| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 246 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia seis de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 25, 31-33 a leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. O Sr. Presidente convidou a Secretária do Desenvolvimento Social, Isabel Frare para compor a mesa e com a chegada do Sr. Prefeito Julio Cesar Frare, também o convidou para compor a mesa. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 07/2017 que altera a Lei Municipal n.º 685/2008, de 31 de dezembro de 2008. O Sr. Presidente encaminhou o referido projeto para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 08/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 255.000,00, objetivando a aquisição de um caminhão caçamba. Sendo solicitada pelo Executivo Municipal apreciação em regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade, em seguida encaminhou para análise e pareceres das comissões pertinentes e convocou sessão extraordinária para o dia oito de março, para segunda votação do Projeto de Lei 08/2017. 03 – Indicação n.º 27/2017 dos Vereadores José Durães de Souza e Claudecir Alves de Souza, no qual solicitam ao Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade no Conjunto Hawthorne especialmente nas Ruas: Turmalinas, Esmeraldas e Topázios, antes da travessa que liga ao loteamento Donatti. 04 – Indicação n.º 28/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine um estudo visando à prorrogação do vencimento do IPTU/2017, que está previsto para o dia 10 de março, para o dia 25 de março de 2017. 05 – Indicação n.º 29/2017 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER do Paraná, a construção de uma ciclovia com pavimentação na PR 465, que liga o Município de Peabiru à Araruna, no trecho passando pela Coamo Agroindustrial Cooperativa até a Granja Ouro Branco. 06 – Indicação n.º 30/2017 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal para que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a construção de uma nova Ponte no Rio da Areia, entre as propriedades dos Senhores José Flora e Orozimbo. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente seguiu passando a palavra para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite ao Sr. Presidente, nobres pares, funcionários desta casa e também a todos os visitantes. Inicialmente parabenizou ao executivo municipal pela organização da festa de carnaval, que foi muito bem organizada, não tivemos nenhum problema grave, foi tranquilo e bem festivo. Comentou ainda que recebeu algumas fotos da secretária de saúde, onde afirma que conseguiu um ônibus para a saúde hoje em Curitiba, e também conseguiu um veículo, Renault Duster para o NASF que inclusive foi indicação de sua autoria apresentado nesta casa e assinada por todos os vereadores e parece que conquistado hoje. Também parabenizou o executivo através do Botinha, pela preocupação de não perder este valor que foi colocado com pedido de urgência, o valor de R$ 255,000,00 para aquisição de um caminhão caçamba, muito importante para o município. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos e primeiramente parabenizou os vereadores pela presença expressiva na ACAMDOZE e destacar também o protagonismo que essa câmara teve em relação a apresentação dos projetos que acredita que seja relevante para a região. Na sequencia ressaltou uma preocupação pessoal com relação a extinção ou possibilidade de extinção por parte do governo federal de um programa que é muito importante pra educação básica, sobre tudo para a alfabetização, que é pacto nacional pela alfabetização na idade certa, esse programa foi implantado no ano de 2012 em parceria com o governo federal e os municípios, e praticamente 99% dos municípios brasileiros fizeram a adesão. O pacto nacional propõe que nenhuma criança que frequente as escolas municipais não ultrapassem aquela idade limite para se alfabetizarem que seria aos oito anos, então com a idade de oito anos essa criança ela tem que ter noções básicas de alfabetização, não somente decodificar a palavra mais saber o discurso que está por trás para saber fazer essa interpretação de texto, tudo isso que é importante para que ela tenham um papel importante naquilo que se refere a construção da sua criticidade. O pacto nacional pela alfabetização na idade certa prevê também que até a idade de oito anos a criança saiba dominar as 4 operações básicas de matemática, para que isso aconteça os municípios ofertam tradicionalmente uma capacitação geralmente duas vezes por mês, uma capacitação bastante consistente na área de português que é a língua materna e na área de matemática para os professores então são por mês 8 horas de curso, além daqueles que eles fazem em casa e pra isso os professores recebem uma bolsa do governo federal ou recebiam no valor de duzentos reais mensais, é pouco mais de alguma maneira colabora para que o professor tenha acesso a livros, que não é barato, e isso ajuda na preparação da aula. Para o município de Peabiru o pacto nacional foi uma coisa muito positiva, deu para sentir uma diferença muito grande na atuação do professor em sala de aula. No ano passado devido alguns problemas sobre tudo em relação ao impeachment da Presidenta Dilma, houve também uma troca também da coordenação nos estados, o município de Peabiru está vinculado a região de Maringá na questão da UEM e houve uma troca de coordenações e o município foi prejudicado nesse sentido, uma vez que agora as atividades foram encerradas, porém a coordenação municipal que fica na UEM já sinalizou para os municípios do provável cancelamento das bolsas, então é algo que preocupa, porque sabe-se da necessidade desse programa para a manutenção da qualidade da educação nos municípios e especificamente no município de Peabiru que com a implantação do pacto nacional saiu de uma situação que era comum na maioria dos municípios e atingiu a quinta melhor nota do IDEB no Estado do Paraná. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes e parabenizou a população de Peabiru em estar participando das sessões. Defendeu a indicação dos redutores no Conjunto Hawthorne, dizendo que antes de ter aquele último loteamento para baixo do conjunto, as ruas já eram perigosas e hoje que aumentou ficaram mais alongadas e ficou muito perigoso, e espera que o executivo tome as providências necessárias no local para evitar acidentes. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos, e explicou o porquê de sua solicitação quanto a mudança de data para o pagamento do IPTU, muitos contribuintes do município são agricultores e dependem grande parte das suas rendas para poder pagar, então como estão em plena safra, alguns lhe pediram para solicitar a mudança, sendo este o motivo de sua indicação junto ao executivo, para que os agricultores possam vender a produção e consequentemente conseguirem usufruir do desconto que é dado de 30% ao pagamento do IPTU. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente parabenizou a Rede Feminina do Câncer pelo almoço de ontem que estava muito bom, é uma instituição séria que merece ser ajudada e que ajuda os outros, tem várias instituições em Peabiru, e o povo de Peabiru é um povo muito bom que comparece na hora que precisa. Falou ainda que não pode ir ao carnaval mais ficou sabendo que foi muito bom, parabéns ao prefeito pela organização. Disse que ficou muito feliz, pois foi muito pedido na gestão passada que arrumasse o asfalto na frente da Capela Mortuária e agora finalmente foi feito, em um acordo feito entre a Câmara e o Executivo, então parabenizou o prefeito. Com relação quando lhe perguntam sobre esse repasse de dinheiro para o prefeito, porque não se fazia para o ex-prefeito, sempre diz que é uma questão de confiança, o exprefeito foi dado duas chances, repassado dinheiro para uma finalidade que não foi cumprida, e agora estão confiando e espera que continue assim. Com relação a indicação da ponte do Zé Flora foi pedido inúmeras vezes na gestão passada e nada foi feito, e a ponte caiu. O Zé flora acabou a colheita mais não conseguiu tirar o maquinário porque era muito longe a estrada e veio muita chuva teve que ficar uma semana na roça o maquinário por não ter estrada e era só atravessar o rio que estava na sede, mas não foi só ele não, foi muita gente. Disse que avisou que a ponte iria cair e não o escutaram, hoje tem que fazer uma nova ponte. Sobre a outra indicação, pediu ao Prefeito Júlio que olhe com carinho, sobre a ciclovia, que é da Coamo a maior empresa que tem em Peabiru, que gera vários empregos, e no período de safra o movimento é grande, muitos funcionários se descolocam até o entreposto, então vem a necessidade de se ter uma ciclovia, e com a construção da ciclovia pode-se ir arrumando essa entrada da cidade, para deixar bonita, tem que se pensar nisso, pois todos gostar de ver a cidade arrumada. Sem contar que com os loteamentos a cidade está encostando na Coamo, então muita gente utiliza o local para fazer caminhadas, então fora a ciclovia dava para plantar grama e fazer um jardim com coqueiros, uma coisa simples que fica muito bonito e todos vão gostar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presentes e agradeceu a presença de todos, dizendo que duas amigas estão presentes e tinham lhe perguntando se podiam assistir a reunião, pedindo que na próxima tragam mais pessoas para assistir, pois é uma honra. Disse que esteve nos últimos dias vinte e dois a vinte e quatro de fevereiro participando de um curso de licitações e contrato promovido pela UVEPAR e lá pode observar a importância desse departamento para as prefeituras municipais e também a nível de estado e federação, as normas constantemente tem mudado. O Ministério Público, a justiça, os tribunais de contas, estão abaixando certas normativas que ao invés de tentar ter menos burocracia os órgãos públicos estão burocratizando, tem que ter cuidado, zelo, o coração de uma prefeitura é a parte financeira, pois como sempre diz se um chefe de família tem uma casa e tem um emprego as coisas funcionam bem e na prefeitura, no estado e na união não é diferente. Na oportunidade passou a documentação do curso e certificado para a secretária. Comentou sobre a assembleia da ACAMDOZE, como já comentado pelo Vereador Fábio, os vereadores estiveram presentes e apresentaram dois requerimento, um com relação a reforma da previdência, que de repente vai ter trabalhadores no campo trabalhando com 90 anos, policiais com 40, 45 anos de serviço trabalhando e ai por diante, então manifestaram contrários e pedindo o apoio dos vereadores da região, é um trabalho de formiguinha, mas tem que se feito, não pode-se aceitar essa reforma calados. O outro requerimento é com relação aos serviços dos exames médicos que é praticado em Campo Mourão, exames que são praticados aqui Campo Mourão e que em Maringá, Arapongas é a metade do preço no particular, porque a regional de Arapongas e Maringá vão bem e a regional de Campo Mourão é um caos e o reflexo vem para o vereador e o prefeito, então disse que os vereadores e prefeito tem que começar a pressionar as autoridades, pois se continuar assim aonde vai parar essa situação. O Sr. Presidente cedeu a palavra para caso queira fazer uso o ilustríssimo Prefeito Municipal Júlio Frare: Desejou uma boa noite a todos os presente, dizendo ser uma satisfação poder participar desta sessão, e todas as vezes que tiver a oportunidade estará participando. Disse que vem trabalhando, correndo atrás, lutando para fazer o que a de melhor para os munícipes. Sobre a ponte que o Vereador Paulinho falou, disse que foi quarta-feira passada junto com o Orlando ver essa ponte e já está tomando as providências necessárias, e acredita que daqui uns vinte ou trinta dias esses serviços já estarão sendo executados, pois é uma de suas prioridades dar aos agricultores condições para que trabalhem, a cidade de Peabiru é agrícola e depende totalmente da agricultura, então tem que dar condições para que os agricultores possam trabalhar, sendo realmente um absurdo uma ponte daquelas ficar tanto tempo abandonada. Relatou não estar sendo fácil, a batalha está sendo dura para resolver todos os problemas, que são muitos, mas com o apoio dessa casa, da comunidade, os funcionários trabalhando com ânimo, com vontade e tem fé em Deus vai conseguir fazer um bom trabalho para a comunidade. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Moção de Pêsames dos Vereadores do Poder Legislativo, manifestando profundo pesar, aos familiares, pelo falecimento da Sra. Francisca Kinoko Ogata, ocorrido no dia, 24 de fevereiro de 2017. O Sr. Presidente colocou em discussão a referida moção. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Ato da Mesa Diretora sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, do Poder Legislativo de Peabiru, no valor de R$ 1.900.000,00, em conformidade com o anexo, para posterior envio ao Poder Executivo, a fim de ser incluído na Proposta de Diretrizes Orçamentária Geral do Município. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido ato. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 03/2017 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Paulo Sérgio Avanço, no qual solicitam ao Executivo Municipal informações acerca das providências que estão sendo tomadas, e/ou as que já se consumaram, referentes ao último Concurso Público, promovido por esta municipalidade, com o objetivo de torná-lo eficaz; informações sobre as dificuldades, acaso existentes, que estão impedindo a validação do referido concurso; e no caso da existência de possibilidade de ser aproveitado o referido concurso, considerando, principalmente a necessidade e interesse público, solicitamos que Vossa Senhoria que implemente todos os esforços para o desiderato deste feito. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Esse concurso foi feito na gestão passada e todos sabem a confusão que deu, e agora fica um falatório, e o pessoal na rua cobra informações, por isso este requerimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento n.º 03/2017, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Requerimento n.º 04/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos requerendo a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com o objetivo de realizar estudos visando verificar todos os loteamentos aprovados nos últimos 08 anos, assim como aqueles que até a presente data não tiveram toda sua infraestrutura devidamente implantada. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Inicialmente agradeceu o Dr. Osanan e a Dra. Patrícia pelo conteúdo do requerimento. Disse que atrás das atitudes seja pública ou privada, existem pessoas, pessoas que foram atingidas infelizmente com esses loteamentos que não estão concluídos, principalmente no que diz respeito à infraestrutura. O prefeito inclusive o confidenciou que só hoje três pessoas o procuraram em relação a isso, a culpa não é dele, assim como não é dos atuais vereadores, se é dos administradores passados, não sabe. Só sabe que a atual administração tem que tentar regularizar ou fazer o melhor possível nesses loteamentos, onde existem famílias morando, já tem crianças morando, e não tem infraestrutura nenhuma. Disse ainda que esteve visitando o loteamento do Zambom e tem uma casa que está literalmente no meio do mato e tem um aluno que estuda no Emilio de Menezes e mora lá, e para chegar na casa tem que andar uns duzentos metros no mato, no meio do mato, isso é desumano, tem que ser feito alguma coisa para arrumar essa situação, e espera a colaboração de todos os colegas, do executivo, até da questão jurídica por alguns conjuntos de forma estarem irregulares e com processos judiciais. Então não vai ser um trabalho fácil. 05 – Projeto de Lei n.º 05/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a se manter membro da comunidade dos municípios da região de Campo Mourão – COMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de março de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora