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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2016-08-02
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Documents (1)

ata #

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Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dois de agosto do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 15, 29-32 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
24ª Sessão Ordinária realizada no dia doze de julho de dois mil e dezesseis, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 02/2016 de iniciativa do Poder Legislativo, no 
qual fixa em parcela única o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
do Município de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º (PRIMEIRO) de 
janeiro de 2017. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 - Projeto de Resolução 
n.º 134/2016 de iniciativa da Mesa Executivo no qual Fixa em parcela única o subsídio 
mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a 
partir de 1º de janeiro de 2017. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não 
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no 
Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos. Iniciou dizendo 
que teve hoje uma reunião com os professores no Centro de Eventos, e como o prefeito não 
está podendo participar, mandou os secretários e na oportunidade continuam fazendo política, 
dizendo inclusive que muito foi comentado sobre o mobiliário da super-creche que já está ai, 
e que tem vereadores que vão nas escolas dizer que não estão pagando, como se fazer o 
pagamento fosse o máximo, sendo que é o mínimo que a gestão pode fazer, não é favor para 
ninguém, quem trabalha tem que receber, e a parte do mobiliário que falaram que chegou, está 
atrasada mais de três anos, e se acham no direito de dizer que quem foi na reunião da super￾creche foi com a intenção só de tumultuar, só que se não tivéssemos ido a culpa do mobiliário 
não ter sido adquirido seria nosso e nosso objetivo era fiscalizar, o que é nosso dever como 
vereadores. Comentou ainda que esteve passando em frente a uma Escola Emílio, onde a 
quadra de esporte está com problemas para concluir, isso senão parar as obras de novo, assim 
com a construção das duas salas na Escola Princesa, que está com problemas e talvez nem 
termine esse ano, mas conversou com o engenheiro e parece que está acertando a laje com um 
pessoal de Campo Mourão. E nessa reunião de hoje a pessoa disse que vai nas escolas só para 
falar mal da administração, mas essa mesma pessoa disse no início do ano que o município
iria construir três escolas, e na oportunidade disse que essa pessoa teria que colocar os pés no 
chão, já que veio dinheiro para a construção de uma sala na Escola Darci Ribeiro para tempo 
integral e tiveram que devolver por não cumprir o cronograma. Disse que como vereador está 
sempre tentando ajudar a administração, mas que eles não perdem a oportunidade de falar mal 
dos vereadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou fazendo uma indicação verbal, sobre o 
consultório odontológico do município, sobre o que está acontecendo, uma vez que tem 
muitas pessoas reclamando que não está sendo agendando consultas porque os aparelhos estão 
estragados. Lembrando que foi comprado aparelhos novos, sendo que na época foi 
conversado com o Secretário Valdo para colocar o consultório velho no postinho em 
Silviolandia, porém não foi feito. Agradeceu ao Senhor Vilmar Joao pelo apoio que deu ao 
rodeio em Silviolândia. Infelizmente o Senhor Prefeito não compareceu, mas em época de 
eleição lembra daquela comunidade para pedir votos e prometer, durante a gestão o povo não 
vai lá por causa dos buracos e da poeira, mas na época de eleição não veem esse problema. 
Inclusive teve que se pagar as horas do motorista, não que eles não mereçam, pois merecem 
muito mais do que os cento e cinquenta reais que pagamos, porém o executivo poderia ter 
pago, já que quando é de interesse deles sempre pagam, mas eles acham que compraram a 
prefeitura, só que as eleições estão chegando. Nós como vereadores fazemos nossa parte 
cobramos e esperamos que entrem pessoas responsáveis na prefeitura. Como disse ontem 
estamos sempre cobrando um médico em Silviolândia, até o Vereador Toninho falou e pedi a 
parte, e respondendo ao vereador disse que nem que se colocar um médico agora, vai ser 
importante, pois uma vida não tem preço, e não é porque se colocar agora é política, temos 
que cobrar até o final do nosso mandato, o importante é fazer essa benfeitoria para a 
comunidade. Comentou ainda que o trabalho de vereador vai estar fazendo até o final 
cobrando, cada um pode pensar de um jeito, porém vai até o final representando o povo. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a 
todos. Comentou sobre a fala do Vereador Osmar do que andam falando dos vereadores, mas 
acho que é isso mesmo, quando estamos incomodando é porque estamos fazendo o nosso 
trabalho. Também disse que sempre fala que deve-se falar pouco e falar o que é útil, assim 
como fala que ninguém é obrigado a prometer, mas se prometer tem que cumprir. Hoje na 
Coamo foi cobrado pelo Ciro Pante que o chefe de obras marcou com ele para ver o problema 
da ponte em tal horário e ele esperou mais de hora e ninguém apareceu, então olhem o 
tamanho do desrespeito com um agricultor, uma pessoa séria, que nos pediu para cobrar, mas 
foram os quatro anos assim, cobrando e o executivo não fazendo. A famosa ponte do Zé Flora 
virou uma mata está tudo abandonado. Pela ordem da fez uso da palavra o nobre Vereador 
Felício Palma Junior: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel 
Pezini dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Aproveitou a presença de alguns 
moradores do Conjunto Joao Pedro da Simonelli próximo ao cemitério municipal para falar 
do recente acidente ocorrido no local que assustou os moradores, e sobre o perigo constante 
de acidentes nessa Rua Maria Helena Bassi, sendo que inúmeras vezes os vereadores 
solicitaram redutores de velocidade no local, pois os veículos passam em alta velocidade e 
infelizmente nada foi feito, o que coloca em risco os moradores, uma vez que pode ocorrer 
um acidente fatal, mas espere-se que o executivo resolva essa situação o quanto antes. 
Comentou ainda sobre a questão do asfalta, que já foi bastante cobrado, porém ainda existem 
bastante ruas danificadas no município, no Conjunto Verdes Campos não foi feito nada, está 
abandonado, não sabendo porque nada na administração flui da forma como deveria ser. 
Falou que vai continuar a cobrar que o setor de obrar para que realize as melhorias necessárias 
para evitar novos acidentes. No setor da assistência social também deixou muito a desejar, 
muitas pessoas que necessitam de auxílio alimentação não foram atendidos e muitas vezes 
ainda falavam para vim atrás de um vereador para pedir. Com relação ao almoxarifado está 
um descaso completo com os veículos que vão quebrando e são abandonados, muitos desses 
veículos poderiam ser arrumados e colocados para prestarem os servidos para a comunidade, 
porém estão deixados ao tempo e com isso é o dinheiro público que vai se perdendo. O 
prefeito que não atende seu povo é desumano, pois na hora de pedir o voto atende a todos e 
depois tem que marcar na agenda para ver se pode atender, então espera-se que o próximo 
seja melhor. Comentou que tem sempre seu nome envolvido em polemicas na rede social e 
está acompanhando, agora estão falando o bebedouro de água da praça, que foi sua primeira 
indicação, mas não se importa que falem, já que foi uma conquista para a população. Quem 
sabe futuramente o vereador não tenha mais poder, pois quem vê o anseio da população é os 
vereadores, e torce para que o orçamento impositivo seja aprovado. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite aos presentes. 
Inicialmente parabenizou o Vereador Osmar por sua fala. Parabenizou também o Vereador 
Claudino pela indicação verbal, ontem reclamaram com ele sobre o problema do dentista, 
assim como parabenizou pelo evento do rodeio, reconhecendo o esforço e trabalho do 
vereador. Comentou sobre a fala do Vereador Josinel na reunião passada, sobre os redutores 
de velocidade, lembrou que foram inúmeros pedidos feitos por esta casa ao executivo e não 
foram atendidos. Com relação a sua fala de ontem quando disse do atendimento de última 
hora, não quis dizer que os moradores de Silviolândia não mereçam médicos e sim que fazer
de última hora é continuar enganando o povo, passou quase quatro anos e não foi feito nada e 
só agora olhar pelo povo, não adianta. Não quis dizer que não merece, pois eles merecem 
muito, pois o povo tem que ser atendido com carinho e amor. Pediu aparte o Vereador 
Claudino: Agradeceu as palavras sobre o rodeio, que foi realmente um trabalho bem feito e 
ficou muito bonito mesmo, realizado principalmente pelo Anderson e o Paulo que estão 
presentes na sessão de hoje. Com relação a fala sobre a saúde disse que faz bem em colocar as 
palavras certas hoje, sendo o dever dos vereadores cobrarem até o último dia, e se colocar um 
médico vai ser de fundamental importância, pois sabe de pessoas que precisam de atenção 
médica constante que moram na comunidade e o deslocamento para a cidade é difícil. Em 
conversa com o Secretário Adilson foi prometido que colocaria ao menos um enfermeiro em 
Silviolândia. Vereador Antonio Pedro: Concorda plenamente que tem que se cobrar até o 
último dia do mandato, pois se prometeu tem que cumprir. Reforçou que nunca quis dizer que 
a comunidade de Silviolândia não mereça médico, pois merecem sim. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Começou falando sobre o orçamento impositivo, que está sendo reformulado a Lei 
Orgânica do Município e nela vai constar o orçamento impositivo para 2017 é um grande 
projeto que iniciou da união do estados e agora está chegando aos municípios, é uma 
participação pequena que não chega a dez por cento, mas é um ponta pé inicial. Referente as 
coisas que deixaram de ser feitas em Peabiru e que nunca deveriam ter parado, não podemos 
esquecer, como o posto de Silviolândia, São Jorge, padaria, café do trabalhador, APMI, 
ginásio de esportes que ficou mais de três anos fechado, onde tiraram um a madeira do piso e 
colocaram um material muito ruim no lugar, não mexeram em mais nada, nem cobertura e 
banheiros. O que os vereadores querem é que venha um prefeito e coloque um médico em 
Silviolândia o tempo todo atendendo e não apenas em época de eleição e se começar um 
funcionar agora como falou o Vereador Claudino é muito bom, mas não se pode esquecer o 
tempo que ficou sem atendimento. Comentou que gostaria de fazer uma indicação para 
elaboração de um projeto de lei oficializando o feriado de vinte e quatro de junho, dia do 
padroeiro de Peabiru, pois não foi localizado a lei e está dificultando alguns trabalhos. Por 
último comentou que foi procurado pela polícia civil que estão com um problema seríssimo 
referente a conta de água e segundo o Delegado chamaram o prefeito lá e ele disse que teria 
que fazer um lei, mas não adianta porque os vereadores não aprovam o que é mentira dele, 
jamais os vereadores seriam contra. Na oportunidade falou para o delegado não pagar e 
deixarem cortar a água, na verdade o prefeito não quer ajudar, pois só depende dele. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 39/2016 do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal cópia completa do 
processo, que inclui todo o pleito licitatório e o respectivo Contrato inicial, com todos os 
Termos Aditivos, realizados até a presente data, cujo objeto é a Contratação de Empresa para 
Serviços de Execução de Execução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ com área de 
10.455,01, m², com Serviços de Demolição Mecânica de Pavimentação, Regularização e 
Compactação de Subleito; Base de Brita Graduada e Demais Especificações Técnicas dos 
Serviços Descrito no Edital e cópias de todos as notas de empenhos referentes aos 
pagamentos efetuados, até a presente data, à respectiva empresa prestadora do serviço. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Esse requerimento é simplesmente a obrigação do 
vereador em fiscalizar, essa obra já foi inaugurada em dezembro, mas infelizmente por não ter 
o portal da transparência no município, que é lei, mas não tem, é que solicita toda essa 
documentação para que seja analisada para saber se foi tudo cumprido rigorosamente. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 23/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 do Município de Peabiru. Recebeu emenda 
aditiva, modificativa, supressiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão 
da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas 
emendas. Ninguém se manifestando, colocou em segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03
– Projeto de Lei n.º 28/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2016, no valor de R$ 94.201,94 para garantir disponibilidade orçamentária 
para o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém se 
manifestando, colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto 
de Lei n.º 31/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 
2016, no valor de R$ 531.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, objetivando pagamento de pessoal. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão as referidas emendas. Ninguém se manifestando, colocou em segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 35/2016 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 200.000,00 para 
garantir disponibilidade orçamentária para o pagamento de divida referente a precatórios do 
Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém se manifestando, colocou em 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de agosto de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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