| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 24 |
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Ata da 19° Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 3° Sessão Legislativa, da 17° Legislatura, realizada no dia 19/06/2023 (dezenove de junho de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretário pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o Vereador: Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvirem uma leitura da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus capítulo 5, versículo 43-45, a leitura fora realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Em seguida foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 17° Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2023 (cinco de junho de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de Resolução n°. 153/2023 do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em Dotações Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. 02- Projeto de lei n°. 33/2023 do Executivo Municipal, denomina o Centro de Referência de Assistência Social, como Cras Vinicius Augusto de Souza Nunes Benedito. 03- Indicação n°. 71/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativa, viabilize com urgência a reforma dos muros que estão quebrados no Cemitério Municipal. 04- Indicação n°. 72/2023 do Vereador Irineu Manfrin, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize com urgência a reforma da ponte que liga a Comunidade Placa União a Comunidade Saltinho do Oeste, localizada na divisa dos Municípios Peabiru e Engenheiro Beltrão. 04- Indicação n°. 73/2023 do Vereador Irineu Manfrin, solicita o envio deste expediente ao Chefe do poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize com urgência a construção de duas calçadas com faixas de pedestres na entrada do conjunto Bela Vista. 06- Indicação n°. 74/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize sinalização com lombada, pintura de faixas e placas em frente à Escola Paulo Freire. 07- Indicação n°. 75/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize a notificação da empresa que fez a troca de postes no Conjunto Leblon na Rua Pastor Joel Dias Vilela esquina com a José Ferreira de Sousa. 08- Indicação n°. 76/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativa, viabilize a manutenção do complexo esportivo Claudio Iamagamin. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de dizer que hoje é um dia muito triste, infelizmente um novo atentado ocorreu à nossas crianças e jovens, lastimavelmente o número de homicídios, feminicídios e tantos outros crimes vem aumentando, e isso não foge à regra na escola, nós vemos que em lugar nenhum estamos seguros, dependemos principalmente da proteção divina, nesse caso rogamos a Deus, mas também temos que fazer a nossa parte, deixo aqui meu pesar ao ocorrido na Escola Estatual de Cambé. E também quero deixar meu pesar ao falecimento do senhor Valdemar da Ritz, um morador antigo de nossa cidade, muito tempo trabalhando no comércio, foi uma perca muito grande. Também digo que todos os projetos são de muita importância, inclusive a indicação do Vereador Lucas quanto a notificação do poste, acredito que seja pela quantidade de fiação que está solta, e a gente vê muito isso na nossa cidade, as empresas realizam os seus procedimentos, mas deixam a fiação solta, ali têm uma fiação quase encostando na calçada, então é realmente muito necessário. Quero parabenizar os Vereadores pelas indicações, e o meu boa noite a todos. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Hoje apenas quero desejar uma boa semana, e comunicar que há pouco estava chegando aqui na câmara, assim como já comentei com alguns colegas, meu avô, seu Abílio Freitag acabara de falecer, então deixo aqui nesse momento para que Deus possa dar um bom lugar a ele, e confortar a minha família nesse momento, que a gente seja firme para poder encarar essa separação que nunca é fácil, mesmo que meu avô tivesse a idade e todos os problemas dele, a partida nunca é fácil. Também me compactuo com essa questão que o Vereador falou, sobre os atentados que estão ocorrendo nas escolas, infelizmente é uma situação muito triste, e foi bem próximo de nós, Cambé é perto, e fica aquela dúvida e incerteza, pois pode ser no nosso município ou com alguém que a gente conheça, isso é o que não queremos que aconteça, nem que aconteça com ninguém, mas é algo que precisa ser visto pelas autoridades para que seja evitado esse tipo de situação. Então no mais, desejar meus pêsames a família da minha namorada, Andressa, hoje estive o período da tarde todo no velório do tio dela, que infelizmente veio a falecer devido ao câncer, desejar que ele possa ter um bom lugar, que Deus o receba também. Parabenizo os Vereadores pelas indicações, são importantes para o município. Por hoje seria isso Sr. Presidente, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar todos os Vereadores pelas indicações que são de grande importância para o nosso município, e comentarei das minhas duas indicações. A ponte entre os dois municípios, o nosso e de Engenheiro Beltrão, entre a Placa União e Saltinho do Oeste, ela está precisando de reforma, então indico ao nosso Poder Executivo estar arrumando e ampliando a mesma, devido agora aos maquinários mais largos, pedir para que logo mexa, pois logo teremos a colheita do mês safrinha chegando, então essa indicação seria nesse sentindo que é de grande importância naquela localidade. No Conjunto Bela Vista fizeram a entrada, ficou ótima e muito bonita, só que não sei se esqueceram ou não sei o que aconteceu, mas não colocaram a calçada de pedestre nessa entrada, então têm a entrada de carros, mas a calçada e a faixa de pedestres não têm, desse modo peço também para que viabilizem esse reparo, pois de manhã as pessoas vão levar seus filhos ao Colégio Princesa Isabel e não passam pela grama por estar molhada, e é muito perigoso com os carros saindo e as pessoas de bicicleta, portanto requisito com urgência a calçada e a faixa de pedestre. Também gostaria de deixar meus pêsames a família Freitag, ao Fred pela perda de seu avô, meus sentimentos a toda a família, e que Deus conforte o coração de todos, infelizmente os nossos entes queridos vão falecendo mesmo, estávamos comentando agora pouco, mas é assim mesmo, a vida segue, mas que Deus conforte a família. Por mais seria isso, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Meus cumprimentos e boa noite a todos. Gostaria também de desejar nossos sentimentos aos familiares do Sr. Valdemar, ex-proprietário da sorveteria Ritz, o falecimento de um grande amigo que acompanhei desde sua chegada aqui, justamente ele e o nosso amigo José Avero da panificadora Master Pão, se não me engano são parentes, vieram da mesma localidade e chegaram na mesma época, tínhamos um grande respeito pelo Sr. Valdemar, e que Deus conforte os corações dos familiares, da esposa e filhos, do meu amigo Fernando, filho de Valdemar, que temos um grande respeito por eles. Também ficamos sabendo agora pouco antes da sessão do falecimento do avô do nosso companheiro Fred, Sr. Abílio Freitag, nossos sentimentos e que Deus conforte os corações de toda a família. E não poderia deixar de comentar sobre o ataque contra os alunos da Escola Estatual de Cambé, mais uma vez nos deixa preocupado com essa situação, a insegurança em nossos colégios e escolas, e a falta de segurança em geral, infelizmente o nosso Poder Público Estadual está deixando a desejar quanto a segurança pública. Gostaria também de deixar registrado nessa casa e parabenizar a palestrante Dra. Rosana Araújo de Sá Ribeiro, referente aos maus-tratos de animais, onde vocês estiveram presentes Vereador Fred e o Presidente Lucas, e também para justificar a minha ausência nesta palestra, pois não consegui chegar a tempo de participar da mesma, no qual segundo pessoas que participaram, a minha filha inclusive elogiou bastante esta palestra e a Dra. Rosana na forma em que foi esclarecido a responsabilidade de Governo Estadual e Federal, que já existe projeto e também a responsabilidade do nosso Município, quero deixar aqui os parabéns em nome da minha filha a toda equipe participou deste evento de grande valia para nossa cidade. Desejo também fazer um comentário referente ao Projeto n°. 33/2023, no qual está denominando o Centro de Referência de Assistência Social, como Cras Vinicius Augusto de Souza Benedito, pois todos sabem que o Vinicius, o neto do nosso grande companheiro José Durães de Souza, um menino de muito respeito, muito educado, que sempre esteve conosco em meio a sociedade, que sempre trazia grandes amigos, foi uma homenagem merecida ao nosso grande amigo Vinicius. Gostaria de deixar registrado aqui Sr. Presidente, quanto a indicação do nosso Presidente referente aos postes, e desejo fazer um comentário relacionado as fiações soltas existentes em postes, meio de ruas, travessias e cruzamentos, e não só aqui em Peabiru, mas também em outros municípios, e eu agora com essa minha nova atividade tenho andado bastante em outros municípios e tenho observado essa dificuldade em todos eles, é realmente lamentável o desrespeito dessas empresas para com toda a população. Parabenizo aos Vereadores pelas indicações, todas elas de grande valia, e vamos torcer para que o nosso Executivo as atenta, e aquilo que sempre comentamos, todo Vereador que traz as indicações aqui é procurado, então todo Vereador como representante da população deve enviar essas indicações para o nosso Poder Executivo. Muito obrigado e boa noite. Pela Ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero deixar aqui os nossos sentimentos a família do Senhor Valdemar, no qual fomos solicitados juntamente com outro condutor de ambulância para que fossemos até a residência, levamos até o 24 Horas, mas como todo mundo já sabe, não foi possível e ele veio a óbito. Também a você, nosso amigo Vereado e Presidente da Uvepar Fred, nossos sentimentos a toda família pela perca do seu avô, a gente sabe que a perca é grande, só Deus para nos fortalecer no nosso dia a dia. Quero deixar um agradecimento desde já a um serviço que foi iniciado hoje no Verdes Campos, onde desce sentido a capela, no qual pedimos ano passado e esse ano tal indicação, e o Prefeito juntamente com o Chefe do Pátio Rildo começaram o serviço hoje, não terminaram ainda, mas está em andamento, já recebemos ligações e áudios de pessoas agradecendo, pois o pessoal do Donatti I e Donatti II subiam para escola e para a capela e teriam que dar a volta pelo Hawthorne, então vai facilitar muito, desse modo agradeço desde já pelo trabalho, as vezes a gente cobra o Executivo, porque a gente é cobrado pela população quando alguém pede uma indicação, e as vezes as pessoas querem ser atendidas, e a gente entende também que as vezes devido a muito trabalho que tem em todo município e que ele não é pequeno, se pegarmos de Terra Boa até Barbosa Ferraz chega a dar quase 50km (cinquenta quilômetros) ou até mais as vezes, então são muitos os serviços que tem pelas estradas, mas fica o agradecimento desde já, pois vai ser muito bom para aquela população. Nada mais a dizer, agradeço a todos e parabenizo a todos os Vereadores as suas indicações que são muito importantes, um boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Mais uma vez boa noite a todos. Também quero deixar meus sentimentos ao Frederico e sua família, seu Abílio Freitag foi uma pessoa de grande conhecimento, é uma pessoa que conheço a muito tempo, um grande guerreiro, e fica aí nossos sentimentos a sua grande perda, mas que Deus possa consolar o coração de vocês. Sobre a indicação do cemitério, muitas pessoas falam para nós, assim como o Toninho comentou, trazemos as indicações atendendo a população, muitas vezes não somos atendidos ou nem obtemos respostas, peço que o Executivo nos responda, poque o que depende de nós aprovarmos os projetos nós os fazemos, e fazemos de tudo para estar junto com o Prefeito e estamos juntos, mas solicito que nos mande as respostas das indicações e dos requerimentos, fiz essa indicação do cemitério e até estava conversando com a Aline hoje, que realmente o muro está todo quebrado, principalmente aquela frente, acho que bateram um carro ali e quebrou, então fazer uma reforma, pedir ao Secretário de obras para que faça tal reforma, é uma coisa mínima pessoal, que dá pra fazer, se não vai destruindo e fica pior, então onde der pra fazer a reforma faça, porque gasta menos com certeza. Peço que o Prefeito atenda nossas indicações e nos dê uma resposta, pois as pessoas me perguntam sobre a indicação, então queremos uma resposta para passarmos para a população. Quero agradecer mais uma vez a secretária da saúde, a Valeska tem nos atendido, sabemos que a demanda da saúde é muito grande, ela tem sido uma ótima secretária, quando nos atente atende a população também, porque não vamos lá buscar só para a gente, mas sim para as pessoas que nos procuram, então ela tem nos atendido, esses dias mesmo a Vanessa precisava de um cirurgia de urgência e a Valeska nos atendeu fora de horário, e no outro dia a menina já estava sendo encaminhada para Curitiba no Hospital Angelina Caron, desse modo quero deixar meus agradecimentos não só a ela, mas a toda equipe da saúde que quando a gente vai procurar eles nos atendem com respeito e educação, e procuram fazer o melhor que dá, como falei, a demanda é grande, mas tem feito pelo nosso povo com bastante carinho. Também o Helio, responsável pelas estradas, está fazendo um ótimo trabalho, é uma pessoa que quando você o procura te atende com educação, ele te ouve, se não da pra fazer explica pra gente, desse modo quero deixar meus parabéns para o Helio que está fazendo um ótimo trabalho, e o Rildo, secretário de obras, também tem me atendido muito bem. Então é o que eu digo, se eles nos atentem estão atendendo a população, pois estamos aqui para trabalhar para o povo. Vamos estar aqui pedindo e cobrando. Há tempo estava conversando com a Dra. Patrícia, sabemos que o Vereador Fred defende a causa de proteção aos animais a APAPE, mas esses dias atendemos um cachorrinho que tinham atropelado, levamos em campo mourão no veterinário que estava explicando que a divida lá é grande, vemos a luta de vocês Doutora, de você e da sua equipe, e é muito grande, então gostaria de pedir para o Executivo, até falarei com eles pois sei que tem a contenção de gastos, mas que nessa causa, que ele olhasse com carinho, que aumentasse o valor que ele passa para vocês para lhes ajudar, porque sabemos que as vezes vocês tiram do bolso para atender, então gostaria de pedir ao Prefeito Julio Cezar Frare que nos atenda com carinho, e fortalecer mais essa questão que é de grande importância, os animais são vidas também, portanto peço que faça um repasse, que eu acredito que dê para se fazer. Desse modo quero fazer uma indicação verbal, para que o executivo possa fazer um repasse no valor de mais ou menos R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois atualmente o Executivo faz um repasse de R$2.000,00 (dois mil reais), mas que aumente esse valor para a Associação dos Animais para ajudar esse pessoal que luta e são guerreiros, deixo esse meu pedido ao nosso Prefeito. Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Agradeço aos Vereadores inscritos. E agora, primeiramente gostaria só de deixar minhas condolências ao Fred e toda família Freitag pelo passamento de seu avô, é um momento difícil, mas sabemos que infelizmente faz parte da vida de todos. O seu Valdemar que também é uma pessoa bastante conhecida aqui na cidade nos deixou essa semana, deixo minhas condolências à família de todos. Referente as minhas indicações, que coloquei três indicações nessa sessão, a respeito das lombada nós já conversamos bastante sobre o assunto, questão de quebra-molas, legalidade e ilegalidade, porém em torno das escolas e das creches sabemos o quanto vem sendo desrespeitado a questão de velocidade e descumprimento da legislação, então fui procurado mais uma vez por pessoas da Escola Paulo Freire pedindo para que desse uma olhada com carinho nessa situação e minimizássemos esse problema deles, que muitas vezes a criança nem sabe o que está acontecendo e sai correndo na rua e o risco é eminente em todo o momento. Outra parte foi a questão dos postes, já conversamos bastante sobre isso, a falta de respeito das empresas com o Município de Peabiru, que é o que temos aqui, mas é até um desrespeito com a vida, porque da forma como acabam deixando, é um compromisso 0 (zero), nesse local específico que estou falando é descendo a Rua Pastor Joel Dias Vilela, onde foi mexido recentemente, devido a implantação do Conjunto Mariot foi tocado os postes de lugar e do jeito que tiraram os fios deixaram, parte pendurada parte sem pendurar, muita fiação ali, então sei que prejudica os moradores no final, desse modo, a fim de evitar problemas maiores, a minha opinião seria que a Prefeitura cortasse tudo e essas empresas viessem arrumando na sequência, porque solicitamos o conserto e infelizmente nunca somos atendidos, então seria o único caminho para termos o mínimo de atendimento nessa demanda. E uma outra quentão é a manutenção do Complexo Esportivo, ali do “Ginasinho” com o nome do Claudio Iamagamin, é um espaço bacana, agora está concluindo a pista de skate, muito frequentado por todas as idades, têm as aulas para idosos, as crianças no parquinho, de domingo a domingo vemos a movimentação, então sabemos o quão importante é esse espaço, mas algumas vezes por mau uso ou outras pela ação do tempo vem se deteriorando o campo de Society, os equipamentos da academia, e precisa dessa manutenção para que a população não fique desassistida com esses equipamentos. Outro ponto que eu gostaria de ressaltar, é referente a falar a verdade, acho que todos os vereadores que estão aqui representam parte da população, pelo menos na hora do voto, e agora ou depois que eleito ele passa a representar essa parte da população, mas isso não dá o direito, e acho que até aumente mais a responsabilidade, em sair falando mentiras e bobagens, em principalmente conversas de boteco, todos os projetos que entram na casa estão disponíveis para o vereador fazer o mínimo da parte dele que é ler e saber o que está acontecendo e não sair por ai falando mentiras e criticando os outros vereadores, criticando a Presidência e dizendo que a mesma não coloca projeto para votar, porque é conivente com a situação, no projeto específico ninguém aqui está contra o trabalhador, todo mundo quer o aumento, mas procure ler e saber as entrelinhas do projeto que ele vai saber o porquê, mas não tem coragem, só tem coragem de sair falando mentira pela rua, então acho uma falta de respeito com todo mundo, que fale no mínimo a verdade, que encare e peça que venha para votação, se for o caso reprovamos ou aprovamos sem problema algum, mas mentir e tentar ganhar em cima das costas dos outros eu acho que não é apenas falta de respeito com os demais companheiros aqui, mas também com a população, que em primeiro momento acreditou que ele faria o trabalho dele. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria também de aproveitar esse comentário, realmente a gente passa por situações delicadas quando vereador faz esse tipo de comentário em boteco, e muitas vezes não participa da sessão, nem das reuniões de comissões, e sai falando que a maioria dos vereadores são contra o trabalhador, nós não somos contra os trabalhadores, estamos aqui para trabalhar pela legalidade, não estamos aqui para beneficiar funcionário desse ou daquele setor, desse modo cumprimento o presidente pelo comentário, realmente está acontecendo isso, pessoas nos encontram na rua e perguntam. Mas nós só temos um vereador que representa a população de Peabiru, não consigo entender, é o que está acontecendo, o vereador não participa, não lê o projeto, não procura entender o projeto, e sai com comentários em botecos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Não lê e não tem interesse, que é o pior de tudo, pois o projeto está aqui e qualquer uma das meninas manda pra nós a qualquer hora que precisar, digital ali no celular se for o caso em até momentos oportunos para ele ler, mas ainda fica difícil de acreditar que têm vereador com esse tipo de responsabilidade. O referido projeto se trata de uma suplementação ao Centro de Referência ao Idoso, um projeto que o município vem trabalhando a bastante tempo, é de suma importância para que possamos, de uma maneira digna, acolher o pessoal da “jovem guarda”, vamos dizer assim, mas que devido à demora dos repasses, a todos os trâmites burocráticos acabou ficando com um valor que não conseguiria mais ser executado, e agora conseguiu-se um adicional no valor, então está passando pela casa novamente a liberação desse novo valor, que preocupa seguindo a mesma sequência, seguimos alguns outros projetos importantes para o município, assim como a Rua Papa João XXIII, que inclusive está licitada desde setembro do ano passado, a Rua Idimão Simão, ruas que já eram para estarem asfaltadas com uma empresa séria que ganhou, mas infelizmente devido à falta de repasse, com a mudança do Governo Federal, principalmente reteve parte do orçamento da União, desse modo ficamos prejudicados, e aguardamos ansiosamente, assim como essa obra, mas que as demais que estão enroscadas nas mesmas Emendas possam vir e beneficiar toda a população. Agradeço a presença de todos, e aproveito para dar as boas-vindas aos alunos e professores do Colégio 14 de Dezembro que vão nos acompanhar hoje na apresentação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um momento de planejamento, essa questão na verdade, de certa forma já foi debatida, mas para vocês entenderem da onde que sai o dinheiro, de que forma o município trabalha com os projetos para o ano seguinte, esse é um dos passos, nós temos mais alguns instrumentos orçamentários, mas a LDO com toda certeza, sei que as vezes de uma forma muito embolada para quem não acompanha, mas que vocês passem a acompanhar e entender quais são os planos do município e em que ele pretende investir para o próximo ano, então sejam muito bem vindos e a sequência dos trabalhos irá ficar com o nosso Assessor Parlamentar Dr. Osanan. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01- Projeto de Lei n°. 28/2023 do executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02- Projeto de Lei n°. 29/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento da carreira dos funcionários públicos sob a égide da CLT da administração direta do município de Peabiru, regime em extinção e dá outras providências. Recebeu parecer conjunto das Comissões de: Legislação e Redação; Ordem Econômica e Social; Administração Pública e Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Leu-se a emenda. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação da referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pela questão de ordem, a Emenda citada vem de encontro com o pedido de correção do próprio Poder Executivo no plano de carreira aprovado recentemente na casa dos funcionários de carreira do município, a qual essa modificação que chegou recentemente, passando de 20% (vinte) para 25% (vinte e cinco), então para que não ocorra mudança e venha um novo projeto fazer essa alteração já indicamos a alteração a partir de agora. O Sr. Presidente coloca em primeira discussão o referente projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03- Projeto de Lei n°. 31/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Critério Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissões de Legislação e redação, Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente coloca em primeira discussão o referente projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04- Projeto de Lei n°. 32/2023 do Executivo Municipal, dispõe sobre a vinculação dos débitos das tarifas do SAAE ao CPF dos usuários e dá outras providências. Receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Esse é um projeto já comentado quando deu entrada, mas bastante esperado pela casa e até mesmo pessoalmente, porque é um projeto que acreditamos que vá mudar a forma como é vista por parte de alguns munícipes o recebimento de água e futuramente de esgoto no município de responsabilidade da SAAE, a partir de agora, para quem não acompanhou, as ligações passam a ser diretamente no CPF ou no CNPJ de quem fez esse pedido de ligação e não mais vinculado ao imóvel, o que muitas vezes abria brechas, porque a vezes somos procurados por pessoas que tem imóveis para alugar, e que as vezes alugava o imóvel por um ano e quando iria, por motivo de não pagamento, despejar o inquilino, já tinha um ano de água atrasado e se ele não pagasse não seria possível fazer a ligação para o próximo inquilino, então a partir de agora é possível desvincular, fica no CPF da pessoa, e se ele tiver débito na próxima casa, devido a ele e não ao imóvel, ele consegue fazer a ligação novamente, acredito que seja um avanço significativo para o nosso município. Ninguém mais fazendo o uso da palavra passa-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05- Projeto de Lei n. 34/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 1.221.287,78 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e sete reais, e setenta e oito centavos). Recebeu parecer favorável da Comissões de Legislação e Redação, Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de junho de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário