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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2016-08-29
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ata #

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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de agosto do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e 
Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 23, 19-22 
a leitura foi realizada pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de agosto de 
dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ato da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Peabiru, com fundamento no art. 74-B, da Lei Orgânica Municipal e, no inciso 
XX, do art. 27 do Regimento Interno, submete ao Plenário, ouvida a Comissão da 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, a Proposta Orçamentária para o 
Exercício Financeiro de 2017, do Poder Legislativo de Peabiru, no valor de R$ 1.681.875.00, 
em conformidade com o Anexo, que acompanha o presente ATO, para posterior envio ao 
Poder Executivo, a fim de ser incluído na Proposta Orçamentária Geral do Município. 02 –
Projeto de Lei n.º 39/2016 que denomina de “UBS Dr. Nei José Canziani” a unidade básica de 
Saúde IV de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 03 – Projeto de Resolução n.º 
135/2016 que regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura 
das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de 
Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 47/2016 do Vereador Osmar 
Pereira, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a com urgência a limpeza do terreno 
localizado na Rua Narciso Simão, ao lado do n.º 101, atrás do Posto Diamante. Não 
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no 
Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem Vereado 
Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite aos presentes. Iniciou fazendo uma indicação 
verbal ao Executivo Municipal solicitando o cascalhamento da rua em frente a chácara do 
Afonsinho, mesmo já tendo solicitado esse cascalho em outras oportunidade ainda não foi 
atendido pelo executivo, o que causa muitos transtornos para os moradores, sendo inclusive 
que esteve em um final de semana no local e não conseguia nem atravessar a rua de tanta água 
e barro. O secretário Eraldo prometeu arrumar e a necessidade é urgente para os moradores, e 
eles não podem negar alegando que o período é curto, pois estão arrumando no Baiano do 
Macaco, inclusive colocando tubulação. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Na 
Fazenda Ouro Branco foi cascalhada inteira, inclusive o rolo compressor fundiu lá e essa 
estrada que o Vereador está solicitando não podem fazer. Voltou a palavra o Vereador 
Claudino: A esposa do Sr. Afonso falou ao vereador que a estrada nunca chegou a ficar na 
situação que se encontra atualmente. Inclusive o vereador lembrou que já caiu de moto no 
local e os pais tem dificuldade para trazer os filhos nas escolas. O Vereador ainda disse sobre 
a diferença entre os secretários, quando se conversa com o Adilson da saúde sempre está 
disposto a ajudar e resolver os problemas e soluciona na maioria das vezes, o que não se pode 
dizer de outros secretários. Elogiou do secretário Adilson dizendo que é um ótimo secretário, 
inclusive não se sabe quem vai ganhar para prefeito, mas poderia manter o Adilson na saúde. 
Aproveitou para elogiar enfermeiros como a Cleusa Britto, técnicos e outros profissionais da 
saúde e sempre fazem o serviço com muito amor. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite a todos. Iniciou dizendo que esteve 
pela primeira vez dentro de uma UTI, foi na Santa Casa, onde esteve com o Batista do 
Assentamento, visitando o pai dele que está muito doente, o Sr. Lorenzo, conhecido da 
maioria dos vereadores. Parabenizou a UTI da Santa Casa de Campo Mourão não existe 
diferença do SUS e pago, todos recebem o mesmo tratamento, um tratamento humano, com 
dedicação. Parabenizou também o Deputado Douglas Fabrício que sempre trabalhou 
buscando melhorias para a Santa Casa de Campo Mourão que atende toda a região. Inclusive 
cobrou que o Município apoio a Santa Casa com recursos que serão bem investidos. Com 
relação a segurança comentou que na madrugada de domingo o carro se sua mãe foi roubado 
mais graça ao bom trabalho dos polícias já foi recuperada. Tomou conhecimento através do 
soldado Eduardo que na mesma madrugada foram quatro carros roubados em Campo Mourão, 
então a segurança está precisando melhorar e para isso depende de força política inclusive dos 
deputados, por isso deve-se cobrar melhorias na área de segurança. Avisou que viu durante 
esses dias de festa na cidade jovens cheirando cocaína nas esquinas, isso as vinte horas, e se 
está se drogando hoje, amanhã esse jovem pode estar roubando, furtando e até matando para 
sanar o vício. A prevenção é tudo e os Vereadores tem que cobrar melhorias. Com relação a 
saúde tem muitas reclamações com relação ao agendamento por telefone, resolveu o problema 
da fila, mas tem pessoas que levam dias para conseguir agendar uma consulta, sendo que não 
foi o agendamento por telefone que os vereadores cobraram e sim a abertura do 24 horas antes 
para acolher as pessoas que aguardavam o agendamento. Lembrou que o Sr. Avelino do 
Assentamento cobrou sobre a questão dos carreadores e pediu apoio do Ângelo e demais 
vereadores para voltar a discutir o Porteira para dentro que é uma necessidade de todos os 
agricultores do município. Se o prefeito tivesse devolvido do jeito que mandamos o projeto já 
teria sido aprovado, mas mexeram no projeto visando arrecadar dinheiro, o que não era o 
objetivo. Com relação ao esporte lamentou a situação que se encontra no município, deixando 
acabar tudo, todas as escolinhas, sem incentivo. Comentou ainda sobre a erosão na rua perto 
do Serraria dos bananas, inclusive tem um morador que tem que dar a volta para sair de sua 
residência, é um pedacinho da rua, que bastaria boa vontade para arrumar e não fazem nada, 
avisando que vai filmar e colocar na rede aquela situação para ver se tomar alguma 
providência, pois saem falando que fizeram o melhor por Peabiru, mas acredita que não 
estava bom a gestão passada e com essa piorou, esperando que o futuro Prefeito possa fazer 
alguma coisa pela população peabiruense que está abandonada. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite aos presentes. Inicialmente 
deixou registrado que os veículos que estavam na oficina em Maringá e foram levados de 
guincho há aproximadamente seis meses, voltaram semana passada em cima do guincho para 
o almoxarifado, sem conserto, só gerou despesas para o Município, porém sabemos que tem 
pessoas competentes para fazer o serviço no município, mas no começo do mandato teve 
problemas com o executivo e não fazem mais o serviço. Disse que entristece ver tantos 
veículos parados no pátio, inclusive um ônibus que no primeiro mandato conseguiram para 
fazer o transporte da saúde para Campo Mourão com tanto esforço e agora está abandonado 
no pátio, a sorte é que tem as vans que essa casa disponibilizou o recurso para o Executivo 
adquirir, mas essas vans muitas vezes vão para Londrina, Maringá, Curitiba, Arapongas e não 
podem fazer o transporte para Campo Mourão, então esse ônibus faz muita falta ainda, e 
quem sofre é a população. Parabenizou a fala do Vereador Josinel Pezini quando disse sobre o 
trabalho que é realizado na UTI da Santa Casa de Campo Mourão porque realmente é 
realizado um excelente trabalho, uma vez que quando se entra na UTI o atendimento, 
medicamento são iguais tanto para o SUS quanto para o particular, a única diferença é que 
pelo SUS para conseguir uma vaga na UTI é bem mais complicado e demorado. Pela ordem 
Vereador Felício Palma Junior: Abstenho-me. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Desejou uma boa noite a todos. E comentou sobre a estrada mencionada pelo 
Vereador Claudino, dizendo que essa estrada sempre foi cascalhada, porém acabou não tendo 
a manutenção necessária, inclusive lembrou que o atual prefeito disse que era viável a 
construção do asfalto na rua, pois estava presente quando disse isso na aprovação do projeto 
para a pavimentação de algumas ruas do município. Lembrou o que o Vereador Cícero disse 
que foi realizado mais de três quilômetros de carreadores para a Fazenda Ouro Branco, não 
que seja contra, pois acha justo, mas porque não fazem das estradas principais, inclusive 
existe lei que já autoriza fazer os carreadores, porém eles não obedecem. Na rua mencionada 
pelo Vereador Josinel existe galerias, isso mostra o serviço que essa administração faz, que 
pode fazer empréstimos. Pediu aparte Vereador Josinel Pezini: Com relação a Rua União 
da Vitória bem que foi falado, os bueiros estão todos entupidos, em estado de calamidade. 
Vereador Ângelo: Disse que esteve visitando na época a construção desses bueiros junto com 
o Wilson e o Engenheiro na época Carlos Anizeli e alertamos de que do jeito que estava sendo 
feito iria dar problemas. Na Rua Narciso Simão também existe um buraco enorme no asfalto e 
esteve com o Eraldo e o proprietário propôs pagar tudo e a administração não permitiu, não 
fizeram nada para resolver o problema até hoje. Pela ordem Vereador Osmar Pereira: 
Desejou boa noite a todos. Inicialmente comentou sobre a indicação apresentada, dizendo que 
o proprietário do terreno já esteve na saúde pedindo a limpeza do terreno, uma vez que já 
foram achados quatro escorpiões no local e também esteve na saúde conversando, porém um 
joga para o outro e não resolvem o problema, uma vez que até fizeram a roçada mais não foi 
retirado os entulhos. Por esse motivo está fazendo a indicação para que fique registrado e se 
futuramente acontecer alguma coisa foi alertado. Com relação as escola disse que esteve 
visitando e fez um requerimento solicitando a situação que se encontra as obras, porém não 
teve resposta ainda, mas foi informado que tem escolas sem telefone, internet, as pessoas tem 
medo de falar, só que observou que as obras também estão paradas. Ficou sabendo ainda que 
as crianças da zona rural tem sofrido para conseguir vim para as escolas, de Silviolândia 
parece que ficaram mais de um mês sem o ônibus buscar, assim como do Assentamento que a 
Kombi ia buscar e vinham mais de quinze alunos na mesma para não perder aula, inclusive 
acabaram se machucando. Lembrou que a Secretária da Educação lhe pediu a doação de 
ônibus para a Educação e na oportunidade falou que tinha que conversar com o Presidente. 
Oportunamente lembrou que no ano passado o Executivo alegou que não iria fazer a festa do 
carneiro para poder comprar dois ônibus para educação o que não sabe se foi feito, mas sabe 
que foi adquirido um ônibus e ganhado outro e não sabe o motivo desse déficit tão grande de 
ônibus para a Educação. Disse que o executivo realizou uma festa grande do carneiro, trouxe 
parque, e fazem as publicações de uma maneira que é difícil de entender. Ainda tem coragem 
de sair na rua dizendo que não fez mais nesse mandato porque os vereadores não deixaram, 
mas andamos de cabeça erguida, pois sabemos que sempre fizemos tudo para o melhor da 
nossa comunidade, e nunca não deixamos o prefeito trabalhar, se ele não o fez é culpa só dele. 
Na prefeitura troca-se de gente toda semana, nunca se sabe quem está na administração, e 
quando não se chega lá e não encontra ninguém. Pediu para os vereadores acompanharem a 
educação do município e ver as falta dos alunos que não buscam, inclusive o carro que foi 
comprado com recursos da Câmara para a educação está sendo usado para buscar alunos no 
sítio, e não entende o motivo dessa falta de ônibus. Já foram realizadas inúmeras denúncias no 
ministério público por esse motivo e até agora não aconteceu nada. O Sr. Presidente
solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 03/2016 de iniciativa do 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, que Institui Feriado Municipal no dia 24 de junho, Dia 
do Padroeiro do Município, São João Batista. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio Britto: Disse que o projeto é apenas para deixar oficial o feriado, uma vez 
que é seguido há mais de cinquenta anos, porém não foi localizado a lei que instituiu o feriado 
o que traz transtornos para os órgãos estaduais e federais. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra, o Sr. Presidente colocou em primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 –
Projeto de Lei n.º 33/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2016 no valor de R$ 360.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, objetivando o pagamento de pessoal. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 33/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de agosto de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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