| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2016-08-29 |
| native_id | 216 |
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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 23, 19-22 a leitura foi realizada pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia quinze de agosto de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Peabiru, com fundamento no art. 74-B, da Lei Orgânica Municipal e, no inciso XX, do art. 27 do Regimento Interno, submete ao Plenário, ouvida a Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, a Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, do Poder Legislativo de Peabiru, no valor de R$ 1.681.875.00, em conformidade com o Anexo, que acompanha o presente ATO, para posterior envio ao Poder Executivo, a fim de ser incluído na Proposta Orçamentária Geral do Município. 02 – Projeto de Lei n.º 39/2016 que denomina de “UBS Dr. Nei José Canziani” a unidade básica de Saúde IV de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 03 – Projeto de Resolução n.º 135/2016 que regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 47/2016 do Vereador Osmar Pereira, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a com urgência a limpeza do terreno localizado na Rua Narciso Simão, ao lado do n.º 101, atrás do Posto Diamante. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem Vereado Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite aos presentes. Iniciou fazendo uma indicação verbal ao Executivo Municipal solicitando o cascalhamento da rua em frente a chácara do Afonsinho, mesmo já tendo solicitado esse cascalho em outras oportunidade ainda não foi atendido pelo executivo, o que causa muitos transtornos para os moradores, sendo inclusive que esteve em um final de semana no local e não conseguia nem atravessar a rua de tanta água e barro. O secretário Eraldo prometeu arrumar e a necessidade é urgente para os moradores, e eles não podem negar alegando que o período é curto, pois estão arrumando no Baiano do Macaco, inclusive colocando tubulação. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Na Fazenda Ouro Branco foi cascalhada inteira, inclusive o rolo compressor fundiu lá e essa estrada que o Vereador está solicitando não podem fazer. Voltou a palavra o Vereador Claudino: A esposa do Sr. Afonso falou ao vereador que a estrada nunca chegou a ficar na situação que se encontra atualmente. Inclusive o vereador lembrou que já caiu de moto no local e os pais tem dificuldade para trazer os filhos nas escolas. O Vereador ainda disse sobre a diferença entre os secretários, quando se conversa com o Adilson da saúde sempre está disposto a ajudar e resolver os problemas e soluciona na maioria das vezes, o que não se pode dizer de outros secretários. Elogiou do secretário Adilson dizendo que é um ótimo secretário, inclusive não se sabe quem vai ganhar para prefeito, mas poderia manter o Adilson na saúde. Aproveitou para elogiar enfermeiros como a Cleusa Britto, técnicos e outros profissionais da saúde e sempre fazem o serviço com muito amor. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite a todos. Iniciou dizendo que esteve pela primeira vez dentro de uma UTI, foi na Santa Casa, onde esteve com o Batista do Assentamento, visitando o pai dele que está muito doente, o Sr. Lorenzo, conhecido da maioria dos vereadores. Parabenizou a UTI da Santa Casa de Campo Mourão não existe diferença do SUS e pago, todos recebem o mesmo tratamento, um tratamento humano, com dedicação. Parabenizou também o Deputado Douglas Fabrício que sempre trabalhou buscando melhorias para a Santa Casa de Campo Mourão que atende toda a região. Inclusive cobrou que o Município apoio a Santa Casa com recursos que serão bem investidos. Com relação a segurança comentou que na madrugada de domingo o carro se sua mãe foi roubado mais graça ao bom trabalho dos polícias já foi recuperada. Tomou conhecimento através do soldado Eduardo que na mesma madrugada foram quatro carros roubados em Campo Mourão, então a segurança está precisando melhorar e para isso depende de força política inclusive dos deputados, por isso deve-se cobrar melhorias na área de segurança. Avisou que viu durante esses dias de festa na cidade jovens cheirando cocaína nas esquinas, isso as vinte horas, e se está se drogando hoje, amanhã esse jovem pode estar roubando, furtando e até matando para sanar o vício. A prevenção é tudo e os Vereadores tem que cobrar melhorias. Com relação a saúde tem muitas reclamações com relação ao agendamento por telefone, resolveu o problema da fila, mas tem pessoas que levam dias para conseguir agendar uma consulta, sendo que não foi o agendamento por telefone que os vereadores cobraram e sim a abertura do 24 horas antes para acolher as pessoas que aguardavam o agendamento. Lembrou que o Sr. Avelino do Assentamento cobrou sobre a questão dos carreadores e pediu apoio do Ângelo e demais vereadores para voltar a discutir o Porteira para dentro que é uma necessidade de todos os agricultores do município. Se o prefeito tivesse devolvido do jeito que mandamos o projeto já teria sido aprovado, mas mexeram no projeto visando arrecadar dinheiro, o que não era o objetivo. Com relação ao esporte lamentou a situação que se encontra no município, deixando acabar tudo, todas as escolinhas, sem incentivo. Comentou ainda sobre a erosão na rua perto do Serraria dos bananas, inclusive tem um morador que tem que dar a volta para sair de sua residência, é um pedacinho da rua, que bastaria boa vontade para arrumar e não fazem nada, avisando que vai filmar e colocar na rede aquela situação para ver se tomar alguma providência, pois saem falando que fizeram o melhor por Peabiru, mas acredita que não estava bom a gestão passada e com essa piorou, esperando que o futuro Prefeito possa fazer alguma coisa pela população peabiruense que está abandonada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite aos presentes. Inicialmente deixou registrado que os veículos que estavam na oficina em Maringá e foram levados de guincho há aproximadamente seis meses, voltaram semana passada em cima do guincho para o almoxarifado, sem conserto, só gerou despesas para o Município, porém sabemos que tem pessoas competentes para fazer o serviço no município, mas no começo do mandato teve problemas com o executivo e não fazem mais o serviço. Disse que entristece ver tantos veículos parados no pátio, inclusive um ônibus que no primeiro mandato conseguiram para fazer o transporte da saúde para Campo Mourão com tanto esforço e agora está abandonado no pátio, a sorte é que tem as vans que essa casa disponibilizou o recurso para o Executivo adquirir, mas essas vans muitas vezes vão para Londrina, Maringá, Curitiba, Arapongas e não podem fazer o transporte para Campo Mourão, então esse ônibus faz muita falta ainda, e quem sofre é a população. Parabenizou a fala do Vereador Josinel Pezini quando disse sobre o trabalho que é realizado na UTI da Santa Casa de Campo Mourão porque realmente é realizado um excelente trabalho, uma vez que quando se entra na UTI o atendimento, medicamento são iguais tanto para o SUS quanto para o particular, a única diferença é que pelo SUS para conseguir uma vaga na UTI é bem mais complicado e demorado. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: Abstenho-me. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou uma boa noite a todos. E comentou sobre a estrada mencionada pelo Vereador Claudino, dizendo que essa estrada sempre foi cascalhada, porém acabou não tendo a manutenção necessária, inclusive lembrou que o atual prefeito disse que era viável a construção do asfalto na rua, pois estava presente quando disse isso na aprovação do projeto para a pavimentação de algumas ruas do município. Lembrou o que o Vereador Cícero disse que foi realizado mais de três quilômetros de carreadores para a Fazenda Ouro Branco, não que seja contra, pois acha justo, mas porque não fazem das estradas principais, inclusive existe lei que já autoriza fazer os carreadores, porém eles não obedecem. Na rua mencionada pelo Vereador Josinel existe galerias, isso mostra o serviço que essa administração faz, que pode fazer empréstimos. Pediu aparte Vereador Josinel Pezini: Com relação a Rua União da Vitória bem que foi falado, os bueiros estão todos entupidos, em estado de calamidade. Vereador Ângelo: Disse que esteve visitando na época a construção desses bueiros junto com o Wilson e o Engenheiro na época Carlos Anizeli e alertamos de que do jeito que estava sendo feito iria dar problemas. Na Rua Narciso Simão também existe um buraco enorme no asfalto e esteve com o Eraldo e o proprietário propôs pagar tudo e a administração não permitiu, não fizeram nada para resolver o problema até hoje. Pela ordem Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos. Inicialmente comentou sobre a indicação apresentada, dizendo que o proprietário do terreno já esteve na saúde pedindo a limpeza do terreno, uma vez que já foram achados quatro escorpiões no local e também esteve na saúde conversando, porém um joga para o outro e não resolvem o problema, uma vez que até fizeram a roçada mais não foi retirado os entulhos. Por esse motivo está fazendo a indicação para que fique registrado e se futuramente acontecer alguma coisa foi alertado. Com relação as escola disse que esteve visitando e fez um requerimento solicitando a situação que se encontra as obras, porém não teve resposta ainda, mas foi informado que tem escolas sem telefone, internet, as pessoas tem medo de falar, só que observou que as obras também estão paradas. Ficou sabendo ainda que as crianças da zona rural tem sofrido para conseguir vim para as escolas, de Silviolândia parece que ficaram mais de um mês sem o ônibus buscar, assim como do Assentamento que a Kombi ia buscar e vinham mais de quinze alunos na mesma para não perder aula, inclusive acabaram se machucando. Lembrou que a Secretária da Educação lhe pediu a doação de ônibus para a Educação e na oportunidade falou que tinha que conversar com o Presidente. Oportunamente lembrou que no ano passado o Executivo alegou que não iria fazer a festa do carneiro para poder comprar dois ônibus para educação o que não sabe se foi feito, mas sabe que foi adquirido um ônibus e ganhado outro e não sabe o motivo desse déficit tão grande de ônibus para a Educação. Disse que o executivo realizou uma festa grande do carneiro, trouxe parque, e fazem as publicações de uma maneira que é difícil de entender. Ainda tem coragem de sair na rua dizendo que não fez mais nesse mandato porque os vereadores não deixaram, mas andamos de cabeça erguida, pois sabemos que sempre fizemos tudo para o melhor da nossa comunidade, e nunca não deixamos o prefeito trabalhar, se ele não o fez é culpa só dele. Na prefeitura troca-se de gente toda semana, nunca se sabe quem está na administração, e quando não se chega lá e não encontra ninguém. Pediu para os vereadores acompanharem a educação do município e ver as falta dos alunos que não buscam, inclusive o carro que foi comprado com recursos da Câmara para a educação está sendo usado para buscar alunos no sítio, e não entende o motivo dessa falta de ônibus. Já foram realizadas inúmeras denúncias no ministério público por esse motivo e até agora não aconteceu nada. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 03/2016 de iniciativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, que Institui Feriado Municipal no dia 24 de junho, Dia do Padroeiro do Município, São João Batista. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio Britto: Disse que o projeto é apenas para deixar oficial o feriado, uma vez que é seguido há mais de cinquenta anos, porém não foi localizado a lei que instituiu o feriado o que traz transtornos para os órgãos estaduais e federais. Ninguém mais fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 33/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016 no valor de R$ 360.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, objetivando o pagamento de pessoal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 33/2016. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de agosto de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador