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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-03-20
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Documents (1)

ata #

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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, 
Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de 
Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente Vereador Eliandro 
Ângelo Durço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Romanos 4, 13-14, a leitura foi realizada pelo 
Assessor Parlamentar José Osanan. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
5ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de março de dois mil e dezessete, sendo aprovada por 
unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Projeto de Lei n.º 10/2017 que fixa a concessão de diárias de viagem aos agentes 
públicos dos órgãos da administração pública direta, indireta. O Sr. Presidente encaminhou
para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 12/2017 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 85.840,99, 
objetivando atender a manutenção de serviços assistenciais com os recursos financeiros do 
Fundo Estadual de Assistência Social. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 13/2017 que altera denominação de cargo 
público. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 –
Projeto de Resolução n.º 137/2017 que regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e 
adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito 
do Poder Legislativo de Peabiru e dá outras providências. O Sr. Presidente encaminhou para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 31/2017 do Vereador José 
Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo que sejam tomadas todas as providências 
indispensáveis, com o objetivo de tornar o Portal de Transparência do Município de Peabiru, 
eficiente e eficaz, na produção de todas as informações, que são obrigatórias de serem 
veiculadas por meios eletrônicos. 06 – Indicação n.º 32/2017 de todos os Vereadores 
solicitando ao Executivo Municipal que determine ações no sentido de implantar no âmbito do 
Município de Peabiru, uma norma que discipline a questão de segurança e atendimento nas 
lotéricas, correios e agências bancárias. Conforme Anteprojeto de Lei n.º 01/2017 anexo. 07 –
Indicação n.º 33/2017 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço e José Durães de Souza, no qual 
solicitam ao Executivo Municipal que viabilize a construção de rotatórias com iluminação e 
jardim nos seguintes cruzamentos: Av. Curitiba, Rua Cassemiro Radominski e Av. 14 de 
Dezembro; Rua Modesto Saldanha, Rua Albino Casali e Av. 14 de Dezembro; e Rua Afonso 
Dias Bastos, Rua José Maria de Barros e Av. 14 de Dezembro. 08 – Indicação n.º 34/2017 dos 
de todos os Vereadores no qual solicitam ao Executivo Municipal a realização de limpezas de 
matagais e entulhos existentes em vários terrenos, que afetam inclusive as calçadas, 
prejudicando o trânsito normal de pessoas e a realização de serviços de conservação nas ruas e 
avenidas, em especial as que estão em péssimas condições de tráfegos. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, 
estando escrito para fazer uso da Tribuna Livre o Secretário da Fazenda Sr. Ângelo 
Prudêncio de Britto: Desejou boa noite aos presentes. Disse que estava em nome da 
administração para trazer boas notícias aos munícipes e também aos vereadores, trata-se de um 
projeto criado através de uma medida provisória do governo federal acolhida pelo governo do 
estado e posteriormente pelo município, trata-se da regularização fundiária urbana, é um 
projeto que a muito vem sendo estudado e desejado por alguns governantes que passaram tanto 
na esfera federal, estadual e municipal e tem bastante interesse da atual gestão. Não é novidade 
para ninguém da quantidade que existe no nosso município de posse de terrenos urbanos, são 
muitos, trabalha na tributação há vários anos e tem conhecimento que são muitos, 
principalmente o chamado usucapião, pessoas que nele habitam mas não tem a propriedade. E 
começa-se um trabalho através da assistência social do município, da administração para 
buscar a regularização desses terrenos, é um tanto quanto burocrático mais acredita que bem 
menos que o processo do usucapião que é um processo demorado e caro. Dependendo da 
situação financeira se estiverem cadastrados em algum programa de governo, cadastro único 
pode até ser gratuito não 100% porque vai depender de algumas certidões, pediu para os 
vereadores e para os munícipes que divulguem esse programa que é bastante interessante. Para 
vocês terem uma ideia o governo adotou o programa horário legal Paraná, o que é legalizar a 
propriedade dessas pessoas, muitos têm o terreno, mas não tem a escritura, tem a posse mais 
não tem a propriedade. Então é chegada a hora para as pessoas procurarem a administração 
para resolver todos esses problemas. Vai começar pelo município vai para o Estado, a União,
vai ter uma força tarefa muito grande para estar resolvendo esse problema, regularização 
fundiária urbana, está na hora de regularizar todos os terrenos do município. Também trago 
aqui para vocês que a partir da semana que vem o município estará juntamente com a
COHAPAR realizando inscrições para conhecermos a demanda para a construção de casas 
populares aqui no município, já há vários anos que vem tentando e não consegue, teve o prazer 
de estar participando da reunião no gabinete do prefeito semana passada, onde estava 
COHAPAR, proprietário do terreno e o prefeito e chegou ao consenso de que será realizado a 
semana que vem já o cadastro das pessoas interessadas em ter a casa própria, mas esse cadastro 
é para ver a demanda que o município precisa para a construção, é um passo importante porque 
a administração anterior lutou bastante e não conseguiu e agora está junto, COHAPAR, 
prefeitura e o proprietário do imóvel dispostos a resolver o problema das moradias populares. 
Essa primeira inscrição é para saber a demanda, então vai ser distribuídos senhas semana que 
vem para as pessoas interessadas em fazer a inscrição para analisar a demanda e posteriormente 
fazer as inscrições para essas casas. Para finalizar agradeceu a oportunidade de estar usando a 
Tribuna. Vereador Fabio Alexandro Sexugi: Perguntou qual o critério para essa inscrição, 
para fazer essa demanda, o que se espera o que será exigido das pessoas para que possa 
transmitir para a população. Secretário Ângelo: O critério é para todos que necessitam de uma 
moradia, porque essas inscrições são para analisar a demanda das casas, então todos que 
tenham interesse de ter uma casa popular, junto com a senha será entregue uma relação de 
documentos necessários que devem ser apresentados e esses documentos tem que ser originais, 
ninguém vai reter os documentos, mas devem ser apresentados os originais, então a partir de 
segunda ou terça-feira provavelmente já estará sendo distribuídas as senhas, para que na 
quarta-feira comece as inscrições com horário marcado tudo certinho para não tumultuar, vão 
ser uns 4 dias de inscrições e uns dois dias para a distribuição de senhas, isso para a demanda 
não para as inscrições definitivas para as casas. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Agradeceu o secretário pela presença. Comentou sobre a uma indicação da Vereadora Rosana 
em relação ao prazo do pagamento do IPTU, então pediu para levar os agradecimentos ao 
prefeito. Com relação à regulamentação fundiária, disse que viu um cartaz e que seria 
importante colocar nos pontos públicos da cidade porque ajuda, além da divulgação verbal. 
Disse que gostaria que na questão da inscrição não falasse que vai ser por ordem de chamada, 
tem pessoas que ficam o dia inteiro que viram noites ali, dizer que vai ser simplesmente um 
levantamento de quem não tem moradia, então a pessoa pode vim no primeiro dia, no segundo, 
no terceiro e no quarto por que dá dó, teve uma inscrição passada ai que as pessoas viraram a 
noite, ficaram revezando a família com filho pequeno no sereno. Parabenizou o secretário pelo 
trabalho que vem fazendo no departamento da fazenda. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Fez
duas perguntas, na da campanha comentava-se que tinha que ter um advogado para ver esse 
caso do usucapião, ele vai ser disponibilizado para a população. E onde vai ser terreno. 
Secretário Ângelo: Essa regulamentação é uma força tarefa entre a União, Estado e 
Município, dependendo da pessoa que recebe benefícios do governo pode ser quase a custo 
zero, são para terrenos urbanos com moradias ou sem moradias que tem a posse eles podem 
procurar na secretaria da fazenda ou diretamente com a assistência social que já vai estar 
fazendo esse cadastro, para encaminhar certinho a todos os órgãos que vão se unir pra tentar 
regularizar, sendo um processo lento, mas será mais rápido que o processo do usucapião. 
Obrigado. O Sr. Presidente deu sequencia ao Grande Expediente, passando a palavra para os 
inscritos, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou 
boa noite a todos, ressaltando a presença dos visitantes, que honra essa sessão com a presença. 
Parabenizou as indicações dos nobres Vereadores Paulo Sérgio Avanço e José Durães e essa 
indicação do correios, lotéricas e do banco que está assinada por todos os vereadores disse que 
já fez no mandato passado e nesse repetiu, porque acha um abuso como essa lotérica trata a 
população, é dia de sol, é dia de chuva uma fila enorme e a indicação pede que no mínimo 
tenham um ambiente mais adequado, climatizado com senhas, com cadeiras que seja mais 
digno, porque tem gente que deixa mãe ou o pai para pagar a conta e ficam lá sendo humilhado 
e mais coisas que acontecem querem obrigar a comprar jogos, esses tipos de coisa não podem 
acontecer. Agradeceu aos nobres vereadores que assinaram essa iniciativa e vão lutar porque é 
um comércio, e trabalha como banco, então tem que atender bem a população. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Fabio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos. 
Inicialmente cumprimentou e parabenizou os colegas que apresentaram as indicações de hoje 
que são muito relevantes e começou sua fala lembrando uma coisa que é de alguma maneira 
um paradoxo, hoje segundo a ONU é o dia internacional da felicidade é algo que se vive 
sempre a procura, passa o dia se vai para o trabalho, pensando na noite, pensando em ficar em 
casa e descansar, pensando na sexta-feira, no final de semana e que nesse período vai ter um 
momento de descanso, de felicidade. Passa o mês pensando no final do mês quando vem o 
salário que é um momento de alegria, de felicidade. Passa um ano esperando as férias, 
esperando sobre tudo o final do ano, enfim passa a vida, de maneira muito genérica, sempre na 
expectativa da felicidade, além disso, a ONU propôs esse dia da felicidade internacional e o 
Brasil, apesar de todos os problemas, sobretudo nesses últimos tempos, na expectativa da 
destruição da aposentadoria pela reforma da previdência, o congelamento por vinte anos de 
investimentos na área pública de saúde, educação, assistência social e recentemente nessa 
última semana também a fraude na alimentação sobre tudo na carne, então o brasileiro apesar 
de todas essas desgraças que são cometidas sobre eles, ainda assim os brasileiros de acordo 
com o ranking da ONU é o povo que atinge a vigésima colocação entre todos os países, com o 
povo mais feliz. Ainda sobre essa questão da reforma da previdência deixou registrado também 
quem são os parlamentares, falar bem brevemente quem são os parlamentares eleitos pelo 
Paraná e qual é o posicionamento deles em relação a destruição da previdência, que já se 
manifestaram a favor da proposta que foi apresentada para o Congresso Nacional, pelo 
Governo Temer, que vão votar favoravelmente; Dirceu Sperafico, Edmar Arruda, Nelson 
Meirer, Reinhold Stephanes, Rubens Bueno e Sérgio Souza, esses vão votar favoravelmente. 
Não se manifestaram ou seja ainda estão em cima do muro, Diego Garcia que esse inclusive foi 
eleito pela nossa região pela renovação carismática, Evandro Roman, Hermes Parcianello (o 
Frangão), Nelson Pandovani, Osmar Bertold e Rocha Lóris. Indecisos, esses não sabem ainda 
como vão votar, Alex Canziani e Jacobo. Vão votar contrariamente que já se manifestaram 
contra; Aliel Machado, Enio Verri, Zeca Dirceu. E tem 12 parlamentares que vão votar 
parcialmente contra, ou seja, votam contra, mas com algumas ressalvas; Assis de Couto, 
Cristiane Arede, Delegado Francischini, Joao Arruda, Leandre Leopoldo Meier, Luciane Dult, 
Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Sandro Alex, Takayama e Toninho Wandscheer. Trás essa 
relação e o posicionamento de cada um dos deputados no sentido da que enquanto também 
representantes sobre tudo os vereadores que tem um contato maior com a população que a se 
manifeste para esses deputados no sentido de cobrar um posicionamento a favor dos 
trabalhadores, mencionou o deputado Zeca Dirceu lembrando que fez um pedido a ele na 
destinação de cem mil reais por meio de emenda parlamentar para custeio da saúde porque 
evidentemente quando se trata de custeio para o político que solicita, não é vantajoso 
politicamente, mas sabe-se que esse recurso vai ser muito bem empregado, porque a saúde é 
uma área que demanda muitos recursos. Por fim parabenizou a presença do secretário e essa 
iniciativa de regularização fundiária e também a preocupação em relação à habitação. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos, e 
parabenizou a presença dos visitantes, incentivando sempre a participar das sessões. 
Parabenizou os vereadores pelas indicações, pela qualidade, e com relação a lotérica que o 
Vereador Cícero comentou, é importante que seja atendida essa indicação, porque é uma 
palhaçada com a população, os bancos tem tanto dinheiro e não fazem um local adequado para 
a população poder te um mínimo de conforto enquanto esperam para pagar as contas, é um 
absurdo. Comentou sobre a viagem de Curitiba, que mais uma vez realizou junto com os 
Vereadores Cícero, Xeleleu e Eliandro, participando de mais um curso, considera interessante 
o vereador sempre que possível procurar fazer um curso para se capacitar, porque assim ele 
tem o preparo para lidar com as questões do dia a dia da Câmara Municipal, do processo 
legislativo. O curso foi muito interessante com palestrantes assim de ótima qualidade, muito 
dinâmico, então isso faz com que enxergue as coisas de uma maneira mais prática e facilita 
muito na hora do trabalho, na hora de trabalhar, analisar os caminhos, os procedimentos, 
sempre que for possível estará fazendo cursos. Comentou também a questão da reforma da 
previdência, colocando seu posicionamento contrário, que irá prejudicar o trabalhador, acredita 
que os políticos de alto escalão, governador, deputados querem tirar a corrupção nas costas do 
povo brasileiro por isso é contra a reforma. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes. Agradecendo o Executivo 
Municipal, pois fez a solicitação para que fosse prorrogado o prazo de pagamento do IPTU, 
que foi uma solicitação dos agricultores, para que também pudessem usufruir dos 30% de 
descontos, porque eles estavam em plena safra e não teriam o tempo necessário para fazerem a 
colheita e a venda do produto para poder pagar o seu IPTU e esse pedido foi atendido, então 
pediu ao Ângelo que levasse ao prefeito seu agradecimento e que várias pessoas também, que 
não são agricultores, vão poder usufruir dessa vantagem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudecir de Souza Alves: Desejou boa noite aos presentes. Inicialmente 
manifestou sua indignação pela previdência e dizendo ser totalmente contra, que isso é uma 
vergonha, no curso em Curitiba, falaram um pouco sobre a reforma, e disseram de uma 
maneira simples que hoje a cada cem reais que entra na previdência, trinta reais vai para um 
fundo que fica parado, então se está defasado desse jeito que eles estão falando antes de mexer 
nos direitos dos trabalhadores, vão mexer nesse dinheiro parado. Disse ainda que os deputados 
que votarem a favor dessa reforma estará assinando sua sentença, pode ser do seu lado, não tem 
sigla política, pois foi eleito pelo povo para defender o povo, portanto todos que estiverem aqui 
e tiver alguma coisa para lhe cobrar pode cobrar, porque o vereador que não é cobrado ele não 
trabalha. Sobre o curso em Curitiba disse que colocou seu nome na política e está aqui para 
servir o povo e para isso tem que estar apto a servir o povo. Convidou o Senhor Presidente, 
para participar de pelo menos um curso. Disse que às vezes o vereador é criticado quando fala 
que vai fazer um curso, pensa que estão indo para farra, porém deixou bem claro que é uma 
pessoa séria e está aqui para lutar pelo povo no que tiver ao seu alcance. Na oportunidade no 
intervalo do curso aproveitam para visitar a Assembleia fazendo pedidos aos deputados, 
inclusive o Deputado Márcio Nunes disse que se a documentação da prefeitura estiver tudo 
certinho, vai conseguir um carro para a assistência social, uma academia ao ar livre, são 
conquistas que às vezes por telefone não conseguiria, então tem que correr atrás, não adianta 
ficar parado esperando cair no colo a emenda. Repetindo que está à disposição e que qualquer 
um pode vim lhe cobrar, que faz seu trabalho com honra e dignidade. Agradeceu a presença do 
Sr. Ângelo, que sempre ouviu dizer de sua capacidade e hoje pode comprovar, parabenizou seu 
trabalho e dedicação à prefeitura e ao município de Peabiru, dando suporte para o prefeito e 
sendo peça muito fundamental para a administração. Disse ao Vereador Cícero que em relação 
à indicação da lotérica está junto lutando por essa melhoria para a população de Peabiru, 
reforçando seu respeito e carinho ao Vereador. Para finalizar colocou-se mais uma vez a 
disposição de todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Desejou boa noite aos presentes, agradecendo a presença dos visitantes. Inicialmente disse ao 
Vereador Fábio que também está indignado com esses deputados que só votam por interesse, 
não votam pela população, da população eles só querem o voto, depois é só por interesse
próprio. O Brasil vive um escândalo, é político preso que rouba faz e desfaz, cria leis que só 
interessa a eles e o povo que paga, tem esse caso da carne que é um absurdo o que aconteceu, e 
não vai dar em nada porque é rico, se fosse um pobre estaria perdido. Com relação a indicação 
do Cícero desse projeto é muito interessante porque a gente vai lá na lotérica e tem 30 pessoas 
na fila em pé e tem pessoas idosas, tem pessoas que são doentes, deficientes é complicado. 
Tinha que deixar pelo menos sentado. Pediu aproveitando que o Ângelo está aqui, a estrada da 
venda branca não foi arrumada ainda, e está um caos, tentou falar com o Orlando o achou, tem 
que ser arrumada aquela estrada porque está ruim demais. A ponte do Zé Flora que falou para o 
Júlio e ele disse que vai arrumar, pediu para arrumar eucalipto, e falou com João do Morro que 
deu o eucalipto para arrumar a ponte, então está arrumado é só fazer a ponte. Outra coisa que 
solicitou é quanto a limpeza pública, a cidade está suja, a Rua Urbano Carreiro, próximo a Av.
14 de dezembro está feia, tem um pé de “amargoso” na calçada é vergonhoso, dá vontade de ir 
lá carpir, se o proprietário não faz, o prefeito tem que dar um jeito. Sobre a indicação que fez
junto com o Durães, é um pedido de uma rotatória com jardim e luminárias, essa rotatória é 
próxima a rodoviária e ao baiano do macaco, porque ali não é um cruzamento e um
entroncamento de cinco ruas, e passa carreta da Coamo carregada, caminhão que vem da roça e 
carro e ninguém sabe quem está certo e quem está errado. Pediu aparte Vereador Cícero de 
Souza: Disse que esteve na prefeitura hoje com o Vereador “Xeleleu” conversando sobre as
estradas, pelo o que está sabendo já foram recuperadas duas máquinas e elas estão trabalhando 
lá no assentamento Santa Rita, todas as estradas merecerem ser recuperadas, mas lá em baixo a 
situação é mais crítica, porque as estradas são mais acidentadas. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presentes. Disse que 
convidou alguns amigos para essa reunião e felizmente já foi montada a comissão que é a 
respeito dos loteamentos do Zambao, do Dala Rosa e do Sr. Nequinha, e tem alguns mutuários 
também. Relatou que comissão é formada por alguns vereadores que estão aqui, essa comissão 
é formada pelos vereadores Barão, Frederico e Rosana, e acredita que todos os vereadores 
estarão trabalhando para regularizar esses loteamentos, sendo que o objetivo não é procurar 
culpados e sim fazer com que esses loteamentos recebam infraestrutura. Disse que já conversou 
com prefeito Julio que demonstrou estar interessado em resolver esse problema. Falou ainda 
sobre o que o professor Fábio e o Paulinho comentaram que os políticos estão sempre fazendo 
algo em interesse próprio e não do povo. O noticiário é alarmante, os empresário pagando de 
impostos ao governo e pagando propina, e o que parece é que nunca estão contentes com o que 
foi roubado ele faz questão de cada dia roubar um pouquinho mais do suor dos brasileiros. Se 
paga energia elétrica mais em cima do consumo de energia elétrica tem impostos. Com relação 
à previdência, tem que ser divulgado mesmo o nome dos deputados, porque o povo deve votar 
não no deputado que fala bonito mais no que tem atenção de ajudar a população. Sobre o 
discurso do professor Fabio sobre felicidade, graças a Deus somo um povo feliz, que trabalha 
muito, acorda de madrugada e mesmo assim é feliz. Quanto a reforma da previdência disse que 
viu um do ex-presidente Lula dizendo que era necessário a reforma da previdência, não se sabe 
se com essa intensidade mais que iria acontecer também. Disse ainda que viu uma menina 
dizendo o seguinte, quem não fez lá dentro do congresso, tanto dos deputados quanto do 
senado, se não fez também não denunciou então é sacana do mesmo jeito, ver e não denunciar 
é ser conivente, então são todos vagabundos e ladrões inclusive o que votou, e já falou ou ele 
modifica a postura dele ou não pede mais voto para ele aqui em Peabiru, ele está ali na lista dos 
indecisos. Voltando ao assunto da previdência o banco Itaú, Bradesco e outros bancos devem 
para a previdência, não tem os números exatos, mas é monstruosa a dívida deles junto a 
previdência, só que não cobrados porque eles bancam campanha de deputados e senadores e 
times de futebol. Ressaltar a fala do Vereador Xeleleu, a classe que está ligada e olhando nos 
olhos é o vereador, e o comentário em Brasília é para acabar com essa raça de político que não 
vale nada aqui em baixo, para tirar o foco deles, jogaram na mídia agora essa história da carne 
podre e não sabe se é verdade. Parabenizou o Cícero pela indicação, por esse anteprojeto das 
lotéricas, similares, bancos, tem que pegar no pé mesmo, pois como foi falado estão aqui para 
trabalhar pelo interesse da comunidade de Peabiru nós iremos lutar e brigar. Pediu aparte o 
Vereador Cícero Souza da Silva: Reforçou que todos os vereadores estão à disposição para 
atender a população no que for necessário. Pela ordem fez o uso da palavra o Sr. Presidente
José Durães de Souza: Inicialmente parabenizou os assunto trazidos nesta casa, todos muito 
relevantes. Sobre a preocupação do nobre par Xeleleu disse que teria vontade de viajar com os 
vereadores, mas como sempre viajam a noite logo após a sessão não pode ir junto, pois no dia 
seguinte as sessões tem que despachar as indicações, os projetos que aqui tiveram, embora tem 
o Vereador Alaerte que é o vice presidente que poderia muito bem fazer, mas disse estar se
inscrevendo em um curso junto ao Tribunal de Contas, onde estará indo também aos dois 
assessores mais a diretora dessa casa, buscando aprender, como diz o Assessor e mestre 
Osanan, que uma das formas do poder é o conhecimento. Disse ainda estar preocupado e até 
trouxe um recorte de jornal do dia vinte quatro de fevereiro que traz a teoria das janelas 
quebradas e a política que narra a teoria de dois carros, a teoria das janelas quebradas foram 
desenvolvidas nos EUA nos meados de 1982, com base em um experimento de um outro 
cidadão em 1969, o estudo foi realizado através de dois automóveis idênticos e suas 
características que foram deixados na rua de uma zona pobre e violenta de Nova Iorque e o 
ouro na zona rica e tranquila da Califórnia. O carro deixado na região pobre em poucas horas 
foi objeto de depredação, dele foi tirado tudo o que podia levar, rádio, peças e aquilo que não 
servia foi destruído, já o carro abandonado lá na zona rica permaneceu uma semana sem 
qualquer atentado, até que os pesquisadores quebraram um dos vidros do carro e em pouco 
tempo ocorreu o mesmo processo de vandalismo da zona pobre. Uma das conclusões dessa 
teoria é que existe relação de causalidade entre abandono, criminalidade e a falta de repressão 
aos pequenos delitos e violência lançada. Trazendo essa relação com a situação de abandono 
das propriedades, dos veículos, das casas e por fim da cidade, alguém passa perto de um prédio 
público e vê janelas quebradas que não foram arrumadas, então o bandido joga mais uma pedra 
e acaba de quebrar, alguém passa em uma praça, aonde quebraram vidros e fica por isso 
mesmo, o bandido fala é aqui mesmo que vamos ficar. Chamou a atenção dos vereadores 
dizendo que quando fazem indicação pedindo providencias, como por exemplo, para que 
melhore a rodoviária porque está caindo aos pedaços, para que melhore ruas, as calçadas, para 
que melhore o jardim, cuide para que não venha detonar é o papel fiscalizador, e precisa que os
administradores públicos atendam, porque está atendendo a população e se a coisa está bem 
arrumada é muito mais fácil de se punir, mas se está abandonado, pensam que não valia nada, 
então não se pode deixar a cidade parecer que não tem dono, o dono é o povo que paga 
impostos e portanto precisam de qualidade de vida, precisa de uma iluminação boa, calçadas 
boas, ruas boas, então é nesse sentido que sua fala hoje, para lutar para que a cidade tenha 
melhor qualidade. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 –
Requerimento n.º 06/2017 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, José Durães de 
Souza, Cícero Souza da Silva e Claudecir Alves de Souza, no qual solicitam ao Executivo 
Municipal o envio de cópia completa do relatório de prestação de contas do evento tradicional 
do nosso Município denominado “CARNEIRO AO VINHO”, realizado no exercício de 2016.
O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra a 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Qual o objetivo da solicitação. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que tem conhecimento que algumas 
contas dessa festa tradicional do município, e o objetivo do requerimento é ter certeza que as 
contas foram pagas, já que não tem essa certeza. Fez uso da palavra o Vereador Cícero Souza 
da Silva: Disse que pelo que sabe se o prefeito fizer a festa do carneiro ao vinho esse ano vai 
ter que pagar duas, porque ele tem que pagar a passada e a atual, porque os carneiros da festa 
passada não foram pagos, foram comprados em Guarapuava e se não me falha a memória não 
foram pagos, então se quiser fazer a festa vão ter que pagar duas vezes. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
n.º 09/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 
no valor de R$ 151.197,60, objetivando atender a manutenção de serviços assistenciais com os 
recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 11/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2017 no valor de R$ 5.000,00, objetivando restituir recursos financeiros do 
Convênio SEAB Super Triplo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Comunicação ao 
Plenário do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Vereador José Durães de Souza 
trazendo ao conhecimento ao Douto Plenário, o teor dos pareceres referente ao Projeto de Lei 
n.º 07/2017, das seguintes Comissões: Comissão de Legislação e Redação, Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, e Comissão de Administração Pública, 
que versam, por unanimidade, sobre a rejeição da referida proposição, cabendo recurso. O Sr. 
Presidente avisou que o recursos pode ser apresentado no prazo de duas sessões ordinárias e a 
não apresentação ou improvido o recurso, a proposição será arquivada definitivamente. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de março de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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