Executivo Municipal cópia da ATA, da sessão de julgamento do pleito licitatório promovido por esta municipalidade, por meio do Pregão Presencial, objeto do Edital nº 17/2016, que trata de Registro de Preços; Relação das empresas que foram consideradas aptas ao sistema de registro de preços, para fornecimento do objeto da presente licitação; Cópia dos Termos de Adjudicação e Homologação, referente à referida licitação; e cópia de Contrato de Prestação de Serviços, e a publicação do respectivo extrato. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 25/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Que esse pregão presencial para registro de preços, todas as pessoas que leram as publicações no Jornal Tribuna ficaram abismadas e cobram uma resposta dos Vereadores. Que em razão disso, estão requerendo informações para saber o que aconteceu nesse pregão. Que o valor total de 416 mil reais para filmagem, fotos, propaganda com carros e motos, aluguel de palcos pequenos, médios e grandes eventos e iluminação. Que para o município esse valor é extremamente alto, e em contrapartida, dizem não ter qualquer condições de arcar com fotos para identidade dos cidadãos. Pela ordem o Sr. Presidente: disse que o Requerimento dispensa qualquer comentário. Que Requerimentos como este deveriam estar em nome da comissão, que teria assinado junto, para ter mais força. Mas que será obrigado a atender o solicitado. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: informou que o Executivo faz contrato de divulgação em valor extremamente alto, mas em todos os eventos que foram realizados pagaram separadamente pela prestação de serviço. Que se todos estiverem de acordo, pode colocar o nome de todos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 26/2016 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva e Osmar Pereira, no qual solicitam ao Executivo Municipal cópia de todas as notas fiscais emitidas pela empresa prestadora dos serviços de publicidade, objeto do contrato nº 075/2013 e do contrato nº 081/2014, firmado entre o Município de Peabiru e a Empresa JEAN CARLOS BARBOSA; planilha demonstrativa dos serviços de divulgação de eventos e de publicidade realizadas, e de matérias afins, atestado por um responsável, dando ciência que os serviços foram devidamente realizados, acompanhado de cópia do acervo das matérias produzidas; e encaminhar comprovante do cumprimento obrigatório das disposições da Lei Municipal nº 992/2014, em especial o que trata o art. 2º desta Lei, referente aos serviços prestados, objeto do contrato de prestação de serviços nº 075/2013 e do contrato nº 081/2014, firmado entre o Município de Peabiru e a Empresa JEAN CARLOS BARBOSA. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 26/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: informou que esse pregão presencial foi vencedora novamente a empresa. Que não tem nada contra a empresa, até que se prove o contrário. Que já é vencedora de dois pregão, de filmagens, fotografias e sons. Que querem ter conhecimento desses materiais, porque pelo valor desses contratos, o município deve ter um acervo muito bom. Que também deve ser observado que é ano político, e que o contrato de maior valor não é metade da parte do que a empresa ganhou, e que isso vai dar problema para o Prefeito, pois ele não pode gastar acima da média dos três anos. Que isso fica meio embaralhado e por isso estão tentando entender. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: que vem sendo indagado por munícipes sobre os valores. Que todas as vezes que pedem algo, eles olham de cara feia, mas isso é o trabalho do Vereador. Que ninguém consegue explicar o motivo do contrato ser de alto valor e os serviços dispostos no contrato que são realizados ainda são cobrados “por fora”, sendo que é a mesma pessoa que presta esse serviço. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 02/2016 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Peabiru, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamento. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 02/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 15/2016 que Institui o Plano Municipal de Cultura de Peabiru, Estado do Paraná, para o Decênio 2016-2026 e o Plano Municipal do Livro, Leitura e Literatura. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 15/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 24/2016 que revoga a Lei Complementar n.º 57/2016 que cria a Fundação de Cultura e Turismo de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 24/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo. Recebeu o parecer pela reprovação da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 01/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade a reprovação do Projeto, nos termos do parecer das comissões. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de maio de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador