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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2016-11-16
native_id230

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de novembro do ano de dois mil e 
dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às nove horas, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, 
Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de 
Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. Lucas 19, 11-13, a leitura foi feita pelo Vereador 
Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão
Extraordinária realizada no dia vinte seis de agosto de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 44/2016 que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 5.800,00 para 
garantir a disponibilidade orçamentária para a Secretaria da Fazenda e Finanças Pública
objetivando a restituição de imposto. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
45/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 no 
valor de R$ 565.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal 
de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2016 que dispõe no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Peabiru, dos Poderes Executivo e Legislativo, sobre a 
proibição da prática do Nepotismo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta da ordem do dia e nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de novembro de 2016.
Wilson Jardim de Carvalho
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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