br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-06-19
native_id24

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata da 19° Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 3° Sessão 
Legislativa, da 17° Legislatura, realizada no dia 19/06/2023 (dezenove de junho de dois 
mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretário pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro 
da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel 
Prudencio de Brito. Ausente o Vereador: Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvirem uma leitura da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de Mateus capítulo 5, versículo 43-45, a leitura fora 
realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Em seguida foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 17° Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2023 (cinco 
de junho de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. 
Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de 
Resolução n°. 153/2023 do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar em Dotações Orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2023. 02- Projeto de lei n°. 33/2023 do Executivo Municipal, denomina o Centro de 
Referência de Assistência Social, como Cras Vinicius Augusto de Souza Nunes Benedito. 
03- Indicação n°. 71/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionaridade e legalidade administrativa, viabilize com urgência a reforma dos muros 
que estão quebrados no Cemitério Municipal. 04- Indicação n°. 72/2023 do Vereador 
Irineu Manfrin, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, 
viabilize com urgência a reforma da ponte que liga a Comunidade Placa União a 
Comunidade Saltinho do Oeste, localizada na divisa dos Municípios Peabiru e 
Engenheiro Beltrão. 04- Indicação n°. 73/2023 do Vereador Irineu Manfrin, solicita o 
envio deste expediente ao Chefe do poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que 
dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize com urgência a 
construção de duas calçadas com faixas de pedestres na entrada do conjunto Bela Vista. 
06- Indicação n°. 74/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o 
envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que 
dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize sinalização com 
lombada, pintura de faixas e placas em frente à Escola Paulo Freire. 07- Indicação n°. 
75/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize a notificação da empresa que fez 
a troca de postes no Conjunto Leblon na Rua Pastor Joel Dias Vilela esquina com a José 
Ferreira de Sousa. 08- Indicação n°. 76/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativa, viabilize a 
manutenção do complexo esportivo Claudio Iamagamin. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de dizer
que hoje é um dia muito triste, infelizmente um novo atentado ocorreu à nossas crianças 
e jovens, lastimavelmente o número de homicídios, feminicídios e tantos outros crimes 
vem aumentando, e isso não foge à regra na escola, nós vemos que em lugar nenhum 
estamos seguros, dependemos principalmente da proteção divina, nesse caso rogamos a 
Deus, mas também temos que fazer a nossa parte, deixo aqui meu pesar ao ocorrido na 
Escola Estatual de Cambé. E também quero deixar meu pesar ao falecimento do senhor 
Valdemar da Ritz, um morador antigo de nossa cidade, muito tempo trabalhando no 
comércio, foi uma perca muito grande. Também digo que todos os projetos são de muita 
importância, inclusive a indicação do Vereador Lucas quanto a notificação do poste, 
acredito que seja pela quantidade de fiação que está solta, e a gente vê muito isso na nossa 
cidade, as empresas realizam os seus procedimentos, mas deixam a fiação solta, ali têm 
uma fiação quase encostando na calçada, então é realmente muito necessário. Quero 
parabenizar os Vereadores pelas indicações, e o meu boa noite a todos. Pela ordem fez o 
uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Hoje 
apenas quero desejar uma boa semana, e comunicar que há pouco estava chegando aqui 
na câmara, assim como já comentei com alguns colegas, meu avô, seu Abílio Freitag 
acabara de falecer, então deixo aqui nesse momento para que Deus possa dar um bom 
lugar a ele, e confortar a minha família nesse momento, que a gente seja firme para poder 
encarar essa separação que nunca é fácil, mesmo que meu avô tivesse a idade e todos os 
problemas dele, a partida nunca é fácil. Também me compactuo com essa questão que o 
Vereador falou, sobre os atentados que estão ocorrendo nas escolas, infelizmente é uma 
situação muito triste, e foi bem próximo de nós, Cambé é perto, e fica aquela dúvida e 
incerteza, pois pode ser no nosso município ou com alguém que a gente conheça, isso é 
o que não queremos que aconteça, nem que aconteça com ninguém, mas é algo que 
precisa ser visto pelas autoridades para que seja evitado esse tipo de situação. Então no 
mais, desejar meus pêsames a família da minha namorada, Andressa, hoje estive o período 
da tarde todo no velório do tio dela, que infelizmente veio a falecer devido ao câncer, 
desejar que ele possa ter um bom lugar, que Deus o receba também. Parabenizo os 
Vereadores pelas indicações, são importantes para o município. Por hoje seria isso Sr.
Presidente, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin:
Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar todos os Vereadores pelas indicações 
que são de grande importância para o nosso município, e comentarei das minhas duas
indicações. A ponte entre os dois municípios, o nosso e de Engenheiro Beltrão, entre a 
Placa União e Saltinho do Oeste, ela está precisando de reforma, então indico ao nosso 
Poder Executivo estar arrumando e ampliando a mesma, devido agora aos maquinários
mais largos, pedir para que logo mexa, pois logo teremos a colheita do mês safrinha 
chegando, então essa indicação seria nesse sentindo que é de grande importância naquela 
localidade. No Conjunto Bela Vista fizeram a entrada, ficou ótima e muito bonita, só que 
não sei se esqueceram ou não sei o que aconteceu, mas não colocaram a calçada de 
pedestre nessa entrada, então têm a entrada de carros, mas a calçada e a faixa de pedestres 
não têm, desse modo peço também para que viabilizem esse reparo, pois de manhã as 
pessoas vão levar seus filhos ao Colégio Princesa Isabel e não passam pela grama por 
estar molhada, e é muito perigoso com os carros saindo e as pessoas de bicicleta, portanto 
requisito com urgência a calçada e a faixa de pedestre. Também gostaria de deixar meus 
pêsames a família Freitag, ao Fred pela perda de seu avô, meus sentimentos a toda a 
família, e que Deus conforte o coração de todos, infelizmente os nossos entes queridos
vão falecendo mesmo, estávamos comentando agora pouco, mas é assim mesmo, a vida 
segue, mas que Deus conforte a família. Por mais seria isso, um boa noite a todos. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Meus 
cumprimentos e boa noite a todos. Gostaria também de desejar nossos sentimentos aos 
familiares do Sr. Valdemar, ex-proprietário da sorveteria Ritz, o falecimento de um 
grande amigo que acompanhei desde sua chegada aqui, justamente ele e o nosso amigo 
José Avero da panificadora Master Pão, se não me engano são parentes, vieram da mesma 
localidade e chegaram na mesma época, tínhamos um grande respeito pelo Sr. Valdemar, 
e que Deus conforte os corações dos familiares, da esposa e filhos, do meu amigo 
Fernando, filho de Valdemar, que temos um grande respeito por eles. Também ficamos 
sabendo agora pouco antes da sessão do falecimento do avô do nosso companheiro Fred, 
Sr. Abílio Freitag, nossos sentimentos e que Deus conforte os corações de toda a família. 
E não poderia deixar de comentar sobre o ataque contra os alunos da Escola Estatual de 
Cambé, mais uma vez nos deixa preocupado com essa situação, a insegurança em nossos 
colégios e escolas, e a falta de segurança em geral, infelizmente o nosso Poder Público 
Estadual está deixando a desejar quanto a segurança pública. Gostaria também de deixar 
registrado nessa casa e parabenizar a palestrante Dra. Rosana Araújo de Sá Ribeiro, 
referente aos maus-tratos de animais, onde vocês estiveram presentes Vereador Fred e o 
Presidente Lucas, e também para justificar a minha ausência nesta palestra, pois não 
consegui chegar a tempo de participar da mesma, no qual segundo pessoas que 
participaram, a minha filha inclusive elogiou bastante esta palestra e a Dra. Rosana na 
forma em que foi esclarecido a responsabilidade de Governo Estadual e Federal, que já 
existe projeto e também a responsabilidade do nosso Município, quero deixar aqui os 
parabéns em nome da minha filha a toda equipe participou deste evento de grande valia 
para nossa cidade. Desejo também fazer um comentário referente ao Projeto n°. 33/2023, 
no qual está denominando o Centro de Referência de Assistência Social, como Cras 
Vinicius Augusto de Souza Benedito, pois todos sabem que o Vinicius, o neto do nosso 
grande companheiro José Durães de Souza, um menino de muito respeito, muito educado, 
que sempre esteve conosco em meio a sociedade, que sempre trazia grandes amigos, foi 
uma homenagem merecida ao nosso grande amigo Vinicius. Gostaria de deixar registrado 
aqui Sr. Presidente, quanto a indicação do nosso Presidente referente aos postes, e desejo 
fazer um comentário relacionado as fiações soltas existentes em postes, meio de ruas, 
travessias e cruzamentos, e não só aqui em Peabiru, mas também em outros municípios, 
e eu agora com essa minha nova atividade tenho andado bastante em outros municípios e 
tenho observado essa dificuldade em todos eles, é realmente lamentável o desrespeito 
dessas empresas para com toda a população. Parabenizo aos Vereadores pelas indicações, 
todas elas de grande valia, e vamos torcer para que o nosso Executivo as atenta, e aquilo 
que sempre comentamos, todo Vereador que traz as indicações aqui é procurado, então 
todo Vereador como representante da população deve enviar essas indicações para o 
nosso Poder Executivo. Muito obrigado e boa noite. Pela Ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero deixar aqui 
os nossos sentimentos a família do Senhor Valdemar, no qual fomos solicitados 
juntamente com outro condutor de ambulância para que fossemos até a residência, 
levamos até o 24 Horas, mas como todo mundo já sabe, não foi possível e ele veio a óbito. 
Também a você, nosso amigo Vereado e Presidente da Uvepar Fred, nossos sentimentos 
a toda família pela perca do seu avô, a gente sabe que a perca é grande, só Deus para nos 
fortalecer no nosso dia a dia. Quero deixar um agradecimento desde já a um serviço que 
foi iniciado hoje no Verdes Campos, onde desce sentido a capela, no qual pedimos ano 
passado e esse ano tal indicação, e o Prefeito juntamente com o Chefe do Pátio Rildo 
começaram o serviço hoje, não terminaram ainda, mas está em andamento, já recebemos 
ligações e áudios de pessoas agradecendo, pois o pessoal do Donatti I e Donatti II subiam 
para escola e para a capela e teriam que dar a volta pelo Hawthorne, então vai facilitar 
muito, desse modo agradeço desde já pelo trabalho, as vezes a gente cobra o Executivo, 
porque a gente é cobrado pela população quando alguém pede uma indicação, e as vezes 
as pessoas querem ser atendidas, e a gente entende também que as vezes devido a muito 
trabalho que tem em todo município e que ele não é pequeno, se pegarmos de Terra Boa 
até Barbosa Ferraz chega a dar quase 50km (cinquenta quilômetros) ou até mais as vezes, 
então são muitos os serviços que tem pelas estradas, mas fica o agradecimento desde já, 
pois vai ser muito bom para aquela população. Nada mais a dizer, agradeço a todos e 
parabenizo a todos os Vereadores as suas indicações que são muito importantes, um boa 
noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Mais 
uma vez boa noite a todos. Também quero deixar meus sentimentos ao Frederico e sua 
família, seu Abílio Freitag foi uma pessoa de grande conhecimento, é uma pessoa que 
conheço a muito tempo, um grande guerreiro, e fica aí nossos sentimentos a sua grande 
perda, mas que Deus possa consolar o coração de vocês. Sobre a indicação do cemitério, 
muitas pessoas falam para nós, assim como o Toninho comentou, trazemos as indicações 
atendendo a população, muitas vezes não somos atendidos ou nem obtemos respostas, 
peço que o Executivo nos responda, poque o que depende de nós aprovarmos os projetos 
nós os fazemos, e fazemos de tudo para estar junto com o Prefeito e estamos juntos, mas 
solicito que nos mande as respostas das indicações e dos requerimentos, fiz essa indicação 
do cemitério e até estava conversando com a Aline hoje, que realmente o muro está todo 
quebrado, principalmente aquela frente, acho que bateram um carro ali e quebrou, então 
fazer uma reforma, pedir ao Secretário de obras para que faça tal reforma, é uma coisa 
mínima pessoal, que dá pra fazer, se não vai destruindo e fica pior, então onde der pra 
fazer a reforma faça, porque gasta menos com certeza. Peço que o Prefeito atenda nossas 
indicações e nos dê uma resposta, pois as pessoas me perguntam sobre a indicação, então 
queremos uma resposta para passarmos para a população. Quero agradecer mais uma vez 
a secretária da saúde, a Valeska tem nos atendido, sabemos que a demanda da saúde é 
muito grande, ela tem sido uma ótima secretária, quando nos atente atende a população 
também, porque não vamos lá buscar só para a gente, mas sim para as pessoas que nos 
procuram, então ela tem nos atendido, esses dias mesmo a Vanessa precisava de um 
cirurgia de urgência e a Valeska nos atendeu fora de horário, e no outro dia a menina já 
estava sendo encaminhada para Curitiba no Hospital Angelina Caron, desse modo quero 
deixar meus agradecimentos não só a ela, mas a toda equipe da saúde que quando a gente 
vai procurar eles nos atendem com respeito e educação, e procuram fazer o melhor que 
dá, como falei, a demanda é grande, mas tem feito pelo nosso povo com bastante carinho.
Também o Helio, responsável pelas estradas, está fazendo um ótimo trabalho, é uma 
pessoa que quando você o procura te atende com educação, ele te ouve, se não da pra 
fazer explica pra gente, desse modo quero deixar meus parabéns para o Helio que está 
fazendo um ótimo trabalho, e o Rildo, secretário de obras, também tem me atendido muito 
bem. Então é o que eu digo, se eles nos atentem estão atendendo a população, pois 
estamos aqui para trabalhar para o povo. Vamos estar aqui pedindo e cobrando. Há tempo 
estava conversando com a Dra. Patrícia, sabemos que o Vereador Fred defende a causa 
de proteção aos animais a APAPE, mas esses dias atendemos um cachorrinho que tinham 
atropelado, levamos em campo mourão no veterinário que estava explicando que a divida 
lá é grande, vemos a luta de vocês Doutora, de você e da sua equipe, e é muito grande, 
então gostaria de pedir para o Executivo, até falarei com eles pois sei que tem a contenção 
de gastos, mas que nessa causa, que ele olhasse com carinho, que aumentasse o valor que 
ele passa para vocês para lhes ajudar, porque sabemos que as vezes vocês tiram do bolso 
para atender, então gostaria de pedir ao Prefeito Julio Cezar Frare que nos atenda com 
carinho, e fortalecer mais essa questão que é de grande importância, os animais são vidas 
também, portanto peço que faça um repasse, que eu acredito que dê para se fazer. Desse 
modo quero fazer uma indicação verbal, para que o executivo possa fazer um repasse no 
valor de mais ou menos R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois atualmente o Executivo faz um 
repasse de R$2.000,00 (dois mil reais), mas que aumente esse valor para a Associação 
dos Animais para ajudar esse pessoal que luta e são guerreiros, deixo esse meu pedido ao 
nosso Prefeito. Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Agradeço aos Vereadores inscritos. E agora, primeiramente 
gostaria só de deixar minhas condolências ao Fred e toda família Freitag pelo passamento 
de seu avô, é um momento difícil, mas sabemos que infelizmente faz parte da vida de 
todos. O seu Valdemar que também é uma pessoa bastante conhecida aqui na cidade nos 
deixou essa semana, deixo minhas condolências à família de todos. Referente as minhas 
indicações, que coloquei três indicações nessa sessão, a respeito das lombada nós já 
conversamos bastante sobre o assunto, questão de quebra-molas, legalidade e ilegalidade, 
porém em torno das escolas e das creches sabemos o quanto vem sendo desrespeitado a 
questão de velocidade e descumprimento da legislação, então fui procurado mais uma vez 
por pessoas da Escola Paulo Freire pedindo para que desse uma olhada com carinho nessa 
situação e minimizássemos esse problema deles, que muitas vezes a criança nem sabe o 
que está acontecendo e sai correndo na rua e o risco é eminente em todo o momento. 
Outra parte foi a questão dos postes, já conversamos bastante sobre isso, a falta de respeito 
das empresas com o Município de Peabiru, que é o que temos aqui, mas é até um 
desrespeito com a vida, porque da forma como acabam deixando, é um compromisso 0 
(zero), nesse local específico que estou falando é descendo a Rua Pastor Joel Dias Vilela, 
onde foi mexido recentemente, devido a implantação do Conjunto Mariot foi tocado os 
postes de lugar e do jeito que tiraram os fios deixaram, parte pendurada parte sem 
pendurar, muita fiação ali, então sei que prejudica os moradores no final, desse modo, a 
fim de evitar problemas maiores, a minha opinião seria que a Prefeitura cortasse tudo e 
essas empresas viessem arrumando na sequência, porque solicitamos o conserto e 
infelizmente nunca somos atendidos, então seria o único caminho para termos o mínimo 
de atendimento nessa demanda. E uma outra quentão é a manutenção do Complexo 
Esportivo, ali do “Ginasinho” com o nome do Claudio Iamagamin, é um espaço bacana, 
agora está concluindo a pista de skate, muito frequentado por todas as idades, têm as aulas 
para idosos, as crianças no parquinho, de domingo a domingo vemos a movimentação, 
então sabemos o quão importante é esse espaço, mas algumas vezes por mau uso ou outras 
pela ação do tempo vem se deteriorando o campo de Society, os equipamentos da 
academia, e precisa dessa manutenção para que a população não fique desassistida com 
esses equipamentos. Outro ponto que eu gostaria de ressaltar, é referente a falar a verdade, 
acho que todos os vereadores que estão aqui representam parte da população, pelo menos 
na hora do voto, e agora ou depois que eleito ele passa a representar essa parte da 
população, mas isso não dá o direito, e acho que até aumente mais a responsabilidade, em 
sair falando mentiras e bobagens, em principalmente conversas de boteco, todos os 
projetos que entram na casa estão disponíveis para o vereador fazer o mínimo da parte 
dele que é ler e saber o que está acontecendo e não sair por ai falando mentiras e criticando 
os outros vereadores, criticando a Presidência e dizendo que a mesma não coloca projeto 
para votar, porque é conivente com a situação, no projeto específico ninguém aqui está 
contra o trabalhador, todo mundo quer o aumento, mas procure ler e saber as entrelinhas 
do projeto que ele vai saber o porquê, mas não tem coragem, só tem coragem de sair 
falando mentira pela rua, então acho uma falta de respeito com todo mundo, que fale no 
mínimo a verdade, que encare e peça que venha para votação, se for o caso reprovamos 
ou aprovamos sem problema algum, mas mentir e tentar ganhar em cima das costas dos 
outros eu acho que não é apenas falta de respeito com os demais companheiros aqui, mas 
também com a população, que em primeiro momento acreditou que ele faria o trabalho 
dele. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria também de 
aproveitar esse comentário, realmente a gente passa por situações delicadas quando 
vereador faz esse tipo de comentário em boteco, e muitas vezes não participa da sessão, 
nem das reuniões de comissões, e sai falando que a maioria dos vereadores são contra o 
trabalhador, nós não somos contra os trabalhadores, estamos aqui para trabalhar pela 
legalidade, não estamos aqui para beneficiar funcionário desse ou daquele setor, desse 
modo cumprimento o presidente pelo comentário, realmente está acontecendo isso, 
pessoas nos encontram na rua e perguntam. Mas nós só temos um vereador que representa 
a população de Peabiru, não consigo entender, é o que está acontecendo, o vereador não 
participa, não lê o projeto, não procura entender o projeto, e sai com comentários em 
botecos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Não lê e não tem interesse, que é o pior de tudo, pois o projeto está aqui e qualquer 
uma das meninas manda pra nós a qualquer hora que precisar, digital ali no celular se for 
o caso em até momentos oportunos para ele ler, mas ainda fica difícil de acreditar que 
têm vereador com esse tipo de responsabilidade. O referido projeto se trata de uma 
suplementação ao Centro de Referência ao Idoso, um projeto que o município vem 
trabalhando a bastante tempo, é de suma importância para que possamos, de uma maneira 
digna, acolher o pessoal da “jovem guarda”, vamos dizer assim, mas que devido à demora 
dos repasses, a todos os trâmites burocráticos acabou ficando com um valor que não 
conseguiria mais ser executado, e agora conseguiu-se um adicional no valor, então está 
passando pela casa novamente a liberação desse novo valor, que preocupa seguindo a 
mesma sequência, seguimos alguns outros projetos importantes para o município, assim 
como a Rua Papa João XXIII, que inclusive está licitada desde setembro do ano passado, 
a Rua Idimão Simão, ruas que já eram para estarem asfaltadas com uma empresa séria 
que ganhou, mas infelizmente devido à falta de repasse, com a mudança do Governo 
Federal, principalmente reteve parte do orçamento da União, desse modo ficamos 
prejudicados, e aguardamos ansiosamente, assim como essa obra, mas que as demais que 
estão enroscadas nas mesmas Emendas possam vir e beneficiar toda a população. 
Agradeço a presença de todos, e aproveito para dar as boas-vindas aos alunos e 
professores do Colégio 14 de Dezembro que vão nos acompanhar hoje na apresentação 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um momento de planejamento, essa questão 
na verdade, de certa forma já foi debatida, mas para vocês entenderem da onde que sai o 
dinheiro, de que forma o município trabalha com os projetos para o ano seguinte, esse é 
um dos passos, nós temos mais alguns instrumentos orçamentários, mas a LDO com toda 
certeza, sei que as vezes de uma forma muito embolada para quem não acompanha, mas 
que vocês passem a acompanhar e entender quais são os planos do município e em que 
ele pretende investir para o próximo ano, então sejam muito bem vindos e a sequência 
dos trabalhos irá ficar com o nosso Assessor Parlamentar Dr. Osanan. O Sr. Presidente
solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01- Projeto de Lei n°. 28/2023 do executivo 
Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02- Projeto de Lei n°. 29/2023 do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o desenvolvimento da carreira dos funcionários públicos sob a égide da CLT 
da administração direta do município de Peabiru, regime em extinção e dá outras 
providências. Recebeu parecer conjunto das Comissões de: Legislação e Redação; Ordem 
Econômica e Social; Administração Pública e Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. 
Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Leu-se 
a emenda. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação da 
referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito: Pela questão de ordem, a Emenda citada vem de encontro com o pedido de 
correção do próprio Poder Executivo no plano de carreira aprovado recentemente na casa 
dos funcionários de carreira do município, a qual essa modificação que chegou 
recentemente, passando de 20% (vinte) para 25% (vinte e cinco), então para que não 
ocorra mudança e venha um novo projeto fazer essa alteração já indicamos a alteração a 
partir de agora. O Sr. Presidente coloca em primeira discussão o referente projeto. 
Ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 03- Projeto de Lei n°. 31/2023 do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir Critério Adicional Especial no orçamento para 2023, 
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissões 
de Legislação e redação, Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente coloca em primeira discussão o referente projeto. Ninguém fazendo o uso da 
palavra passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04- Projeto 
de Lei n°. 32/2023 do Executivo Municipal, dispõe sobre a vinculação dos débitos das 
tarifas do SAAE ao CPF dos usuários e dá outras providências. Receber parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação, Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Esse é um projeto já comentado quando deu entrada, mas 
bastante esperado pela casa e até mesmo pessoalmente, porque é um projeto que 
acreditamos que vá mudar a forma como é vista por parte de alguns munícipes o 
recebimento de água e futuramente de esgoto no município de responsabilidade da SAAE, 
a partir de agora, para quem não acompanhou, as ligações passam a ser diretamente no 
CPF ou no CNPJ de quem fez esse pedido de ligação e não mais vinculado ao imóvel, o 
que muitas vezes abria brechas, porque a vezes somos procurados por pessoas que tem 
imóveis para alugar, e que as vezes alugava o imóvel por um ano e quando iria, por motivo 
de não pagamento, despejar o inquilino, já tinha um ano de água atrasado e se ele não 
pagasse não seria possível fazer a ligação para o próximo inquilino, então a partir de agora 
é possível desvincular, fica no CPF da pessoa, e se ele tiver débito na próxima casa, 
devido a ele e não ao imóvel, ele consegue fazer a ligação novamente, acredito que seja 
um avanço significativo para o nosso município. Ninguém mais fazendo o uso da palavra 
passa-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05- Projeto de Lei n. 
34/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder executivo Municipal a Abrir 
Crédito Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 1.221.287,78 (um 
milhão, duzentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e sete reais, e setenta e oito 
centavos). Recebeu parecer favorável da Comissões de Legislação e Redação, 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para 
a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de junho de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

open original →