| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-01-16 |
| native_id | 239 |
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariada pela Vereadora Rosana Pante Ferreira. Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 2, 26-31 a leitura foi feita pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 1121/2016 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Peabiru com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2016. Recebeu emenda de redação e parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a emenda aditiva. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar com a emenda aprovada. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado o projeto por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 001/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFISCAL – no âmbito do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostou da atitude inicial do prefeito que chamou os vereadores para conversar e explicar os projetos e a urgência dos mesmos, coisa que nunca aconteceu na gestão passada. E os vereadores estão reunidos para votar o que for bom para o município e não o que for bom para o prefeito. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 002/2017 - Dispõe sobre o parcelamento débitos relativos a tarifas e/ou taxas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru – Pr. Recebeu o parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Comentou que esse parcelamento ficou muito bom e acredita que todos poderão estar quitando suas dividas junto ao SAAE e portanto espera que não venha acontecer novos parcelamentos. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de janeiro de 2017. Alaerte Rodrigues dos Santos Vice-Presidente Rosana Pante de Bitencourt 1ª Secretária