| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2016-10-11 |
| native_id | 223 |
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Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia onze de outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 10, 60- 62 a leitura foi realizada pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 44/2016 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017. Para análise e parecer das comissões. 02 – Reformulação da Lei Orgânica do Município. Para análise e parecer das comissões. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre o Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite aos presentes. Agradeceu a seus eleitores pelos votos recebidos e agradeceu a toda a comunidade, pois como tinha uma prima também candidata sabia que seria difícil, mesmo assim foi bem votado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu novamente os votos que recebeu e como o Vereador Felício explicou ontem foi difícil, pois achavam que não estavam aptos, mas acredita no julgamento, e pelo voto já conseguiram, então sente-se com a alma lavada. Ainda mais num momento político nacional tão complicado ganhar a confiança do eleitor não é fácil, apesar que acredita também que se faz muito ibope dos políticos, e considera a classe médica ainda a pior que abusa da saúde dos cidadãos, mesmo pagando é complicado, muito descaso com a saúde. Voltou a falar da campanha, dizendo que sai de cabeça erguida, que foi muito cobrado, até pelo que não deve, mas que conquistou muitas amizades nesse período e se alguém se sentiu ofendido pediu perdão. Disse que nunca ficou fora por voto, mas na política tem que aceitar as regras, e que mesmo errando consegue olhar na cara de cada pessoas sem culpa, pois errar é humano, e sempre fez o possível para ajudar a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou uma boa noite a todos. Iniciou dizendo que ontem não comentou sobre o pleito político, mas que gostaria de hoje primeiramente gostaria de parabenizar a todos e não se tem perdedores e sim só ganhadores, alguns não conseguiram se eleger, mas se fosse para reeleger os noves não precisaria os outros disputarem. Disse que na primeira vez que se elegeu foi o mais votado e na segunda o penúltimo e quando se é o mais votado é também o mais cobrado. Na situação que estão hoje gostaria que assumissem os onze mais a legislação não permite. Parabenizou a todos os candidatos e disse que para disputar uma eleição para vereador tem que ter coragem, pois é a mais difícil que existe. Disse ainda que os parabéns se estendem a todos os candidatos, não aquele que fez zero votos, pois não trabalhou, mais a Nina, por exemplo, desde que saiu candidata teve que sair correndo com o marido transplantado para o hospital e está lá até hoje, mas teve dois votos, então todos aqueles que trabalharam merecem o reconhecimento. Comentou sobre os projetos que estão dando entrada e que todos ficassem atentos, um é o orçamento, outro é a proposta de reformulação da Lei Orgânica, a comissão especial formada pelo Vereador Ângelo e Osmar Pereira e pela Assessora jurídica Dra. Patrícia já analisou e agora está dando entrada para todos as comissões, então todos os vereadores vão ter que analisar e fazer os pareceres. Garantiu que foi bastante discutido e analisado, não vai ficar cem por certo, porque ninguém é perfeito, mas fizeram o possível para deixar bastante atualizada e que está a disposição para qualquer dúvidas, que o projeto é praticamente uma lei orgânica comentada para fácil analise e não será publicada assim, mas é interessante ter uma cópia para depois explicar quando questionado, não é porque não são mais vereadores que não vão cobrar, para isso precisa saber o que fazer, e a cobrança estimula o vereador e não se pode deixar de frequentar o plenários, pois sempre cobraram o plenário cheio, como cidadão deve-se participar. Disse que não tem mandado o ano que vem, mas não deixou de ser político por isso e mesmo com todas as notícias de corrupção, acredita que a maioria ainda tenha boa intenção, não importa o partido tem que pagar, mas acaba sobrando para todos os políticos, por isso todos devem trabalhar para moralizar a política. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite aos presente. Inicialmente parabenizou as palavras do Vereador Ângelo e disse que quando entrou no plenário foi para somar e deixar algo para a sociedade e uma das lutas junto com os demais vereadores foi em cima do orçamento impositivo e que quando levou para o prefeito o mesmo disse que não era possível, não tinha como implantar, isso é uma luta da Abracam para que se torne realidade em todos os municípios do Brasil, então veio a ideia de devolver os recursos da câmara para beneficiar a comunidade e deu a palavra que ia cumprir o que iria ser indicado, então deixou sua marca neste sentido. Também teve a ideia do loteamento do Pedrinho que trouxe para a Câmara e foi aprovado por todos. Disse que os vereadores não podem fazer muita coisa, pois não pode executar. Disse que ficou chateado por ser vereador da base por mais de três anos e pouquíssimas indicações sua ou dos demais vereadores foram atendidas, e indicação é a voz do povo. Disse ainda que fica feliz por ter cumprido o papel do vereador, com muita honestidade e fazendo o melhor que podia e deseja boa sorte aos nove vereadores do próximo mandato. Parabenizou o Vilmar João que sempre levou as notícias aqui da câmara para a rádio, colhia as informações e levava para a comunidade, agradecendo o seu trabalho. Finalizou pediu para que o futuro prefeito atenda as indicações do vereadores, que seja parceira, assim como sempre foi como funcionário. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dizendo que colocou todo a esperança e confiança no Julio Frare e espera que venha fazer um bom trabalho, pois nesses quatro anos que passaram ficou abandonado, na questão da limpeza dos terrenos, faltando dentista, medicamento, e nesses meses finais parecer que vai ser mais difícil, abandono total, o que mostra que não tinha capacidade de administrar, estava preocupado só com a política. Em palanque falava que os vereadores só queriam prejudicar ele, mas quem sempre fez de tudo para não ajudar principalmente a população, ao não atender as indicação, foi ele, mentiu para o povo e por isso perdeu. Agradeceu ao companheirismo do Vilmar João, que abraçou a campanha, mesmo sabendo que não tinha dinheiro, vestiu a camisa. Aproveitou para passar o convite do Nilson e o Seu Eduardo de Silviolândia pediu para convidar para a festa dos dias das crianças para participar, sem custo, e conta com a presença de todos os vereadores. Falando em Silviolândia lembrou que o prefeito prometeu tanto coisa lá e não cumpriu, e que o Julio foi lá agora e disse que não ia prometer, mas tentar trabalhar para melhor a comunidade, principalmente na questão da saúde. O Julio fez o compromisso de viabilizar um médico pediatra para o município. Disse que espera que em dois mil e dezessete as coisas comecem a melhorar para o município, que se reelegeu nas urnas graça a Deus e espera que isso seja confirmado na justiça, para trabalhar junto com o Julio, em parceira, que não existiu até agora, tudo que lutou até agora foi na raça, mas para não dar o mérito o prefeito engavetou tudo. Pediu aparte o Vereador Josinel: Parabenizou o trabalho do vereador, e sua luta na campanha. Aproveitou para pedir desculpas ao Vilmar por alguma coisa que falou e ele acabou ficando chateado e dizer que ele foi um guerreiro na causa do Vereador Claudino. Vereador Claudino: Disse que em dezembro vai ter a terceira cavalgada Cavaleiros de Cristo em comemoração ao aniversário de Peabiru. Que a última que fizeram deu quase seiscentos cavaleiros e espera que essa se aproxima de mil cavaleiros. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 30/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Presidente da ACAMDOZE, Vereador Francisco Canuto de Medeiros, gestão desta conceituada Entidade, que representa a Comunidades de Câmaras da Região de Campo Mourão, com o objetivo de acionar os Órgãos competentes que possuem gestão acerca da duplicação da Rodovia PR 158, com o objetivo de reforçar nosso pleito para que a duplicação seja realizada no trecho margeando o lado direito do Município de Peabiru, no sentido Maringá-Campo Mourão, e não no sentido que ora está sendo projetado. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Antes mesmo de sair o projeto da duplicação onde o desvio seria do lado esquerdo sentido Maringá a Campo Mourão pleiteou junto ao DER e DNIT que o desvio fosse do lado direito, porque se tem um problema seríssimo que afeta o centro da cidade que é o trafego pesado que vem de Araruna para sair na rodovia, danificando a malha asfáltica e se o desvio fosse pela direita tiraria tudo esse tráfego da cidade. Outro motivo seria a desapropriação de terras para a rodovia e esse problema que está atrasando a duplicação seria resolvido passando pela direita, pois já existe uma estrada, aumentaria a distância, mas reduziria o custo com as desapropriações. Caso isso não ocorra, não vai demorar e vão ter que criar uma perimetral no perímetro urbano do município ou tornar as avenidas em rodovias, mas insistiu em afirmar que todos esses problemas seriam resolvidos se o desvio fosse pela direita. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Parabenizou o requerimento e disse que os responsáveis deviam ouvir a comunidade, pois esse trafego pesado realmente atrapalha, sem contar que as comunidades como São Jorge e Assentamento vão ter muitas dificuldades em atravessar essa rodovia pelo lado esquerdo no escoamento da safra, a própria Coamo é a favor do desvio pelo lado direito, assim como toda a comunidade, e devia ser ouvida. Fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: Disse que acha difícil acontecer esse desvio pelo lado direito porque eles consideram o percurso muito maior, pois pelo projeto o desvio do lado esquerdo é entorno de seis quilômetros e do lado direito ficaria entorno de vinte quilômetros. E se o prefeito não tivesse dado anuência teria sido interessando até para o DER que eles queriam prolongar o tempo. Disse ainda que em conversa há pouco tempo em Curitiba com o Superintendente do DER essa obra do desvio deve estar começando no início do ano. Comentou que estará indo para Curitiba com o Julio nos próximos dias para estreitar os laços com o DER, o superintendente da regional de Maringá, o Sr. Osmar está se aposentando, mas quem assumiu no lugar dele o Sr. João também se colocou a disposição para conversar e acredita que possa acontecer o pedido feito para fazer uma alça por trás da Coamo para desviar um pouco o tráfego pesado. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 31/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita ao Executivo Municipal cópia completa do Processo Administrativo, com todos os pareceres, que fundamentou a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 62/2016, publicado no Órgão Oficial do Município do dia 06 de outubro de 2016; e cópia completa do processo administrativo que fundamentou a prorrogação do prazo contratual, conforme mencionado no EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO, Extrato de Contrato 009/2014, Inexigibilidade de Licitação nº 004/2014, firmado entre o Município de Peabiru e José Eduardo Tavares Braga, publicado no Órgão oficial do Município do dia 06 de outubro de 2016, com a justificativa acerca da razão de o EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO, ter sido assinado no dia 06 de junho, de 2016, e somente ter sido publicado no dia 06/10/16, quatro meses após a assinatura da referida Consolidação. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Acontecem coisas estranhas no município, esse extrato de convalidação foi assinado em junho e publicado em outubro e por isso está pedindo documentação, para saber como conseguiu fazer sem publicar, pois para ter validade é só após a publicação. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 39/2016 que denomina de “UBS Dr. Nei José Canziani” a Unidade Básica de Saúde IV de Peabiru. Recebeu emenda de redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão a emenda aditiva. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Disse que é um nome muito bem dado para a unidade, que a emenda é apenas para correção do nome, mas trata-se de uma pessoa que foi muito querida pela comunidade. O Sr. Presidente colocou a emenda em segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 39/2016 em discussão. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 41/2016 que revoga a Lei Municipal n.º 356/2001 que declara a área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural. Recebeu Substitutivo n.º 02/2016 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o substitutivo em discussão. Ninguém fazendo uso da palavra o Sr. Presidente coloca em segunda votação o substitutivo, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei, na forma do substitutivo aprovado. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Comentou quem em dois mil e um por força maior a Vila Rural tornou-se urbana e depois de vários pedidos por questão de estrutura o executivo encaminhou um projeto pedindo a revogação da lei, mas ele fez coisas absurdas no projeto, como pegar a matrícula mãe que não existe mais para ser colocado em lotes para a Vila Rural, por esses absurdos é que apresentou um projeto substitutivo para apenas revogar a Lei 356/2001 e aplicasse a Lei Federal do Estatuto da Terra, apenas simplificando. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 42/2016 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 1.049.063,00 para a Secretaria da Fazenda e de Obras, objetivando o pagamento de pessoal, aquisição de materiais de consumo e os serviços de terceiro pessoa jurídica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Apesar de o prefeito dizer que os Vereadores não o deixam trabalhar, a discussão de votação desses projetos continua provando que ele mente, pois os Vereadores sempre atendeu os projetos, sempre o apoiamos. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Bem lembrando pelo vereador, mesmo não sendo candidato trabalhou na rua e sempre ouvia que esta casa não permitia que o executivo trabalhasse e essa é a prova que sempre foi feito de tudo para o bom andamento. Esse projeto quando deu entrada a princípio por ser presidente da comissão achei que não deveria entrar em votação, mas depois escutando o pessoal do administrativo da prefeitura percebeu-se a necessidade, inclusive terão outras suplementações, já está certo uma de quinhentos mil para a saúde. Essa suplementação é para tentar pagar parte dos fornecedores, então estão fazendo o possível para ajudar, claro que tem coisas que são inviáveis para o interesse público, daí não vai passar mesmo. Fez uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: Como falaram os vereadores, todos os projetos que eram de interesse da população foram aprovados, agora ele ficar falando que não ajudamos é mentira, é porque ele não tem capacidade e nem responsabilidade. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: Esse projeto quando deu entrada nesta casa estavam propensos a não votar, mas como aqui é uma casa de leis, apesar de tudo que vem acontecendo, ouviram o chefe do departamento de arrecadação e a tesouraria, discutindo sobre esse projeto e demais suplementação e independente de política todos os vereadores gostam muito de Peabiru e tentam fazer o melhor. Agradeceu a comissão por ajudar o funcionários a honrarem o compromisso, mesmo sabendo que irá ficar contas no resto a pagar. Disse que tem conhecimento também que já está faltando muitos matérias para a manutenção da cidade e para não dizer que a culpa é dos vereadores está se votando a suplementação, esperando que consigam honrar os compromissos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse que os vereadores falaram bem, o prefeito dizia que os vereadores não o deixavam trabalhar e hoje uma pessoa lhe perguntou o que achava do Julio e lhes disse que espera que ele faça um bom trabalho, mas se ele chegar a não fazer nada no começa já vai ter feito muito mais que o atual prefeito. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de outubro de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador