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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2016-11-07
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ata #

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Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia sete de novembro do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo 
Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
de S. Lucas 17, 1-4 a leitura foi realizada pela Senhora Rosana Pante. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e 
quatro de outubro de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 
40/2016 da Escola Municipal São José, solicitando a doação de 1000 pães de cachorro quente 
para a Festa de Santa Paula, que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro. 02 – Convite da 
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Peabiru e a Pastoral da Saúde, convidam para a 
palestra de conscientização e prevenção do câncer, a ser realizada no dia 08 de novembro de 
2016, às 19h30, no Lions Clube. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2016 – Dispõe no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Peabiru, dos Poderes Executivo e Legislativo, sobre a 
proibição da prática do Nepotismo. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no 
Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre Vereador Osmar 
Pereira: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dizendo da preocupação com o pátio 
de máquinas da prefeitura, o carro que o último prefeito usava para fazer suas viagens a 
Curitiba, está em um estado lastimável, sem motor, pneus dos encostados, caminhões todos 
sem pneus, ônibus com bancos sem condições de uso, então o transporte escolar está bem 
deficitário. Esteve também onde era para ser o aterro sanitário está em estado lastimável, 
jogando de tudo quanto é lixo, entulho, tudo bagunçado, tirou várias fotos, mas o descaso do 
prefeito é grande, sabendo que é final de mandato, mas está bem complicado, o povo não para 
de ficar doente, as epidemias não param de acontecer, então está registrando tudo para 
denunciar. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite aos 
presentes. Relatou que ultimamente as sessões tem virado um muro de lamentações, a pouco 
quando foi divulgado o Ideb comentou que os professores são ótimos e devem estar sendo até 
mágicos, pois nenhum dias teve transporte escolar regular para os alunos, o então secretário e 
hoje vereador eleito fez uma campanha dizendo que estava construindo escola, salas, 
comprando ônibus, carro, mas ele não fez nada, nem mesmo esse Ideb é dele, e sim da equipe 
pedagógica, pois ele foi o pior secretário de educação que Peabiru já teve e agora se vê o caos, 
porém não está só na educação, tá na coleta de lixo também, que onde era para ser o aterro em 
virtude de uma TAC virou um lixão a céu aberto e está sendo pago uma fortuna para levar o 
lixo embora. Então se vê que a futura administração vai ter problemas sérios, então tem que se 
denunciar agora, pois esteve no lixão e de lá ligou para o IAP que informou que tem licença 
ambiental e ficaram de vim dar uma olhada. O pátio de máquina tem máquinas novas como o 
rolo compactador com o motor fundido, com mil e quinhentas horas. Informou que foi 
nomeado na equipe de transição e disse que estará fazendo um levantamento da situação, 
porque está tudo sucateado, uma vergonha, a administração tinha que ter feito um leilão de 
inservíveis, mas nem isso foi feito. Pela ordem Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou 
boa noite aos presentes. Disse que infelizmente era para se fazer uma triagem do lixo, que 
seria implantado um empresa de resíduos e até agora não aconteceu nado, que passou pelo 
antigo lixão e lá só constam umas plaquinhas mal escritas da separação do lixo. O mesmo 
acontece com a usina de asfalta, que não saiu do papel, e esperasse para o próximo mandando. 
Lembrou que fez uma indicação para ser colocado os galhos lá na antiga pedreira, mas que os 
entulhos fossem reaproveitados, inclusive disse que o Clerque está fazendo um projeto neste 
sentido para apresentar ainda este ano. Disse que acredita que o Julio vai fazer um bom 
mandato e que vai ter a maioria aqui na Câmara, e isso é bom, pois a união faz a força, uma 
vez que o executivo precisa do legislativa, assim como os vereadores precisam do prefeito 
principalmente na questão das indicações. Espera ainda que os novos vereadores não passem 
nem dez por cento do que passaram aqui nesta gestão, em perseguições, de pessoas falando 
mal, e o executivo falando que estavam atrapalhando a gestão. Vai cobrar na rádio a 
participação da população nas sessões e acompanhar os trabalhos dos vereadores. Pela ordem 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Falou sobre a 
educação que esteve conversando com a Chuchu que é diretora do transporte escolar e disse 
que está precisando de um ônibus com urgência, pedindo ajuda da Câmara, porém o problema 
não é só com ônibus, tem também os pneus das ambulâncias só no arrame, o problema não é a 
falta de ônibus, tem até novos, só que falta manutenção, estraga eles abandonam e não 
arrumam. Acredita que o povo acertou e que agora o Julio vai ser o prefeito que Peabiru 
precisava, e ficou feliz por ele ter chamado o Ângelo para fazer parte do governo, porque 
conhece sua capacidade. Aproveitou para agradecer ainda o tratamento que o pessoal da saúde 
tem realizado, parabenizou ainda o trabalho do Adilson Basseto, que faz um ótimo trabalho, e 
gostaria que ele continuasse. Com relação a sua reeleição disse que nunca desanimou, fez 
trezentos e treze votos e vai lutar até o fim por seu mandato, está em Brasília o processo, 
então não perdeu ainda, está nas mãos de Deus. Infelizmente alguém errou, o que é humano, 
porém prejudicou o sonho da gente, mas vai continuar seu trabalho pelo povo independente 
do que acontecer. Agradeceu ao Vereador Josinel pela amizade e pelos desentendimento 
pediu desculpas se alguma vez magoou o vereador. O Sr. Presidente fez suas considerações: 
Todo final de mandato ou início, a conversa é padrão, que o maquinário está destruído, o que 
é verdade, que o prefeito não eleito abandona tudo, é verdade, e não seria diferente com esse 
prefeito. Ainda escutou que está sumindo tudo que existe dentro daquele almoxarifado, 
equipamento, peças, ferramentas, com o objetivo de causar prejuízo, sempre aconteceu, 
denúncias foram feitas, o Ministério Público não tomou providências e não apurou caso 
nenhum, ouve uma época que os equipamentos da pedreira quando foi desativada, foi 
sumindo tudo devagar, peças grandes, motores e foi feito também denúncias para o ministério 
público, teve funcionário que brigou com o prefeito e chegou de tarde colocou fogo num 
carro, foi feito denúncia e o Ministério Público não fez nada, só faz se for a respeito de diária, 
compra de água fora do padrão. Disse que teve o maior trabalhado para conseguir as placas de 
trânsito patrocinadas pelo Detran, na mesma semana dezenas de placas foram arrancadas, 
implorou para o prefeito repor as placas nos mesmos lugares, e ele não fez. Agora faz um 
projeto e vai no Detran solicitar novamente as placas de sinalização no município, vão 
levantar a ficha e ver que já tem e que só dependia do capricho do prefeito em manter. O 
prefeito de uma cidade igual Peabiru é igual o gerente de uma grande fazenda, onde tem que 
estar tudo na mão e saber o que está acontecendo e hoje Peabiru é a pior cidade da Comcam e 
até quando vamos ser assim, infelizmente o buraco é muito grande, mas surpresas acontecem. 
O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Emenda n° 02/2016 – Dá nova 
redação à Lei Orgânica do Município de Peabiru e revoga a Emenda à Lei Orgânica n° 01, 
de 19 de novembro de 2008. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Informou que quase o ano todo vem tentando melhorar a Lei Orgânica 
do Município, ou seja, atualizar, teve o prazer de fazer parte da comissão especial, formada 
por ele, Vereador Osmar e Dra. Patrícia, é um trabalho que exige muito, mas foi bem 
estudada, com o auxílio do Dr. Osanan com sua experiência magnifica. Foi bem discutida 
com todas as comissões e hoje entra em primeira votação, sendo uma matéria que exige dois 
terços da câmara e como estão em apenas seis vereadores, precisa da unanimidade hoje, mas 
garante que foi bem discutida e está bem atualizada. Sr. Presidente: Disse que é um prazer 
apresentar essa Lei Orgânica que foi uma vontade sua a dois anos atrás, para deixar algo bem 
significativo, que vem de encontro com aquelas pessoas que gostam de deixar uma marca, 
porque acredita que Deus não colocou ninguém neste mundo apenas para passar, e sim para 
deixar alguma coisa de útil, então é um orgulho ver ela pronta agora, hoje vai para primeira 
votação e a segunda votação vai acontecer dia vinte e um deste mês e espera que de tempo de 
encadernar os exemplares, para que os novos legisladores possam trabalhar com essa nova Lei 
Orgânica. O Sr. Presidente colocou em votação nominal a emenda n.º 02/2016 da Lei 
Orgânica. Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Sim, pela aprovação. Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Sim. Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sim pela aprovação. Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Sim, pela aprovação. Vereador Osmar Pereira: Sim, pela 
aprovação. Como se trata de uma matéria especial e sendo o sexto vereador presente, o Sr. 
Presidente tem que votar. Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Sim. Por unanimidade a 
emenda foi aprovada. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de outubro de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
Vereador

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