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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-03-21
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Documents (1)

ata #

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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de março do ano de dois mil e dezessete, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada 
pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada 
a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, 
Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico 
Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 18, 21-22, a leitura foi realizada pelo Vereador 
Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão 
Ordinária realizada no dia sete de março de dois mil e dezessete, sendo aprovada por 
unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Ofício Circular n.º 04/2017 da Acamdoze, em conformidade com o Requerimento 
n.º 03/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi que solicitou a Acamdoze a elaboração de 
nota expressando apreensão quanto à iminente aprovação da PEC 287/2016, solicita a todas as 
Câmaras associadas para que preencham o formulário em anexo, para ser montado o dossiê que 
será protocolado no Governo Federal. 02 – Ofício n.º 05/2017 do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, 
esclarecendo que já está sendo elaboração um projeto de lei para reestruturar a lei de criação 
dessa autarquia, que por ser de 1969, está totalmente desatualizada, no entanto, o projeto de 
reformulação e adequação da lei de criação está previsto a possiblidade da autarquia firmar 
convênio com o objetivo de melhorar a prestação do serviço. 03 – Ofício n.º 01/2017 da 
Emater convidando para a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável com os temas “Dia Mundial da Água” e “Sementes Salvas”, no dia 22 de março de 
2017, as 14h00 horas, na Câmara Municipal. 04 – Indicação n.º 35/2017 do Vereador Frederico 
Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que a realização de pavimentação asfáltica e 
tapa buracos na Rua Narciso Simão, entre as Ruas Juvenal Portela e União da Vitória. 05 – 
Indicação n.º 36/2017 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que viabilize a coleta de lixo conforme era realizada anteriormente, quando o 
caminhão passava e já recolhia o lixo direto nas residências, ao invés de ficar juntando ao meio 
da rua. 06 – Indicação n.º 37/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que sejam pintadas faixas de proteção ao pedestre, nas esquinas da Av. 
São João com Juvenal Portela, e também Av. São João, esquina com a Rua Júlio Carneiro 
Camargo, bem como fixar chamadas de atenção pela existência de ESCOLA. Terminada a 
leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, estando escrito para fazer uso da Tribuna Livre o Professor Claudecir Bilesqui 
Fernandes: Desejou boa noite aos presentes, dizendo estar usando a tribuna representando a 
Igreja Católica, para falar da campanha da fraternidade. Disse ser ministro da extraordinário da 
comunhão eucarística e também aspirante ao diaconato, estando no segundo ano da escola 
diaconal. Todos os anos desde de 1964 a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos no Brasil 
realiza a campanha da fraternidade, que acontece no período que da quaresma ou seja o período 
que se dá desde da quarta-feira de cinzas até a sexta-feira que antecede a páscoa. Cada ano a 
campanha da fraternidade trabalha uma temática diferente, este ano o tema é biomas brasileiros 
e defesa da vida, a campanha da fraternidade trabalha sempre com tema de necessidade do 
povo, as vezes a campanha da fraternidade é ecumênica as vezes não, este ano a campanha é 
ecumênica, ou seja mais de uma igreja, mais que a igreja católica outras igrejas também 
trabalham essa temática com a sociedade. A campanha da fraternidade ela é específica do 
Brasil, a quaresma não, a quaresma é de todo mundo, mas a campanha da fraternidade é algo 
particular do Brasil, a campanha da fraternidade traz sempre um lema que é uma citação 
bíblica, esse ano o lema é cultivar e guardar a criação, do livro de Gêneses capítulo 2 versículo 
15. Às vezes pode-se pensamos o que essa questão dos biomas brasileiros tem a ver com quem 
moramos aqui em Peabiru, para isso é preciso que se entenda o que é o bioma, “bio”é um 
conjunto de vida constituído pelo agrupamento de vegetações, biomas podemos compreender 
como tipos de ecossistemas, habitat ou comunidades biológicas ou seja biomas são dons de 
Deus para com a humanidade. No Brasil se tem seis biomas, a Amazônia que é o maior bioma 
do Brasil, a catinga, o cerrado, a mata atlântica, os pampas e o pantanal. A mata atlântica que é 
o nosso bioma possui mais de duzentos e vinte mil espécies de plantas, duzentos e setenta
espécies de mamíferos, novecentos e noventa e duas espécies de aves, cento e noventa e sete de 
répteis, trezentos e setenta e dois de anfíbios e trezentas e cinquenta espécies de peixes. Grande 
parte da mata atlântica está nas mãos de grandes proprietários e grandes cidades que pertencem 
a este bioma sofrem por questões de saneamento básico, é o exemplo de São Paulo, Rio de
Janeiro, Salvador, que sofrem com deslizamentos de terras, enchentes e outros fatores, a falta 
de saneamento básico prejudica nas grandes cidades, mas também as cidades pequenas. O 
homem ao substituir Deus ou achando que é capaz de substituir a Deus, ele acaba provocando a 
revolta da natureza, essa campanha da fraternidade convida a cuidar da criação, cuidar da 
criação é dever de todos, afinal a criação é obra de Deus. Então solicita que as autoridades 
públicas para assumirem a responsabilidade sobre o meio ambiente e a defesa do povo naquilo 
que for possível dentro das leis e respeita a natureza e a conversão ecológica. Agradeceu a 
oportunidade de estar utilizando essa tribuna, muito obrigado e boa noite. O Sr. Presidente
deu sequencia ao Grande Expediente, passando a palavra para os inscritos, pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite aos presente, 
agradecendo e parabenizando o Professor Claudecir pela mensagem que passou. Registou a 
presença do Cleber ex-vereador da cidade de Engenheiro Beltrão e hoje assessor do Deputado 
Estadual Evandro Junior. Parabenizou os Vereadores pelas indicações apresentadas hoje. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Parabenizou o Claudecir pela representação e pelo trabalho que faz na igreja, 
dizendo que a campanha da fraternidade traz um tema muito importante a ser discutido na atual 
situação que se encontra o mundo hoje. Comentou sobre a indicação que fez da realização da 
pavimentação da Rua Narciso Simão em especial no trecho da oficina do Zezinho e da antiga 
hospedaria que é um local que está quase intransitável, com muita dificuldade para os carros 
passarem, e por ter uma oficina ali naquele local fica complicado trabalhar, teria que ter um 
asfalto plano com boa manutenção e infelizmente está tendo dificuldade nessa questão em toda 
cidade, mas espera que dentro do possível o executivo possa realizar essas melhorias em toda a 
cidade, mas sempre que for possível vai estar fazendo indicações conforme as necessidades dos 
locais, teria muitas ruas para estar pedindo, mas vai estar colocando ao longo do tempo. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a 
todos, cumprimentando o professor Claudecir pela disponibilidade em vir compartilhar a 
temática da campanha da fraternidade, que muitas vezes não tem tanto acesso em virtude de 
que se trata de um tema relativamente difícil, cumprimentou o professor Claudecir pela 
presença corajosa, até pela fala na semana passada quando da manifestação que envolveu os 
trabalhadores da educação e também da saúde e membros da comunidade para se manifestar 
contrariamente à reforma da previdência, porque é algo que vai afetar a vida de todos os 
trabalhadores. Disse que falou ontem com relação a destinação por parte do Deputado Federal 
Zeca Dirceu uma emenda parlamentar que será destinada a área da saúde, é uma emenda 
evidentemente do ministério da saúde o número 2849005 e será destinado a custeio enfim a 
manutenção das unidades básicas de saúde no valor de cem mil reais, então a assessoria do 
deputado pede que a prefeitura municipal realize o cadastro do Siconv até o dia 25 de março, 
uma vez que se houver algum tipo de dificuldade para que haja tempo hábil de ser feito alguma 
adequação, tanto no envio da proposta quanto no plano de trabalho. Ontem os colegas 
vereadores falaram que fizeram capacitações e disse que também gostaria de fazer uma 
prestação de contas relativo a alguns cursos que vem fazendo ofertados por uma instituição 
chamada Interlegis que é um órgão do Senado Federal que oferta cursos que acredita que sejam 
muito bons, e conclui dois cursos, aliás está fazendo dois cursos já conclui-o quatro cursos, é 
um pouco difícil uma vez que não existem tutores tem que fazer automaticamente uma vez que 
são cursos de capacitação destinados especificamente para os parlamentares, vereadores, 
deputados e senadores, com emissão de certificado e deu exemplos de cursos que está fazendo 
e de cursos que já conclui-o, então atualmente está fazendo um curso online de cerimonial no 
ambiente legislativo é algo que parece fútil mas que muitas vezes, o cerimonial na vida pública 
ele é muito importante não só no setor público e está sendo um curso muito proveitoso, todos 
os cursos que são ofertados são divididos em quatro módulos ao final de cada módulo tem um 
exercício de fixação, outros cursos que estão disponíveis dialogando sobre a Lei Maria da 
Penha, introdução ao direito do consumidor que considera muito importante, esse é oferecido 
inclusive com uma parceria com a ANATEL, modalidades tipos e fases de licitação. Também 
concluiu o Poder Legislativo Municipal no Brasil é algo importante para o resgate sobre o 
histórico do legislativo municipal no brasileiro. São cursos acessíveis e gratuito todos podem 
fazer, inclusive tem cursos que são abertos a comunidade. Aproveitando a presença inclusive 
do professor Claudecir que representa nesse momento a Igreja Católica comentou que semana 
passada no dia 17, o bispo diocesano Dom Ravier, ele emitiu uma nota contrária e muito 
corajosa sobre reforma da previdência, e leu um trecho que considera necessário e até profético 
nesse período em que os direitos sociais estão sendo vilipendiados. Ele começa com uma 
saudação a sociedade organizada da COMCAM e faz uma citação de um bispo também que 
tem muita admiração Dom Elder Camara que diz assim, a fome dos outros condena a 
abundância de quem não tem fome. Primeiro, conforme podemos acompanhar nos últimos dias 
o Brasil atravessa momento crítico de nossa história o projeto de reforma da previdência 
implica consequências negativas a tocar a classe trabalhadora, o estado parece levantar-se 
contra a nação as leis a serem impostas, surgem em uma perspectiva extrativista, no qual o 
contributo do cidadão para a manutenção da máquina estatal não retorna para a 
sustentabilidade daqueles que constituem a nação brasileira. Segundo, a igreja solidaria com 
tudo o que toca o ser humano não poderia ficar indiferente às tentativas arbitrarias de subtração 
de direitos adquiridos pela população a custo de intenso esforço e sangue derramado pelas 
gerações que nos precederam. Como bispo da diocese de Campo Mourão falando por tanto em 
nome do povo católico dessa terra abençoada da COMCAM, expresso a sua preocupação para 
com os rumos que a política de governo quer dar ao futuro do Brasil, solidarizo com o 
sindicatos, organizações e instituições em ato heroico e corajoso estão empenhados na luta pela 
manutenção dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros e finalmente, no ano em que 
se cumpre os 300 anos do encontro da imagem de Aparecida nas águas do rio paraíba do sul 
(1717 e 2017) assiste-se no Brasil projeto contrário ao significado teológico social de 
Aparecida, a imagem negra, pequena e singela nos vem dizer que a desigualdade que exclui 
não possui espaço no coração de Deus, que a força do povo faça triunfar o bem a justiça e a 
ordem que leva ao progresso integral do ser humano. E ai ele conclui fazendo uma saudação, 
então que considera importante, inclusive para todas as câmaras municipais se detenham 
mesmo nessa questão, e que diversamente do que foi proposto que se faça nota e que seja 
enviada ao executivo federal como está na proposta original aos deputados que são eleitos pelo 
Paraná, que são aqueles que se podem cobrar aqueles que vão votar e que vão voltar aqui o ano 
que vem para pedir voto novamente. Aparte Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse 
que senão tiver ouvido errado hoje parece que teve um suicídio em Brasília, para se ver o 
tamanho do caos o que está acontecendo, o país está um caos. Quando se é jovem não se 
percebe esse tipo de coisa, mas a partir do momento que se tem filhos, famílias, tem a carga da 
responsabilidade nas costas, o país está passando por um momento difícil, não pode-se
crucificar nenhuma cor partidária todas elas tem envolvimento nesse processo que está 
acontecendo no nosso país, vão ser poucos que vão se salvar que está lá dentro, e espera que a 
população de o troco. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes, parabenizando o professor Claudecir tanto pela 
manifestação no dia da mobilização quanto pela disponibilidade em estar servindo a igreja
como vem sempre fazendo, o futuro diácono, palavras muito bem ditas. Gostaria também de 
falar a respeito da indicação que fez e que veio a resposta do departamento de água, onde 
solicitou que fosse aumentando o número de pontos para pagamento da conta de água, e 
segundo o que informaram já aumentou um, é pouco ainda, mas agradeceu o José Augusto e 
vai cobrar para que aumente ainda mais pontos e que também consiga que se pague nos 
bancos, pois é muito mais prático para todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos, primeiramente agradeceu o Professor 
Claudecir por explicar sobre o tema da campanha da fraternidade. Comentou sobre sua 
indicação sobre o lixo que antigamente se coletava direto das casas com o caminhão, depois 
mudou no mandato passado, o pessoal coloca na rua depois o caminhão passa recolhendo, mas 
nesse meio tempo dá mais de duas horas, que o pessoal levanta bem cedo e coloca na rua, e os
cachorros rasgam os sacos antes do caminhão passar, e com isso todo mundo reclama da 
sujeira deixada, porque o cachorro não tem culpa ele tem fome, ele bagunça mesmo. 
Antigamente fazia só com um caminhãozinho na outra gestão do Joao Carlos, ai entrou o 
Claudinei juntamente com a câmara comprou um caminhão novo, encostou o velho e ficou três 
anos parado, mas é um caminha Mercedes muito bom, dá pra reformar, a cidade ampliou, mas 
dá para reformar aquele caminhão e usar, comprar outro novo seria ideal, mas é difícil, então 
reforma aquele, volta a ser como era antigamente quando se recolhia direto das residências. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa 
noite a todos, parabenizando o Professor Claudecir pela mensagem que veio trazer. 
Parabenizou ex-vereador Cleber parceiro da gente. Venho parabenizar o Paulinho Avanço pela 
indicação dele que realmente tem muito reclamação na questão do lixo, resto de comida que 
ficam na rua e não são recolhidos. Parabenizou a Vereadora Rosana pela indicação 
apresentada, assim como o Vereador Fred por usa indicação, hoje empresários que pagas os 
impostos em dia, que vem os clientes para fazer a manutenção do seu carro e acaba até 
desanimando o empresário que já não está fácil os impostos que se paga e ainda não vê 
melhoria, o empresário tem um estabelecimento e não tem prestigio, e o município tem que 
incentivar, a cidade toda está precisando não é só ali na frente da oficina que está precisando, 
mas está gerando impostos e empregos, então merece atenção. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presente, 
parabenizando a igreja católica pela iniciativa e na pessoa do professor Claudecir aqui 
representando. Disse que quando o homem quer acontece, no Paraná tem visto que melhorou 
muito a questão ambiental, mas se cada um fizesse um pouquinho às coisas aconteceria, se vê 
que alguns estados mais e outros menos, alguns países mais e outros menos, infelizmente os 
mais poderosos e os grandes são os que mais prejudicam e o que menos fazem pela questão 
ambiental e quando fazem eles procuram obter descontos nos impostos que eles pagam, isso é 
um absurdo. O professor Fábio comentou que solicitou ao Deputado Zeca Dirceu uma emenda 
parlamentar no valor de cem mil reais para a saúde, e acredita que todos devem acionar os 
deputados para que isso aconteça e espera que o deputado atenda sua solicitação e que a
prefeitura faça a parte dela, pedindo para a Rosana que é líder de governo comunique ao
executivo da solicitação do deputado em relação à apresentação do registro até o dia vinte e 
cinco. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que 
gostaria de fazer uso da palavra hoje retomando a teoria de ontem, continuar a reflexão da 
teoria das janelas quebradas, onde dizia que aquela teoria tem muito a ver com a cidade de 
Peabiru, o vereador pelo fato de estar em sintonia com o povo deve ser a voz do povo, deve ser 
aquele que deve estar traçando caminhos, apontando caminhos, apontando veredas, vereda é 
como um trilho, um rumo a seguir e como tal tem o dever de estar trazendo ao plenário os 
anseios do povo. Fez um parênteses para enaltecer a qualidade das indicações, dos 
requerimentos, das falas aqui trazidas. Disse ter ficado preocupado na abertura dos trabalhos 
desse legislativo que o caminho entre o legislativo e o executivo tem que ser de mãos duplas, e 
por isso que espera o retorno das indicações que vão acontecer ou não vão, se estão agendado 
ou não estão, então fica contente quando vem à resposta assim igual veio para a Vereadora 
Rosana. Lembrou que autorizaram o parcelamento das contas de água junto ao SAEE até hoje 
não sabem a que pé está, e precisam saber se está sendo feito, se não está sendo feito para dar 
satisfação a população. Abriu outro parênteses para enaltecer a preocupação dos vereadores
Fred e Xeleleu sobre se aperfeiçoar, sendo realmente isso muito importante para o exercício 
democrático e para o exercício do poder legislativo que não é simplesmente uma câmara, aqui 
é um poder equivalente aos demais poderes, são três poderes que governa uma nação, estado, e 
município cada um na sua esfera, mas nós temos que exercer esse poder, mas esse é mão dupla 
nesse deve haver essa colaboração. O vereador tem que exercer esse poder apontando as 
melhorias para o município, dos locais públicos, cobrar pela qualidade dos serviços na saúde, 
na educação, na segurança, no bem estar social e tantos outros que engloba o bem estar social, 
que são aqueles que fazem os cidadãos sentirem orgulho e bater no peito e dizer que mora em 
Peabiru, porque rodoviária é um cartão postal, jardim é um cartão postal, igreja é cartão postal, 
a câmara é cartão postal, a prefeitura é cartão postal então os vereadores tem que estar atentos. 
Sobre essa indicação que fez sobre as faixas de pedestres e os locais mais críticos é claro que 
tem muitos lugares perto das escolas que teria que reformar as já existentes no passado que 
apagou com o tempo e não foi retocado, mas principalmente em frente a lotérica, é um ponto 
de concentração de pessoas, não só pela lotérica, não só pelos bancos, não só pelos 
restaurantes, lanchonetes mais por causa da escola que ali existe, por causada igreja que ali está 
e não se pode esperar acontecer as coisas piores, tragédias para depois pedir providências. O
Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
07/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal o 
envio de relatório detalhado sobre os débitos junto ao INSS, RPPS, FGTS e PIS/PASEP, 
referente ao período dos últimos 4 (quatro) anos, até 31/12/2016. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Parabenizou o requerimento e espera que o executivo mande esse relatório dos quatro 
anos do INSS, RPTS, FGTS e o PIS PASEP, para poder esclarecer para a população e que 
também não misture esse mandato com os quatro anos péssimo que teve na administração 
passada. Que se tiver que pagar os quatro anos da gestão passada que pague o gestor passado, 
esse aqui se for bom agora não pode se misturar junto com os outros quatro anos péssimos. Fez 
uso da palavra o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Falou que a questão é que não tem 
os dados na mão e tem se comentários, então precisamos de informações para ver o que ficou e 
o que não ficou de débitos da gestão anterior. Fez uso da palavra o Vereador Frederico 
Freitag: É importante ter um respaldo nessa questão para poder estar passando para a 
população qual é a situação que o município se encontra, porque já lhe foi perguntado e não 
soube responder, não tinha uma resposta correta sobre isso. Ótimo requerimento que deve ser 
atendido com urgência pra podermos passar para a população. Fez uso da palavra o Vereador 
Fabio Alexandro Sexugi: Parabenizou o vereador Barão por essa iniciativa dizendo que isso é 
de interesse de todos, pois sobretudo são servidores públicos municipais, e a responsabilidade 
do chefe do executivo de fazer esses pagamentos, é dever de todos os chefes do executivo, por 
esse motivo, respeitando a forma como formulado, acredita que deveria ser solicitado 
informações relativas até os 8 anos últimos anos e estende-las até a presente data, porque todos 
os prefeitos inclusive o prefeito atual, Claudinei, Joao Carlos Klein todos eles tem essa 
responsabilidade de efetuar o pagamento referente ao desconto do INSS, FGTS, PIS PASEP, 
então fez essa ressalva, sendo de interesse de todos, principalmente dos servidores municipais 
sobre tudo aqueles que são vinculados ao CLT. Fez uso da palavra o Vereador Claudecir 
Alves de Souza: Parabenizou o vereador Barão pela iniciativa e pelo pensamento justo pela
população e não discriminando, pedindo desculpas ao Vereador Fábio disse acreditar não ser 
necessários pedir 8 anos, porque se aos quatro anos atrás tinha vereadores na casa, e devem ter 
feito um trabalho, hoje não estão para ver e puxar o que está errado, mas tem que cuidar agora 
para não misturar os mandatos, de repetente tem alguma coisa e não sabem. Fez uso da palavra 
o Vereador Fábio Sexugi: Concorda com o nobre vereador, no entanto acredita que para que 
possa ter o mesmo parâmetro para fazer uma comparação que se de fato àquilo que foi 
repassado ou não repassado nas gestões anteriores seja positiva ou negativa acredita que 
precisa de uma avaliação, só avalia algo quando se faz comparações e as comparações são 
feitas a partir de números concretos. Alegou que sua ressalva de maneira nenhuma se refere as 
questões partidárias, mas serve para verificar a questão. Fez uso da palavra o Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que se houve parcelamentos não tem problema nenhum, 
não está dizendo que o ex-prefeito não pagou, não parcelou ou coisa assim, e sim que tem 
comentários que deixou débitos, não está dizendo daquilo que foi parcelado o fundo de 
garantia por exemplo, que acredita que o Claudinei pagou tudo não o atrasado, mas no mandato 
dele, então como se comenta de débitos gostaria de saber, não importa se oito anos, mas incluiu 
o Fundo Municipal de Previdência, o PIS/PASEP que também não tem conhecimento, então eu 
gostaria que fosse só os últimos quatro anos mas se a maioria quiser colocar em votação esse
requerimento por oito anos, eu não estou vendo questão só está dizendo de comentários 
existentes e débitos que foram deixado e que não foram apresentando até agora. Vereador 
Fábio Alexandro Sexugi: Disse que gostaria apenas de fazer essa ressalva, mas que vai votar 
favoravelmente a esse requerimento. Fez uso da palavra o Sr. Presidente José Durães de 
Souza: Enalteceu a qualidade e a importância dessas informações e também a preocupação do 
Professor Fábio, mas mesmo porque a situação junto ao INSS, junto ao regime próprio de 
previdência social, ao fundo de garantia PIS/PASEP são condição para que se receba recursos 
federais, não sai certidão negativa para executar projetos de grande montes, então é por isso 
que as vezes tem prefeito que consegue o recurso, mas na hora de executar a obra ou projeto 
não tem a certidão e era de praxe num passado não muito distante ir lá e pedir o parcelamento e 
pagar algumas parcelas até que saia as certidões e abandonar de novo, mas se parcelou tem que 
pagar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 09/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2017 no valor de R$ 151.197,60, objetivando atender a 
manutenção de serviços assistenciais com os recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 11/2017 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 
5.000,00, objetivando restituir recursos financeiros do Convênio SEAB Super Triplo. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de março de 2017. 
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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