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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2016-09-12
native_id218

Documents (1)

ata #

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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia doze de setembro do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e 
Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de ??????????? a 
leitura foi realizada pelo ????????????????.. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e 
dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 221/2016 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 09/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
no qual solicita informações sobre o caminhão de coleta de lixo. O Sr. Prefeito informa que os 
serviços com o veículo começaram em 11/05/2016 e que quando apresentou problemas foi 
encaminhado para a empresa Ford Konrad que após avaliação alegou problema no câmbio por 
vazamento de óleo, e se negou a realizar o serviço na garantia alegando não ser problema 
técnico e sim por imperícia do conduto. Sendo então encaminhado para a empresa licitada 
junto ao município para reparar os defeitos. Informa ainda que a procuradoria jurídica está 
buscando medidas judiciais para obrigar a concessionária a ressarcir os cofres públicos. 02 –
Ofício n.º 222/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 11/2016 do 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia da Licitação n.º 02/2016. O Sr. 
Prefeito encaminha as referidas cópias e salienta que todas as empresas do certame são 
microempresas. 03 – Ofício n.º 223/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento 
n.º 14/2016 de todos os Vereadores, no qual solicita cópia da Pregão Presencial n.º 31/2014. 
O Sr. Prefeito encaminha as referidas cópias solicitadas. 04 – Ofício n.º 224/2016 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 19/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
no qual solicita relatório circunstanciado acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 992/2014. 
O Sr. Prefeito informa que não divulga os custo para ampla concorrência, e ainda protocolou 
ação direta de inconstitucionalidade em face a Lei Municipal n.º 992/2014, ficando 
prejudicado o objeto do requerimento. 05 – Ofício n.º 225/2016 do Prefeito Municipal em 
atenção ao Requerimento n.º 20/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita 
justificativas do Município não possuir profissional médico pediatra. O Sr. Prefeito que o 
Município realizou concurso público para contratação de três médicos, que seriam lotados na 
Unidade Básica de Saúde, porém com a recomendação administrativa para a suspensão do 
certame, sob suspeita de fraude, a contratação de médicos ficou prejudicada. 06 – Ofício n.º 
226/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 21/2016 da Comissão 
Tributária, Financeira e Orçamentária, no qual solicita informações relacionadas ao Projeto de 
Lei Complementar n.º 01/2016, sobre autorização de contratação por tempo determinado para 
a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Sr. Prefeito informa que em razão da 
aprovação da Lei Complementar n.º 59/2016 que aprovou a contratação em caráter de 
emergencial de vinte professora, a matéria solicitada já foi superada com o cumprimento do 
processo legislativo. 07 – Ofício n.º 227/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao 
Requerimento n.º 23/2016 do Vereador Osmar Pereira e Ângelo Prudêncio de Britto, no qual 
solicita informações sobre o aditivo da Transresíduos. O Sr. Prefeito informa que houve 
equívoco de digitação na sequencia numérica do terceiro aditivo, sendo denominado termo 
aditivo n.º 07/08, porém no dia 19 de janeiro houve publicação do Terceiro Termo Aditivo, 
cuja a vigência consistiria no prazo de 90 dias. 08 – Ofício n.º 228/2016 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 25/2016 do todos os Vereadores, no qual 
solicitam informações sobre a Licitação n.º 17/2016. O Sr. Prefeito encaminha o processo de 
Licitação solicitado. 09 – Projeto de Lei n.º 41/2016 que Revoga a Lei Municipal n.º 
356/2001 que declara a área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação do 
Programa Vila Rural. Para análise e parecer das comissões.
Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no 
Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: 
O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 37/2016 que 
autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o exercício financeiro de 
2016 no valor de R$ 376.000,00. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de setembro de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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