| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2016-10-10 |
| native_id | 222 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dez de outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 9, 29-31 a leitura foi realizada pelo Senhora Desireé Brero. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 207/16 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando Acórdão n.º 3030/2016 – Segunda Câmara que julgou irregulares as contas do Sr. Volmar Armando Mathes como Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru no exercício de 2004, em razão de omissão no deve de prestar contas. 02 – Ofício n.º 704/2016 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, encaminhando cópia integral do Protocolo 13.812.150-0 em atenção ao Ofício n.º 138/2015 desta Câmara, no qual solicita maior atenção à sede da Delegacia de Polícia do Município de Peabiru, tanto sobre o aspecto físico como humano. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos e agradeceu por ter sido reeleito e disse para quem votou nele e aqueles que não votaram também podem contar com ele, pois está disponível para servir, não tem dia e não tem noite, assim como para os amigos reeleitos e não reeleitos que está à disposição para o que precisarem. Deixou um recado para o prefeito que a partir do ano que vem ele vai poder trabalhar, pois não vai ter vereador para o impedir. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite aos presentes. Disse que estava muito contente com o resultado que obteve nas eleições, apesar de ter tido bastante dificuldades, mas nunca desanimou e agora diz que tirou um peso enorme das costas. Foi uma campanha muito quieta, diferente das outras com quatro candidatos, por isso uma campanha muito difícil, trabalhou para o Julio e espera que ele honre os votos que recebeu e que vai estar junto trabalhando e cobrando um bom trabalho. Houve alguns erros, mas ficou feliz que nas urnas não foi reprovado e espera que a justiça seja feita, pois nenhum candidata tinha nenhum impedimento e pode-se pagar por um erro que não é deles, mas que acredita em Deus e na justiça. Falou ainda que de qualquer forma como peabiruense vai continuar ajudando da maneira possível e está inclusive tentando ajudar na transição do mandato, mas está muito confiante em dias melhores, pois nos últimos anos não foi fácil para Peabiru. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dizendo que Deus não faz nada pela metade e se Ele junto com a população peabiruense os escolheram para serem reeleitos a vitória é certa. Agradeceu a esposa Elaine e a sua família por estarem sempre o apoiando. Disse ainda que se foi deixado eles ficarem na urna e receberem a votação nada mais justo que os deixarem ficar. Falou ainda que o atual prefeito criticava tanto o antigo prefeito João Carlos que tinha abandonado no final do mandato, mas o prefeito está fazendo a mesma coisa agora, abandonando tudo, faltando medicamentos na saúde e dentistas, mas como foi um péssimo administrador no mandato inteiro não ia mudar agora, abandou a Comunidade de Silviolândia. Acredita que está vindo uma grande mudança para Peabiru, que depositou toda sua esperança no Júlio Frare, espera ter acertado o apoiando e vai trabalhar junto para o melhor para a população, já que o atual prefeito não aceitava nossa ajuda. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou dizendo que acontecem coisas em administrações que o deixam triste e que não poderia estar acontecendo, Valmor Armando Marques é o Duca para que lembra dele, trabalhou uma vida na prefeitura e já faleceu e agora chega uma conta reprovada por ele ser o responsável pela Companhia de Desenvolvimento de Peabiru, mas ele era presidente só na portaria, não administrava, não dirigia a Codepe, é uma pena que não está nem aqui para se defender, será visto com a assessoria jurídica como proceder daqui para a frente, mas fica triste pela situação, que acontece até hoje que são nomeadas para algum cargo e não exercem a função, porém agora terá que aguardar para ver o que vai acontecer com a memória de uma grande amigo. Disse que também fica triste com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, pois não é primeira vez que solicitam melhorias para a delegacia, já que é claro o que vem acontecendo, passam de sessenta detentos quando a capacidade é para dezesseis, mas o governo tem que fazer alguma coisa e não o fazem. Disse que também já questionaram sobre a alimentação dos detentos e pediram apoio junto a Acamdoze, pois a alimentação era podre e hoje já está bem melhor, mas queriam ainda que essa alimentação fosse produzida dentro de cada município. O pedido a secretaria foi no sentido de melhorias na estrutura da delegacia, novas viaturas, mais pessoal para trabalhar, porque atualmente a situação é desumana e no verão é ainda pior, mas vão continuar a cobrar essas melhorias. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite aos presente e disse que com relação ao resultado das urnas, respeita, entendendo o grande número de candidatos que dividiu bastante os votos, mas respeita a vontade do povo. Fez uma campanha limpa e honesta e já foi uma experiência muito boa esses quatro anos de mandato, na vida se ganha e se perde, tem que estar sempre preparado e vai continuar seu trabalho na medida do possível para estar sempre atendendo a comunidade. Parabenizou os eleitos e desejou um bom mandato e espera que o Botinha e o Claudino consigam ganham o recurso, pois ganharam na força do voto e merecem assumir, já que deixaram eles concorrer a lei deve permitir o registro. Disse ainda que trabalhou firma na campanha do Julio, sem ofender nenhum dos outros candidatos, foi uma bandeira que defendeu e abraçou, não desmerecendo a capacidade do Sr. Wilson e nem a experiência do ex-prefeito João Carlos. Espera que o Julio faça uma boa administração, amigável principalmente com esta casa de leis porque considera muito importante trabalhar em conjunto. O prefeito atual saiu dizendo que os vereadores o atrapalhou, porém isso não aconteceu, os requerimentos eram necessários para cumprir o papel do vereador que é fiscalizar. Espera que os novos eleitos consigam realizar esse trabalho e possam contar com o apoio a nível estadual e federal, apoio este que não teve, pois seu deputado se elegeu e não lhe deu nenhum apoio no sentido de liberar emendas para o município. Voltou a falar sobre o resultado que obteve nas urnas que acredita que se deve a muitas perseguições, principalmente nos meios de comunicação, onde foi muito massacrado e tem até hoje gravações de pessoas denegrindo sua imagem. Teve também a desfiliação do partido, então tudo influenciou para o resultado negativo. Finalizou dizendo que não vai abandonar a política. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Comentou também sobre a campanha e disse que estava feliz, pois foi uma escolha que fez, com os pés no chão, foi muito bem tratado por onde passou, então só tem a agradecer, assim como agradecer a todos pelos doze anos de caminhada nesta casa, onde fez o possível para atender a população da melhor forma possível. Colocou o seu nome a vice consciente de que na política tudo é possível e depois de três vitórias como vereador sentiu o sabor da derrota, porém estava preparado psicologicamente e sente-se vitorioso pela experiência vivida. Parabenizou o Presidente pela coragem de colocar o nome a disposição o cargo de prefeito, sendo que para vereador sua vitória era certa, assim como a sua, mas valeu a pena. Desejou que o prefeito eleito faça um bom trabalho, pois a responsabilidade é grande. Finalizou dizendo que vai continuar seu trabalho e está a disposição para o que for necessário para o bem da comunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre as eleições disse ao Vereador Claudino que torce para que dê certo o recurso em Curitiba, pois o mesmo é um guerreiro, um dos que mais trabalharam na campanha. Disse ainda que não considera essa campanha limpa, acha que caiu algumas máscaras, inclusive comunicou ao plenário que se desfiliou do PPS depois de mais de vinte anos de filiação e atual presidente do partido no município. Considerou uma campanha tumultuada, onde as pessoas responsáveis para organizar a campanha fizeram muitas coisas erradas, o que pesou nas costas dos candidatos, pois toda casa que ia visitar tinha que explicar que era candidato, todos os candidatos regularizados e com as certidões em dia tudo certinho, o problema era de prazos, então foi uma campanha complicada. Disse que se decepcionou com algumas pessoas e deixou claro que isso nada tem a ver com o resultado das eleições e com a vitória do Julio Frare, pois torce para que ele seja um bom prefeito. Ficou chateado com um companheiro de câmara que não está presente, que andava com o jornalzinho de baixo do braço dizendo que os vereadores do Julio não eram candidatos, mas se conseguirem reverter e ganhar o recurso ele vai ter o seu pagamento. Disse que o erro dos coordenadores da campanha foi tão grosseiro que chega a acreditar que foi proposital. Que saiu do partido porque essa historia de político não ter palavra tem que acabar e se na campanha não estiver rodeados de amigos que possa confiar não deve abraçar a campanha e mesmo sendo companheiro de partido por tanto tempo na hora de tomar uma decisão o partido me virou as costas. Pediu aparte o Vereador Claudino: Agradeceu o vereador pela consideração, que sempre foram companheiros desde de infância e acredita que vai conseguir reverter essa história. O Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho fez suas considerações: Desejou mais uma vez boa noite aos presentes e disse que quanto a campanha foi uma honra concorrer para o cargo de prefeito, mesmo sabendo perfeitamente que não tinha possibilidade de eleição porque sempre trabalhou dentro de uma técnica, e se animou a sair candidato porque há um tempo atrás o João Carlos falou com certa veemência que não sairia candidato, então existia uma chance real e assumiu um compromisso com pessoas séria que seria candidato, mas ele saiu candidato então seria muito difícil, mas como vereador já tinha dado por encerrado por acreditar que já tinha feito um bom trabalho, e resolveu honrar o compromisso que tinha feito com o grupo de pessoas e foi uma honra e foram felizes os adversário ao dizer que era o melhor candidato, o mais preparado, mas não tinha chance de se eleger e esse comentário pegou, e sente-se honrado por ser considerado a pessoas mais bem preparada, com o melhor apoio político. Disse que realizou duas pesquisas, uma no começou e outra no final e tinha noção da situação, porém na última semana esqueceram de qualquer conceito ao publicarem na sexta-feira uma pesquisa que tinha dois por cento, mas foram felizes, tirou proveito de uma situação que deu resultado para o prefeito eleito. Disse que vai continuar com o seu trabalho e torce para uma administração técnica e não política, que melhore o visual da cidade e a qualidade de vida. Quanto aos vereadores que estão com problemas, tem visto a justiça acatar o que o eleitor quer, então tem chance de conseguir reverter, pois fizeram uma boa votação. Com relação a votação baixa de certos colegas disse que na política é assim mesmo, com oito mandatos acompanhou vários colegas que foram os mais votados e uma eleição e na próxima não conseguir, esse é o ciclo. Com relação ao que o Vereador Ângelo falou, acredita que o Duca nunca soube que era presidente de uma autarquia, ele confiou em alguém, pediu para ele assinar e não cuidou da companhia, que judiação, como já faleceu não vai ter essa tristeza. Quanto ao descaso com a delegacia, não se pode esperar muito das pessoas que estão lá presas, amontoadas que com certeza sai dali revoltado porque o sofrimento é desumano, as vezes são pessoas que nem cometeram crimes tão graves, como vemos os corruptos do país que estão sendo presos, mas comem do boa e do melhor, nem parecem que estão presos. São absurdos que acontecem no país, assim como foi feita a denúncia pedindo providências no SAAE e o Tribunal de Contas alegar que não tem recursos, esse pessoal tem uma mordomia e ganham bem e não podem investigar os crimes estão acontecendo na autarquia do município. Finalizou dizendo que está à disposição do município, porque tem muito amor pelo município e pela Câmara e disse que vai deixar tudo arrumado e bonito até o final do mandato. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 39/2016 que denomina de “UBS Dr. Nei José Canziani” a Unidade Básica de Saúde IV de Peabiru. Recebeu emenda de redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda de redação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Explicou que é apenas uma alteração no nome, colocando mais um sobrenome para ficar correto. O Sr. Presidente colocou a emenda em primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 39/2016 em discussão. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 41/2016 que revoga a Lei Municipal n.º 356/2001 que declara a área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural. Recebeu Substitutivo n.º 02/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o substitutivo. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: O Prefeito mandou um projeto de lei completamente equivocado, dizendo que cabe a Companhia de Habitação do Paraná promover a legalização do parcelamento do imóvel, só lembrou ao prefeito que esse parcelamento já foi feito l995, portanto ele está bastante atrasado. O pior é o que diz a justificativa do projeto que fala dispõe sobre contratação de pessoal, é um absurdo, sendo que não era necessário, bastava seguir o anteprojeto que tinha dois artigos. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente coloca em primeira votação o substitutivo, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei, na forma do substitutivo aprovado, em discussão. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, fez um comunicado que com o parecer da divisão contábil e da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Peabiru, está sendo feito uma devolução no valor de sessenta mil reais de sobras dessa casa para fazer os repasses devidos à APAE, que fazem quatro meses que não são realizados. E que em conversa com o Presidente acharam por bem fazer essa devolução para evitar que a instituição pare de funcionar e neste momento oportuno comunica os demais vereadores da decisão. O Sr. Presidente fez mais alguns esclarecimento, dizendo que esse repasse da APAE é histórico desde sua fundação e esse repasse hoje é para o pagamento de doze funcionários assalariados e que conseguiu se manter esses meses graças a uma reserva que já acabou e foi feito um acordo de cavalheiros com pessoas confiáveis que são a Ana Rosa, Akio e Silvio, então a Câmara devolve hoje para que amanhã seja feito o repasse e espera que não se tenha surpresas como as salas da Escola, que com o dinheiro devolvido daria para construir duas ótimas salas que não saíram e infelizmente não sairá. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de outubro de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador