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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2016-07-12
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Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia doze de julho do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de 
Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 11, 20-22 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e 
dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 34/2016 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, 
no valor de R$ 1.131.500,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o Fundo 
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, para fins de garantir a contribuição ao 
Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste – CIUENP e para a 
manutenção da divisão de saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 -
Projeto de Lei n.º 35/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2016, no valor de R$ 200.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária 
para pagamentos de divida referente a precatórios do Município de Peabiru. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 03 – Ofício n.º 159/2016 do Prefeito Municipal solicitando 
a convocação de sessões extraordinárias a fim de que sejam analisados e votados os Projetos 
de Leis n.º 25, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2016, devido à urgência das matérias relacionadas, 
por se tratarem de suplementações de créditos adicionais e especiais ao Orçamento 2016, para 
manutenção dos serviços essenciais na Saúde, Educação, Obras, Assistência Social. 04 –
Indicação n.º 45/2016 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que viabilize a instalação de placa de sinalização de trânsito de velocidade máxima 
permitida de 20 km, na entrada do Conjunto Nivando Antonio Simionato, pela Rua Orlando 
Souto Cárdia. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os 
inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o 
Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos e comentou sobre a indicação 
apresentada, que trata-se de um pedido do Edio que estava na sessão de ontem, que reclamou 
que principalmente nos dias de jogos que vem ônibus de cidades vizinhas e andam em alta 
velocidade e o Executivo colocando uma placa de sinalização no Conjunto Nivando 
Simionato pode evitar acidentes e fazer as pessoas respeitarem a velocidade, principalmente 
porque no conjunto tem muitas crianças. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos. Disse que tomou conhecimento que o Conselho 
de Acompanhamento e Controle Social, a prestação de contas de 2014 está incompleto, com 
isso pode-se perder o repasse do FUNDEB. Disse que já conversou com a secretária de 
educação e com outras pessoas sobre o problema e parece que já estão cientes. Pela ordem o 
nobre Vereador Felício Palma Junior: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Cícero por 
sua indicação, na Rua Orlando Souto Cardia o pessoal abusa da velocidade e por isso espera 
que o Executivo venha atender, pois trata-se de uma medida simples mais de grande valor 
uma vez que pode salvar uma vida. Lembrou que já solicitou inúmeras vezes redutores de 
velocidade na Rua Maria Helena Bassi e até hoje não aconteceu. Parabenizou o Vereador 
Botinha pelo seu discurso, já que o não envio dos recursos são prejudiciais a educação, e 
todos tem que saber de suas responsabilidades no executivo. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite a todos. Parabenizou o 
Vereador Cícero pela indicação e disse que o ideal seria que todas as placas já instaladas no 
município fossem mantida no seus locais, mas infelizmente não é o que acontece, conforme as 
placas vão caindo ou sendo danificadas, elas ficam amontoadas no almoxarifado. Também 
comentou sobre o problema do CACS – FUNDEB, pois caso não venha o dinheiro do 
FUNDEB para Peabiru não dá nem para imaginar o que vai acontecer, já que o Município 
jamais vai conseguir dar continuidade na educação só com recursos próprios. Disse que já 
ouviu uma pessoa sem nenhum conhecimento sobre o PAR perguntando se o Município não 
vinha informando o PAR que também é da educação e na oportunidade indagou a secretária 
de educação já que não foi na sua gestão que deixaram de informar, mas a sansão pode vim. O 
Secretário anterior foi o que mais criticou os secretários passados, como funcionário e 
presidente do sindicato e teve a oportunidade de lhe falar que queria que ele cumprisse dez 
por cento das solicitações que tinha feito aos outros secretários e infelizmente ele não 
conseguiu nem fazer o que os outros faziam que é manter o FUNDEB e o PAR atualizado. O 
que foi conseguido de melhora na nota da educação foi graça aos professores e não do 
secretário que passou, tanto que era notório que ele não sabia prestar informação quando era 
indagado e sempre colocava outra pessoa para responder. Pediu aparte o Vereador Cícero: 
Dizendo que quem muito fala, pouco faz. Criticou tanto que quando teve a oportunidade não 
conseguiu fazer nada, deixando a desejar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Cícero pela 
indicação, dizendo que a situação do município quanto a sinalização é precária. Lembrou que 
foi perfurado um poço artesiano na Vila Rural e até agora não foi feito mais nada e os 
moradores estão ansiosos pela continuidade. Com relação a Assistência Social sempre esteve 
atento e conclui que em grande parte deixou a desejar, principalmente com relação ao auxilio 
alimentação, famílias carentes do município não podem muitas vezes contar com cestas 
básicas. Muitas pessoas procuraram a assistência social e não foram atendidas e procuraram 
os vereadores pedindo ajuda. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Comentou que seu neto Danilo representa na 
comitiva cavaleiros de Cristo o cowboy mirim que cavalga em todas as comitivas junto com 
várias crianças, o que demonstra que as famílias participam. Parabenizou o Senhor Vilmar 
João pelo trabalho que realiza em Peabiru, na rádio Peabiru, como sempre participa dos 
rodeios explicou como funciona, que não judia dos animais, muita gente vive e depende do 
rodeio. Lembrou que provavelmente vai acontecer o rodeio de Silviolândia nos dias 30 e 31 
de julho. Parabenizou o Vereador Cícero pela indicação, dizendo que já fez há algum tempo 
uma indicação para que fosse instalado um quebra-molas no local, só que não deram muita 
atenção. Pediu aparte o Vereador Cícero: Como vai funcionar a questão do rodeio, vai ser: 
pago, franca ou um quilo de alimento. Vereador Claudino: Quem está organizando é os 
meninos de Silviolândia que é o Airton e o Renan e provavelmente vai ser um quilo de 
alimento para ajudar os Vicentinos, estamos conversando com a Dona Judith. Pediu aparte o 
Vereador Josinel: Sobre o mal trato dos animais nos rodeios, considera que o maior mal trato 
é quando o animal vai para o abate, pois perde a vida. Vereador Claudino: Realmente o 
vereador tem razão, igual fazem na Espanha, aquilo é mal tratar o animal. Pediu aparte o 
Vereador Osmar: Pediu para todos os vereadores ficarem atentos aos projetos que estão 
dando entrada, para depois não alegarem desconhecimento e também vão ser questionados, 
que não estamos aprovando, mas tem que saber justificar e explicar os motivos. Com a 
palavra o Sr. Presidente: A função número um dos vereadores é estudar e analisar os projetos 
que serão votados e os vereadores que não o fazendo e questionam juntam a assessoria 
jurídica, estão deixando de prestar sua obrigação. Tem vários projetos que precisam dessa 
análise, é necessário a atenção de todos os vereadores, principalmente nesse final de mandato. 
Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de julho de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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