| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2016-09-12 |
| native_id | 218 |
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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia doze de setembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de ??????????? a leitura foi realizada pelo ????????????????.. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 221/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 09/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita informações sobre o caminhão de coleta de lixo. O Sr. Prefeito informa que os serviços com o veículo começaram em 11/05/2016 e que quando apresentou problemas foi encaminhado para a empresa Ford Konrad que após avaliação alegou problema no câmbio por vazamento de óleo, e se negou a realizar o serviço na garantia alegando não ser problema técnico e sim por imperícia do conduto. Sendo então encaminhado para a empresa licitada junto ao município para reparar os defeitos. Informa ainda que a procuradoria jurídica está buscando medidas judiciais para obrigar a concessionária a ressarcir os cofres públicos. 02 – Ofício n.º 222/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 11/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia da Licitação n.º 02/2016. O Sr. Prefeito encaminha as referidas cópias e salienta que todas as empresas do certame são microempresas. 03 – Ofício n.º 223/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 14/2016 de todos os Vereadores, no qual solicita cópia da Pregão Presencial n.º 31/2014. O Sr. Prefeito encaminha as referidas cópias solicitadas. 04 – Ofício n.º 224/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 19/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita relatório circunstanciado acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 992/2014. O Sr. Prefeito informa que não divulga os custo para ampla concorrência, e ainda protocolou ação direta de inconstitucionalidade em face a Lei Municipal n.º 992/2014, ficando prejudicado o objeto do requerimento. 05 – Ofício n.º 225/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 20/2016 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita justificativas do Município não possuir profissional médico pediatra. O Sr. Prefeito que o Município realizou concurso público para contratação de três médicos, que seriam lotados na Unidade Básica de Saúde, porém com a recomendação administrativa para a suspensão do certame, sob suspeita de fraude, a contratação de médicos ficou prejudicada. 06 – Ofício n.º 226/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 21/2016 da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, no qual solicita informações relacionadas ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016, sobre autorização de contratação por tempo determinado para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Sr. Prefeito informa que em razão da aprovação da Lei Complementar n.º 59/2016 que aprovou a contratação em caráter de emergencial de vinte professora, a matéria solicitada já foi superada com o cumprimento do processo legislativo. 07 – Ofício n.º 227/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 23/2016 do Vereador Osmar Pereira e Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita informações sobre o aditivo da Transresíduos. O Sr. Prefeito informa que houve equívoco de digitação na sequencia numérica do terceiro aditivo, sendo denominado termo aditivo n.º 07/08, porém no dia 19 de janeiro houve publicação do Terceiro Termo Aditivo, cuja a vigência consistiria no prazo de 90 dias. 08 – Ofício n.º 228/2016 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 25/2016 do todos os Vereadores, no qual solicitam informações sobre a Licitação n.º 17/2016. O Sr. Prefeito encaminha o processo de Licitação solicitado. 09 – Projeto de Lei n.º 41/2016 que Revoga a Lei Municipal n.º 356/2001 que declara a área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural. Para análise e parecer das comissões. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 37/2016 que autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o exercício financeiro de 2016 no valor de R$ 376.000,00. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de setembro de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador