| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-20 |
| native_id | 25 |
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Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 20/06/2023 (vinte de junho de dois mil e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador: Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de João capitulo 3, versículo 3-5 a leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de junho de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 35/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Peabiru a celebrar Termo de Parceria com a APAE de Peabiru no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em parcela única. 02 – Indicação n.º 77/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao setor responsável a manutenção do telhado da Biblioteca Cidadã, Professor Antonio Bassi uma vez que, conforme verificado in loco, o local encontra-se com várias goteiras. 03 – Indicação n.º 78/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a manutenção do asfalto da rua Professor José Ferreira de Sousa, entre a Av. Curitiba e Rua Urbano Carrero, sendo que o local está bastante deteriorado. 04 – Indicação n.º 79/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a manutenção do asfalto da rua Nelson Luis Cruz Ramos, esquina com a rua João Albino Casali, sendo que o local está bastante deteriorado. 05 – Indicação n.º 80/2023 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao Chefe do DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, escritório regional de Campo Mourão, que seja providenciadas faixas de pedestre na PR-465, que passa por dentro da cidade de Peabiru, no prolongamento da Avenida São João, entre os Conjuntos Habitacionais Antônio Conceição da Silva e Conjunto Bela Vista. 06– Indicação n.º 81/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize melhorias em todo o prolongamento de estrada que vai para o Assentamento Santa Rita. 07– Indicação n.º 82/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, providencie junto a secretaria de saúde, a instalação de mais um Consultório Odontológico, e mais um profissional Cirurgião Dentista para que o município possa estar oferecendo também o tratamento de canal. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações. Referente a de minha autoria solicitando uma faixa de pedestre entre os dois conjuntos Antônio Conceição da Silva e o Bela Vista, para atravessar a rodovia na Pr-465, as pessoas utilizam muito está travessia para a Escola Princesa Isabel, peço ao executivo e ao Chefe do DER de Campo Mourão, e segundo o Vereador Lucas, essa indicação já foi feita há tempos atrás e nós estamos apenas reforçando, pois aquele é um trecho muito perigoso, tomara que dê certo de fazerem logo antes que cause um transtorno maior. Gostaria de agradecer o Prefeito e o Rildo pelo apoio que deram no campo de futebol da Placa União, trocar as lâmpadas, arrumar refletores também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Há um tempo atrás nós fizemos um ofício com o Dr. para arrumar a rodovia entre Peabiru e Araruna, aquela área em volta do cafezal está detonando e quando chove faz peso, e assim acaba ocasionando vários buracos, então Senhor Presidente, reenvia o ofício pedindo para concertar a pista, pois se detonar de vez terá que refazer tudo. Gostaria deixar os meus pêsames ao Vereador Frederico e a sua família, pois, seu avô faleceu no dia de ontem. Outra coisa, o Vereador Claudino comentou das estradas, nós pedimos tanto para arrumar a ponte do Rio da Areia, chegando na São Pedro tem um buraco e ele continua lá até hoje, então, pode acabar acontecendo algum acidente grave, e aquela vez fomos com o pessoal e tiramos uma foto do buraco, mostramos ao Júlio e o mesmo disse que iria arrumar, mas até agora nada foi feito, e esse buraco do lado do Aterro é complicado pois se cai um caminhão pode ocasionar em coisa séria. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os Vereadores Irineu e Lucas pelas indicações que são de grande importância, como sempre falo, as indicações são feitas conforme as pessoas nos procuram, e nós representamos aqueles que nos representaram nas urnas, então o que depender de trazer indicações, requerimento, vamos pedir ao executivo, sabemos que recentemente houve uma reunião com os secretários pedindo contenção de gastos, mas por exemplo, a Assentamento Santa Rita não tem como, meu amigo Vilson esteve em minha casa e disse que está difícil e, inclusive, até os ônibus escolares não conseguem chegar lá, pois a estrada está muito ruim e mesmo, e nesses dias mais chuvosos, então peço ao Prefeito que atenda esse povo, converse com a Secretaria de Obras para estar fazendo isso para nós. E sobre a indicação do tratamento a saúde bucal, sabemos que temos um ótimo dentista em Peabiru, Doutor Fernando, faz um ótimo trabalho, mas a demanda é grande, é muita gente para estar fazendo um tratamento, ele faz obturações e quando não há mais jeito mesmo de fazer a restauração e não consegue fazer um canal, é feito a extração, e como digo, a dificuldade é grande e as vezes a pessoa faz a extração por não ter condições e isso é triste pois a dor de dente é terrível, e precisamos que o executivo veja isso para nós, porque é uma questão de saúde, de atender a população, temos apenas um consultório, mas se for o caso peça mais um consultório dentário, mais um dentista para fazer tratamento de canal, pois estava hoje no postinho, o pessoal sempre liga e as vezes não dá para o Doutor Fernando atender a demanda, um dentista só não está conseguindo fazer todo o trabalho, ele faz o que pode e atende o pessoal com carinho, é um ótimo profissional, mas a procura por seu trabalho é muito grande, e estou pedindo isso desde o meu mandato em 2013/2016 aqui, que colocasse ao menos dois dentistas para atender a população. Gostaria de comentar sobre a nossa pista de Skate, colocou iluminação agora, vi o pessoal trabalhando lá hoje e estão trabalhando direto e se Deus quiser logo estará pronta, um sonho dos skatistas e meu também, e quero deixar esse agradecimento a Deus por toda essa honra e glória dessa pista de skate, muitas pessoas desacreditaram quando disse que iria ser construída aqui em Peabiru e se passaram anos e anos, mas graças a Deus, Nosso Senhor Jesus Cristo, o nosso trabalho e a nossa fé, está sendo feita está tão sonhada pista de skate. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sendo o que continha para nossa pauta de hoje, agradeço todos os vereadores pela presença, ao pessoal que nos acompanha, aos nossos funcionários da casa, também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, tenham todos uma boa semana e já convido todos vocês para as nossas próximas sessões que serão nos dias 03 e 04 de julho. Só antes de encerrar, hoje conversei com o Prefeito e esse projeto que foi dado a entrada, projeto de um termo de parceria para a Apae do município, achei prudente fazermos uma reunião extraordinária para avançar esse projeto, pois, ele está liberando um recurso para uma cadeira de rodas para um aluno da instituição e a empresa faz por medida e estão a vários meses tentando a medida do aluno, mas como ele tem as limitações físicas severas, não conseguiram tirar e só saiu agora, a empresa só começa a fazer após o pagamento, então acho que seria prudente nós fazermos uma extraordinária para estar votando para esse projeto. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01– Projeto de Lei n.º 28/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 29/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento da carreira dos funcionários públicos sob a égide da CLT da administração direta do município de Peabiru, regime em extinção e dá outras providências. Recebeu parecer conjunto das Comissões de: Legislação e Redação; Ordem Econômica e Social; Administração Pública e Administração tributária, Financeira e Orçamentária. E Emenda modificativa da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão a referida emenda. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Leu-se as emendas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação da referida emenda, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Esse projeto de lei recebeu uma emenda modificativa da comissão de legislação e redação a qual modifica o Artigo 47 que passa a vigorar com a seguinte redação, Artigo 47, o funcionário que prestar trabalho noturno fara jus a um adicional de, no mínimo, 25% sobre salário base do emprego público, desta forma rogamos aos nobres colegas desta casa o acolhimento das emendas propostas, comissão de legislação e redação. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 31/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissões de Legislação e Redação, Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 32/2023 do Executivo Municipal, dispõe sobre a vinculação dos débitos das tarifas do SAAE ao CPF dos usuários e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissões de Legislação e Redação, Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Gostaria de fazer um comentário referente a este projeto número 32, a qual já foi comentado ontem, a vinculação dos débitos nas inadimplências ao morador e não ao proprietário do imóvel, haja visto que na Copel já existe a mais de 20 anos que esse sistema é utilizado, então acredito que com a aprovação dessa lei esses problemas que encontramos hoje com as inadimplências dos nossos proprietários passarão a diminuir e vai melhorar bastante e provavelmente, não será como o da Copel, mas automaticamente será constado no Serasa após trinta dias de inadimplência. Então parabenizar esse projeto que está sendo aprovado e que realmente venha atender o anseio da população, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Com licença Senhor Presidente, deu a entender que esse projeto de lei número 32, como o nobre vereador disse aos inquilinos, mas que também venha aos donos dos imóveis, pois não é só morador, também existem proprietários que as vezes deixam de pagar por um tempo determinado, então que vá, inclusive, para o CPF desse proprietário. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Na verdade vereador, a partir de agora quando for pedir uma ligação de água não vai mais se vincular ao imóvel, e sim ao CPF, então independente se é proprietário ou não, pois antes o sistema vigente, um exemplo, você tem o imóvel da sua casa e um locado, essa água é ligada no seu imóvel então se o inquilino saiu e deixou lá sem pagar e você vai locar para outro, você terá que pagar essa água da outra pessoa que saiu, mas agora não será mais assim pois será vinculado ao CPF do inquilino ou quem seja aquele que pediu a ligação. Pediu aparte o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Nesse momento com certeza deve ter várias pessoas nos ouvindo, isso é muito bom, e entendi sim que realmente é o inquilino e isso vai ajudar mas ao entender também que as vezes é bom que se vincule o CPF do proprietário, pois, as vezes fica um, dois, três talões um determinado tempo, então que seja em cima do proprietário também e não só do inquilino, tudo bem, estou entendendo que é para ajudar o dono do imóvel, entendi essa parte, mas também que seja em cima de ambos. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 34/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 1.221.287,78 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e sete reais, e setenta e oito centavos). Recebeu parecer favorável da Comissões de Legislação e Redação, Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de junho de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário