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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2017-01-17
native_id240

Documents (1)

ata #

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Ata da 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante Ferreira. Às dezoito horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, 
Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico 
Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos 2, 23-28 a leitura foi feita pela Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto 
de Lei Complementar n.º 1121/2016 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico 
atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Peabiru com base na reavaliação 
atuarial para o Exercício 2016. Recebeu emenda de redação e parecer favorável da Comissão 
Representativa. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão a emenda aditiva. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação sendo aprovada por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei com a emenda aprovada. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado o projeto 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 001/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal 
– REFISCAL – no âmbito do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
Representativa. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 –
Projeto de Lei n.º 002/2017 - Dispõe sobre o parcelamento débitos relativos a tarifas e/ou taxas 
dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru – Pr. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Ontem o Vereador Cícero comentou sobre o cuidado para não voltar a ter novo 
reparcelamento, para não tornar um hábito. Então acredita que o deve ser encaminhado um 
expediente para o prefeito sobre, fazer um bom trabalho de divulgação, pois estão aprovando 
esses projetos agora para ajudar a população, mas não pode virar rotina. Outra coisa que seria 
interessante são os valores de débitos tanto do SAAE quanto da prefeitura que existe hoje, isso 
se todos concordarem. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: 
Concorda com o Vereador Alaerte, uma vez que acredita que o parcelamento deve acontecer 
para ajudar, porém não com frequência, já que as pessoas que pagam em dia suas faturas podem 
considerar injusto, uma vez que pode-se deixar de pagar e depois com o parcelamento pagar até 
sem juros. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O parcelamento já 
aconteceu em anos anteriores e não foi cumprido por uma parte dos inadimplentes, e agora pode 
ser beneficiado novamente com o parcelamento, os vereadores tem que fazer o melhor para a 
população, mais não pode virar uma bola de neve. Entende que com a crise a situação está 
difícil, mas não se vê parcelamento da energia, porque nenhuma empresa aguenta manter um 
serviço se não receber por ele. Fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: 
Acredita que o município tem que regularizar essa situação de inadimplência uma hora ou 
outra, mas não pode ficar fazendo parcelamento sempre, uma vez que como o Vereador Cícero 
falou acaba virando uma bola de neve. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo 
Durço: Informou que obteve em uma reunião na prefeitura municipal uma informação de modo 
informal de que quem paga em dia seus impostos tem um desconto de até trinta por cento, que é 
um beneficio para quem paga em dia. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Disse que todos falaram muito bem, mas acredita que quem não paga a taxa mínima 
de dezessete reais, não vai conseguir para o parcelamento mais suas faturas normais, e com isso 
a dívida só vai aumento e acaba ficando impagável, por isso não pode deixar acumular muito, 
porque o parcelamento é uma forma de ajudar ilusória, já que a dívida mensal só vai aumentar, 
é complicado para o povo realmente essa crise. Fez uso da palavra o Sr. Presidente José 
Durães de Souza: Comentou que em uma gestão anterior os vereadores aprovaram um 
parcelamento sem critérios, o que se arrependeu imensamente, mas esses projeto agora está 
bem específicos o que facilita sua aprovação. Disse ainda que estará verificando a viabilidade 
de estar enviando um oficio ao prefeito para que não volte a esta casa projetos dessa natureza. 
Como a reunião extraordinária só deve se tratar dos assuntos para ela convocados estará vendo 
com o Osanan a melhor maneira de dirigir ao SAAE e a Fazenda do Município sobre a 
preocupação dos vereadores. Sugerindo fazer um requerimento em nome de todos os 
vereadores se todos concordarem. Pediu aparte Vereador Paulo Sérgio Avanço: Como disse 
anteriormente o parcelamento pode virar uma bola de neve, mas a culpa também é da política, 
porque não pagou um mês, não cortou a água, não pagou dois, três meses e não corta a água, e 
quando corta vem pedir para o prefeito para religar, com isso a dívida só aumenta, não adianta 
passar a mão na cabeça, infelizmente ser rígido é ser bom, passar a mão na cabeça é ruim 
porque a pessoa se enrola de um jeito que não consegue mais pagar. Sr. Presidente: Estará 
procurando o assessor para ver a melhor maneira de proceder, em nome desta casa. Pediu aparte 
Vereador Eliandro Ângelo Durço: Na reunião da comissão ontem a tarde para dar o parecer já 
foi comentado com o Osanan essa questão e ele disse que na primeira sessão já vai estar 
entrando esse pedido do déficit da Fazenda e SAAE e também o total da dívida do município 
para ficarem a par da situação. Sr. Presidente: Estará estudando a melhor maneira de fazer 
junto com o assessor. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de janeiro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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