| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-05-23 |
| native_id | 21 |
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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 23/05/2023 (vinte e três de maio de dois mil e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues, Lucas Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores: Antonio Pedro da Silva e Irineu Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmos 28 a leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia nove de maio de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Solicitação de referendum – O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, subscritor desta, apresenta ao Douto Plenário, deste Poder Legislativo, o presente Termo de Transferência de Responsabilidade de Bem, da Mesa de Som Behringer ao Executivo Municipal em decorrência de sua total disponibilidade, não sendo mais utilizados pela Câmara Municipal, em virtude de sua substituição. 02 – Indicação n.º 62/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, para que junto a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá outras providências. O referido projeto visa a correção de pontos negativos históricos na questão de regras e organização no “campo santo”. Conforme Anteprojeto n.º 001/2023 em anexo. 03 – Indicação n.º 63/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de redutores de velocidade nas seguintes ruas do Conjunto Hawthorne: - RuaTurmalina; Rua das Pérolas; e Rua das Esmeraldas. 04 – Indicação n.º 64/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua União da Vitória, próximo ao n.º 471.Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Gostaria de deixar aqui nossos sentimentos a família do nosso grande amigo Bassam, proprietário da loja Vitor Calçados que faleceu nessa noite passada e foi sepultado hoje às 17h. Que Deus possa estar dando conforto a esposa, filhos e de mais familiares. Gostaria de parabenizar os senhores vereadores pelo requerimento e também pelas indicações. Também gostaria de fazer um comentário referente ao nosso parquinho, do projeto “Meu Parquinho”, que está sendo construído aqui na praça central onde temos a participação de uma emenda do nosso Deputado Douglas Fabrício, qual temos um montante de quase R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no qual R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), é emenda do nosso Deputado Douglas Fabrício. Mais uma vez agradeço ao Deputado Douglas Fabrício que não mede esforços para estar trazendo recursos ao nosso município. Gostaria também nessa data do dia 23 de outubro, parabenizar minha filha, Mayara Simonelli Rodrigues, que hoje está de aniversário. E peço a Deus que de muita saúde, sabedoria e que ela realize seus sonhos. Nada mais no momento, agradeço a oportunidade e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Senhor Presidente, Parabéns pela sua indicação, é de grande importância. E essa indicação pessoal que a gente traz aqui, redutor de velocidade, o pessoal nos cobra bastante, no Conjunto Hawthorne mesmo, essas ruas aqui o pessoal não respeita, como foi feito o conjunto lá, o pessoal não tá respeitando. Então o pessoal nos procura, inclusive o Daniel Silva, sempre está me cobrando essa indicação, então faço esse pedido para que o nosso executivo junto com a Secretaria de Obras possa estar fazendo esses quebra-molas nessas ruas, que é Rua Turmalina, Rua Das Perdas e a Rua da Esmeralda, essas três ruas ali precisam muito desses redutores de velocidade, então conto com o nosso executivo e também com o secretário de obras para estarem fazendo para nós. E também tem mais uma indicação de redutor de velocidade, nosso grande amigo Senhor Ilário, Família Ilário, que é onde estava domingo ali em um jantar com eles, as crianças brincam na rua e o pessoal não respeita também, tinham me pedido pra fazer essa indicação e falei que a gente faz a indicação de redutor de velocidade, mas é bem difícil, mas vamos pedir para o executivo mais uma vez junto com o Rildo Secretário de Obras estar fazendo esse quebra-molas. Como disse o Vereador José Valentim, falando do parquinho, mais uma vez falamos do Douglas, mas por que falamos do deputado Douglas, porque o Deputado Douglas ele mostra, ele não só pede voto, não só vem aqui pedir voto, mas ele dá a cara aqui para nós entendeu, ele vem, ele traz emendas para nós e muitas pessoas falam “mas emenda de um parquinho, mas é um parquinho que vai embelezar a nossa praça, criança é brilho, sempre falo e já ouvi pessoas falando, ah mas um parquinho vai atrapalhar a praça, não, jamais, o parquinho é vida, o parquinho representa vida, é onde os pais saem no domingo, as crianças vão brincar, foi uma indicação que fiz aqui já tinha feito outra vez aqui nessa casa em 2013, no meu mandato em 2013 à 2016, não fui ouvido, mas agora graças a Deus a gente recebeu a emenda e o nosso Prefeito tá colocando nosso parquinho para as crianças brincarem e se divertirem, é importante para as crianças e também para os pais quando saem no final de semana né, as crianças vão ali e tem onde se divertir, então mais uma vez eu quero agradecer muito o Prefeito por ter atendido minha indicação e também ao Deputado Douglas por ter enviado esta emenda para nós também, isso é de grande importância para nós. Pediu aparte o Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria também de deixar claro, deixar registrado nesta casa, quando se fala em parquinho, nesse projeto “Meu parquinho”, quero deixar registrado nessa casa que teve vereadores informando que 100% dos recursos para a construção desse parquinho era do Deputado Guerra, onde fomos buscar informações e é mentira. Temos documentos como provar que nós temos a participação do Douglas Fabricio nessa emenda, construção desse parquinho. Muito obrigado. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Com certeza, mas a gente sabe que não é verdade, que o Douglas tem parte também, não estou dizendo que o Deputado Guerra não tenha trazido também a emenda, como o vereador tinha falado, então vamos ser justos, vamos falar a realidade porque tinha até comentado com algumas pessoas sobre o parquinho aí o pessoal questionou se não era uma emenda do Douglas, ouvi dizendo que é emenda do Guerra, falei para pessoa, não realmente é uma emenda do Douglas Fabrício, mas o Guerra também mandou uma parte. Então quer dizer, no caso seria os dois Deputados né, vamos ser sinceros, vamos falar a verdade seriam o dois então, mas o Douglas tem participação sim desse trabalho, como digo, o Douglas ele traz a emenda, sempre traz emendas para nosso município, quero deixar bem claro pra vocês, o nosso Deputado Estadual Douglas Fabrício ele lembra de Peabiru, não só época de eleição, ele lembra de Peabiru sempre, ele ama o povo de Peabiru, ele sempre fala isso, carrega Peabiru no seu coração. Então por isso mesmo falo aqui pessoal e dou meus parabéns ao nosso Deputado Douglas Fabricio, mas uma vez. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os nobres vereadores pelas indicações e como os Vereadores Claudino e José Valentim, citou sobre o parquinho, é 50% do Douglas e 50% do Guerra as emendas. Acho que é muito feio, é antiético ficar postando em rede social uma coisa que não é verdade, 50% não é 100%, e vereador ficar pegando carona, indicação e projetos é feio demais. Aqui nós trabalhamos em equipe, somos 9 vereadores por um objetivo só, que é trabalhar pela nossa cidade e pela nossa população, então não adianta, a pessoa fica sabendo, a pessoa fala não, a emenda é de 100% de tal deputado, sendo que é 50% de cada um, então é muito feio o vereador ficar sabendo de alguma coisa e correr fazer a indicação para usar ou fazer alguma coisa, essa casa aqui tem que ter união, todos nós trabalhamos com um objetivo só, ao bem do nosso município e da nossa população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manuel Prudêncio De Brito: Agradeço os vereadores pelas falas. Complementando as questões das indicações também parabenizo o Vereador Claudino pelas reivindicações, representar as pessoas que o procuram e gostaria também de justificar a minha ausência ontem a qual faço acompanhamento no tratamento que fiz já a algum tempo de câncer, mas ainda faço acompanhamento e ontem era dia de um exame que já estava marcado a bastante tempo e não poderia desmarcar, agradeço o Vereador Claudino por ter justificado a ausência e acredito que os próximos não ocorreram mais nos dias de sessões. Quanto a minha indicação da organização do cemitério, Peabiru tem 70 anos de idade e temos algumas citações apenas da organização ali do Campo Santo, que acredito que tenha uma importância grande, tanto sentimental quanto cumprindo a sua finalidade para o município. Mas que nesses 70 anos, nunca teve um olhar para que ele tivesse uma regulamentação, que ele tivesse normas claras de quando acontece ou acontecer os sepultamentos, como pode o município mexer, deixar de mexer, a quem pertence, a quem não pertence. Parece uma coisa muito banal, mas acredito que todos os vereadores, assim como o pessoal de casa, já ouviram ou já vivenciaram uma história que aquele terreno era meu e hoje tem fulano, aquele terreno era de ciclano e hoje é de fulano, e as histórias vem se repetindo, infelizmente Peabiru virou notícia no dia 09 de maio do presente ano, aqui na região, notícia da Tribuna do Interior, o qual um morador ali de Campo Mourão fez a reclamação que veio sepultar um irmão aqui no município e que não encontrou o túmulo do irmão que tinha sido falecido no ano de 1971, tenho meu posicionamento referente a isso aí, não criticando o senhor, nem conheço ele e nem a família dele, mas alguém que realmente está interessado em cuidar ou em zelar pela memória do seu ente querido jamais deixaria pelo menos sem visitar, principalmente morando aqui em Campo Mourão, desde o ano de 2005 a sepultura, então mostra que não é só o município que está errado nessa questão, mas não de uma forma, não justificando, mas de legalizar aqueles que deixam o túmulo em situação de abandono para evitarmos o que essa casa, inclusive, o ano passado autorizamos ali a compra de um terreno do lado do cemitério pro aumento ali do Campo Santo, se não me engano um valor de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que é um valor considerável para o nosso município, e acredito que isso poderia ser evitado se nós tivéssemos regras claras em situações como essa, esta abandonado, não cumpriu o critério, está a tanto tempo assim, o município pode, claro com todo respeito, fazer a retirada, deixar em um ossuário e abrir novas vagas, mas infelizmente nós não temos leis que permitem isso, então minha indicação manda um novo projeto para o executivo para que volte aqui pra casa pra discutirmos de uma maneira melhor, claro, toda essa situação. E pensando também nessa organização, faço essa indicação para um anteprojeto de lei para que regularizemos essa situação o quanto antes e não ocorra mais casos aí, como do Seu João Gomes e não termos mais manchetes, nem que seja regional, que passamos por uma cidade organizada. Um terceiro ponto é referente a um projeto que está, segundo alguns, enroscado aqui na casa, então estamos aí com mais de 30 dias com um projeto de reformulação do plano de carreiras e salários do serviço autônomo de água e esgoto, é um projeto que volta a repetir, fala de carreira e salário e tenho certeza que bons funcionários se fazem com bons salários e isso a gente não pode negar, mas penso também que não podemos fazer a revelia, chegou um projeto sem ler, sem analisar, sem fazer ponderações, então já está na rua, a mas nós não tivemos nem aumento porque tá lá enroscado e os vereadores não querem votar, então deixo claro pra todos aqueles que ouviram isso, nós queremos votar sim, inclusive, estamos nos dedicando para isso tal quanto antes dar o aumento que é merecido pelos funcionários, mas que esse aumento seja de uma forma justa, que não 4, 5, 6 cargos aí no máximo tenha até 92% de aumento e os outros apenas 10% de aumento que infelizmente são os que trabalham no pesado, então deixo esse recado a todos e que quando tivermos a certeza de que é um bom projeto e que agracie a todos, com certeza nós colocaremos em votação. E pra encerrar a minha fala, reforço o convite, já coloquei lá no grupo dos vereadores, agora no próximo dia 25 às 09:00horas da manhã temos um importante fala, um importante encontro, o comitê gestor do Programa Paraná Produtivo, daqui da região da Comcam, essas propostas de desenvolvimento para nossa região, tanto para o município de Peabiru e caso os vereadores tenham disponibilidade, acho importante a participação de todos. Então reforço, dia 25 às 09:00horas da manhã no Anfiteatro da UTFPR, teremos a participação de todos os municípios da Comcam e acho de suma importância também a participação dos nobres vereadores. Sendo isso, agradeço a todos pelo momento de fala. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 –Requerimento n.º 11/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita, as seguintes informações em relação a poda de árvores no município; 1. É notório o aumento das podas drásticas em nosso município, principalmente ocorridas em finais de semana e feriados. Esses proprietários foram autorizados para esses cortes? 2. Está ocorrendo a fiscalização por parte da secretaria responsável? 3. Caso não autorizados, os proprietários foram devidamente notificados pelo descumprimento da legislação pertinente? 4. Qual o plano adotado pela secretaria de meio ambiente para trabalhar essas questões no município? O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Como autor do requerimento tenho certeza que é notório aos demais vereadores que essas podas chamadas “Podas Drásticas’ que é aquela que na maioria das vezes mata as árvores deixando ali somente o tronco, tem aumentado e aumentado bastante no nosso município, me preocupa, na questão ambiental porque recentemente respondemos um requerimento, uma solicitação do Ministério Público, o qual falava justamente dessas questões. E o município, inclusive, foi obrigado a desenvolver um plano de arborização, sabemos da importância dessas árvores, já falei em outras ocasiões que não sou contrário a retirada de arvores quando necessárias se for o caso, arranca, coloca outra e que não deixe sem. Mas essas Podas Drásticas tem sido feita de maneira descontrolada e acredito que sem autorização do município, em outras cidades a gente sabe também que isso ocorrendo esses proprietários são notificados e muitas vezes multados por isso daí. Então qual é o procedimento do município em relação a isso, se vem notificando, se vem acompanhando isso aí porque no fim dessa gestão, a próxima gestão vai ficar com “rabo de foguete” como diz o outro se não trabalhar para resolver ou pelo menos minimizar essas situações. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 22/2023 do Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação de Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de maio de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário