| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2016-06-13 |
| native_id | 205 |
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Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia treze de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 5, 37-38 a leitura foi realizada pela Secretária da Educação Wal Pinheiro. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 04/2016 da EMATER encaminhando o Plano de Trabalho Integrado, final relativo à 2016, executado pela equipe Municipal. 02 – Ofício n.º 06/2016 da EMATER encaminhando Relatório do Plano de Trabalho relativo ao Primeiro quadrimestre de 2016. 03 - Ofício n.º 134/2016 da Secretária Municipal de Assistência Social, em atenção ao Requerimento n.º 22/2016 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, encaminhando a relação atualizadas dos beneficiários do Programa Bolsa Família. 04 – Ofício n.º 01/2016 do Sr. André Giovani Brero, encaminhando ata da reunião realizada na Escola Municipal Princesa Isabel, onde foi discutido a respeito da construção de duas salas de aulas e abaixo assinado solicitando providências quanto à mudança do projeto original, onde seria utilizado laje nas salas de aula e em contato com o setor de engenharia da Prefeitura informaram que agora será utilizado forro PVC em toda a área construída, também solicitam que seja indagado a respeito do motivo do atraso global da obra. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Paulo Sérgio Avanço: iniciou agradecendo a presença dos professores na Sessão, eis que na maioria das vezes não vai ninguém. Disse que hoje será realizado a votação do Projeto que permite a contratação por meio de PSS, em razão do cancelamento do concurso, o qual, na opinião do Vereador, foi indevidamente cancelado. Comparou as atitudes do Prefeito municipal com a de um ditador, e mencionou a ausência deste na reunião que ele mesmo havia marcado, e que, todos os Vereadores se disponibilizaram a vir. Que o pessoal do Princesa Isabel sabe que o Prefeito prometeu fazer uma sala de aula, porém ainda não fez. Que o Prefeito apenas promete, e busca colocar os munícipes contra o Vereador. Que fica triste porque há pessoas que acreditam nele. Que o Prefeito e seus secretários pediram para os Vereadores aprovarem com urgência um projeto, cujo objetivo era doar determinado valor para que junto a uma empresa, construíssem e gerassem emprego, que o Projeto foi aprovado, mas até hoje não foi feito nada. Que é difícil, é só enganação. Disse que está muito difícil fazer o trabalho de Vereador, mas que em razão disso, vem exercendo um grande trabalho por fora. Continuando, disse que deve muitos agradecimentos ao Germano, que na semana passada conseguiu três ressonâncias para o povo de Peabiru. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Comentou sobre o ofício do André, e leu o termo de compromisso para todos os Presentes. Disse que muitas pessoas perguntam porque só agora tem sobras, e que sempre informa que antes dava sobras mensalmente pra o Prefeito, porque sabiam o que estava sendo feito com elas. Que hoje, o Legislativo necessita fazer termo de compromisso com o Executivo, e mesmo assim, este não cumpre. Que está ficando difícil, que esse termo de compromisso foi direcionado a Educação. Que foi repassado o valor integral para construírem o combinado, e ainda não foi feito. Que esse termo está na primeira página do portal transparência da Câmara. Que a quadra do Emílio tem apenas um pedreiro trabalhando, e que se continuar assim, ficará pronta em 10 anos. Que a empresa não fez o combinado, mas isso não é desculpa, pois é necessário punir a Empresa e contratar outra para dar continuidade. Que é necessário reagir. Disse para o André que sua atitude foi acertadíssima e necessária. Informou que é muito bom quando a casa está cheia, quando vem várias pessoas. Que é necessário acompanhar o trabalho dos Vereadores, seja vindo as sessões, seja lendo as atas. Disse, por fim, que o apoio dos munícipes é essencial para os Vereadores. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todas os Presentes. Disse que faz das palavras do Vereador Ângelo as suas, em relação a reinvindicação do André, e complementou dizendo que tudo que estiver no alcance dos Vereadores será feito. Em relação ao terreno citado pelo Vereador Paulinho, disse que foi uma conversa com o responsável da Empresa, a qual resultou na aprovação da venda do terreno. Que se ele está ou não executando o que disse, cabe ao Poder Executivo observar e cobrar. Fez uma indicação verbal solicitando que os responsáveis pelo recolhimento de entulho e os responsáveis por despejar a terra solicitada tomem mais cuidado e tenham mais atenção ao executar o trabalho, pois estão quebrando muito meio fio. Justificando a solicitação, disse que munícipes vieram até ele reclamar dos danos causados pela execução do serviço. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Desejou uma boa noite a todos. Disse que seria muito bom se a casa estivesse cheia como hoje está para que todos conheçam o trabalho dos Vereadores. Que esse mandato está sendo muito complicado exercer o trabalho de Vereador. Que não sabe nem definir a pessoa do chefe do Executivo. Disse que é um ditador que não permite uma criança de quatro anos não entrar no almoxarifado por questões políticas. Que vem visitando as escolas periodicamente, e que ultimamente observa que assim que chega para a visita, determinadas pessoas avisam o Prefeito sobre sua presença. Que observou o trabalho dos professores e diretores para conseguir manter a escola, que até bordado fizeram para buscar verbas. Disse que muito se orgulha de todos esses que se desempenharam e fizeram mais do que deveriam para manter o mínimo necessário para a continuidade do trabalho. Que o Prefeito municipal colocou todos os Vereadores em uma situação complicadíssima, e se beneficiou do cancelamento do Concurso público que realizou. Que ele está querendo fazer política. Que estão estrando com Emendas e espera que todos os Diretores e professores entendam isso. Que só fizeram isso porque era necessário. Sobre a questão do lote que foi vendido, disse que já foi feito um requerimento a respeito, o qual foi respondido no sentido de que o Executivo iria cobrar o Empresário que veio com tanta ânsia para adquirir o terreno. Que esse Empresário vivia em Peabiru, na Prefeitura, e agora ninguém o vê por aqui. Que gostaria da presença de todos mais vezes nas sessões. Que o Prefeito marcou reunião com os Vereadores, porém não compareceu e nem sequer mandou um representante. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Agradeceu a presença de todos, e informou sobre a importância e a felicidade de se deparar com a incomum quantidade de munícipes presentes na sessão. Que seria imprescindíveis que os munícipes viessem mais as sessões, visto que é por meio dela que os Vereadores demonstram o exercício de sua função, e discutem sobre assuntos relevantes para o município e sobre as reivindicações dos munícipes. Parabenizou o Felício pela indicação, dispondo que é de grande importância porque já teve reclamações nesse sentido e nada foi feito. Sobre a promessa feita, referente ao terreno, informou que não é a primeira vez que os Vereadores acreditam e depositam a confiança nos acordos, e eles não são cumpridos. Que muitos Vereadores estão pagando o preço muito grande em razão de falácias. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: desejou uma boa noite a todos. Parabenizou a Val pelo trabalho que vem realizando na secretaria de educação. Parabenizou todos os professores e diretores, por exercer essa profissão linda e cuidar muito bem dos filhos e netos. Que por mais que o Executivo não vem fazendo o seu trabalho, informou que os Vereadores estão sempre fiscalizando e cobrando. Que tem lugar que visita e fica com vergonha, pois acompanhou e apoiou o Prefeito durante a campanha, e assim como os cidadãos, acreditou nas promessas feitas pelo Prefeito. Que foi realizado ontem, o segundo impacto jovem para Cristo. Que tinha uma banda gospel tocando e falando sobre Jesus. Que se fosse algo importante para o Prefeito, teria filmagem e demais coisas. Que o Jean estava lá, mas foi proibido de filmar pelos secretários. Disse que os skatistas votam, assim como as famílias deles, e que foram abandonados pelo Executivo. Que tiveram que fazer vaquinha para conseguir o som, uma vez que o Executivo não disponibilizou. Que ficou muito triste porque não foi isso que o Prefeito prometeu. Que o objetivo do encontro foi buscar trazer os jovens para o caminho de Deus. Lembrou sobre o parquinho das crianças que ficava localizado na praça central, e salientou que foi outra promessa do Prefeito refazer o parquinho, visto que o mesmo sempre dizia que sem o parquinho a praça havia perdido o brilho. Em razão disso, fez uma indicação verbal, solicitando que, o Prefeito Municipal, coloque o parquinho novamente na praça central. Disse que recebeu uma emenda no valor de 30 mil reais do Deputado Ricardo Arruda, para a aquisição de duas academias ao ar livre. Que esses valores já estão disponíveis, e estará averiguando se estão ou não providenciando a academia. Que está difícil, está chegando no final e muitas coisas não foram feitas. Sobre os obstáculos, informou que foi pago quatro mil reais e estavam jogados no almoxarifado, ao invés de estar disponível para os skatistas. Que fez uma indicação solicitando a doação desses obstáculos, assim como uma solicitando a reforma da quadra que fica do lado de fora do ginásio. Agradeceu a todos pela presença. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: agradeceu a presença de todos. Disse que durante todo o mandato os Vereadores sempre agiram em prol dos Professores. Que em cada professor observa a esperança no futuro. Sobre o programa bolsa família, informou que solicitou a cópia da lista atualizada dos beneficiários, em razão de um a lista que estava circulando na rede social Facebook. Disse que é favorável ao programa, desde que os beneficiários preencham os requisitos necessários para a sua concessão. Ademais, deixou claro ser totalmente contra pessoas não necessitadas receberem o benefício, eis que além de não precisar, retira a possibilidade, de quem precisa, recebe-lo. Recebeu a resposta, com a lista atualizada, e fará uma análise se as pessoas que recebem o benefício realmente se enquadram nos requisitos, caso não, buscará as medidas cabíveis. Sobre a venda do terreno, informou que os Vereadores votaram sim a favor da venda, mas foi em razão da proposta feita, a qual possibilitava muitas coisas positivas para o município e munícipes. Que espera a resposta do Executivo, eis que sequer iniciaram as obras no terreno. Que faz-se necessário não vender mais patrimônio público, mas sim adquirir, para sempre melhorar e preencher as necessidades do Município. Sobre o evento realizado ontem, organizado pelo Vereador Claudino, dispôs que foi de grande importância, e parabenizou o Vereador, eis que ao aproximar as crianças e jovens do esporte e de Deus, distancia cada vez mais eles do mundo das drogas, do erro. Parabenizou o Vilmar pelos trabalhos realizados na rádio, e disse sobre sua importância em orientar os munícipes. Teceu comentários sobre a não obrigatoriedade das indicações, e criticou essa falta. Disse que é necessário tornar obrigatório, pelo menos, a resposta das indicações. Que esteve com o Vereador Toninho, e observou o grande número de pessoas no 24 horas no domingo, e a consequente falta de pessoas para atender a demanda. Disse que faz-se necessário que o Executivo busque preencher essa falta em dias como aquele. Sobre o projeto que os Professores estão aguardando, disse que por mais que não faça parte da comissão, pediu permissão para acompanhar as reuniões e discussões, eis que trata-se de um projeto muito importante, em relação a Educação. Que nem tudo que foi pedido vai ser possível atender, mas com certeza o necessário irá atender. Pediu a parte o Vereador Antônio Pedro da Silva: disse que havia dois médicos para o atendimento. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: agradeceu o Vereador pelo esclarecimento, e desejou uma boa noite a todos. Pela ordem o Sr. Presidente: Referente ao medo do Vereador Felício, dos prejuízos que vem causando os entregadores de matérias para a construção dos conjuntos habitacionais, informou que isso é algo que está há dois anos, junto com o Ângelo, denunciando ao MP e buscando evitar, porém, que até o momento nada foi feito. Que todos os conjuntos habitacionais estão em situação precária, e que isso é falta total de responsabilidade dos gestores que autorizam sem muito critério, e recebimento, sem qualquer análise, do termo de que foram cumpridos todos os requisitos. Que há comentários de que essas facilidades, com alvarás, por exemplo, são em troca de terrenos que estão em nome de laranjas. Que a corrupção não está só na esfera estadual e federal, infelizmente ela está em todos os entes federativos. Aproveitou a presença dos professores, lamentou que o Deputado fez uma emenda para a APAE no valor de duzentos e cinquenta mil reais para materiais de consumo. Que em razão do valor ser muito alto e da impossibilidade de adquirir tudo em materiais de consumo, foi feito um acordo com o Prefeito municipal, no sentido de distribuir os valores dessa emenda. Que na ocasião, o Prefeito apresentou a pessoa contratada para montar esses projetos para a distribuição. Porém, pelo pouco que conversou com o responsável, percebeu a falta de conhecimento necessário para a realização de um trabalho eficaz, o que lhe deixou apreensivo, pois nunca havia perdido uma emenda. Que no final das contas, o Prefeito não apresentou os Projetos, e em razão disso perderam a Emenda cujo valor era muito significativo para a APAE e para o município. Que isso é lamentável, e em um município como Peabiru, isso jamais poderia ter acontecido. Com relação a reivindicação da escola que o André faz parte da associação de pais e mestres sobre a mudança do material utilizado, disse que se preocupou em fazer com que o Prefeito tomasse conhecimento de que aquilo não é o desejo de meia dúzia de pessoas ou de vereadores, e por isso solicitou que o André fizesse a reunião, e um abaixo assinado de todas as pessoas que achassem melhor não alterar o material. Que acredita que todo gestor tem como objetivo fazer aquilo que os munícipes desejam para a cidade. Que é essa a função do Prefeito, e se não fizer, estará cometendo um grande equívoco. Que salvo engano toda a obra é de laje, e fazer duas pequenas salas de parede de meio tijolo, onde gastaria cerca de 160 mil reais. Que não condiz, pois daria para fazer piso de granito e laje muito grossa, a qual duraria muitos anos. Que tem certeza que quando o Prefeito receber o pedido dos Vereadores, e o abaixo assinado de todos os interessados, não irá permitir que isso aconteça, que prevalecerá o bom senso. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 58/2016 que dispõe sobre autoriza de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termo do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e inciso IX, Art. 129 da Lei Orgânica de Peabiru. Recebeu emenda modificativa e supressiva do Vereador Osmar Pereira. Com a aprovação das emendas recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda modificativa e supressiva ao Projeto de Lei complementar 58/2016. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: disse que esse projeto foi devolvido porque estava muito abrangente. Que voltou com o pedido de menos vagas. Que se tivesse continuado na íntegra, seria o mesmo que consentir com a atitude do Prefeito em suspender o concurso público. Que isso foi proposital, pois ele já tinha conhecimento da conversa bem antes do concurso, mas preferiu deixar homologar e chamar o pessoal aprovado primeira para depois fazer a denúncia. Que no depoimento dele feito no ministério público fica evidente que não há prova nenhuma. Que o Prefeito falou no depoimento uma três ou quatro vezes que o denunciado era seu adversário político. Que ficou difícil para os Vereadores, assim como está difícil para os Professores e Diretores. Que depois de algumas reuniões, a comissão chegou em um consenso, e mesmo sabendo que não vai resolver o problema totalmente nas escolas, irá amenizar. Que para aprovar a emenda precisou conversar com todos os Vereadores. Que acredita que aliviará a situação. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizou a comissão pelo trabalho realizado, eis que esteve presente acompanhando. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a primeira votação das emendas, sendo aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei complementar 58/2016. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Disse para o espanto de todos, quando receberam o Projeto, havia o pedido de 58 vagas, muito superior a todo concurso público. Que chegou à conclusão de que não houve pesquisa antes de abrir o concurso. Que o espanto não foi tanto pelo fato de alguns dias antes terem recebido um projeto de parcelamento de água totalmente em desacordo com o serviço realizado em Peabiru. Que acredita que o Prefeito sequer ler os Projetos. Que se o executivo tivesse o interesse na rapidez da contratação, não teria feito como fez. Que enviou um Projeto de lei inconstitucional, e ao ficar sabendo, de imediato pediu para a saúde, e não o fez para a educação. Que sabe que apesar de estar contratando tudo isso, ele estaria mandado embora alguns comissionados, terceirizados e estagiários. Que até hoje, apesar de ter sido suspenso e depois cancelado o concurso, não houve qualquer conclusão sobre a fraude, e que na época, ao invés de cancelarem todo o concurso, ele sugeriu que deixasse suspenso apenas as vagas suspeitas de fraude, mas não acataram sua sugestão. Que para eles é muito complicado, porque é mais de mil pessoas prejudicadas pelo cancelamento, as quais se sentirão mais prejudicadas em razão da colher de chá que estão dando com a aprovação do Projeto Complementar. Que a comissão foi feita prorrogada várias vezes, e que espera que não fique sem conclusão. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: quando deu entrada na casa, de imediato procurou a professora Val e o Prefeito, para saber e esclarecer que seria analisado e possivelmente aprovado. Que hoje todos estiveram de acordo com as Emendas do Botinha, eis que acredita ser a melhor solução possível para ambas as partes. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: que esperaram o Prefeito vir à reunião marcada, antes de discutir, porém o Prefeito não compareceu e nem mandou representante. Que se o projeto tivesse continuado da forma que veio, não passaria em hipótese alguma pelo Legislativo, pela conversa que teve entre as comissões e pelos interessados. Que gostaria que os representantes estivessem mais presentes para que possam conversar mais vezes. Que sempre está presente nas escolas, e que continuará indo, mesmo que o Prefeito não queira. Que a situação está complicada, e que isso decorre do desmando do Executivo. Por fim, pediu desculpas, em seu nome e em nome do poder Legislativo, se por ventura não atenderam o necessário ou o desejado pelos Diretores e Professores, mas que fizeram um esforço muito grande. Pela ordem o Sr. Presidente: Disse que não gostaria de estar votando as emendas, eis que em outras ocasiões, quando passava algum projeto que tinha algumas coisas que acreditavam ser contrárias ao desejo na população, conversavam com o Prefeito da época e pedia para retirar algumas coisas que possivelmente seriam retiradas por meio de emendas, justamente para não precisar faze-las. Que sempre era retirado, por mais autoritário que o Prefeito fosse, justamente para evitar um processo mais demorado. Que tentaram, mas o Chefe do executivo não quis alterar nada, então por isso foi feito as Emendas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 13 de junho de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador