| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2016-08-02 |
| native_id | 212 |
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Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dois de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 15, 29-32 a leitura foi realizada pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia doze de julho de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 02/2016 de iniciativa do Poder Legislativo, no qual fixa em parcela única o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º (PRIMEIRO) de janeiro de 2017. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 - Projeto de Resolução n.º 134/2016 de iniciativa da Mesa Executivo no qual Fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos. Iniciou dizendo que teve hoje uma reunião com os professores no Centro de Eventos, e como o prefeito não está podendo participar, mandou os secretários e na oportunidade continuam fazendo política, dizendo inclusive que muito foi comentado sobre o mobiliário da super-creche que já está ai, e que tem vereadores que vão nas escolas dizer que não estão pagando, como se fazer o pagamento fosse o máximo, sendo que é o mínimo que a gestão pode fazer, não é favor para ninguém, quem trabalha tem que receber, e a parte do mobiliário que falaram que chegou, está atrasada mais de três anos, e se acham no direito de dizer que quem foi na reunião da supercreche foi com a intenção só de tumultuar, só que se não tivéssemos ido a culpa do mobiliário não ter sido adquirido seria nosso e nosso objetivo era fiscalizar, o que é nosso dever como vereadores. Comentou ainda que esteve passando em frente a uma Escola Emílio, onde a quadra de esporte está com problemas para concluir, isso senão parar as obras de novo, assim com a construção das duas salas na Escola Princesa, que está com problemas e talvez nem termine esse ano, mas conversou com o engenheiro e parece que está acertando a laje com um pessoal de Campo Mourão. E nessa reunião de hoje a pessoa disse que vai nas escolas só para falar mal da administração, mas essa mesma pessoa disse no início do ano que o município iria construir três escolas, e na oportunidade disse que essa pessoa teria que colocar os pés no chão, já que veio dinheiro para a construção de uma sala na Escola Darci Ribeiro para tempo integral e tiveram que devolver por não cumprir o cronograma. Disse que como vereador está sempre tentando ajudar a administração, mas que eles não perdem a oportunidade de falar mal dos vereadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou fazendo uma indicação verbal, sobre o consultório odontológico do município, sobre o que está acontecendo, uma vez que tem muitas pessoas reclamando que não está sendo agendando consultas porque os aparelhos estão estragados. Lembrando que foi comprado aparelhos novos, sendo que na época foi conversado com o Secretário Valdo para colocar o consultório velho no postinho em Silviolandia, porém não foi feito. Agradeceu ao Senhor Vilmar Joao pelo apoio que deu ao rodeio em Silviolândia. Infelizmente o Senhor Prefeito não compareceu, mas em época de eleição lembra daquela comunidade para pedir votos e prometer, durante a gestão o povo não vai lá por causa dos buracos e da poeira, mas na época de eleição não veem esse problema. Inclusive teve que se pagar as horas do motorista, não que eles não mereçam, pois merecem muito mais do que os cento e cinquenta reais que pagamos, porém o executivo poderia ter pago, já que quando é de interesse deles sempre pagam, mas eles acham que compraram a prefeitura, só que as eleições estão chegando. Nós como vereadores fazemos nossa parte cobramos e esperamos que entrem pessoas responsáveis na prefeitura. Como disse ontem estamos sempre cobrando um médico em Silviolândia, até o Vereador Toninho falou e pedi a parte, e respondendo ao vereador disse que nem que se colocar um médico agora, vai ser importante, pois uma vida não tem preço, e não é porque se colocar agora é política, temos que cobrar até o final do nosso mandato, o importante é fazer essa benfeitoria para a comunidade. Comentou ainda que o trabalho de vereador vai estar fazendo até o final cobrando, cada um pode pensar de um jeito, porém vai até o final representando o povo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Comentou sobre a fala do Vereador Osmar do que andam falando dos vereadores, mas acho que é isso mesmo, quando estamos incomodando é porque estamos fazendo o nosso trabalho. Também disse que sempre fala que deve-se falar pouco e falar o que é útil, assim como fala que ninguém é obrigado a prometer, mas se prometer tem que cumprir. Hoje na Coamo foi cobrado pelo Ciro Pante que o chefe de obras marcou com ele para ver o problema da ponte em tal horário e ele esperou mais de hora e ninguém apareceu, então olhem o tamanho do desrespeito com um agricultor, uma pessoa séria, que nos pediu para cobrar, mas foram os quatro anos assim, cobrando e o executivo não fazendo. A famosa ponte do Zé Flora virou uma mata está tudo abandonado. Pela ordem da fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Aproveitou a presença de alguns moradores do Conjunto Joao Pedro da Simonelli próximo ao cemitério municipal para falar do recente acidente ocorrido no local que assustou os moradores, e sobre o perigo constante de acidentes nessa Rua Maria Helena Bassi, sendo que inúmeras vezes os vereadores solicitaram redutores de velocidade no local, pois os veículos passam em alta velocidade e infelizmente nada foi feito, o que coloca em risco os moradores, uma vez que pode ocorrer um acidente fatal, mas espere-se que o executivo resolva essa situação o quanto antes. Comentou ainda sobre a questão do asfalta, que já foi bastante cobrado, porém ainda existem bastante ruas danificadas no município, no Conjunto Verdes Campos não foi feito nada, está abandonado, não sabendo porque nada na administração flui da forma como deveria ser. Falou que vai continuar a cobrar que o setor de obrar para que realize as melhorias necessárias para evitar novos acidentes. No setor da assistência social também deixou muito a desejar, muitas pessoas que necessitam de auxílio alimentação não foram atendidos e muitas vezes ainda falavam para vim atrás de um vereador para pedir. Com relação ao almoxarifado está um descaso completo com os veículos que vão quebrando e são abandonados, muitos desses veículos poderiam ser arrumados e colocados para prestarem os servidos para a comunidade, porém estão deixados ao tempo e com isso é o dinheiro público que vai se perdendo. O prefeito que não atende seu povo é desumano, pois na hora de pedir o voto atende a todos e depois tem que marcar na agenda para ver se pode atender, então espera-se que o próximo seja melhor. Comentou que tem sempre seu nome envolvido em polemicas na rede social e está acompanhando, agora estão falando o bebedouro de água da praça, que foi sua primeira indicação, mas não se importa que falem, já que foi uma conquista para a população. Quem sabe futuramente o vereador não tenha mais poder, pois quem vê o anseio da população é os vereadores, e torce para que o orçamento impositivo seja aprovado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite aos presentes. Inicialmente parabenizou o Vereador Osmar por sua fala. Parabenizou também o Vereador Claudino pela indicação verbal, ontem reclamaram com ele sobre o problema do dentista, assim como parabenizou pelo evento do rodeio, reconhecendo o esforço e trabalho do vereador. Comentou sobre a fala do Vereador Josinel na reunião passada, sobre os redutores de velocidade, lembrou que foram inúmeros pedidos feitos por esta casa ao executivo e não foram atendidos. Com relação a sua fala de ontem quando disse do atendimento de última hora, não quis dizer que os moradores de Silviolândia não mereçam médicos e sim que fazer de última hora é continuar enganando o povo, passou quase quatro anos e não foi feito nada e só agora olhar pelo povo, não adianta. Não quis dizer que não merece, pois eles merecem muito, pois o povo tem que ser atendido com carinho e amor. Pediu aparte o Vereador Claudino: Agradeceu as palavras sobre o rodeio, que foi realmente um trabalho bem feito e ficou muito bonito mesmo, realizado principalmente pelo Anderson e o Paulo que estão presentes na sessão de hoje. Com relação a fala sobre a saúde disse que faz bem em colocar as palavras certas hoje, sendo o dever dos vereadores cobrarem até o último dia, e se colocar um médico vai ser de fundamental importância, pois sabe de pessoas que precisam de atenção médica constante que moram na comunidade e o deslocamento para a cidade é difícil. Em conversa com o Secretário Adilson foi prometido que colocaria ao menos um enfermeiro em Silviolândia. Vereador Antonio Pedro: Concorda plenamente que tem que se cobrar até o último dia do mandato, pois se prometeu tem que cumprir. Reforçou que nunca quis dizer que a comunidade de Silviolândia não mereça médico, pois merecem sim. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite a todos os presentes. Começou falando sobre o orçamento impositivo, que está sendo reformulado a Lei Orgânica do Município e nela vai constar o orçamento impositivo para 2017 é um grande projeto que iniciou da união do estados e agora está chegando aos municípios, é uma participação pequena que não chega a dez por cento, mas é um ponta pé inicial. Referente as coisas que deixaram de ser feitas em Peabiru e que nunca deveriam ter parado, não podemos esquecer, como o posto de Silviolândia, São Jorge, padaria, café do trabalhador, APMI, ginásio de esportes que ficou mais de três anos fechado, onde tiraram um a madeira do piso e colocaram um material muito ruim no lugar, não mexeram em mais nada, nem cobertura e banheiros. O que os vereadores querem é que venha um prefeito e coloque um médico em Silviolândia o tempo todo atendendo e não apenas em época de eleição e se começar um funcionar agora como falou o Vereador Claudino é muito bom, mas não se pode esquecer o tempo que ficou sem atendimento. Comentou que gostaria de fazer uma indicação para elaboração de um projeto de lei oficializando o feriado de vinte e quatro de junho, dia do padroeiro de Peabiru, pois não foi localizado a lei e está dificultando alguns trabalhos. Por último comentou que foi procurado pela polícia civil que estão com um problema seríssimo referente a conta de água e segundo o Delegado chamaram o prefeito lá e ele disse que teria que fazer um lei, mas não adianta porque os vereadores não aprovam o que é mentira dele, jamais os vereadores seriam contra. Na oportunidade falou para o delegado não pagar e deixarem cortar a água, na verdade o prefeito não quer ajudar, pois só depende dele. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 39/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal cópia completa do processo, que inclui todo o pleito licitatório e o respectivo Contrato inicial, com todos os Termos Aditivos, realizados até a presente data, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Serviços de Execução de Execução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ com área de 10.455,01, m², com Serviços de Demolição Mecânica de Pavimentação, Regularização e Compactação de Subleito; Base de Brita Graduada e Demais Especificações Técnicas dos Serviços Descrito no Edital e cópias de todos as notas de empenhos referentes aos pagamentos efetuados, até a presente data, à respectiva empresa prestadora do serviço. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Esse requerimento é simplesmente a obrigação do vereador em fiscalizar, essa obra já foi inaugurada em dezembro, mas infelizmente por não ter o portal da transparência no município, que é lei, mas não tem, é que solicita toda essa documentação para que seja analisada para saber se foi tudo cumprido rigorosamente. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 23/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 do Município de Peabiru. Recebeu emenda aditiva, modificativa, supressiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém se manifestando, colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 28/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 94.201,94 para garantir disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém se manifestando, colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 31/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 531.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, objetivando pagamento de pessoal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém se manifestando, colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 35/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 200.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o pagamento de divida referente a precatórios do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém se manifestando, colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de agosto de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador