| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2016-07-11 |
| native_id | 209 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia onze de julho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 10 – 8-11 a leitura foi realizada pelo Senhor Vilmar João. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular n.º 10/2016 da Acamdoze informando que o Gibi sobre o Portal da Transparência foi enviado as câmara municipais, bibliotecas públicas e escolas estaduais. Dando continuidade ao projeto lançando Concurso de Desenho e Redação da Acamdoze, que solicita aos Vereadores na divulgação do concurso. 02 – Ofício n.º 11/2016 da Acamdoze informando que os interessados em apresentar sugestões para alterações nos Projetos Câmara Nota 10 e Vereador Nota 10 até o dia 20 de julho e na assembleia agendada para o dia 03 de setembro serão apreciados. 03 – Projeto de Lei n.º 31/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 530.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, objetivando o pagamento de pessoal. Para análise e parecer das comissões. 04 – Projeto de Lei n.º 32/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 1.000.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, objetivando o pagamento de pessoal e aquisição de materiais a creches. Para análise e parecer das comissões. 05 – Projeto de Lei n.º 33/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 360.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, objetivando o pagamento de pessoal. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Indicação n.º 44/2016 de iniciativa do Vereador Cícero Souza da Silva, e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize a elevação do quebra-molas existente na Rua João Albino Casali, entre a Casali e o Colégio Estadual 14 de Dezembro. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Agradeceu ao Presidente e todos do Poder Legislativo pela bela sessão solene realizada em homenagem a Emater, porém ficou sentido uma vez que o Prefeito como funcionário da Emater e autoridade do município não compareceu, mas ele deve ter tido as razões dele, uma vez que dois dias antes ele tinha sido homenageado na Super Creche. Sobre a indicação foi arrumado o asfalto na Rua João Albino Casali e o quebra-molas ficou muito baixinho e o pessoal abusa da velocidade no local, que fica próximo ao portão do colégio, ficando perigoso o local, por isso da solicitação para que não aconteça nenhum acidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos. Falou sobre o Portal da Transparência do Município que já até virou piada, já foi realizada várias denúncias em vários órgãos e não acontece nada, na ocasião da reunião na Super Creche o Prefeito disse que a gestão dele é transparente, porém todos sabem que não é verdade. Disse que foi na Escola Princesa Isabel e parece que estão colocando um material diferente, um reforço na coluna para se colocar a laje, que conversou com o engenheiro que na oportunidade disse que iria marcar para todos os vereadores acompanhar, mas diante das mudança isso pode não acontecer e parecer que as coisas estão se resolvendo. Também esteve na Super Creche para conversar com a diretora sobre o ocorrido na reunião e na oportunidade me levou até o reservatório de água que estava com um problema grave, tirei algumas fotos, e segundo ela já fazia quatro meses que estava solicitando o conserto, então foi até o SAAE onde tomou conhecimento que tinha um novo diretor e conversou sobre a necessidade do conserto e ele se colocou à disposição e em seguida foi realizado o conserto, mas quando voltou para agradecer já não estava mais como diretor, não tinha sido nomeado acredito e foi transferido, porque antes de ir lá conversei com o antigo diretor e ele falou que estava de atestado e a tarde quando fui no SAAE ele já estava lá trabalhando, não estava mais de atestado, deve ter jogado fora. Sobre os projetos de crédito adicionais temos que tomar muito cuidado, pois podem abordar os vereadores falando que o executivo precisa do dinheiro e todos os vereadores devem ficar atentos principalmente nas fontes, para depois não alegarem desconhecimento. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: Absteve-se. Pela ordem Vereador Antonio Pedro da Silva: Disse que apesar de não estar se sentindo bem, gostaria de parabenizar o Vereador Cícero pela indicação. Também falou sobre a sessão solene, parabenizou a todos os vereadores que organizaram a sessão e também a Emater que homenageou alguns agricultores, inclusive a família Shiba no qual morei dezenove anos com eles. O Prefeito como funcionário da Emater não ficou bonito sua ausência. Sobre o acontecimento na Super Creche, há algum tempo atrás foi tirado a placa com os nomes do prefeito e vereadores que inauguram aquela obra e foi justamente lá que ele recebeu o troco. Disse que esteve em São Carlos – SP e que tem peabiruenses que moram lá e que comentam sobre a situação de nosso município, o que é triste para todos. Tem que procuram andar no caminho reto, pois a caminhada política não é fácil. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite a todos. Iniciou falando sobre a sessão solene em homenagem a Emater pelos sessenta anos no Estado do Paraná, dizendo que foi uma sessão muito bonita, simples, mas emocionante, uma festa merecida, e quem merecia estava presente. A Emater também realizou uma homenagem muito bonita para os agricultores que se destacam em nosso Município. Uma festa que deveria ser repetida sempre, não só para os agricultores, mas também para o comércio, a indústria, porém cada entidade de que eles pertencem também deveria tomar a iniciativa, para esse povo que trabalha, dá emprego e gera renda município. A Acamdoze está realizando um trabalho com a distribuição de gibis falando sobre a importância do portal da transparência, e acredita que no Brasil o único município que não compre a lei é Peabiru e já não tem mais aonde denunciar, pois o que era possível já foi feito, e quando o executivo discursa sempre diz que é tudo transparente, porém não é verdade. A maior função desta casa é a fiscalização e quando se pede documentação é negado e se tem que entrar na justiça com mandatos de segurança para conseguir a documentação. Deu entrada nesta casa hoje três projetos pedindo suplementação isso porque está em julho e esse não é o primeiro pedido de suplementação, para se ter uma ideia de como é feito o orçamento do município. Está com as comissões a LDO 2017, porém impedidos de votar por falta de documentos obrigatórios, sendo que este é o quarto ano da gestão e ainda não conseguiram se organizar. Como foi falado na reunião passada o prefeito tem a capacidade de dizer aos técnicos de enfermagem que eles só não tiveram aumento por culpa dos vereadores, será que até hoje ele não aprendeu que isso ano é prerrogativa dos vereadores, uma vez que não podem mexer no erário do município, e o pior é que o povo acreditava nele ainda. Precisa-se que todos se inteirem melhor do que está acontecendo principalmente os servidores que agora por causa da política diz que os vereadores que não deixam, o que é tudo mentira. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite a todos. Parabenizou o Presidente pela belíssima homenagem prestada a Emater e parabenizou todos os funcionário da Emater envolvidos na sessão solene. Disse que o município precisa avançar, principalmente no setor de segurança, o efetivo policial tem dificuldade em fazer os patrulhamentos com apenas um veículo. No esporte os munícipes sofreram com mais de três anos o ginásio fechado, houve uma reforma que foi uma melhoria, mas precisa-se avançar no esporte, pois é vida e saúde, fazendo bem para todos. O Vereador Claudino tem um projeto importante na área que é a pista de skate, e sabe-se que tem recursos para concretizar esse projeto, pois é um amor que passa de pai para filho e envolve toda a família. Sobre a pista de caminhada há pouco tempo teve uma pessoa que sofreu um ataque, que virou caso de polícia, portanto tornou-se um lugar perigoso que precisa de mais segurança, inclusive com a instalação de redutores de velocidade, uma vez que os carros passam em alta velocidade, colocando em risco as pessoas que praticam a caminhada. Sobre o comércio, faz tempo que está precisando de apoio, a crise é em todo o país, porém tem comércio fechando no município, o que é uma pena, e precisa de mais apoio do executivo para não agravar mais ainda a situação. Lembrou que hoje é aniversário de sua filha mais nova, que está completando um ano de vida. Disse que infelizmente o vereador não tem autonomia e fazer, apenas de cobrar, dependendo da ação do executivo. As indicações feitas pelos vereadores são da comunidade e o executivo não atendendo não está atendendo o povo, sendo a história que os vereadores não deixam o prefeito trabalhar uma mentira. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Iniciou agradecendo ao Vilmar João que é sempre um companheiro e em nome do Pastor da Igreja Mundial agradeceu por ter falado com o Marcos da Mouroense onde foi organizado a caravana para São Paulo no Brás, onde aconteceu uma grande concentração de fé com o Apostolo Valdomiro, sem Deus não somos nada. Disse que fez um pedido ao Deputado Ricardo Arruda para o Conjunto Nivando Simionato de uma academia ao ar livre e ele conseguiu uma emenda de trinta mil reais, que já está disponível, porém até agora o Executivo não iniciou nada, está cobrando, pois é uma coisa simples, mas depende do executivo realizar, e espera que aconteça ainda esse ano. Sobre a pista de skate é uma luta grande, já tem o espaço e espera que seja feito, porém falta um pouco de força de vontade do executivo, vamos estar cobrando sempre. Sobre a saúde, esteve conversando com o Adilson, em visita a uma senhora que precisa de atendimento e foi bem atendida. Também esteve presente no atendimento ao Hélio Maibuk, onde tinha várias enfermeiras atendendo ele, e graças a Deus ele está bem, e reforço que vi com meus olhos que ele foi bem atendido. O Adilson vem fazendo um ótimo trabalho como secretário da saúde, a saúde do pais vem enfrentando muitas dificuldade, mas nem se compara o trabalho que o Adilson vem fazendo com relação ao anterior, o Adilson está de parabéns. O Sr. Presidente fez suas considerações: Com relação a sessão solene, agradeceu a todos os Vereadores pela participação, ao Ângelo pelo empenho em ajudar na organização, em especial a Diretora da Câmara que cuidou de toda a organização junto com o pessoal da Emater. Na sessão teve dois momentos, o primeiro momento a Câmara prestou uma homenagem a Emater pelos seus sessenta anos de trabalho no Paraná e no segundo momento foi a Emater que fez a homenagem aos agricultores, teve-se a participação junto com o pessoal da Emater na indicação de alguns nomes homenageados, dentro dos critérios estabelecidos pela Emater. Com relação ao Prefeito, disse que a sessão foi feita de comum acordo com o Executivo, inclusive a Câmara não tem recursos para fazer o coquetel que foi cedido pelo Executivo. O Prefeito na ocasião da escolha dos nomes solicitou que também queria ser homenageado o que causou constrangimento, pois acredita-se que a pessoa homenageado tem que ter prestado um relevante serviço para o município e a comunidade e nem sempre um prefeito pode receber uma homenagem, muito menos num momento político, a legislação não permite. E se um prefeito fez algo pelo seu município não fez nada mais que cumprir com sua obrigação, porque ele é muito bem paga para isso e se dispôs a colocar seu serviço a disposição do município. Merecem homenagem aquelas pessoas que prestaram um serviço voluntário de grande relevância. Como a Câmara só iria prestar homenagem a Emater e a mesma aos agricultores, e chegou-se a conclusão de que não era propicio o atendimento ao requerente ser homenageado, conclui-se por essa razão a ausência do Prefeito em prestigiar a sessão. Mas o importante é que não teve nenhum agricultor que saiu da Câmara descontente, já que foi uma homenagem simples, porém muito bem organizada. Foi uma sessão bonita e tudo que é feito com simplicidade dá certo, não adiante querer enfeitar muito, é a mesma coisa que alguém que pretende sair candidato a prefeito dizer que vai trazer obstetra, pediatra, ginecologista, RX de primeiro mundo e isso não vai acontecer infelizmente, inocente quem acredita. Tem que manter os pés no chão, assim que podemos fazer as coisas, assim como foi feito na sessão solene que foi inesquecível para os agricultores que fazem um trabalho diferenciado. Tem vários projetos com as comissões e dando entrada, porém a maioria está deixando de apresentar documentos importantes para que sejam votados. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de julho de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador