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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2017-02-20
native_id243

Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza 
e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio 
Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza e Rosana Pante de 
Bitencourt, ausente Vereador Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza 
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra 
no livro de S. Marcos 5, 43-45 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no 
dia seis de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a 
proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 
02/2017 do Capítulo Peabiru n.º 60 da Ordem Demolay, agradecendo a presença dos 
representantes do Poder Legislativo de Peabiru na Cerimônia de posse da 39º gestão 
administrativa. 02 – Projeto de Lei n.º 06/2017 que dispões sobre reajuste salarial aos 
professores da rede municipal de ensino. Sendo solicitado pelo Executivo Municipal 
apreciação em regime de urgência e convocação de sessões extraordinárias. O Sr. Presidente
colocou em votação o regime de urgência solicitado ao projeto. Ninguém se manifestando 
contrário a urgência, o Sr. Presidente encaminhou para análise e pareceres das comissões 
pertinentes. Avisando que o projeto será colocado em primeira discussão e votação na sessão 
do dia vinte e um de fevereiro, já convocando para sessão extraordinária no dia vinte e dois de 
fevereiro para segunda discussão e votação do referido projeto. 03 – Indicação n.º 16/2017 do 
Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que proceda um 
estudo referente aos poços artesianos localizados no Assentamento Santa Rita e na Colônia 
Mineira, visando dar continuidade nos investimento e manutenção dos referidos poços, que 
segundo se sabe, já foram aplicados muitos recursos financeiros, e ainda não estão em 
funcionamento.04 – Indicação n.º 17/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que proceda um estudo visando uma reformulação da Planta 
Genérica de Valores, que se constitui a base para cobrança de IPTU local, haja vista, que a 
atual Planta revela valor venais abusivos; e da mesma forma sejam elaborados estudos 
técnicos, mais realistas, acerca da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo.05 – Indicação n.º 
18/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Diretor do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru - SAAE, que seja viabilizado o aumento de pontos 
para pagamento da Taxa de Água, tendo em vista que, por meio de levantamento, constatou￾se apenas quatro pontos, o que se torna muito pouco para a demanda existente no 
Município.06 – Indicação n.º 19/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao 
Executivo Municipal dentro de suas prerrogativas administrativas, verifique a viabilidade de 
construção de um Bueiro com manilhas grande tipo 01 metro de diâmetro na estrada de acesso 
à Colônia Mineira, entre as chácaras do Sr. João Carlos Rossa na referida localidade.07 –
Indicação n.º 20/2017 de iniciativa do Vereador Fábio Alexandro Sexugi e assinada pelos 
demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que oficie a concessionária 
Rodovias Integradas do Paraná S/A – Viapar no sentido de viabilizar a instalação de redutores 
de velocidade na Avenida José Moser à altura do cruzamento com a Rua Maria Helena 
Bassi.08 – Indicação n.º 21/2017 de iniciativa do Vereador Frederico Freitag e assinada pelos 
demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que dentro de suas 
prerrogativas administrativas viabilize melhorias na Rua Idimão Simão, na altura da casa 
número 1491, depois da rodovia no trecho sem pavimentação asfáltica, com a realização de 
cascalhamento e a compactação das pedras com o rolo compressor.Não constando inscritos no 
pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, 
avisando que inicialmente será cedida a palavra para a inscrita na Tribuna Livre, Sra. 
Magda Aparecida Franco, representante da APAPE: Iniciou dizendo que todos já a 
conhece, sabem qual é a sua causa, que luta pela associação de proteção aos animais de 
Peabiru. E hoje veio pedir o apoio dos vereadores para a associação, na questão da castração 
dos animais, no sentido de algum vereador montar um projeto para que se possam fazer as 
castrações dos cachorros, porque não adianta nada tirar da rua e levar para casa e depois soltar 
na rua sem estar castrado. Citou um exemplo de um projeto do Município de Maringá, do 
Vereador Flávio Mantovani, de castração móvel, mas lógico que Peabiru não comporta um 
serviço como o de Maringá. Mas acredita que deveria ser feito um convênio junto ao hospital 
veterinário de Campo Mourão para realizarem esse trabalho de castração, igual o Município 
de Boa Esperança que tem convênio de castração e de atendimento. Está pedindo ajuda, pois 
assim como a saúde e a educação são importantes, considera que esse projeto também seja,
porque é uma questão de saúde pública, no qual está junto com Dra. Patrícia e outras meninas 
realizando sozinhas, sem apoio de ninguém, cansaram na gestão passada de pedir ajuda, de 
pedir apoio e só viraram as costas infelizmente. Espero que nessa gestão alguém ajude, 
porque tudo depende de uma boa vontade. E comentou ainda que a associação está com uma 
dívida no hospital veterinário de R$ 4.200.00 então junto com a Dra. Patrícia tiverama ideia
de que como a Câmara vai fazer um repasse para o prefeito pedir para que os vereadores 
conversem com o prefeito para que ele passe pelo menos um valor para a associação todo 
mês, para pagar essa dívida que está lá no hospital veterinário no qual está sem eu nome. E 
como todo mundo já sabe a nossa associação tem utilidade pública, o que precisam é de uma 
indicação de algum dos vereadores para que possam estar recebendo um convênio, nem que 
seja um salário mínimo para estar socorrendo os cachorros quando ligam, pois como a 
associação não tem dinheiro e as pessoas ligam avisando de cachorros com problemas e 
avisam que não tem dinheiro as pessoas não acreditam, dizem que a associação tem que 
resolver, só que a associação também tem que ter uma ajuda pra manter, fazem bazar, vende
bombom, rifas e bingo e muitas vezes quando a gente faz rifas.Relatou que está com 70 
cachorros em sua casa tirados da rua, e foi pedir ajuda, junto com o pastor na prefeitura para 
colocar pedra no espaço onde os cachorros ficam, e falaram que iriam aproveitar e fazer 
churrasquinhos com os seus cachorros. Então hoje está aqui pedindo ajuda porque a
associação precisa, assim como os vicentinos precisam, a APAE precisa, as escolas precisam. 
Porque não é responsabilidade só sua cuidar dos cachorros, é responsabilidade do poder 
público, se alguém tiver interesse de ir até Boa Esperança ver o projeto que foi montado lá e 
como ele funciona esta à disposição, porque tudo depende da boa vontade se não tiver boa 
vontade não adianta. Falou ainda que vão realizar um bingo em abril para arrecadar dinheiro, 
o Julio doou uma televisão, já ganharam uma bicicleta, e está pedindo prêmios, o Sr. José 
Durães já doou, assim como já conversou com o Barão. Qualquer ajuda é bem vinda. Sr. 
Presidente José Durães de Souza: Disse que como a Sra. Magda não usou seus dez minutos, 
caso algum vereador queira fazer alguma pergunta, porém tentando não extrapolar os dez 
minutos. Fez uso da palavra o Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos, e 
disse a Magda que uma das suas propostas na campanha foi a questão de dar um auxílio na 
causa dos animais, então se colocou a disposição para ir até o Município de Boa Esperança 
para ver o que é possível fazer nessa situação, é uma questão importante tanto, então o que 
estiver ao seu alcance na situação de vereador vai ajudar a associação, pode contar sempre no 
que for possível fazer. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: 
Desejou boa noite a todos, e parabenizou o trabalho que realizam na associação. Lembrou que 
na gestão passada a associação fez um carnê para todos os vereadores, no qual pagou os 
quatro anos. Concorda que a castração é muito importante, mas acredita que quem tem 
animais devem cuidar, porque isso ai é um saco sem fundo e castrar pode resolver um grande 
problema. Disse ainda que considera muito bonito o trabalho da associação, mas teria que 
haver um jeito de multar o dono que deixam os animais soltos na rua. Sra. Magda: É difícil 
mais não é impossível, porque a partir do momento que castrar um cachorro e soltou ele na 
rua ele não procriar mais ai acabou, ele morreu acabou, castrou uma cachorra de porte grande 
que cria em torno de doze filhotes, você a castrou, ela não vai procriar mais, porque a 
cachorra ela entra no cio de seis em seis meses, já pensou uma cachorra criando de seis em 
seis meses, são vinte e quatro filhotes em um ano, de apenas uma cachorra. Portanto tem que 
haver o projeto de castração, porque em Peabiru tem pessoal de fora que vem soltar cachorro 
aqui. Então se castrar e marcar o cachorro que foi castrado se tem um controle. Boa Esperança 
tem um controle enorme muito bom, então só basta ter a boa vontade castrou acabou, ele não 
procria mais. O canil não é viável, não é canil que precisa, porque o canil vai haver um 
desfecho muito grande, começa com 3, 4 e depois e quando chegar o final do ano vai ter mais 
de quinhentos cachorros. Vereador Cícero: É uma situação difícil, mas têm que começar de 
algum modo, quando morava no sítio, se capava os cachorros e gatos para não deixar criar 
muito e ter controle. Sra. Magda: Também morava na chácara, mas teve que sair porque em 
um dia abandonaram doze filhotes, teve uma pessoa que teve a capacidade de ir a sua casa, 
vou até falar quem que é o Sr. Mário Chicarelli, e me falou que tinham abandonado uma 
cachorrinha lá em frente da minha casa com um filhotinho e ainda falou para não trazer na sua 
casa porque não tinha como pegar mais nenhum cachorro, pois já estava com muitos, e a
mulher dele teve a capacidade de fazer, num dia que tinha ido para Campo Mourão quando 
chegou em casa, estava a cachorrinha e filhotinha lá, então foi a sua casa e a mulher teve a 
capacidade de falar que deixou lá porque não tinha aonde jogar. Sr. Presidente: Agradeceu a 
presença da Magda Aparecida Franco e disse que gostaria de ter mais tempo para debater esse 
assunto, a parabenizou pelo trabalho que faz junto com a Dr. Patrícia e mas a equipe que é 
grande, e sabe que o assunto requer esforço, sendo um caso de saúde pública e precisa sim de 
política pública nessa questão. Agradeceu mais uma vez a presença se colocando a disposição 
sempre que necessário. O Sr. Presidente prosseguiu com o Grande Expediente, passando a 
palavra para os inscritos. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Eliandro 
Ângelo Durço: Desejou boa noite aos presentes. Agradeceu a presença da professora Maria 
de Lourdes, que lhe deu apoio e não mediu esforços na nossa campanha para a vitória. Em 
seguida agradeceu o atendimento à indicação que foi feita por sua iniciativa e assinada pelos 
vereadores, no qual solicita que fosse tampado o buraco da avenida antes do carnaval e isso 
foi feito hoje, agradeceu a parceria do executivo, porque aquilo ali estava oferecendo risco 
muito grande agora nas festas, pois as pessoas bebem um pouco a mais e perde um pouco o 
controle e estava perigoso. Agradeceu também aos chefes do almoxarifado, pois pediu para 
que fosse tapado uma vala que estava juntando água ali na virada da Super Creche na Rua 
Helena Baldazaro as crianças estavam brincando ali chovia e a água demorava semanas para 
escoar, eles foram lá e colocaram cascalho, agradeceu o Fona, o Orlando e o Maelson que tem 
dado grande apoio nos veículos. Sobre a indicação de hoje sobre os poços artesianos que 
foram furados, três poços no assentamento Santa Rita e uma na comunidade Colônia Mineira, 
esses poços foram furados e estão lacrados segundo as informações que teve, não sabe se esta 
certo parece que nem análise da água foi feito e foram investidos ali valores um pouco alto e 
não queria deixar que fosse perdido esse dinheiro público e essas obras. Ainda ontem esteve 
visitando a comunidade da Santa Rita e conversando lá com os moradores, tem algumas 
residências já faltando água estão retirando água em outros lugares, então pede através do 
executivo tente dar continuidade o mais rápido possível. Por fim parabenizou a Magda e a Dr. 
Patrícia pelo trabalho dizendo estar à disposição para ajudar. Pela ordem fez o uso da palavra 
o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou novamente uma boa noite aos presentes, 
agradecendo a presença de todos em especial da sua mãe. Fez um breve comentário sobre o 
que a Magda falou, dizendo acreditar que a castração é a melhor forma de prevenção e dentro 
do possível vai fazer algo a respeito dessa questão. Parabenizou o Léo pela indicação que fez 
e que foi atendida pelo o executivo, acredita que devagar vão conseguir fazer com que a 
cidade volte a ter a estrutura boa na malha asfáltica, mas tudo requer tempo, mas as principais 
vias que tem bastante fluxo de veículos estão sendo consertadas. Falou ainda sobre sua
indicação, que é na Rua Idimão Simão na altura da casa 1491 que é uma rua sem 
pavimentação asfáltica, mas que precisa de melhorias, pelo menos uma medida paliativa é a 
questão do cascalhamento e com o rolo compressor e se possível até fazer o recape, espera
que o executivo atende a essa reinvindicação porque é muito difícil para os moradores 
principalmente desse local e de outras que já citou que quando chove é muito barro fica difícil 
o acesso e quando o tempo está bom é muita poeira e é complicado. Falou sobre a viagem que 
fez à Curitiba junto com o Vereador Cícero, o Claudecir e o Eliandro, entre o dia 08 e 10 de 
fevereiro, fizemos um curso o terceiro encontro de presidentes, vereadores e gestores públicos 
do Paraná que basicamente era divido em dois módulos, um de contabilidade pública e o 
outro de sobre o processo legislativo, que é a ferramenta mais importante na mão do vereador, 
e aprenderam bastante sobre isso lá, para melhor poder atender a população de Peabiru, Na 
oportunidade entregou para a secretária os certificados que vão ficar na câmara, dizendo que 
foi uma experiência muito boa, acreditando que os demais vereadores estarão participando nas 
próximas vezes, de outros cursos. Disse ainda que é muito boa à estrutura da UVEPAR na 
questão dos cursos, são pessoas capacitadas e bem dinâmico, então facilita esse entendimento 
de quem está assistindo o curso e querendo se profissionalizar nessa questão. Deu as boas￾vindas ao nosso ilustríssimo prefeito que chegou e agradeceu mais uma vez a presença de 
todos. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou 
boa noite aos presentes dizendo que é uma honra muito grande contar com a presença do
ilustríssimo senhor prefeito e que no mandato passado não teve esse orgulho. Parabenizou as 
indicações dos nobres vereadores que é de grande valia, assim como parabenizou o prefeito 
que em sessenta dias já foram atendidas indicações de vereadores, coisa que em quatro anos 
na gestão passada não vinha nem respostas e o atual prefeito atendendo as indicações de 
vereadores, demonstra que vereador tem serventia e tem certeza que será quatro anos de 
elogio a essa administração. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Desejou boa noite aos presentes, inicialmente cumprimentou o Prefeito 
Júlio Frare, o ex-vereador Jorge Leandro a professora Lourdes Bassi, Presidente do PT. Falou 
sobre sua indicação que é uma solicitação, sobre tudo dos professores, dos funcionários da 
Escola Darci Ribeiro e do CMEI Arco Íris que encontram muita dificuldade sobre tudo na 
hora do almoço no cruzamento que vai para o cemitério, ali tem um estabelecimento 
comercial sendo muito frequente a presença de caminhões ali estacionados, o que dificultam a 
visão de quem quer atravessar, então nesse sentido que solicita ao executivo que oficie a 
VIAPAR para estudar a instalação de um redutor de velocidade. Aproveitou também como 
professor da rede municipal, para agradecer e também de alguma maneira elogiar essa 
realidade do executivo no que se refere no envio do piso nacional que será votado essa 
semana em sessão extraordinária, mas ressaltou por outro lado que este reajuste que foi 
anunciado pelo ministério da educação em janeiro é o menor da história desde a implantação 
do piso nacional no ano de 2008, dessa vez o reajuste oferecido aos professores da educação 
básica é o percentual de 7,64 um número bem sugestivo, evidentemente que se fala nessa 
questão nacional da crise, mas o mesmo governo que oferece aos professores da educação 
esse reajuste tão pequeno é o mesmo que ofereceu para os servidores do judiciário ou seja, 
juízes, desembargadores, promotores um reajuste de 41% ou seja a valorização que se dá aos 
professores é ínfima no governo federal, e a educação de modo geral vive um momento muito 
delicado vendo com muita preocupação aquilo que se impõem aos trabalhadores da educação 
tanto os trabalhadores que atuam na educação básica no que se refere aos 33% da hora 
atividade, como ex-presidente do sindicato manifestou sua indignação ao sindicato dos 
servidores públicos municipais de Peabiru, que tem assumido um papel que acredita que não 
seja aquele ideal com aquilo que se espera de uma entidade classista, que é o interesse da 
defesa dos servidores. Essa semana teve um anúncio de que provavelmente haverá uma 
redução, um recuo da porcentagem atribuída para a hora atividade, ressaltando que a hora 
atividade como o nome sugere, não é uma hora de lazer, nesse período o professor exerce uma
atividade docente por excelência. Também porque o professor quando ele chega à sala de aula 
ele não é um médium ou um pai de santo que chega ali e vai abaixar o Chico Xavier e ele vai 
começar a dar sua aula sem nenhum tipo de preparação, sem nenhum tipo de planejamento e 
isso causa preocupação porque se fazendo uma análise muito pratica com aquilo que era 
oferecido aos professores no ano de 2013 quando se tinha um número reduzido de horas 
atividades, com aquilo que foi oferecido a partir de 2015 sobre tudo, quando se compara esses 
dois períodos se vê um avanço muito significativo. Em 2013 o IDEB do município de Peabiru 
era o último da COMCAM, mas com a implantação dos 33%, em caráter experimental porque 
é difícil de fato, sobretudo quando se tem que atender algumas resoluções do conselho 
estadual de educação ao que se refere aos CMEI’s, é muito difícil oferecer também para os 
servidores dos CMEI’s os 33%, mas para as escolas municipais isso é importante porque ela 
garante uma qualidade de educação, de modo que o município saiu do último lugar em 2013 
para o primeiro lugar em 2015 e isso evidentemente é fruto também do empenho dos 
professores, mas os mesmos professores que atuaram em 2013 atuaram também em 2015, de 
modo que fica evidente o valor da hora atividade. Oportunamente convidou a todos para 
participar quinta-feira de uma audiência pública nesta casa, a partir das 17h00 para discutir a 
reforma da previdência que também é um tema que causa muita preocupação sobre tudo para 
os servidores, mas é um tema amplo que abrange todas as classes trabalhistas e nessa ocasião 
estará presente o Deputado Estadual Professor Lemos. Pediu aparte o Vereador Alaerte: O
Vereador comentou em relação ao piso da lei federal, infelizmente caiu o menor índice no 
atual prefeito, inclusive é o primeiro mandato dele então que todos fiquem sabidos de que não 
é o aumento do Prefeito Julio, é o aumento do governo federal que está passando por uma 
crise também nunca existente no país. E aproveitou a presença do prefeito para pedir da 
possibilidade dessa questão dos 20%, 30% da possibilidade de um debate junto aos 
profissionais da área da educação, com vereadores, sindicato, profissionais e também o chefe 
do executivo, porque se está acontecendo um possível corte, alguma coisa está acontecendo, 
tem que se discutir esse assunto porque não se tem legalidade, tem confrontação das leis 
federais e municipal. Então tem que se fazer um estudo para que não aconteça de novo na 
ilegalidade, que não seja prejudicado as pessoas. Vereador Fábio: Concordou com o 
Vereador Barão dizendo ser interessante discutir a implantação progressiva da hora atividade, 
pois ao seu ver 20% é insuficiente para manter a qualidade do ensino, concordo de fato essa 
discussão coletiva envolvendo inclusive o sindicato.Pela ordem fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Claudecir Alves de Souza:Desejou boa noite aos presentes, agradecendo a 
presença do prefeito Julio que está participando hoje da sessão, o que demonstra sua 
preocupação com o município. Agradeceu o atendimento a indicação e resolvendo o problema 
da Vila Rica. Comentou ainda sobre o curso realizado em Curitiba, e já falado pelo Vereador 
Fred, mas reforçou a importância do curso, dizendo que como estão começando agora tem 
algumas dificuldades. Disse ainda que na oportunidade estiveram no gabinete do Deputado 
Márcio Nunes, e será oficializado ao prefeito que o Deputado conseguiu um carro para 
associação e uma academia ao ar livre que ele deixou a disposição do prefeito. Parabenizou o 
Vereador Léo pela indicação que considera de grande importância para a cidade e deixando 
claro que estão nesta casa para ajudar, trabalhar junto com o prefeito para melhorar a cidade, 
infelizmente andando pela cidade pode-se dizer que estava um trem desgovernado, mas agora
não tem partido político, foram eleitos pelo povo para trabalhar para o povo. Deixou claro 
ainda que não foi candidato eleito do Julio mais enquanto ele estiver fazendo o certo vai ter 
seu apoio, porque a cidade estava muito abandonada. Todos estão vendo as dificuldades que o 
prefeito está tendo, então no que puderem ajudar, irá fazer com muito carinho e dedicação, 
está vendo que todos os Vereadores estão se esforçando para o melhor da cidade. E por fim 
colocou-se a disposição da Patrícia e da Magda. Pediu aparte o Vereador Frederico Freitag: 
Esqueceu de comentar sobre a questão do ofício que o Xeleleu acabou de falar, cada um levou 
um oficio para os seus respectivos deputados e fez os pedidos das emendas no valor de cem
mil reais, dentro do que tinha disponível cada um escolheu o que considerava prioridade no 
momento, pois era limitado os valores, então o objetivo é sempre estar buscando algo de bom 
para o município. Aproveitou para parabenizar a Vereadora Rosana pela sua indicação. Pela 
ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosa Pante de Bitencourt: Desejou boa noite 
aos presentes e inicialmente falou sobre sua indicação a respeito do valor venal do IPTU, não 
foi esse ano que teve uma alteração razoável, em alguns imóveis tiveram valores abusivos e 
várias pessoas a procuraram e falaram a esse respeito que de duzentos reais passou para 
novecentos, então está solicitando que tanto da taxa do lixo, quanto do valor do IPTU seja 
feito um estudo nesses casos que tiveram valores abusivos, porque a população não é rica, e 
as pessoas mais humildes, mais simples com um valor muito acima do que vale a propriedade, 
então é por isso sua preocupação. A outra solicitação que apresenta, outra indicação é o 
pagamento das contas de água, antigamente podia ser debitado na conta no banco, o que 
apresentava problemas, pois as faturas chegavam com a mensagem que existem valores e 
faturas em atraso e isso causava constrangimento, mesmo tendo sido debitada, e segundo o 
departamento a questão da demora era do banco de informar o departamento através dos 
mecanismos apropriados, pois bem agora nenhum banco está recebendo, nem no caixa 
eletrônico, então só resta à lotérica, o mercado do João, o mercado Oliveira e o Paraguai gás. 
Relatou que foi ao departamento de água conversou com o Caput, fui muito bem recebida por 
ele e pelo José Augusto também e falando da necessidade de repente estar fazendo também os 
códigos de barra, só que o que eles passaram foi o seguinte, que é inviável devido ao valor 
cobrado em uma conta de dezessete reais, deveria ficar quatro reais e setenta centavos no 
banco. Com a evolução da tecnologia tem que se adequar, sei que o departamento de água 
está passando por problemas, mas acredita que deveria ser negociado com os bancos, não só o 
Banco do Brasil, mas todos os bancos, para poder ter essa comodidade de estar pagando a 
conta no caixa eletrônico, mas enquanto isso não é possível que se ampliasse os locais para o 
pagamento da água. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de 
Souza:Desejou novamente boa noite aos presentes, agradecendo a presença do Senhor 
Prefeito Julio Frare que enriquece esse local com a sua presença, assim como agradeceu 
imensamente a presença de todos. Disse ainda que estava feliz com a presença da APAPE 
fazendo o uso aqui da palavra, a senhora Magda que trouxe essa mensagem de preocupação 
com a sua entidade que presta relevante serviço à sociedade de Peabiru, a parabenizando pelo 
trabalho da sua equipe a favor dos animais, porém quando se fala em animais, tem que se ter
os olhos voltados para a saúde pública, que o cuidado desses animais tem tudo a ver ou muito 
a ver com a saúde pública, o quanto se gasta para curar uma sarna, um bicho geográfico, 
mordidas de cachorros que vivem estressados pelos coices, chutes, pauladas e etc, sem contar 
os transtornos que é frequentar um feira do produtor ou outros ambientes, pista de caminhada 
é preciso enxergar esse assunto com outros olhos, com os olhos das políticas públicas. Mas 
antes também defender a APAPE que é essa associação que cuida dos animais, uma 
associação de voluntários de cunho filantrópico, defendeu também outras sociedades, outras 
associações que também prestam relevantes serviços em favor da sociedade, como é o caso da 
SSVP a Sociedade São Vicente de Paula que presta relevantes serviços a favor dos idosos em 
situação de risco, graças as pessoas valorosas como Judith Simonelli e outros que por ali 
passaram. Sendo uma sociedade que presta muitos serviços, hoje sem nenhuma ajuda 
governamental, já teve convênio com a prefeitura mais hoje não se sabe por qual motivo, não 
recebem nada. Comentou ainda que esteve visitando o gabinete do prefeito e ele lhe mostrou 
uma porção de pastas que já está na sua mesa para ser estudadas a viabilidade de voltar a ter 
esses repasses tão importante, coisinha pouca mais tão importantes para o pagamento das 
rotinas que tem ali, como pagamento de luz, é uma entidade que tem o reconhecimento de 
utilidade pública nas três esferas, mas tem muitas despesas e um salário mínimo já ajudaria, 
assim como um salário mínimo poderia estar ajudando muitas entidades como a APAPE, a 
APMI, como outras entidades. Então nesse sentido pediu para que o executivo olhe com 
outros olhos, voltado para o meio social. Agradeceu a todos os vereadores pela conduta ética e 
dedicada até o presente momento nos assuntos de interesse desse município, os vereadores
são os olhos e os ouvidos do prefeito. Às vezes onde o prefeito não vai os vereadores estão lá
atentos e cobrando, indicando e graças a Deus hoje se vê os serviços aparecendo. O Sr. 
Presidente solicitou a Secretária à leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 02/2017
do Vereador Eliandro Ângelo Durço, requerimento esclarecimento acerca da Lei de concessão 
de diárias atualmente em vigor, especificamente sobre qual o motivo de não estar sendo 
cumprida com integralidade a referida Lei, com tratamento igualitário para todos os 
servidores. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da 
palavra o Vereador Eliandro Ângelo Durço: A Lei de diárias 921/13 foi criada na gestão 
passada e não abrangeu todos os servidores, como servidor municipal, motorista de 
ambulância faz viagens constantes a Curitiba, viagens que tem que pousar lá com os pacientes 
e também com as técnicas de enfermagem que acompanham várias vezes esse paciente, e 
nunca recebem diárias. Acreditando que com lei deveria ser paga, e na gestão que se inicia 
logo na primeira semana esteve procurando a secretária de saúde a Sra. Néia para que fosse 
vigorada essa lei até para se ter um amparo e não ter problema nenhum com a justiça, não se 
sabe como vai ficar esse tempo passado que não foi pago, mas gostaria que o executivo 
colocasse esta lei em vigor ou caso ela tenha alguma irregularidade que volte para essa casa 
corrigindo para que fosse repassada aos servidores que vem nos cobrando como fiscalizador.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 03/2017 que autoriza abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2017. Recebeu emenda de Redação da Comissão de Legislação e 
Redação Com a aprovação da emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez uso da palavra o Vereador 
Frederico Freitag: Explicou que a emenda era necessária para corrigir um erro de digitação 
simples. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação da emenda, 
sendo aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n.º 03/2017. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação do 
projeto, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2017 que declara área de 
urbanização específica destina a implantação de loteamento. Recebeu emenda aditiva, 
supressiva e de redação da Comissão de Legislação e Redação. Com a aprovação das emendas 
recebeu parecer favorável da Comissão da Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão as referidas 
emendas. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Fez uso da 
palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: Essa área que está para ser urbanizada faz tempo 
que era pra ser, e logo vai sair o loteamento, inclusive o proprietário dessa área está aqui, que 
é o senhor Osvaldo, que saindo já vai ser loteada e já tem várias pessoas que estão querendo, 
porque vai lotear na sequencia já vem o IPTU e várias coisas. Pela ordem Vereador 
Frederico Freitag: Com relação às emendas foram apresentadas pela Comissão de 
Legislação e Redação com auxílio dos assessores jurídicos da casa, para simplesmente 
aperfeiçoar o entendimento que está escrito no projeto de lei. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação da emenda, sendo aprovadas por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 04/2017. Fez uso da palavra o 
Vereador Cícero Souza da Silva: Desculpou-se por ter se adiantado e voltou a repetir que 
essa área que está para ser urbanizada faz tempo que era pra ser, e quando for urbanizada logo 
vai sair o loteamento, inclusive o proprietário dessa área está aqui, que é o senhor Osvaldo. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação do projeto, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de fevereiro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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