| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-11-16 |
| native_id | 230 |
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Ata da 9ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às nove horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Wilson Jardim de Carvalho convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 19, 11-13, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte seis de agosto de dois mil e dezesseis, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 44/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, no valor de R$ 5.800,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para a Secretaria da Fazenda e Finanças Pública objetivando a restituição de imposto. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 45/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 no valor de R$ 565.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2016 que dispõe no âmbito da Administração Pública Municipal de Peabiru, dos Poderes Executivo e Legislativo, sobre a proibição da prática do Nepotismo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta da ordem do dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de novembro de 2016. Wilson Jardim de Carvalho Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário