| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2016-08-16 |
| native_id | 214 |
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Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 19, 23-26 a leitura foi realizada pelo Senhor Tarso Dolci, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Referendum - Termo de transferência de responsabilidade de bens entre o Legislativo e Executivo, dos seguintes bens: lâmpadas, calhas e reatores. O Sr. Presidente explicou que o referendum é em virtude da remodelação da sala de entrada da Câmara, e todo material que não é utilizado deve ser devolvido para o Executivo para que possa ser utilizado em outra repartição pública do Município. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite aos presentes e disse que o uso da palavra era para agradecer a visita do Senhor Tarso, assessor Jurídico da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. Pela ordem Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos. Iniciou comentando que está começando o processo de campanha para as eleições e que acredita que durante esse período vai se ouvir muitas coisas tanto de um lado como do outro, tentando colocar um contra o outro, o processo é complicado, pois todos são amigos e se tornam adversários políticos, porém pede que essas questões fiquem apenas no campo político e que as amizades prevaleçam, para isso é importante se me mantenha o respeito acima de tudo. Disse que as chances são maiores dos atuais vereadores não se reelegerem do que se elegerem, mas espera que vença quem merece. Comentou que esteve nas escolas e viu que as obras estão paradas, tanto na Escola Emilio de Menezes quanto na Princesa Isabel. Na oportunidade aproveitou para fazer um requerimento verbal solicitando informações sobre essas obras. A obra da Escola Princesa mudou o projeto inicial de laje para forre e depois voltaram atrás, não dá para saber o que estão querendo fazer, porém acredita que essas obras não terminem esse ano. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Que reforçou a fala sobre manter o respeito um com o outro e principalmente os vereadores desta casa, para fazer uma campanha limpa, bonita e acima de tudo com respeito, como tem sido nesses últimos anos. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o no Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite aos presentes e reforçou a fala dos vereadores quanto ao respeito durante o pleito eleitoral, pois são amigos e moram em um cidade pequena onde se encontram a todo momento não pode haver desrespeito. Mesmo nos momento de fraqueza que sempre pensem na amizade e parceria que foram construídas nesta casa durante a caminhada. E mesmo não estando concorrendo ao cargo de vereador torce muito para os que estão continuem e que no caso do Vereador Wilson que estão em lados opostos para que não seja ele sendo eleito que seja o Wilson. Que a amizade continue acima de tudo, mesmo esse sendo um processo de eleição complicada, mas cada um colhe o que planta, então boa sorte a todos. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite aos presentes. Iniciou falando sobre uma reportagem que saiu no Jornal Tribuna no final de semana. O Executivo foi notificado pelo Tribunal de Contas sobre o Portal da Transparência e o prefeito fez uma justificativa dizendo que o Tribunal de Contas veio analisar bem quando o hacker invadiu o servidor do município. Comentou que não acredito no que leu, uma vez que o prefeito nunca fez funcionar o portal da transparência e nem os hacker conseguiram acesso ao portal da transparência porque ele não existe, foram várias denúncias dessa casa pela falta do portal. Disse que algumas vezes é chamado de Senhor Requerimento, mas não tem outra maneira de obter informações até simples, já que não tem o portal e como vereador tem que fiscalizar. Lembrou que em outubro do ano passado apresentou um projeto de lei nesta casa que foi aprovado que se tornou a Lei 992/2014 onde pedia para o executivo e legislativo publicarem os custos com publicidade. O prefeito vetou o projeto, porém a Câmara derrubou o veto e o prefeito promulgou a Lei. Depois de um tempo foi feita uma denúncia sobre uma licitação de quase um milhão que seria gasto com publicidade, palco, iluminação para festas e ao mesmo tempo foi solicitado através de requerimento que apresentasse todo o acervo que ele fez, a publicidade, fotos e tudo que já tinha sido paga o que ultrapassava duzentos mil reais em cumprimento desta lei, e hoje tomaram conhecimento que ele entrou no Tribunal de Justiça um uma ação de inconstitucionalidade da lei. Comentou que quando elaborado o projeto já tinha conhecimento que não era constitucional só que o prefeito só entrou com a ação quando foi cobrado, que a lei pode até se tornar inconstitucional, porém vai continuar cobrando o acervo, pois imagina o tanto de material que não tem de filmagem e fotografia para valer duzentos mil reais, talvez precise de um caminhão, mas dúvida que exista, os empenhos e pagamentos o prefeito mandou, está na Câmara, agora espera o acervo. Na oportunidade fez um requerimento verbal todos os contratos e respectivos aditivos do pessoal contratado por credenciamento, em vigência. Tem se visto coisas estranhas, como contratos sem vencer sendo aditivado. Pela ordem Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite aos presentes. Iniciou agradecendo ao Vereador Ângelo, que tem grande conhecimento e serve de exemplo para os outros vereadores, fazendo sempre um excelente trabalho. Comentou sobre essa festa do carneiro, na oportunidade quando se fala em gastos com filmagem e fotos sabese o quanto se gasta para realizar uma festa como essa e o ano passado não tiveram, mas como esse ano é político gasta. Foi realizada uma festa em Silviolândia e o prefeito não apoio com nada, foi pedido à filmagem e não foi cedida pelo executivo, gasta-se tanto, porém uma festa tão linda como foi feito de dois dias em Silviolândia ficou sem filmagem, o prefeito acha que é dono do município. Lembrou das promessas que o prefeito fez em Silviolândia, inclusive cesta básica para o povo, dentista, foram várias as promessas não cumpridas, então reforçou que quem abandou o barco foi o prefeito que abandonou o povo, enquanto como vereador sempre esteve presente e envolvido em alguma coisa para beneficiar a população. Para finalizar agradeceu a consideração do Vereador Felício, dizendo que é reciproca, já que se conhecem desde criança, onde estudaram juntos. Desejou boa sorte aos vereadores na campanha. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Desejou sucesso a todos neste pleito eleitoral, dizendo que construiu uma família na Câmara, sendo uma alegria e satisfação ter feito parte desta legislação, apesar de ter sido muito criticado e perseguido, mas que esse mandato vai deixar uma marca que foram as devoluções com indicações de melhorias para a comunidade como as vans, motos, caminhão de lixo, reforma de escolas, veículos para educação, coisas essas jamais deixadas e que irá ficar para a população. Todos os vereadores trabalharam sério, pensando no bem comum do município. Parabenizou e agradeceu ao Vereador Ângelo pela experiência repassada. E finalizou dizendo que a amizade vai prevalecer. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 02/2016 de iniciativa do Poder Legislativo, no qual fixa em parcela única o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2017. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 02/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 - Projeto de Resolução n.º 134/2016 de iniciativa da Mesa Executivo no qual Fixa em parcela única o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru, da gestão 2017/2020, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução n. 134/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação do projeto, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 30/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 250.000,00 objetivando aquisição de um caminhão caçamba trucado novo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n 30/2016. O Sr. Presidente comentou que esses projetos foram bastantes discutidos, sendo solicitadas mais informações que demoraram para responder e somente agora estão aptos para votação. Ninguém fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 32/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 1.000.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretária Municipal de Educação e Esportes, objetivando o pagamento de pessoal e aquisição de matérias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 32/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 33/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 360.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretária Municipal de Educação e Esportes, objetivando o pagamento de pessoal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 33/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 36/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, no valor de R$ 531.470,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretária Municipal de Saúde, para fins de garantir a contribuição ao Consórcio Intermunicipal Urgência e Emergência do Noroeste – CIUNP e para manutenção da divisão de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 36/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Osmar Pereira que solicita informações sobre as obras das escolas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto que solicita cópia dos contratos e aditivos de pessoal por credenciamento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Reforçou que esse requerimento não seria necessário se o portal da transparência estivesse funcionando. Lembrou inclusive que tem mandatos de segurança na justiça para que o prefeito possa responder alguns requerimentos. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de agosto de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador