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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-08-16
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ata #

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Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 19, 23-26 a leitura foi realizada pelo 
Senhor Tarso Dolci, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Logo após 
foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 
primeiro de agosto de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Referendum -
Termo de transferência de responsabilidade de bens entre o Legislativo e Executivo, dos 
seguintes bens: lâmpadas, calhas e reatores. O Sr. Presidente explicou que o referendum é 
em virtude da remodelação da sala de entrada da Câmara, e todo material que não é utilizado 
deve ser devolvido para o Executivo para que possa ser utilizado em outra repartição pública 
do Município. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para 
os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite 
aos presentes e disse que o uso da palavra era para agradecer a visita do Senhor Tarso, 
assessor Jurídico da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Pela ordem Vereador Osmar 
Pereira: Desejou boa noite a todos. Iniciou comentando que está começando o processo de 
campanha para as eleições e que acredita que durante esse período vai se ouvir muitas coisas 
tanto de um lado como do outro, tentando colocar um contra o outro, o processo é 
complicado, pois todos são amigos e se tornam adversários políticos, porém pede que essas 
questões fiquem apenas no campo político e que as amizades prevaleçam, para isso é 
importante se me mantenha o respeito acima de tudo. Disse que as chances são maiores dos 
atuais vereadores não se reelegerem do que se elegerem, mas espera que vença quem merece. 
Comentou que esteve nas escolas e viu que as obras estão paradas, tanto na Escola Emilio de 
Menezes quanto na Princesa Isabel. Na oportunidade aproveitou para fazer um requerimento 
verbal solicitando informações sobre essas obras. A obra da Escola Princesa mudou o projeto 
inicial de laje para forre e depois voltaram atrás, não dá para saber o que estão querendo fazer, 
porém acredita que essas obras não terminem esse ano. Pediu aparte o Vereador Cícero 
Souza da Silva: Que reforçou a fala sobre manter o respeito um com o outro e principalmente 
os vereadores desta casa, para fazer uma campanha limpa, bonita e acima de tudo com 
respeito, como tem sido nesses últimos anos. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: 
Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o no Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou 
boa noite aos presentes e reforçou a fala dos vereadores quanto ao respeito durante o pleito 
eleitoral, pois são amigos e moram em um cidade pequena onde se encontram a todo 
momento não pode haver desrespeito. Mesmo nos momento de fraqueza que sempre pensem 
na amizade e parceria que foram construídas nesta casa durante a caminhada. E mesmo não 
estando concorrendo ao cargo de vereador torce muito para os que estão continuem e que no 
caso do Vereador Wilson que estão em lados opostos para que não seja ele sendo eleito que 
seja o Wilson. Que a amizade continue acima de tudo, mesmo esse sendo um processo de 
eleição complicada, mas cada um colhe o que planta, então boa sorte a todos. Pela ordem 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite aos presentes. Iniciou falando 
sobre uma reportagem que saiu no Jornal Tribuna no final de semana. O Executivo foi 
notificado pelo Tribunal de Contas sobre o Portal da Transparência e o prefeito fez uma 
justificativa dizendo que o Tribunal de Contas veio analisar bem quando o hacker invadiu o 
servidor do município. Comentou que não acredito no que leu, uma vez que o prefeito nunca 
fez funcionar o portal da transparência e nem os hacker conseguiram acesso ao portal da 
transparência porque ele não existe, foram várias denúncias dessa casa pela falta do portal. 
Disse que algumas vezes é chamado de Senhor Requerimento, mas não tem outra maneira de 
obter informações até simples, já que não tem o portal e como vereador tem que fiscalizar. 
Lembrou que em outubro do ano passado apresentou um projeto de lei nesta casa que foi 
aprovado que se tornou a Lei 992/2014 onde pedia para o executivo e legislativo publicarem 
os custos com publicidade. O prefeito vetou o projeto, porém a Câmara derrubou o veto e o 
prefeito promulgou a Lei. Depois de um tempo foi feita uma denúncia sobre uma licitação de 
quase um milhão que seria gasto com publicidade, palco, iluminação para festas e ao mesmo 
tempo foi solicitado através de requerimento que apresentasse todo o acervo que ele fez, a 
publicidade, fotos e tudo que já tinha sido paga o que ultrapassava duzentos mil reais em 
cumprimento desta lei, e hoje tomaram conhecimento que ele entrou no Tribunal de Justiça 
um uma ação de inconstitucionalidade da lei. Comentou que quando elaborado o projeto já 
tinha conhecimento que não era constitucional só que o prefeito só entrou com a ação quando 
foi cobrado, que a lei pode até se tornar inconstitucional, porém vai continuar cobrando o 
acervo, pois imagina o tanto de material que não tem de filmagem e fotografia para valer 
duzentos mil reais, talvez precise de um caminhão, mas dúvida que exista, os empenhos e 
pagamentos o prefeito mandou, está na Câmara, agora espera o acervo. Na oportunidade fez 
um requerimento verbal todos os contratos e respectivos aditivos do pessoal contratado por 
credenciamento, em vigência. Tem se visto coisas estranhas, como contratos sem vencer 
sendo aditivado. Pela ordem Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite aos 
presentes. Iniciou agradecendo ao Vereador Ângelo, que tem grande conhecimento e serve de 
exemplo para os outros vereadores, fazendo sempre um excelente trabalho. Comentou sobre 
essa festa do carneiro, na oportunidade quando se fala em gastos com filmagem e fotos sabe￾se o quanto se gasta para realizar uma festa como essa e o ano passado não tiveram, mas como 
esse ano é político gasta. Foi realizada uma festa em Silviolândia e o prefeito não apoio com 
nada, foi pedido à filmagem e não foi cedida pelo executivo, gasta-se tanto, porém uma festa 
tão linda como foi feito de dois dias em Silviolândia ficou sem filmagem, o prefeito acha que 
é dono do município. Lembrou das promessas que o prefeito fez em Silviolândia, inclusive 
cesta básica para o povo, dentista, foram várias as promessas não cumpridas, então reforçou 
que quem abandou o barco foi o prefeito que abandonou o povo, enquanto como vereador 
sempre esteve presente e envolvido em alguma coisa para beneficiar a população. Para 
finalizar agradeceu a consideração do Vereador Felício, dizendo que é reciproca, já que se 
conhecem desde criança, onde estudaram juntos. Desejou boa sorte aos vereadores na 
campanha. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Desejou boa noite a todos os presentes. Desejou sucesso a todos neste pleito eleitoral, dizendo 
que construiu uma família na Câmara, sendo uma alegria e satisfação ter feito parte desta 
legislação, apesar de ter sido muito criticado e perseguido, mas que esse mandato vai deixar 
uma marca que foram as devoluções com indicações de melhorias para a comunidade como as 
vans, motos, caminhão de lixo, reforma de escolas, veículos para educação, coisas essas 
jamais deixadas e que irá ficar para a população. Todos os vereadores trabalharam sério, 
pensando no bem comum do município. Parabenizou e agradeceu ao Vereador Ângelo pela 
experiência repassada. E finalizou dizendo que a amizade vai prevalecer. O Sr. Presidente
solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 02/2016 de iniciativa do Poder 
Legislativo, no qual fixa em parcela única o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e 
dos Secretários do Município de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º 
(primeiro) de janeiro de 2017. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 02/2016. Ninguém fazendo 
uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em segunda votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 02 - Projeto de Resolução n.º 134/2016 de iniciativa da Mesa Executivo no 
qual Fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de 
Resolução n. 134/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação do 
projeto, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 30/2016 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 250.000,00 
objetivando aquisição de um caminhão caçamba trucado novo. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n 30/2016. O 
Sr. Presidente comentou que esses projetos foram bastantes discutidos, sendo solicitadas mais 
informações que demoraram para responder e somente agora estão aptos para votação. 
Ninguém fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em primeira votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 32/2016 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 1.000.000,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para a Secretária Municipal de Educação e Esportes, 
objetivando o pagamento de pessoal e aquisição de matérias. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 32/2016. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 33/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 360.000,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para a Secretária Municipal de Educação e Esportes, objetivando o pagamento 
de pessoal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 33/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 36/2016 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 
531.470,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretária Municipal de Saúde, 
para fins de garantir a contribuição ao Consórcio Intermunicipal Urgência e Emergência do 
Noroeste – CIUNP e para manutenção da divisão de Saúde. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 36/2016. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador 
Osmar Pereira que solicita informações sobre as obras das escolas. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto que 
solicita cópia dos contratos e aditivos de pessoal por credenciamento. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Reforçou que esse requerimento não seria 
necessário se o portal da transparência estivesse funcionando. Lembrou inclusive que tem 
mandatos de segurança na justiça para que o prefeito possa responder alguns requerimentos. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de agosto de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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