| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-21 |
| native_id | 250 |
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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 18, 21-22, a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia sete de março de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular n.º 04/2017 da Acamdoze, em conformidade com o Requerimento n.º 03/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi que solicitou a Acamdoze a elaboração de nota expressando apreensão quanto à iminente aprovação da PEC 287/2016, solicita a todas as Câmaras associadas para que preencham o formulário em anexo, para ser montado o dossiê que será protocolado no Governo Federal. 02 – Ofício n.º 05/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, esclarecendo que já está sendo elaboração um projeto de lei para reestruturar a lei de criação dessa autarquia, que por ser de 1969, está totalmente desatualizada, no entanto, o projeto de reformulação e adequação da lei de criação está previsto a possiblidade da autarquia firmar convênio com o objetivo de melhorar a prestação do serviço. 03 – Ofício n.º 01/2017 da Emater convidando para a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável com os temas “Dia Mundial da Água” e “Sementes Salvas”, no dia 22 de março de 2017, as 14h00 horas, na Câmara Municipal. 04 – Indicação n.º 35/2017 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que a realização de pavimentação asfáltica e tapa buracos na Rua Narciso Simão, entre as Ruas Juvenal Portela e União da Vitória. 05 – Indicação n.º 36/2017 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a coleta de lixo conforme era realizada anteriormente, quando o caminhão passava e já recolhia o lixo direto nas residências, ao invés de ficar juntando ao meio da rua. 06 – Indicação n.º 37/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam pintadas faixas de proteção ao pedestre, nas esquinas da Av. São João com Juvenal Portela, e também Av. São João, esquina com a Rua Júlio Carneiro Camargo, bem como fixar chamadas de atenção pela existência de ESCOLA. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, estando escrito para fazer uso da Tribuna Livre o Professor Claudecir Bilesqui Fernandes: Desejou boa noite aos presentes, dizendo estar usando a tribuna representando a Igreja Católica, para falar da campanha da fraternidade. Disse ser ministro da extraordinário da comunhão eucarística e também aspirante ao diaconato, estando no segundo ano da escola diaconal. Todos os anos desde de 1964 a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos no Brasil realiza a campanha da fraternidade, que acontece no período que da quaresma ou seja o período que se dá desde da quarta-feira de cinzas até a sexta-feira que antecede a páscoa. Cada ano a campanha da fraternidade trabalha uma temática diferente, este ano o tema é biomas brasileiros e defesa da vida, a campanha da fraternidade trabalha sempre com tema de necessidade do povo, as vezes a campanha da fraternidade é ecumênica as vezes não, este ano a campanha é ecumênica, ou seja mais de uma igreja, mais que a igreja católica outras igrejas também trabalham essa temática com a sociedade. A campanha da fraternidade ela é específica do Brasil, a quaresma não, a quaresma é de todo mundo, mas a campanha da fraternidade é algo particular do Brasil, a campanha da fraternidade traz sempre um lema que é uma citação bíblica, esse ano o lema é cultivar e guardar a criação, do livro de Gêneses capítulo 2 versículo 15. Às vezes pode-se pensamos o que essa questão dos biomas brasileiros tem a ver com quem moramos aqui em Peabiru, para isso é preciso que se entenda o que é o bioma, “bio”é um conjunto de vida constituído pelo agrupamento de vegetações, biomas podemos compreender como tipos de ecossistemas, habitat ou comunidades biológicas ou seja biomas são dons de Deus para com a humanidade. No Brasil se tem seis biomas, a Amazônia que é o maior bioma do Brasil, a catinga, o cerrado, a mata atlântica, os pampas e o pantanal. A mata atlântica que é o nosso bioma possui mais de duzentos e vinte mil espécies de plantas, duzentos e setenta espécies de mamíferos, novecentos e noventa e duas espécies de aves, cento e noventa e sete de répteis, trezentos e setenta e dois de anfíbios e trezentas e cinquenta espécies de peixes. Grande parte da mata atlântica está nas mãos de grandes proprietários e grandes cidades que pertencem a este bioma sofrem por questões de saneamento básico, é o exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, que sofrem com deslizamentos de terras, enchentes e outros fatores, a falta de saneamento básico prejudica nas grandes cidades, mas também as cidades pequenas. O homem ao substituir Deus ou achando que é capaz de substituir a Deus, ele acaba provocando a revolta da natureza, essa campanha da fraternidade convida a cuidar da criação, cuidar da criação é dever de todos, afinal a criação é obra de Deus. Então solicita que as autoridades públicas para assumirem a responsabilidade sobre o meio ambiente e a defesa do povo naquilo que for possível dentro das leis e respeita a natureza e a conversão ecológica. Agradeceu a oportunidade de estar utilizando essa tribuna, muito obrigado e boa noite. O Sr. Presidente deu sequencia ao Grande Expediente, passando a palavra para os inscritos, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite aos presente, agradecendo e parabenizando o Professor Claudecir pela mensagem que passou. Registou a presença do Cleber ex-vereador da cidade de Engenheiro Beltrão e hoje assessor do Deputado Estadual Evandro Junior. Parabenizou os Vereadores pelas indicações apresentadas hoje. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Claudecir pela representação e pelo trabalho que faz na igreja, dizendo que a campanha da fraternidade traz um tema muito importante a ser discutido na atual situação que se encontra o mundo hoje. Comentou sobre a indicação que fez da realização da pavimentação da Rua Narciso Simão em especial no trecho da oficina do Zezinho e da antiga hospedaria que é um local que está quase intransitável, com muita dificuldade para os carros passarem, e por ter uma oficina ali naquele local fica complicado trabalhar, teria que ter um asfalto plano com boa manutenção e infelizmente está tendo dificuldade nessa questão em toda cidade, mas espera que dentro do possível o executivo possa realizar essas melhorias em toda a cidade, mas sempre que for possível vai estar fazendo indicações conforme as necessidades dos locais, teria muitas ruas para estar pedindo, mas vai estar colocando ao longo do tempo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, cumprimentando o professor Claudecir pela disponibilidade em vir compartilhar a temática da campanha da fraternidade, que muitas vezes não tem tanto acesso em virtude de que se trata de um tema relativamente difícil, cumprimentou o professor Claudecir pela presença corajosa, até pela fala na semana passada quando da manifestação que envolveu os trabalhadores da educação e também da saúde e membros da comunidade para se manifestar contrariamente à reforma da previdência, porque é algo que vai afetar a vida de todos os trabalhadores. Disse que falou ontem com relação a destinação por parte do Deputado Federal Zeca Dirceu uma emenda parlamentar que será destinada a área da saúde, é uma emenda evidentemente do ministério da saúde o número 2849005 e será destinado a custeio enfim a manutenção das unidades básicas de saúde no valor de cem mil reais, então a assessoria do deputado pede que a prefeitura municipal realize o cadastro do Siconv até o dia 25 de março, uma vez que se houver algum tipo de dificuldade para que haja tempo hábil de ser feito alguma adequação, tanto no envio da proposta quanto no plano de trabalho. Ontem os colegas vereadores falaram que fizeram capacitações e disse que também gostaria de fazer uma prestação de contas relativo a alguns cursos que vem fazendo ofertados por uma instituição chamada Interlegis que é um órgão do Senado Federal que oferta cursos que acredita que sejam muito bons, e conclui dois cursos, aliás está fazendo dois cursos já conclui-o quatro cursos, é um pouco difícil uma vez que não existem tutores tem que fazer automaticamente uma vez que são cursos de capacitação destinados especificamente para os parlamentares, vereadores, deputados e senadores, com emissão de certificado e deu exemplos de cursos que está fazendo e de cursos que já conclui-o, então atualmente está fazendo um curso online de cerimonial no ambiente legislativo é algo que parece fútil mas que muitas vezes, o cerimonial na vida pública ele é muito importante não só no setor público e está sendo um curso muito proveitoso, todos os cursos que são ofertados são divididos em quatro módulos ao final de cada módulo tem um exercício de fixação, outros cursos que estão disponíveis dialogando sobre a Lei Maria da Penha, introdução ao direito do consumidor que considera muito importante, esse é oferecido inclusive com uma parceria com a ANATEL, modalidades tipos e fases de licitação. Também concluiu o Poder Legislativo Municipal no Brasil é algo importante para o resgate sobre o histórico do legislativo municipal no brasileiro. São cursos acessíveis e gratuito todos podem fazer, inclusive tem cursos que são abertos a comunidade. Aproveitando a presença inclusive do professor Claudecir que representa nesse momento a Igreja Católica comentou que semana passada no dia 17, o bispo diocesano Dom Ravier, ele emitiu uma nota contrária e muito corajosa sobre reforma da previdência, e leu um trecho que considera necessário e até profético nesse período em que os direitos sociais estão sendo vilipendiados. Ele começa com uma saudação a sociedade organizada da COMCAM e faz uma citação de um bispo também que tem muita admiração Dom Elder Camara que diz assim, a fome dos outros condena a abundância de quem não tem fome. Primeiro, conforme podemos acompanhar nos últimos dias o Brasil atravessa momento crítico de nossa história o projeto de reforma da previdência implica consequências negativas a tocar a classe trabalhadora, o estado parece levantar-se contra a nação as leis a serem impostas, surgem em uma perspectiva extrativista, no qual o contributo do cidadão para a manutenção da máquina estatal não retorna para a sustentabilidade daqueles que constituem a nação brasileira. Segundo, a igreja solidaria com tudo o que toca o ser humano não poderia ficar indiferente às tentativas arbitrarias de subtração de direitos adquiridos pela população a custo de intenso esforço e sangue derramado pelas gerações que nos precederam. Como bispo da diocese de Campo Mourão falando por tanto em nome do povo católico dessa terra abençoada da COMCAM, expresso a sua preocupação para com os rumos que a política de governo quer dar ao futuro do Brasil, solidarizo com o sindicatos, organizações e instituições em ato heroico e corajoso estão empenhados na luta pela manutenção dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros e finalmente, no ano em que se cumpre os 300 anos do encontro da imagem de Aparecida nas águas do rio paraíba do sul (1717 e 2017) assiste-se no Brasil projeto contrário ao significado teológico social de Aparecida, a imagem negra, pequena e singela nos vem dizer que a desigualdade que exclui não possui espaço no coração de Deus, que a força do povo faça triunfar o bem a justiça e a ordem que leva ao progresso integral do ser humano. E ai ele conclui fazendo uma saudação, então que considera importante, inclusive para todas as câmaras municipais se detenham mesmo nessa questão, e que diversamente do que foi proposto que se faça nota e que seja enviada ao executivo federal como está na proposta original aos deputados que são eleitos pelo Paraná, que são aqueles que se podem cobrar aqueles que vão votar e que vão voltar aqui o ano que vem para pedir voto novamente. Aparte Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que senão tiver ouvido errado hoje parece que teve um suicídio em Brasília, para se ver o tamanho do caos o que está acontecendo, o país está um caos. Quando se é jovem não se percebe esse tipo de coisa, mas a partir do momento que se tem filhos, famílias, tem a carga da responsabilidade nas costas, o país está passando por um momento difícil, não pode-se crucificar nenhuma cor partidária todas elas tem envolvimento nesse processo que está acontecendo no nosso país, vão ser poucos que vão se salvar que está lá dentro, e espera que a população de o troco. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes, parabenizando o professor Claudecir tanto pela manifestação no dia da mobilização quanto pela disponibilidade em estar servindo a igreja como vem sempre fazendo, o futuro diácono, palavras muito bem ditas. Gostaria também de falar a respeito da indicação que fez e que veio a resposta do departamento de água, onde solicitou que fosse aumentando o número de pontos para pagamento da conta de água, e segundo o que informaram já aumentou um, é pouco ainda, mas agradeceu o José Augusto e vai cobrar para que aumente ainda mais pontos e que também consiga que se pague nos bancos, pois é muito mais prático para todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos, primeiramente agradeceu o Professor Claudecir por explicar sobre o tema da campanha da fraternidade. Comentou sobre sua indicação sobre o lixo que antigamente se coletava direto das casas com o caminhão, depois mudou no mandato passado, o pessoal coloca na rua depois o caminhão passa recolhendo, mas nesse meio tempo dá mais de duas horas, que o pessoal levanta bem cedo e coloca na rua, e os cachorros rasgam os sacos antes do caminhão passar, e com isso todo mundo reclama da sujeira deixada, porque o cachorro não tem culpa ele tem fome, ele bagunça mesmo. Antigamente fazia só com um caminhãozinho na outra gestão do Joao Carlos, ai entrou o Claudinei juntamente com a câmara comprou um caminhão novo, encostou o velho e ficou três anos parado, mas é um caminha Mercedes muito bom, dá pra reformar, a cidade ampliou, mas dá para reformar aquele caminhão e usar, comprar outro novo seria ideal, mas é difícil, então reforma aquele, volta a ser como era antigamente quando se recolhia direto das residências. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, parabenizando o Professor Claudecir pela mensagem que veio trazer. Parabenizou ex-vereador Cleber parceiro da gente. Venho parabenizar o Paulinho Avanço pela indicação dele que realmente tem muito reclamação na questão do lixo, resto de comida que ficam na rua e não são recolhidos. Parabenizou a Vereadora Rosana pela indicação apresentada, assim como o Vereador Fred por usa indicação, hoje empresários que pagas os impostos em dia, que vem os clientes para fazer a manutenção do seu carro e acaba até desanimando o empresário que já não está fácil os impostos que se paga e ainda não vê melhoria, o empresário tem um estabelecimento e não tem prestigio, e o município tem que incentivar, a cidade toda está precisando não é só ali na frente da oficina que está precisando, mas está gerando impostos e empregos, então merece atenção. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presente, parabenizando a igreja católica pela iniciativa e na pessoa do professor Claudecir aqui representando. Disse que quando o homem quer acontece, no Paraná tem visto que melhorou muito a questão ambiental, mas se cada um fizesse um pouquinho às coisas aconteceria, se vê que alguns estados mais e outros menos, alguns países mais e outros menos, infelizmente os mais poderosos e os grandes são os que mais prejudicam e o que menos fazem pela questão ambiental e quando fazem eles procuram obter descontos nos impostos que eles pagam, isso é um absurdo. O professor Fábio comentou que solicitou ao Deputado Zeca Dirceu uma emenda parlamentar no valor de cem mil reais para a saúde, e acredita que todos devem acionar os deputados para que isso aconteça e espera que o deputado atenda sua solicitação e que a prefeitura faça a parte dela, pedindo para a Rosana que é líder de governo comunique ao executivo da solicitação do deputado em relação à apresentação do registro até o dia vinte e cinco. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que gostaria de fazer uso da palavra hoje retomando a teoria de ontem, continuar a reflexão da teoria das janelas quebradas, onde dizia que aquela teoria tem muito a ver com a cidade de Peabiru, o vereador pelo fato de estar em sintonia com o povo deve ser a voz do povo, deve ser aquele que deve estar traçando caminhos, apontando caminhos, apontando veredas, vereda é como um trilho, um rumo a seguir e como tal tem o dever de estar trazendo ao plenário os anseios do povo. Fez um parênteses para enaltecer a qualidade das indicações, dos requerimentos, das falas aqui trazidas. Disse ter ficado preocupado na abertura dos trabalhos desse legislativo que o caminho entre o legislativo e o executivo tem que ser de mãos duplas, e por isso que espera o retorno das indicações que vão acontecer ou não vão, se estão agendado ou não estão, então fica contente quando vem à resposta assim igual veio para a Vereadora Rosana. Lembrou que autorizaram o parcelamento das contas de água junto ao SAEE até hoje não sabem a que pé está, e precisam saber se está sendo feito, se não está sendo feito para dar satisfação a população. Abriu outro parênteses para enaltecer a preocupação dos vereadores Fred e Xeleleu sobre se aperfeiçoar, sendo realmente isso muito importante para o exercício democrático e para o exercício do poder legislativo que não é simplesmente uma câmara, aqui é um poder equivalente aos demais poderes, são três poderes que governa uma nação, estado, e município cada um na sua esfera, mas nós temos que exercer esse poder, mas esse é mão dupla nesse deve haver essa colaboração. O vereador tem que exercer esse poder apontando as melhorias para o município, dos locais públicos, cobrar pela qualidade dos serviços na saúde, na educação, na segurança, no bem estar social e tantos outros que engloba o bem estar social, que são aqueles que fazem os cidadãos sentirem orgulho e bater no peito e dizer que mora em Peabiru, porque rodoviária é um cartão postal, jardim é um cartão postal, igreja é cartão postal, a câmara é cartão postal, a prefeitura é cartão postal então os vereadores tem que estar atentos. Sobre essa indicação que fez sobre as faixas de pedestres e os locais mais críticos é claro que tem muitos lugares perto das escolas que teria que reformar as já existentes no passado que apagou com o tempo e não foi retocado, mas principalmente em frente a lotérica, é um ponto de concentração de pessoas, não só pela lotérica, não só pelos bancos, não só pelos restaurantes, lanchonetes mais por causa da escola que ali existe, por causada igreja que ali está e não se pode esperar acontecer as coisas piores, tragédias para depois pedir providências. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 07/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal o envio de relatório detalhado sobre os débitos junto ao INSS, RPPS, FGTS e PIS/PASEP, referente ao período dos últimos 4 (quatro) anos, até 31/12/2016. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou o requerimento e espera que o executivo mande esse relatório dos quatro anos do INSS, RPTS, FGTS e o PIS PASEP, para poder esclarecer para a população e que também não misture esse mandato com os quatro anos péssimo que teve na administração passada. Que se tiver que pagar os quatro anos da gestão passada que pague o gestor passado, esse aqui se for bom agora não pode se misturar junto com os outros quatro anos péssimos. Fez uso da palavra o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Falou que a questão é que não tem os dados na mão e tem se comentários, então precisamos de informações para ver o que ficou e o que não ficou de débitos da gestão anterior. Fez uso da palavra o Vereador Frederico Freitag: É importante ter um respaldo nessa questão para poder estar passando para a população qual é a situação que o município se encontra, porque já lhe foi perguntado e não soube responder, não tinha uma resposta correta sobre isso. Ótimo requerimento que deve ser atendido com urgência pra podermos passar para a população. Fez uso da palavra o Vereador Fabio Alexandro Sexugi: Parabenizou o vereador Barão por essa iniciativa dizendo que isso é de interesse de todos, pois sobretudo são servidores públicos municipais, e a responsabilidade do chefe do executivo de fazer esses pagamentos, é dever de todos os chefes do executivo, por esse motivo, respeitando a forma como formulado, acredita que deveria ser solicitado informações relativas até os 8 anos últimos anos e estende-las até a presente data, porque todos os prefeitos inclusive o prefeito atual, Claudinei, Joao Carlos Klein todos eles tem essa responsabilidade de efetuar o pagamento referente ao desconto do INSS, FGTS, PIS PASEP, então fez essa ressalva, sendo de interesse de todos, principalmente dos servidores municipais sobre tudo aqueles que são vinculados ao CLT. Fez uso da palavra o Vereador Claudecir Alves de Souza: Parabenizou o vereador Barão pela iniciativa e pelo pensamento justo pela população e não discriminando, pedindo desculpas ao Vereador Fábio disse acreditar não ser necessários pedir 8 anos, porque se aos quatro anos atrás tinha vereadores na casa, e devem ter feito um trabalho, hoje não estão para ver e puxar o que está errado, mas tem que cuidar agora para não misturar os mandatos, de repetente tem alguma coisa e não sabem. Fez uso da palavra o Vereador Fábio Sexugi: Concorda com o nobre vereador, no entanto acredita que para que possa ter o mesmo parâmetro para fazer uma comparação que se de fato àquilo que foi repassado ou não repassado nas gestões anteriores seja positiva ou negativa acredita que precisa de uma avaliação, só avalia algo quando se faz comparações e as comparações são feitas a partir de números concretos. Alegou que sua ressalva de maneira nenhuma se refere as questões partidárias, mas serve para verificar a questão. Fez uso da palavra o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que se houve parcelamentos não tem problema nenhum, não está dizendo que o ex-prefeito não pagou, não parcelou ou coisa assim, e sim que tem comentários que deixou débitos, não está dizendo daquilo que foi parcelado o fundo de garantia por exemplo, que acredita que o Claudinei pagou tudo não o atrasado, mas no mandato dele, então como se comenta de débitos gostaria de saber, não importa se oito anos, mas incluiu o Fundo Municipal de Previdência, o PIS/PASEP que também não tem conhecimento, então eu gostaria que fosse só os últimos quatro anos mas se a maioria quiser colocar em votação esse requerimento por oito anos, eu não estou vendo questão só está dizendo de comentários existentes e débitos que foram deixado e que não foram apresentando até agora. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Disse que gostaria apenas de fazer essa ressalva, mas que vai votar favoravelmente a esse requerimento. Fez uso da palavra o Sr. Presidente José Durães de Souza: Enalteceu a qualidade e a importância dessas informações e também a preocupação do Professor Fábio, mas mesmo porque a situação junto ao INSS, junto ao regime próprio de previdência social, ao fundo de garantia PIS/PASEP são condição para que se receba recursos federais, não sai certidão negativa para executar projetos de grande montes, então é por isso que as vezes tem prefeito que consegue o recurso, mas na hora de executar a obra ou projeto não tem a certidão e era de praxe num passado não muito distante ir lá e pedir o parcelamento e pagar algumas parcelas até que saia as certidões e abandonar de novo, mas se parcelou tem que pagar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 09/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 no valor de R$ 151.197,60, objetivando atender a manutenção de serviços assistenciais com os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 11/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 5.000,00, objetivando restituir recursos financeiros do Convênio SEAB Super Triplo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de março de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora