| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2016-11-07 |
| native_id | 227 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia sete de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 17, 1-4 a leitura foi realizada pela Senhora Rosana Pante. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 40/2016 da Escola Municipal São José, solicitando a doação de 1000 pães de cachorro quente para a Festa de Santa Paula, que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro. 02 – Convite da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Peabiru e a Pastoral da Saúde, convidam para a palestra de conscientização e prevenção do câncer, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2016, às 19h30, no Lions Clube. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2016 – Dispõe no âmbito da Administração Pública Municipal de Peabiru, dos Poderes Executivo e Legislativo, sobre a proibição da prática do Nepotismo. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, constando inscritos para fazer uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dizendo da preocupação com o pátio de máquinas da prefeitura, o carro que o último prefeito usava para fazer suas viagens a Curitiba, está em um estado lastimável, sem motor, pneus dos encostados, caminhões todos sem pneus, ônibus com bancos sem condições de uso, então o transporte escolar está bem deficitário. Esteve também onde era para ser o aterro sanitário está em estado lastimável, jogando de tudo quanto é lixo, entulho, tudo bagunçado, tirou várias fotos, mas o descaso do prefeito é grande, sabendo que é final de mandato, mas está bem complicado, o povo não para de ficar doente, as epidemias não param de acontecer, então está registrando tudo para denunciar. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite aos presentes. Relatou que ultimamente as sessões tem virado um muro de lamentações, a pouco quando foi divulgado o Ideb comentou que os professores são ótimos e devem estar sendo até mágicos, pois nenhum dias teve transporte escolar regular para os alunos, o então secretário e hoje vereador eleito fez uma campanha dizendo que estava construindo escola, salas, comprando ônibus, carro, mas ele não fez nada, nem mesmo esse Ideb é dele, e sim da equipe pedagógica, pois ele foi o pior secretário de educação que Peabiru já teve e agora se vê o caos, porém não está só na educação, tá na coleta de lixo também, que onde era para ser o aterro em virtude de uma TAC virou um lixão a céu aberto e está sendo pago uma fortuna para levar o lixo embora. Então se vê que a futura administração vai ter problemas sérios, então tem que se denunciar agora, pois esteve no lixão e de lá ligou para o IAP que informou que tem licença ambiental e ficaram de vim dar uma olhada. O pátio de máquina tem máquinas novas como o rolo compactador com o motor fundido, com mil e quinhentas horas. Informou que foi nomeado na equipe de transição e disse que estará fazendo um levantamento da situação, porque está tudo sucateado, uma vergonha, a administração tinha que ter feito um leilão de inservíveis, mas nem isso foi feito. Pela ordem Vereador Josinel Pezini dos Santos: Desejou boa noite aos presentes. Disse que infelizmente era para se fazer uma triagem do lixo, que seria implantado um empresa de resíduos e até agora não aconteceu nado, que passou pelo antigo lixão e lá só constam umas plaquinhas mal escritas da separação do lixo. O mesmo acontece com a usina de asfalta, que não saiu do papel, e esperasse para o próximo mandando. Lembrou que fez uma indicação para ser colocado os galhos lá na antiga pedreira, mas que os entulhos fossem reaproveitados, inclusive disse que o Clerque está fazendo um projeto neste sentido para apresentar ainda este ano. Disse que acredita que o Julio vai fazer um bom mandato e que vai ter a maioria aqui na Câmara, e isso é bom, pois a união faz a força, uma vez que o executivo precisa do legislativa, assim como os vereadores precisam do prefeito principalmente na questão das indicações. Espera ainda que os novos vereadores não passem nem dez por cento do que passaram aqui nesta gestão, em perseguições, de pessoas falando mal, e o executivo falando que estavam atrapalhando a gestão. Vai cobrar na rádio a participação da população nas sessões e acompanhar os trabalhos dos vereadores. Pela ordem Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Falou sobre a educação que esteve conversando com a Chuchu que é diretora do transporte escolar e disse que está precisando de um ônibus com urgência, pedindo ajuda da Câmara, porém o problema não é só com ônibus, tem também os pneus das ambulâncias só no arrame, o problema não é a falta de ônibus, tem até novos, só que falta manutenção, estraga eles abandonam e não arrumam. Acredita que o povo acertou e que agora o Julio vai ser o prefeito que Peabiru precisava, e ficou feliz por ele ter chamado o Ângelo para fazer parte do governo, porque conhece sua capacidade. Aproveitou para agradecer ainda o tratamento que o pessoal da saúde tem realizado, parabenizou ainda o trabalho do Adilson Basseto, que faz um ótimo trabalho, e gostaria que ele continuasse. Com relação a sua reeleição disse que nunca desanimou, fez trezentos e treze votos e vai lutar até o fim por seu mandato, está em Brasília o processo, então não perdeu ainda, está nas mãos de Deus. Infelizmente alguém errou, o que é humano, porém prejudicou o sonho da gente, mas vai continuar seu trabalho pelo povo independente do que acontecer. Agradeceu ao Vereador Josinel pela amizade e pelos desentendimento pediu desculpas se alguma vez magoou o vereador. O Sr. Presidente fez suas considerações: Todo final de mandato ou início, a conversa é padrão, que o maquinário está destruído, o que é verdade, que o prefeito não eleito abandona tudo, é verdade, e não seria diferente com esse prefeito. Ainda escutou que está sumindo tudo que existe dentro daquele almoxarifado, equipamento, peças, ferramentas, com o objetivo de causar prejuízo, sempre aconteceu, denúncias foram feitas, o Ministério Público não tomou providências e não apurou caso nenhum, ouve uma época que os equipamentos da pedreira quando foi desativada, foi sumindo tudo devagar, peças grandes, motores e foi feito também denúncias para o ministério público, teve funcionário que brigou com o prefeito e chegou de tarde colocou fogo num carro, foi feito denúncia e o Ministério Público não fez nada, só faz se for a respeito de diária, compra de água fora do padrão. Disse que teve o maior trabalhado para conseguir as placas de trânsito patrocinadas pelo Detran, na mesma semana dezenas de placas foram arrancadas, implorou para o prefeito repor as placas nos mesmos lugares, e ele não fez. Agora faz um projeto e vai no Detran solicitar novamente as placas de sinalização no município, vão levantar a ficha e ver que já tem e que só dependia do capricho do prefeito em manter. O prefeito de uma cidade igual Peabiru é igual o gerente de uma grande fazenda, onde tem que estar tudo na mão e saber o que está acontecendo e hoje Peabiru é a pior cidade da Comcam e até quando vamos ser assim, infelizmente o buraco é muito grande, mas surpresas acontecem. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Emenda n° 02/2016 – Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Peabiru e revoga a Emenda à Lei Orgânica n° 01, de 19 de novembro de 2008. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Informou que quase o ano todo vem tentando melhorar a Lei Orgânica do Município, ou seja, atualizar, teve o prazer de fazer parte da comissão especial, formada por ele, Vereador Osmar e Dra. Patrícia, é um trabalho que exige muito, mas foi bem estudada, com o auxílio do Dr. Osanan com sua experiência magnifica. Foi bem discutida com todas as comissões e hoje entra em primeira votação, sendo uma matéria que exige dois terços da câmara e como estão em apenas seis vereadores, precisa da unanimidade hoje, mas garante que foi bem discutida e está bem atualizada. Sr. Presidente: Disse que é um prazer apresentar essa Lei Orgânica que foi uma vontade sua a dois anos atrás, para deixar algo bem significativo, que vem de encontro com aquelas pessoas que gostam de deixar uma marca, porque acredita que Deus não colocou ninguém neste mundo apenas para passar, e sim para deixar alguma coisa de útil, então é um orgulho ver ela pronta agora, hoje vai para primeira votação e a segunda votação vai acontecer dia vinte e um deste mês e espera que de tempo de encadernar os exemplares, para que os novos legisladores possam trabalhar com essa nova Lei Orgânica. O Sr. Presidente colocou em votação nominal a emenda n.º 02/2016 da Lei Orgânica. Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Sim, pela aprovação. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Sim. Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sim pela aprovação. Vereador Claudino de Oliveira Lino: Sim, pela aprovação. Vereador Osmar Pereira: Sim, pela aprovação. Como se trata de uma matéria especial e sendo o sexto vereador presente, o Sr. Presidente tem que votar. Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Sim. Por unanimidade a emenda foi aprovada. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de outubro de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto Vereador