br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-06-05
native_id22

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/06/2023 (cinco de junho de dois mil 
e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de
Oliveira Lino, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues, Lucas Prudencio de 
Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: Irineu Manfrin. Havendo número 
legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas 
Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Êxodo capitulo 3, versículo 2-5 a leitura 
foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de maio de dois 
mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 28/2023 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 1.700.000,00 (um 
milhão e setecentos mil reais). 02 – Projeto de Lei n.º 29/2023 do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o desenvolvimento da carreira dos funcionários públicos sob a égide da 
CLT da administração direta do município de Peabiru, regime em extinção e dá outras 
providências. 03 – Projeto de Lei n.º 30/2023 do Executivo Municipal, que altera 
dispositivos da Lei n° 1543, de 26 de abril de 2023. Que dispõe sobre a reformulação do 
Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos da 
Administração Direta do Poder Executivo do Município de Peabiru-PR, e dá outras 
providências. 04 – Projeto de Lei n.º 31/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, 
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 05 – Projeto de Lei n.º 32/2023 do 
Executivo Municipal, dispõe sobre a vinculação dos débitos das tarifas do SAAE ao CPF 
dos usuários e dá outras providências. 06 – Indicação n.º 65/2023 do Vereador Frederico 
Freitag, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
viabilize junto a Secretária de Meio Ambiente caixas para transporte de animais para que 
sejam transportados em situações necessárias de resgate/ abando e afins. 07 – Indicação 
n.º 66/2023 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita o envio deste expediente ao 
Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: - Indicação n.º 
134/2021, de 08 de novembro de 2021, no qual solicita ao Executivo Municipal Projeto 
de Lei que estabeleça no âmbito do Município de Peabiru sanções e penalidades 
administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras 
providências.” 08 – Indicação n.º 67/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com 
urgência manutenção das ruas do Distrito de Silviolândia. 09 – Indicação n.º 68/2023 do 
Vereador Frederico Freitag, reiterando a seguinte solicitação: - Indicação n.º 074/2022, 
de 17 de maio de 2022, no qual solicita ao Executivo Municipal, Projeto de Lei que cria
o Programa de Castrações de cães e gatos no Município de Peabiru. 10 – Indicação n.º 
69/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao setor 
responsável a viabilidade das seguintes intervenções: A implantação de lombada tipo I, 
conforme normas do CONTRAN, na rua José Dias Aranha, esquina com a Pastor Joel 
Dias Vilela, lateral do Centro de educação Infantil “Mãe Dolores”. Bem como a instalação 
de placas de sinalização e pintura de faixas de pedestre. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou boa noite a todos, primeiramente agradecer a Deus por todos estarem 
com saúde, que é o mais importante, achei interessante essa indicação do Vereador Lucas
pedindo esse quebra-molas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos, nosso estagiário Gabriel bem-vindo, 
parabéns pela aprovação no concorrido processo seletivo, o que precisar de nós estamos 
à disposição. Gostaria de parabenizar os senhores vereadores pelas indicações e todas elas 
de grande valia, e estaremos torcendo para que o nosso Prefeito através da secretaria de 
obras realize essas obras, gostaria de aproveitar também nesta noite e deixar aqui os meus 
sentimentos a família da dona Mercedes, que faleceu nessa semana, moradora antiga de 
Silviolândia e depois estava morando aqui em Peabiru, então familiares da dona Mercedes 
nossos sentimentos. E mais uma vez agradecer a todos, a toda equipe da nossa 
administração e também do nosso Prefeito Júlio Cezar Frare, a nossa primeira dama que 
também trabalha intensamente para que seja concluído os pedidos e a primeira dama 
sempre correndo atrás de recurso acompanhando nosso prefeito Júlio Frare através do 
nosso Governador do Estado e as Secretárias de Estado, então quero parabenizar toda a 
equipe de administração pública do município. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Cícero Souza: Desejou boa noite a todos. Ao Gabriel que é nosso estagiário 
agora, que Deus ilumine esse estágio que você vai concluir aqui e que daqui se saia um 
profissional de capacidade e que Deus ilumine. Gostaria de parabenizar os nobres 
vereadores pelas indicações que com certeza é de grande valia. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. 
Também gostaria de parabenizar a indicação do Vereador Lucas, do Vereador Frederico 
que são de grande importância, a de minha autoria também, e a gente traz a indicação 
aqui a pedido da população e essa indicação de Silviolândia o pessoal reclama muito, e 
fala que está abandonado, então gostaria de pedir para o executivo que dê uma olhada em 
Silviolândia, principalmente nas estradas, o pessoal diz que está muito esburacada, 
inclusive, um morador de lá e grande amigo meu, o Miro, falou que foi levar uma compra 
para o pessoal, e falou que está difícil, então gostaria de pedir ao executivo atender nosso 
pedido mais uma vez. O postinho de saúde, também já conversei com a Valeska nossa 
Secretária, toda vez me dá atenção e me recebe bem, quando pergunto para ela, sempre 
me responde, gostaria de agradecer ela por me ouvir sobre essa questão , ela falou que vai 
sim fazer uma reforma no postinho de Silviolândia também, gostaria de estar pedindo 
também, acrescentando aí, já fiz uma indicação pedindo um muro para o postinho de 
saúde que infelizmente as pessoas acabam não respeitando o posto de saúde de 
Silviolândia, e gostaria também estar pedindo para o executivo, junto do secretário de 
obras, para estar fazendo essa proteção do nosso postinho de saúde de Silviolândia que é 
de grande importância. Sobre as estradas, o Júlio juntamente com o Secretário de Obras, 
o Rildo, todas as vezes que falei com ele me deu atenção também, tem atendido meus 
pedidos, tem dado tudo certo graças a Deus. Falando da saúde, gostaria de agradecer 
nosso Dentista, que faz um ótimo trabalho, aqui na nossa cidade de Peabiru onde tenho 
acompanhado o Doutor Fernando Bassi, que vem fazendo um ótimo trabalho, para as 
crianças também, estive levando algumas crianças, meu neto mesmo fez uma restauração 
e tenho acompanhado, como pessoa, como profissional, quero dar meus parabéns ao 
Doutor Fernando. Gostaria de deixar registrado e dizer ao pessoal das redes sociais que 
quando precisarem podem contar comigo, estou aqui na câmara de vereadores 
representando a população, representando o povo, cada um de nós que estamos aqui 
somos vereadores do povo, porque o povo nos escolheu para estarmos aqui, a pessoa fala 
que não somos vereadores do povo, somos, cada um levou seu voto aqui e estamos 
representando o povo, trazemos indicações não porque queremos trazer indicações, mas 
porque as pessoas nos procuram e nós viemos aqui atender o povo. Deus abençoe a todos.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa 
noite a todos. Gostaria de desejar parabéns o nosso estagiário, parabéns para você Gabriel, 
sou amigo do seu bisavô, estudei com o Professor Arcino Pacheco, nos anos de 1968 e 
1969, foi meu professor na fazenda Boa Esperança, depois o seu avô Edson José Pacheco,
que também foi meu professor e hoje você está aqui então, a gente já conhece esse nome, 
essa família, parabéns que você é filho de família inteligente mesmo, pois já conheço 
desde atrás, o pai, o avô, e hoje sou amigo do seu pai trabalhando na saúde juntos, 
parabéns que você vem de uma família tradicional no ensino, então tem tudo para ser um 
menino de futuro, sabe, por causa das origens lá atrás, e tem um ditado que diz que filho 
de peixinho, peixinho é, então que bom que é por esse sentido, então continue nesse 
sentido, continue sendo esse menino, seu pai ficou feliz, haviam outras pessoas 
competentes também, creio que muitos ficaram próximos a meio ponto, menos de meio, 
tenho certeza, mas parabenizando os demais ali que chegaram perto que foi um trabalho 
muito transparente, uma coisa muito bonita e está de parabéns, seja bem-vindo ao nosso 
meio e juntos nós vamos aprender. Quero também parabenizar os demais vereadores pelas 
suas indicações, parabéns ao presidente pela lombada tipo 1, a gente já havia pedido 
algumas vezes para o executivo, também a reforma ou cerca o posto de saúde da 
Silviolândia, já pedimos para cercar o poço artesiano que é a água, há algumas indicações 
nos anos anteriores, um ano, um ano e pouco e até agora não tivemos resultados, vamos 
pedir para que o executivo nos escute porque são pedidos de Silviolândia, essa semana 
também um rapaz tampando um buraco com uma máquina, ele tem uma dessas máquinas 
que a prefeitura tem, uma pá e estava tampando uns buracos, ele até mandou o vídeo para 
mim só que, sem comentários, assim a gente pede para que dê uma olhadinha a mais por 
Silviolândia que são moradores sofridos, um distrito muito longe, todo mundo sabe que 
pra nós que moramos aqui na cidade já é difícil, imagina pra quem mora lá em 
Silviolândia, transporte, médico, escola, digo pois já morei lá, é difícil, quando morei lá 
era uma época mais fácil, tinha a empresa Linha Ivaí que tinha linha de ônibus, hoje não 
tem, hoje para um paciente descolocar de lá para cá tem que pagar um carro de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais), R$100,00 (cem reais), tem um dizer na palavra de Deus, em 
todo mundo há uma alma, uma vida que a gente consegue zelar dela, seja em qualquer 
sentido vale a pena, lá há muitas famílias, então vamos olhar para Silviolândia com mais 
amor e com mais carinho, não só pedido meu mas, de toda a casa, creio que todos os 
vereadores também tem o mesmo pensamento e olhar porque é o único distrito que nós 
temos, sabemos que é difícil, é longe, é um trecho muito dificultoso. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Sim vereador, porque o carro já 
está vindo e também um outro assunto que você tocou, bom vamos supor, tem uma pessoa 
que de repente quer fazer uma consulta, um exame, e o ônibus está vindo em um horário, 
não vejo porque as vezes tem comentários que não pode por isso ou por aquilo, mas 
olhamos a dificuldade, a mais tem que ver com o Ministério Público, que tem que ver isso 
ou ver aquilo, temos que ver a distância do ônibus que já está vindo, a mas é da educação, 
tudo bem, mas está vindo e a pessoa tem que fazer um exame, tem que fazer uma consulta, 
e creio que existem coisas que basta querer que consegue, então vamos olhar para esse 
povo com mais amor, com mais carinho, e como já disse é o único distrito que temos , 
então vamos olhar com mais atenção porque são merecedores, não havendo mais nada, 
parabenizar todos pelas suas indicações, para aqueles que estão em suas residências nos 
assistindo, um boa noite a todos e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar 
o Gabriel por ter conseguido o estágio, que Deus ilumine essa experiência na sua vida e 
que possa ser a primeira de muitas, tenho certeza que será e conte com a gente, comigo 
para o que precisar estamos à disposição. E também dar boa noite para o pessoal das redes 
sociais, e também quero falar aqui dos projetos que estou reiterando alguns deles aqui, 
sobre a questão da causa animal, semana passada aconteceu uma situação e fui procurado 
por algumas pessoas para tomar uma atitude em relação a uma situação de maus tratos, 
então juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, na pessoa do Cleiton, com a
Veterinária do município, com a Polícia Militar, nós estivemos nesta residência fazendo 
o resgate desses animais que estavam sendo vítimas de maus-tratos estavam com sarna, 
todos cobertos com sarna, haviam quatro animais no local, só que dois deles estavam em 
uma situação deplorável de certa forma abandonados, sendo negligenciados, e inclusive 
o dono dos animais, tutor dos animais, só não foi preso porque não estava na casa, se não 
ele teria sido preso conforme a própria Polícia Militar me disse, então nessa situação nós 
percebemos que o município precisa avançar nessa questão de protocolo em relação da 
causa animal e maus-tratos, não adianta a gente pegar e falar que tem pessoas morrendo, 
tem pessoas doentes, a gente não pode excluir um problema porque tem outro, nós temos 
que resolver os problemas e não excluir um porque tem outro, então o que acontece, nós 
precisamos de um protocolo para que a Secretaria do Meio Ambiente possa agir nessas 
situações, ter uma estrutura adequada para agir nessas situações, e ter um local 
temporário, que não é um canil pois nós não temos estrutura, não temos condições para 
termos um canil municipal, mas um local temporário para colocarmos o animal para ele 
se curar, se for o caso depois solta ele na rua, castrado, e vai tratando na rua, infelizmente 
é a verdade e é o que nós temos que fazer, agora uma indicação que fiz aqui foi em 
relacionada a ter uma caixa de transporte ou algumas caixas de transporte, que não é algo 
caro, é algo que eu acredito que o município tenha condições de comprar, e deixar a 
disposição quando for fazer algum resgate para levar, porque nessa situação foi necessário 
chamar o Mike que trabalha na secretaria de obras para poder fazer o transporte segurando 
os animais pois não tinha as caixas adequadas, é algo simples, acredito que tenha 
condições e a gente está chegando em um ponto que temos que colocar sim lei do 
município, apesar de existir lei federal, para que as pessoas que fazem esse tipo de 
situação, que negligenciam, que maltratam, que humilham o animal, que eles paguem, 
por exemplo, essa situação dos animais com sarna vai ficar caro, vai ficar caríssimo, e 
quem vai assumir a responsabilidade, vai ser sempre o município, vai ser sempre o 
vereador, que vai tirar do bolso toda vez, então assim quem tem que pagar é o próprio 
dono e nós precisamos colocar isso dentro de uma lei, precisamos que os donos comecem 
a pagar, tenho certeza que a hora que isso começar a acontecer com três, ou quatro 
pessoas, a coisa vai diminuir, porque o povo só aprende quando pesa no bolso, as pessoas 
que fazem esse tipo de coisa, então reiterei também aqui, no caso, essa foi a indicação e 
reiterei outras indicações que fiz aqui relacionada ao programa de castração animal no 
município, e tem toda a cópia do projeto, não é algo difícil de se fazer, o município tem 
sim condições de fazer algo nesse sentido, segundo o Prefeito vai ser feito um convênio, 
mas nós precisamos que isso seja, na minha opinião, seja algo que se faça depois por lei 
para que nós tenhamos um programa permanente e que a gente possa cobrar, através de 
lei, que seja realizada as castrações pro controle de natalidade, pros animais de ruas, para 
os animais de quem não tem condições, e daqueles também que querem castrar o seu 
animal, temos que abrir dentro de um grau de possibilidades para todas as pessoas, a outra 
é relacionada com tudo isso que estou falando. A outra indicação aqui reiterando 
relacionada a questão do projeto de lei de maus-tratos, se o projeto não estiver de acordo 
com aquilo que o executivo precisa fazer, acho que vamos suprimir algumas coisas e 
vamos aprovar pelo menos a punição dos maus-tratos que a pessoa arque com os custos, 
arque com as despesas pela mal gestão dela, pelo mal cuidado com animal, que ela pague 
por isso, é o mínimo, o mínimo que nós precisamos ter, tem coisas que nós sabemos que 
o nosso município não tem condição de fazer, mas nós precisamos fazer o mínimo, sei 
que nós avançamos, estava conversando com o Presidente antes da sessão e tivemos um 
avanço na causa animal do município, mas nós sabemos que precisamos trazer alguma 
coisa para o papel e transformar em lei porque se não só vai piorar, só vai ficar mais grave 
essas situações, então acho que seria o adequado. Quero parabenizar os nobres pelas 
indicações e quero comentar um fato aqui que infelizmente, teve vereador que esperou a
minha ausência para falar que sou mentiroso, como não fui citado também não vou citar 
nome de vereador, vou fazer algumas considerações e acho que chegou a hora aqui no 
município de chegarmos nesta sessão aqui e falarmos coisas que importam, que vão trazer 
resultados, que vão trazer benefícios, vamos falar de projeto, cadê os projetos do turismo, 
do esporte, que esse vereador disse que faria na eleição e até agora nada, disse que o 
estádio não seria desmanchado e nem isso ele conseguiu segurar, não trouxe recursos para 
estas áreas que disse que faria, inclusive uma má gestão como presidente, chamar de 
mentiroso é muito fácil e com a minha ausência, não conseguir me defender, em nenhum 
momento falei na minha postagem que o recurso era 100% do Deputado Guerra, fui ali 
filmar porque foi iniciado as obras, desde o início assim como o Prefeito sabia, que o 
recurso de um parquinho, dois dos parquinhos são do deputado Douglas e dois são do 
Deputado Guerra, mas como sou figura representante do Deputado aqui no município fui 
fazer o meu papel de falar que está começando a obra, como qualquer um de vocês poderia 
ir lá falar, na figura de fiscalizador do povo que está indo fiscalizar, que está indo ver a 
obra, o começo da obra e pode filmar, pode gravar, isso não é impeditivo, então o que 
acontece fica muito fácil chegar aqui e me criticar e como outro vereador falou, pegou 
carona, não peguei carona não, fui dirigindo para Curitiba conquistar esse recurso no 
gabinete do Deputado Guerra, fui pedir, Prefeito assinou, conseguimos a liberação do 
recurso, se até o prefeito que não apoiou meu deputado, que é algo normal na política, 
respeita, entende e sabe, por que os outros vereadores não podem entender, tem que 
chegar aqui no plenário e me chamar de mentiroso, e o outro veio falar de união se no 
momento ali que estivesse de discussão enquanto era presidente da câmara falou de 
desfiliar da UVEPAR, porque estava como Presidente, como que isso é união, que união 
que é essa, o outro fala de união mas nunca prestigiou um evento porque estou como 
presidente da instituição, que união é essa, como que se pode falar de união, união é 
chegar em um plenário da câmara e chamar o vereador de mentiroso, isso não é união, 
acredito que tenha certas coisas que nós podemos sim, resolver aqui nos bastidores, agora 
chegar, algo que nunca fiz e tenho orgulho de dizer, é chamar alguém de mentiroso aqui, 
alguém que diga o contrário de mim, nunca chamei nenhum vereador de mentiroso e 
sempre respeitei e admirei o trabalho de todo mundo agora não admitir chegar nessa casa 
aqui e ficar sendo chamado de mentiroso, entendeu, faça o seu melhor, vai atrás do seu, 
vai buscar os seus recursos, vai cumprir as suas promessas de campanha que até agora 
não fez, não venha me chamar de mentiroso, então gente só para deixar claro que seguro 
muita coisa, deixo muita coisa quieto, não fico criticando, uso o plenário para falar coisa 
boa, para trazer coisa boa para o povo, mas hoje precisei falar porque nós temos que ser 
falados ou chamados de alguma coisa quando estamos presentes para nos defender, não 
esperar faltar na sessão para me chamar de mentiroso, então deixo aqui essas palavras que 
não precisariam estar sendo ditas pois é algo que não precisaria ter acontecido e dizer que 
estou à disposição se tiver que esclarecer alguma coisa, converse comigo, todo mundo 
sabe onde todo mundo mora, tem o telefone, se tiver alguma coisa que ficou sem 
esclarecer pode me ligar, ou para qualquer um de nós aqui para qualquer um, acho que é 
por aí essa questão, então é um desabafo, não gostei do que aconteceu e quando não gostar 
vou falar mesmo porque falam tudo o tempo todo sem dever né, então seria isso e já 
adiantando, presidente, se o Vereador Claudino quiser fazer a parte dos meus dez minutos, 
não irei passar para mais ninguém a palavra. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Conversei com o vereador aqui e nós 
deixamos a parte e vamos dar sequência na sessão. Em complemento as minhas 
indicações, tem as indicações dos demais vereadores, reiterando sobre o que o Vereador 
Frederico colocou sobre as leis, inclusive, citou que algumas pessoas não deveriam ser 
tutores de animais e na verdade teríamos que bater muito em cima disso, inclusive tenho 
a opinião que, não desfazendo de ninguém, mas algumas pessoas não servem para ter um 
filho, não servem para ter um bicho, só está para fazer peso na terra e dar trabalho para 
os outros, mas infelizmente são vários e a gente não tem o que fazer contra isso, o que 
nós podemos enquanto legisladores é propor leis, propor ações para que no mínimo coíba 
ou traga de alguma forma punição para quem o faça. Quanto a minha indicação fui
procurado por diversas vezes e já disse em outras sessões que não sou favorável a questão 
dos quebra-molas, sei que de uma certa forma atrapalha o trânsito se nós formos pensar 
por uma questão racional, existe inclusive essa norma do CONTRAN a qual cito na minha 
indicação, ela diz que os quebra-molas ou as lombadas como é tratada, elas são somente 
em último caso, depois de uma avaliação técnica, depois de uma avaliação de engenharia, 
porém, como nós sabemos, não temos um engenheiro especifico para trânsito no
município e temos o problema de excesso de velocidade, principalmente em volta das 
escolas e em volta das creches, e vejo como um problema que nós temos que ao mínimo 
se antecipar e minimizar então por isso minha indicação, mas conforme os vereadores 
falaram tenho certeza que esses quebra-molas ou até mesmo aqui o tipo 1 da lombada, 
ela não é a faixa elevada mas é uma lombada um pouco mais alongada, então pelo menos 
essas próximas escolas cercando e dificultando que essas pessoas aumentem a velocidade 
ou não respeite os usuários do local. Gostaria também de deixar os meus pêsames a todos 
os familiares da Dona Mercedes, com toda certeza uma mulher que marcou a história de 
Silviolândia, uma senhora que criou além dos filhos, netos, bisnetos, que tinha respeito 
apesar da simplicidade um respeito por todos, não só na comunidade de Silviolândia, mas 
também do município de Peabiru, pela sua sabedoria, pela forma principalmente como 
tratava as pessoas, da forma em que via o mundo e deixou a sua marca com certeza, 
inclusive, merece ser reconhecida por nós e pelo município. E um outro ponto, deu 
entrada hoje na casa de lei um projeto que pelo menos desde o início do mandato nós 
viemos cobrando que é um projeto para que o serviço autônomo de água ou SAAE se 
atualize conforme a legislação do código de defesa do consumidor e que as faturas ou 
registros de água das ligações de água ao invés de serem feitas em cima dos imóveis sejam 
feitas em cima do CPF dos usuários, um baita avanço para o Município de Peabiru porque 
temos pessoas que tem casa, que tem imóvel, muitas vezes arcavam com essas despesas 
deixadas por outros, a mas o município errou de não cobrar, mas nós não podemos 
resolver um erro cometendo outro erro, então essa que vai ser votada hoje a respeito do 
parcelamento, a promessa que nos foi feita que é o último parcelamento e que a partir de 
agora vai cortar e com essa nova lei no CPF a pessoa vai ser protestada, vai ter o nome 
nos órgãos de Defesa do Consumidor, então digo que é um grande avanço para o 
município e uma proteção para aqueles que tem imóvel para locação, fiquei sabendo de 
casos, inclusive, que a pessoa ficou 1 ano no imóvel não pagou nenhuma fatura de água, 
e no final daria pelo menos 50% do que ela recebeu de aluguel para pagar a fatura se ela 
quisesse alugar para outra pessoa, um fato infelizmente muito injusto, agora teremos aí a 
correção dessa distorção. Recebi aqui um oficio do Ex-Deputado Rubens Bueno, mais 
uma vez agradeço a sua atuação perante o município desde o ano de 2012 com emendas 
que atendeu a nossa população, emendas que fora essenciais para o desenvolvimento de 
diversos projetos, mas em específico esses últimos de 2023 foram através de emendas 
especiais e tenho certeza que vai fazer a diferença, que vai deixar a sua marca na vida de 
todos peabiruenses, o primeiro é um repasse para a APAE do município, no valor, no 
custeio de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) depois temos três repasses diretos para 
prefeitura, um de R$200.000,00 (duzentos mil reais), um de 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais) um terceiro repasse de RS 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o PAB da 
saúde, uma verba que com certeza está ajudando muito nosso município e um outro ponto 
que busquei junto ao Deputado no dia que protocolamos o oficio, fora as outras conversas 
que já tínhamos tido, inclusive estávamos lá em Brasília, o Vereador Cícero e o Vereador 
José que é um recurso de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para aquisição de um 
ônibus para a associação de acadêmicos do município, então com toda a certeza trará a 
diferença para os estudantes, sei que o processo é burocrático, algumas pessoas que já 
havia conversado estão na dúvida de como será isso, mas temos a garantia de que esse 
recurso chegue no município e tão logo ter a liberação o município fará a licitação e 
teremos a liberação para a associação dos acadêmicos assim ajudando de uma certa forma 
todas as famílias aqui do município para no mínimo baratear o custo do transporte para 
quem já frequentou um curso ou uma faculdade sabe o quanto dificulta esse ponto, no 
mais seria isso e agradeço a os vereadores pelas falas e pelos momentos de cada um. O 
Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01– Projeto de Lei n.º 26/2023 do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas dos 
serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru e dá outras providencias. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito: Como já havia dito, penso um projeto importante já foi questionado 
em outros momentos por outros vereadores aqui, mas vamos parcelar mais uma vez, mas 
a promessa que nós temos é que essa será o limite, inclusive, é um parcelamento diferente 
do que abriu as outras vezes os vereadores tiveram a oportunidade durante as reuniões de 
comissão, de ler o projeto e esperamos que seja realmente a última vez que regularizamos 
toda essa situação de parcelamento e não tenhamos mais que discutir essa situação. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 27/2023 do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, 
no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de junho de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
 Presidente
Claudino de Oliveira Lino
 1º Secretário

open original →