| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 249 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente Vereador Eliandro Ângelo Durço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Romanos 4, 13-14, a leitura foi realizada pelo Assessor Parlamentar José Osanan. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de março de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 10/2017 que fixa a concessão de diárias de viagem aos agentes públicos dos órgãos da administração pública direta, indireta. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 12/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 85.840,99, objetivando atender a manutenção de serviços assistenciais com os recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 13/2017 que altera denominação de cargo público. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Resolução n.º 137/2017 que regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Peabiru e dá outras providências. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 31/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo que sejam tomadas todas as providências indispensáveis, com o objetivo de tornar o Portal de Transparência do Município de Peabiru, eficiente e eficaz, na produção de todas as informações, que são obrigatórias de serem veiculadas por meios eletrônicos. 06 – Indicação n.º 32/2017 de todos os Vereadores solicitando ao Executivo Municipal que determine ações no sentido de implantar no âmbito do Município de Peabiru, uma norma que discipline a questão de segurança e atendimento nas lotéricas, correios e agências bancárias. Conforme Anteprojeto de Lei n.º 01/2017 anexo. 07 – Indicação n.º 33/2017 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço e José Durães de Souza, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize a construção de rotatórias com iluminação e jardim nos seguintes cruzamentos: Av. Curitiba, Rua Cassemiro Radominski e Av. 14 de Dezembro; Rua Modesto Saldanha, Rua Albino Casali e Av. 14 de Dezembro; e Rua Afonso Dias Bastos, Rua José Maria de Barros e Av. 14 de Dezembro. 08 – Indicação n.º 34/2017 dos de todos os Vereadores no qual solicitam ao Executivo Municipal a realização de limpezas de matagais e entulhos existentes em vários terrenos, que afetam inclusive as calçadas, prejudicando o trânsito normal de pessoas e a realização de serviços de conservação nas ruas e avenidas, em especial as que estão em péssimas condições de tráfegos. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, estando escrito para fazer uso da Tribuna Livre o Secretário da Fazenda Sr. Ângelo Prudêncio de Britto: Desejou boa noite aos presentes. Disse que estava em nome da administração para trazer boas notícias aos munícipes e também aos vereadores, trata-se de um projeto criado através de uma medida provisória do governo federal acolhida pelo governo do estado e posteriormente pelo município, trata-se da regularização fundiária urbana, é um projeto que a muito vem sendo estudado e desejado por alguns governantes que passaram tanto na esfera federal, estadual e municipal e tem bastante interesse da atual gestão. Não é novidade para ninguém da quantidade que existe no nosso município de posse de terrenos urbanos, são muitos, trabalha na tributação há vários anos e tem conhecimento que são muitos, principalmente o chamado usucapião, pessoas que nele habitam mas não tem a propriedade. E começa-se um trabalho através da assistência social do município, da administração para buscar a regularização desses terrenos, é um tanto quanto burocrático mais acredita que bem menos que o processo do usucapião que é um processo demorado e caro. Dependendo da situação financeira se estiverem cadastrados em algum programa de governo, cadastro único pode até ser gratuito não 100% porque vai depender de algumas certidões, pediu para os vereadores e para os munícipes que divulguem esse programa que é bastante interessante. Para vocês terem uma ideia o governo adotou o programa horário legal Paraná, o que é legalizar a propriedade dessas pessoas, muitos têm o terreno, mas não tem a escritura, tem a posse mais não tem a propriedade. Então é chegada a hora para as pessoas procurarem a administração para resolver todos esses problemas. Vai começar pelo município vai para o Estado, a União, vai ter uma força tarefa muito grande para estar resolvendo esse problema, regularização fundiária urbana, está na hora de regularizar todos os terrenos do município. Também trago aqui para vocês que a partir da semana que vem o município estará juntamente com a COHAPAR realizando inscrições para conhecermos a demanda para a construção de casas populares aqui no município, já há vários anos que vem tentando e não consegue, teve o prazer de estar participando da reunião no gabinete do prefeito semana passada, onde estava COHAPAR, proprietário do terreno e o prefeito e chegou ao consenso de que será realizado a semana que vem já o cadastro das pessoas interessadas em ter a casa própria, mas esse cadastro é para ver a demanda que o município precisa para a construção, é um passo importante porque a administração anterior lutou bastante e não conseguiu e agora está junto, COHAPAR, prefeitura e o proprietário do imóvel dispostos a resolver o problema das moradias populares. Essa primeira inscrição é para saber a demanda, então vai ser distribuídos senhas semana que vem para as pessoas interessadas em fazer a inscrição para analisar a demanda e posteriormente fazer as inscrições para essas casas. Para finalizar agradeceu a oportunidade de estar usando a Tribuna. Vereador Fabio Alexandro Sexugi: Perguntou qual o critério para essa inscrição, para fazer essa demanda, o que se espera o que será exigido das pessoas para que possa transmitir para a população. Secretário Ângelo: O critério é para todos que necessitam de uma moradia, porque essas inscrições são para analisar a demanda das casas, então todos que tenham interesse de ter uma casa popular, junto com a senha será entregue uma relação de documentos necessários que devem ser apresentados e esses documentos tem que ser originais, ninguém vai reter os documentos, mas devem ser apresentados os originais, então a partir de segunda ou terça-feira provavelmente já estará sendo distribuídas as senhas, para que na quarta-feira comece as inscrições com horário marcado tudo certinho para não tumultuar, vão ser uns 4 dias de inscrições e uns dois dias para a distribuição de senhas, isso para a demanda não para as inscrições definitivas para as casas. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Agradeceu o secretário pela presença. Comentou sobre a uma indicação da Vereadora Rosana em relação ao prazo do pagamento do IPTU, então pediu para levar os agradecimentos ao prefeito. Com relação à regulamentação fundiária, disse que viu um cartaz e que seria importante colocar nos pontos públicos da cidade porque ajuda, além da divulgação verbal. Disse que gostaria que na questão da inscrição não falasse que vai ser por ordem de chamada, tem pessoas que ficam o dia inteiro que viram noites ali, dizer que vai ser simplesmente um levantamento de quem não tem moradia, então a pessoa pode vim no primeiro dia, no segundo, no terceiro e no quarto por que dá dó, teve uma inscrição passada ai que as pessoas viraram a noite, ficaram revezando a família com filho pequeno no sereno. Parabenizou o secretário pelo trabalho que vem fazendo no departamento da fazenda. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Fez duas perguntas, na da campanha comentava-se que tinha que ter um advogado para ver esse caso do usucapião, ele vai ser disponibilizado para a população. E onde vai ser terreno. Secretário Ângelo: Essa regulamentação é uma força tarefa entre a União, Estado e Município, dependendo da pessoa que recebe benefícios do governo pode ser quase a custo zero, são para terrenos urbanos com moradias ou sem moradias que tem a posse eles podem procurar na secretaria da fazenda ou diretamente com a assistência social que já vai estar fazendo esse cadastro, para encaminhar certinho a todos os órgãos que vão se unir pra tentar regularizar, sendo um processo lento, mas será mais rápido que o processo do usucapião. Obrigado. O Sr. Presidente deu sequencia ao Grande Expediente, passando a palavra para os inscritos, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos, ressaltando a presença dos visitantes, que honra essa sessão com a presença. Parabenizou as indicações dos nobres Vereadores Paulo Sérgio Avanço e José Durães e essa indicação do correios, lotéricas e do banco que está assinada por todos os vereadores disse que já fez no mandato passado e nesse repetiu, porque acha um abuso como essa lotérica trata a população, é dia de sol, é dia de chuva uma fila enorme e a indicação pede que no mínimo tenham um ambiente mais adequado, climatizado com senhas, com cadeiras que seja mais digno, porque tem gente que deixa mãe ou o pai para pagar a conta e ficam lá sendo humilhado e mais coisas que acontecem querem obrigar a comprar jogos, esses tipos de coisa não podem acontecer. Agradeceu aos nobres vereadores que assinaram essa iniciativa e vão lutar porque é um comércio, e trabalha como banco, então tem que atender bem a população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fabio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos. Inicialmente cumprimentou e parabenizou os colegas que apresentaram as indicações de hoje que são muito relevantes e começou sua fala lembrando uma coisa que é de alguma maneira um paradoxo, hoje segundo a ONU é o dia internacional da felicidade é algo que se vive sempre a procura, passa o dia se vai para o trabalho, pensando na noite, pensando em ficar em casa e descansar, pensando na sexta-feira, no final de semana e que nesse período vai ter um momento de descanso, de felicidade. Passa o mês pensando no final do mês quando vem o salário que é um momento de alegria, de felicidade. Passa um ano esperando as férias, esperando sobre tudo o final do ano, enfim passa a vida, de maneira muito genérica, sempre na expectativa da felicidade, além disso, a ONU propôs esse dia da felicidade internacional e o Brasil, apesar de todos os problemas, sobretudo nesses últimos tempos, na expectativa da destruição da aposentadoria pela reforma da previdência, o congelamento por vinte anos de investimentos na área pública de saúde, educação, assistência social e recentemente nessa última semana também a fraude na alimentação sobre tudo na carne, então o brasileiro apesar de todas essas desgraças que são cometidas sobre eles, ainda assim os brasileiros de acordo com o ranking da ONU é o povo que atinge a vigésima colocação entre todos os países, com o povo mais feliz. Ainda sobre essa questão da reforma da previdência deixou registrado também quem são os parlamentares, falar bem brevemente quem são os parlamentares eleitos pelo Paraná e qual é o posicionamento deles em relação a destruição da previdência, que já se manifestaram a favor da proposta que foi apresentada para o Congresso Nacional, pelo Governo Temer, que vão votar favoravelmente; Dirceu Sperafico, Edmar Arruda, Nelson Meirer, Reinhold Stephanes, Rubens Bueno e Sérgio Souza, esses vão votar favoravelmente. Não se manifestaram ou seja ainda estão em cima do muro, Diego Garcia que esse inclusive foi eleito pela nossa região pela renovação carismática, Evandro Roman, Hermes Parcianello (o Frangão), Nelson Pandovani, Osmar Bertold e Rocha Lóris. Indecisos, esses não sabem ainda como vão votar, Alex Canziani e Jacobo. Vão votar contrariamente que já se manifestaram contra; Aliel Machado, Enio Verri, Zeca Dirceu. E tem 12 parlamentares que vão votar parcialmente contra, ou seja, votam contra, mas com algumas ressalvas; Assis de Couto, Cristiane Arede, Delegado Francischini, Joao Arruda, Leandre Leopoldo Meier, Luciane Dult, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Sandro Alex, Takayama e Toninho Wandscheer. Trás essa relação e o posicionamento de cada um dos deputados no sentido da que enquanto também representantes sobre tudo os vereadores que tem um contato maior com a população que a se manifeste para esses deputados no sentido de cobrar um posicionamento a favor dos trabalhadores, mencionou o deputado Zeca Dirceu lembrando que fez um pedido a ele na destinação de cem mil reais por meio de emenda parlamentar para custeio da saúde porque evidentemente quando se trata de custeio para o político que solicita, não é vantajoso politicamente, mas sabe-se que esse recurso vai ser muito bem empregado, porque a saúde é uma área que demanda muitos recursos. Por fim parabenizou a presença do secretário e essa iniciativa de regularização fundiária e também a preocupação em relação à habitação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos, e parabenizou a presença dos visitantes, incentivando sempre a participar das sessões. Parabenizou os vereadores pelas indicações, pela qualidade, e com relação a lotérica que o Vereador Cícero comentou, é importante que seja atendida essa indicação, porque é uma palhaçada com a população, os bancos tem tanto dinheiro e não fazem um local adequado para a população poder te um mínimo de conforto enquanto esperam para pagar as contas, é um absurdo. Comentou sobre a viagem de Curitiba, que mais uma vez realizou junto com os Vereadores Cícero, Xeleleu e Eliandro, participando de mais um curso, considera interessante o vereador sempre que possível procurar fazer um curso para se capacitar, porque assim ele tem o preparo para lidar com as questões do dia a dia da Câmara Municipal, do processo legislativo. O curso foi muito interessante com palestrantes assim de ótima qualidade, muito dinâmico, então isso faz com que enxergue as coisas de uma maneira mais prática e facilita muito na hora do trabalho, na hora de trabalhar, analisar os caminhos, os procedimentos, sempre que for possível estará fazendo cursos. Comentou também a questão da reforma da previdência, colocando seu posicionamento contrário, que irá prejudicar o trabalhador, acredita que os políticos de alto escalão, governador, deputados querem tirar a corrupção nas costas do povo brasileiro por isso é contra a reforma. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes. Agradecendo o Executivo Municipal, pois fez a solicitação para que fosse prorrogado o prazo de pagamento do IPTU, que foi uma solicitação dos agricultores, para que também pudessem usufruir dos 30% de descontos, porque eles estavam em plena safra e não teriam o tempo necessário para fazerem a colheita e a venda do produto para poder pagar o seu IPTU e esse pedido foi atendido, então pediu ao Ângelo que levasse ao prefeito seu agradecimento e que várias pessoas também, que não são agricultores, vão poder usufruir dessa vantagem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir de Souza Alves: Desejou boa noite aos presentes. Inicialmente manifestou sua indignação pela previdência e dizendo ser totalmente contra, que isso é uma vergonha, no curso em Curitiba, falaram um pouco sobre a reforma, e disseram de uma maneira simples que hoje a cada cem reais que entra na previdência, trinta reais vai para um fundo que fica parado, então se está defasado desse jeito que eles estão falando antes de mexer nos direitos dos trabalhadores, vão mexer nesse dinheiro parado. Disse ainda que os deputados que votarem a favor dessa reforma estará assinando sua sentença, pode ser do seu lado, não tem sigla política, pois foi eleito pelo povo para defender o povo, portanto todos que estiverem aqui e tiver alguma coisa para lhe cobrar pode cobrar, porque o vereador que não é cobrado ele não trabalha. Sobre o curso em Curitiba disse que colocou seu nome na política e está aqui para servir o povo e para isso tem que estar apto a servir o povo. Convidou o Senhor Presidente, para participar de pelo menos um curso. Disse que às vezes o vereador é criticado quando fala que vai fazer um curso, pensa que estão indo para farra, porém deixou bem claro que é uma pessoa séria e está aqui para lutar pelo povo no que tiver ao seu alcance. Na oportunidade no intervalo do curso aproveitam para visitar a Assembleia fazendo pedidos aos deputados, inclusive o Deputado Márcio Nunes disse que se a documentação da prefeitura estiver tudo certinho, vai conseguir um carro para a assistência social, uma academia ao ar livre, são conquistas que às vezes por telefone não conseguiria, então tem que correr atrás, não adianta ficar parado esperando cair no colo a emenda. Repetindo que está à disposição e que qualquer um pode vim lhe cobrar, que faz seu trabalho com honra e dignidade. Agradeceu a presença do Sr. Ângelo, que sempre ouviu dizer de sua capacidade e hoje pode comprovar, parabenizou seu trabalho e dedicação à prefeitura e ao município de Peabiru, dando suporte para o prefeito e sendo peça muito fundamental para a administração. Disse ao Vereador Cícero que em relação à indicação da lotérica está junto lutando por essa melhoria para a população de Peabiru, reforçando seu respeito e carinho ao Vereador. Para finalizar colocou-se mais uma vez a disposição de todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite aos presentes, agradecendo a presença dos visitantes. Inicialmente disse ao Vereador Fábio que também está indignado com esses deputados que só votam por interesse, não votam pela população, da população eles só querem o voto, depois é só por interesse próprio. O Brasil vive um escândalo, é político preso que rouba faz e desfaz, cria leis que só interessa a eles e o povo que paga, tem esse caso da carne que é um absurdo o que aconteceu, e não vai dar em nada porque é rico, se fosse um pobre estaria perdido. Com relação a indicação do Cícero desse projeto é muito interessante porque a gente vai lá na lotérica e tem 30 pessoas na fila em pé e tem pessoas idosas, tem pessoas que são doentes, deficientes é complicado. Tinha que deixar pelo menos sentado. Pediu aproveitando que o Ângelo está aqui, a estrada da venda branca não foi arrumada ainda, e está um caos, tentou falar com o Orlando o achou, tem que ser arrumada aquela estrada porque está ruim demais. A ponte do Zé Flora que falou para o Júlio e ele disse que vai arrumar, pediu para arrumar eucalipto, e falou com João do Morro que deu o eucalipto para arrumar a ponte, então está arrumado é só fazer a ponte. Outra coisa que solicitou é quanto a limpeza pública, a cidade está suja, a Rua Urbano Carreiro, próximo a Av. 14 de dezembro está feia, tem um pé de “amargoso” na calçada é vergonhoso, dá vontade de ir lá carpir, se o proprietário não faz, o prefeito tem que dar um jeito. Sobre a indicação que fez junto com o Durães, é um pedido de uma rotatória com jardim e luminárias, essa rotatória é próxima a rodoviária e ao baiano do macaco, porque ali não é um cruzamento e um entroncamento de cinco ruas, e passa carreta da Coamo carregada, caminhão que vem da roça e carro e ninguém sabe quem está certo e quem está errado. Pediu aparte Vereador Cícero de Souza: Disse que esteve na prefeitura hoje com o Vereador “Xeleleu” conversando sobre as estradas, pelo o que está sabendo já foram recuperadas duas máquinas e elas estão trabalhando lá no assentamento Santa Rita, todas as estradas merecerem ser recuperadas, mas lá em baixo a situação é mais crítica, porque as estradas são mais acidentadas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presentes. Disse que convidou alguns amigos para essa reunião e felizmente já foi montada a comissão que é a respeito dos loteamentos do Zambao, do Dala Rosa e do Sr. Nequinha, e tem alguns mutuários também. Relatou que comissão é formada por alguns vereadores que estão aqui, essa comissão é formada pelos vereadores Barão, Frederico e Rosana, e acredita que todos os vereadores estarão trabalhando para regularizar esses loteamentos, sendo que o objetivo não é procurar culpados e sim fazer com que esses loteamentos recebam infraestrutura. Disse que já conversou com prefeito Julio que demonstrou estar interessado em resolver esse problema. Falou ainda sobre o que o professor Fábio e o Paulinho comentaram que os políticos estão sempre fazendo algo em interesse próprio e não do povo. O noticiário é alarmante, os empresário pagando de impostos ao governo e pagando propina, e o que parece é que nunca estão contentes com o que foi roubado ele faz questão de cada dia roubar um pouquinho mais do suor dos brasileiros. Se paga energia elétrica mais em cima do consumo de energia elétrica tem impostos. Com relação à previdência, tem que ser divulgado mesmo o nome dos deputados, porque o povo deve votar não no deputado que fala bonito mais no que tem atenção de ajudar a população. Sobre o discurso do professor Fabio sobre felicidade, graças a Deus somo um povo feliz, que trabalha muito, acorda de madrugada e mesmo assim é feliz. Quanto a reforma da previdência disse que viu um do ex-presidente Lula dizendo que era necessário a reforma da previdência, não se sabe se com essa intensidade mais que iria acontecer também. Disse ainda que viu uma menina dizendo o seguinte, quem não fez lá dentro do congresso, tanto dos deputados quanto do senado, se não fez também não denunciou então é sacana do mesmo jeito, ver e não denunciar é ser conivente, então são todos vagabundos e ladrões inclusive o que votou, e já falou ou ele modifica a postura dele ou não pede mais voto para ele aqui em Peabiru, ele está ali na lista dos indecisos. Voltando ao assunto da previdência o banco Itaú, Bradesco e outros bancos devem para a previdência, não tem os números exatos, mas é monstruosa a dívida deles junto a previdência, só que não cobrados porque eles bancam campanha de deputados e senadores e times de futebol. Ressaltar a fala do Vereador Xeleleu, a classe que está ligada e olhando nos olhos é o vereador, e o comentário em Brasília é para acabar com essa raça de político que não vale nada aqui em baixo, para tirar o foco deles, jogaram na mídia agora essa história da carne podre e não sabe se é verdade. Parabenizou o Cícero pela indicação, por esse anteprojeto das lotéricas, similares, bancos, tem que pegar no pé mesmo, pois como foi falado estão aqui para trabalhar pelo interesse da comunidade de Peabiru nós iremos lutar e brigar. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Reforçou que todos os vereadores estão à disposição para atender a população no que for necessário. Pela ordem fez o uso da palavra o Sr. Presidente José Durães de Souza: Inicialmente parabenizou os assunto trazidos nesta casa, todos muito relevantes. Sobre a preocupação do nobre par Xeleleu disse que teria vontade de viajar com os vereadores, mas como sempre viajam a noite logo após a sessão não pode ir junto, pois no dia seguinte as sessões tem que despachar as indicações, os projetos que aqui tiveram, embora tem o Vereador Alaerte que é o vice presidente que poderia muito bem fazer, mas disse estar se inscrevendo em um curso junto ao Tribunal de Contas, onde estará indo também aos dois assessores mais a diretora dessa casa, buscando aprender, como diz o Assessor e mestre Osanan, que uma das formas do poder é o conhecimento. Disse ainda estar preocupado e até trouxe um recorte de jornal do dia vinte quatro de fevereiro que traz a teoria das janelas quebradas e a política que narra a teoria de dois carros, a teoria das janelas quebradas foram desenvolvidas nos EUA nos meados de 1982, com base em um experimento de um outro cidadão em 1969, o estudo foi realizado através de dois automóveis idênticos e suas características que foram deixados na rua de uma zona pobre e violenta de Nova Iorque e o ouro na zona rica e tranquila da Califórnia. O carro deixado na região pobre em poucas horas foi objeto de depredação, dele foi tirado tudo o que podia levar, rádio, peças e aquilo que não servia foi destruído, já o carro abandonado lá na zona rica permaneceu uma semana sem qualquer atentado, até que os pesquisadores quebraram um dos vidros do carro e em pouco tempo ocorreu o mesmo processo de vandalismo da zona pobre. Uma das conclusões dessa teoria é que existe relação de causalidade entre abandono, criminalidade e a falta de repressão aos pequenos delitos e violência lançada. Trazendo essa relação com a situação de abandono das propriedades, dos veículos, das casas e por fim da cidade, alguém passa perto de um prédio público e vê janelas quebradas que não foram arrumadas, então o bandido joga mais uma pedra e acaba de quebrar, alguém passa em uma praça, aonde quebraram vidros e fica por isso mesmo, o bandido fala é aqui mesmo que vamos ficar. Chamou a atenção dos vereadores dizendo que quando fazem indicação pedindo providencias, como por exemplo, para que melhore a rodoviária porque está caindo aos pedaços, para que melhore ruas, as calçadas, para que melhore o jardim, cuide para que não venha detonar é o papel fiscalizador, e precisa que os administradores públicos atendam, porque está atendendo a população e se a coisa está bem arrumada é muito mais fácil de se punir, mas se está abandonado, pensam que não valia nada, então não se pode deixar a cidade parecer que não tem dono, o dono é o povo que paga impostos e portanto precisam de qualidade de vida, precisa de uma iluminação boa, calçadas boas, ruas boas, então é nesse sentido que sua fala hoje, para lutar para que a cidade tenha melhor qualidade. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 06/2017 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, José Durães de Souza, Cícero Souza da Silva e Claudecir Alves de Souza, no qual solicitam ao Executivo Municipal o envio de cópia completa do relatório de prestação de contas do evento tradicional do nosso Município denominado “CARNEIRO AO VINHO”, realizado no exercício de 2016. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra a Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Qual o objetivo da solicitação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que tem conhecimento que algumas contas dessa festa tradicional do município, e o objetivo do requerimento é ter certeza que as contas foram pagas, já que não tem essa certeza. Fez uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que pelo que sabe se o prefeito fizer a festa do carneiro ao vinho esse ano vai ter que pagar duas, porque ele tem que pagar a passada e a atual, porque os carneiros da festa passada não foram pagos, foram comprados em Guarapuava e se não me falha a memória não foram pagos, então se quiser fazer a festa vão ter que pagar duas vezes. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 09/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 no valor de R$ 151.197,60, objetivando atender a manutenção de serviços assistenciais com os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 11/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 5.000,00, objetivando restituir recursos financeiros do Convênio SEAB Super Triplo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Comunicação ao Plenário do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Vereador José Durães de Souza trazendo ao conhecimento ao Douto Plenário, o teor dos pareceres referente ao Projeto de Lei n.º 07/2017, das seguintes Comissões: Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, e Comissão de Administração Pública, que versam, por unanimidade, sobre a rejeição da referida proposição, cabendo recurso. O Sr. Presidente avisou que o recursos pode ser apresentado no prazo de duas sessões ordinárias e a não apresentação ou improvido o recurso, a proposição será arquivada definitivamente. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de março de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora