| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2016-06-27 |
| native_id | 207 |
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Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus, 9 – 21-23 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de junho de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 03/2016 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em atenção ao Requerimento n.º 12/2016 dos Vereadores Cícero Souza da Silva e Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita o Laudo assinado pelo responsável (eis), que qualificou o reservatório de água com capacidade de 100 mil litros, na categoria de inservível. O Diretor do SAAE esclarece que todas as informações solicitadas constam no ofício n.º 02/2016 já enviada ao Legislativo. 02 – Ofício n.º 04/2016 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em atenção ao Requerimento Verbal do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita a lista nominal dos usuários devedores de taxas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru, incluindo os valores devidos. O Sr. Diretor do SAAE informa que não será possível atender ao pedido, eis que o mesmo viola a garantia constitucional da privacidade, previsto no inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal, porém esclarece que pode encaminhar relatório com o valor total do passivo. 03 – Projeto de Lei n.º 30/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 250.000,00 objetivando a aquisição de um caminhão caçamba trucado novo, com recursos financeiros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contrapartida do Município. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite e uma ótima semana a todos. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos e parabenizou os responsáveis pela realização da impecável festa de São João. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Absteve-se. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Informou que nos dias das festas trabalhou no plantão, e que lá foi muito sossegado, não teve nenhuma ocorrência grave. Disse que a filha do Cícero passou por uma cirurgia poucos dias atrás e encontra-se muito bem. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Desejou uma boa noite a todos. Fez uma indicação solicitando a continuidade da readequação da estrada do João do Morro e a que sai perto do rio claro, incluindo a manutenção do bueiro, eis que pararam sem motivo. Fez outra indicação verbal solicitando para que refaçam a ponte do flora. Posteriormente, fez um requerimento verbal solicitando que o Secretário de obras preste contas referente as madeiras que receberam em doação do Pavezi. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: agradeceu a presença de todos. Sobre as respostas recebidas da SAAE, informou que referente ao oficio n. 3 sobre o laudo dos responsáveis que qualificou o reservatório de água como capacidade de cem mil litros, que foi feito sem um proposito, eis que acredita que o Assessor jurídico é bastante qualificado e jamais faria um oficio dessa forma. Da mesma forma, referente ao ofício feito pelo Vereador Felício, informou que recebeu orientação do Assessor jurídico de que os Vereadores são proibidos de divulgar, mas de ter conhecimento não. Desta forma, buscarão a confirmação disso, e se não entregarem as informações solicitadas, o certo a se fazer é busca-las por meio de mandado de segurança. Que o Prefeito fez mais uma balela, e que as pessoas conseguem se enganar muito fácil por ele. Que foi procurado por algumas técnicas em enfermagem, as quais lhe informaram que o Prefeito ao ser indagado sobre o salário que percebiam, deixou bastante claro que não tinha conhecimento que elas recebiam somente aquilo, e que a culpa disso era dos Vereadores. Que está acabando o primeiro mandato do Prefeito e espera que ele não se eleja nunca mais, porque está acabando o mandato dele e ele ainda não sabe quais são as prerrogativas do poder Legislativo e do poder Executivo. Que não acredita como as pessoas são induzidas dessa forma. Que os competentes procuram soluções e os incompetentes procuram um culpado. Que não tem cabimento o Prefeito dizer que não sabia que os Técnicos recebiam só aquilo, eis que Peabiru é uma cidade pequena e ele assina as folhas de pagamento. Pediu a parte o Vereador Cícero Souza da Silva: disse que estão há três anos e meio de exercício do mandato do Prefeito, e que agora começou a fazer os recapes em determinados locais. Disse que se Deus os livre, mas se o Prefeito ganhar, no seu segundo mandato ele não fará nada, porque só começou a fazer agora para fazer campanha. Que para ele o Claudinei não é Prefeito, e não tem capacidade para ser sequer Vereador. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou uma boa noite a todos. Disse que a Emenda da academia já está disponível, e solicitou que o Prefeito coloque as duas academias que motivaram a Emenda. Que o Prefeito deu entrevista na rádio e comentou sobre a disponibilidade da Emenda, assim como parabenizou a sua luta para consegui-la. Disse que para a construção da pista de skate, basta o Prefeito querer faze-la. Que se ele se esforçar ele consegue fazer a pista. Que para ele, ainda não teve um Prefeito que fez a diferença. Sobre a saúde, agradeceu o Adilson Basseto que está prestando um ótimo trabalho. Que estão dando assistência para uma senhora que fez uma cirurgia de forma ímpar. Parabenizou o secretário e pediu que continue fazendo esse trabalho pela saúde pública do município. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou uma boa noite a todos, e agradeceu a presença de todos. Que esteve fazendo uma viagem na semana passada para o município que morou por dez anos, e disse que ficou feliz ao chegar lá e perceber que houve uma melhora significativa, que o município está mais bonito e mais desenvolvido. Que é a prova que a administração e gestão do Prefeito foi muito boa. Que é isso que deseja para o município de Peabiru, basta apenas ter um administrador bom, que tenha amor pela população. Que estão vendo em Peabiru comércios fechando as portas. Que agora estão fazendo recapeamento, o qual o Vereador denominou de recapeamento “boca de urna”. Que sempre cobrou muito do Executivo, e que está terminando o mandato com a certeza de que o possível para o município, dentro de suas prerrogativas. Pela ordem o Sr. Presidente: lembrou os Vereadores sobre a solicitação de doação. Disse que pediram em carne, porém o melhor seria doar em dinheiro, mas que fica a critério de cada um. Sobre o pronunciamento do Ângelo, disse que cada povo tem o Governo que merece. Quanto ao Pezini, disse que espera realmente um Prefeito melhor, mas que é necessário observar quais são as ações boas que o candidato já fez para o município, assim como se há algum envolvimento com corrupção. Disse que se não observado isso, Peabiru continuará com Prefeitos assim. Que solicitaram o acompanhamento do Engenheiro da Prefeitura para observar as irregularidades que havia, mas até o momento ainda não foi lá. Que amanhã já se inicia outra fase da obra e ainda não foi averiguar. Sobre a festa, disse que mesmo com o frio, teve festa e que foi bonita. Que infelizmente todo ano tem chuva, mas é em razão da época em que a festa é realizada. Que o parque cobrou cinco reais para dois minutos de brinquedo não é fácil para os pais. Que o deixa entristecido ver várias crianças olhando os brinquedos e não podendo brincar, por não ser o valor acessível aos pais. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento verbal do Vereador Felício Palma Junior. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: disse que o Requerimento tem ligação com a indicação solicitando a construção da ponte, eis que a família Pavezi doou eucaliptos para fazer as pontes, e até hoje não foi feita a ponte do Flora. Por isso, quer saber onde foi utilizado, ou onde se encontra as madeiras doadas pela família Pavezi. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 11/2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial e extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 11/2016. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de junho de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador