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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezessete de abril do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 28, 08-12, a leitura foi realizada pelo 
Senhor José Carlos Britto. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª 
Sessão Ordinária realizada no dia três de abril de dois mil e dezessete, sendo aprovada por 
unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Projeto de Resolução n.º 138/2017 da Mesa Executiva, que altera a Resolução n.º 
92/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa, criação de cargos em comissão e funções 
de confiança da Câmara Municipal de Peabiru. O Sr. Presidente encaminhou para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 02 – Carta de agradecimento da Família Durães. Terminada 
a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: 
Desejou boa noite, agradeceu a presença dos colegas de trabalho, pois daqui a pouco vai estar 
entrando aqui dois projetos para a saúde. Manifestou ainda suas condolências ao Presidente, 
que mesmo com o coração partido está conseguindo presidir a sessão. Sobre os projetos disse 
que vai deixar para falar no momento da discussão. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Disse que gostaria de pedir 
desculpas ao presidente, pois estava viajando junto com o Vereador Xeleleu e não poder estar 
no velório de seu neto, porém depois das vinte e duas horas receberam outra notícia e tiveram 
que ir embora. Disse ainda que com isso acabou conseguindo chegar a tempo do enterro e que 
ficou orgulho em ver o quanto ele era querido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, Externou sua solidariedade ao 
presidente nesse momento difícil, e quando perdeu sua mãe parecia que uma bomba tinha caído 
na vida, e imagina que para o Presidente deve ter sido muito pior no sentindo em que, sua mãe 
passou por um momento muito difícil fez uma via sacra muito sofrida, mas que de alguma 
maneira podia acompanhar e não foi uma coisa inesperada, por isso externa sinceros 
sentimentos que são de todos os membros da câmara, de solidariedade e de condolências. 
Também manifestou reprovação em relação a algumas medidas que estão sendo 
implementadas pelo governo, a próxima será o fim da farmácia popular que é um política 
pública estabelecida há algum tempo e que oferece, sobretudo para a população mais carente a 
possibilidade da aquisição de remédios mais baratos. Farmácias que são vinculadas a 
prefeituras ou também unidades próprias, o governo já anunciou que vai acabar, por isso disse 
estar acompanhando um momento muito tenso na vida pública em que políticos de várias 
legendas do mais amplo leque partidário, estão envolvidos em situações de corrupções e 
mesmo assim esses políticos tentam e vão conseguir acabar com políticas que favorecem o 
povo, sobre tudo os trabalhadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos, dizendo ser difícil expressar palavras de conforto 
ao Sr. Presidente e familiares. Todos esperam que a vida siga a natureza que é do filho enterrar 
o pai, mas o Presidente apesar de ser avô, criava o Vinicius como filho. Recordou da época do
famoso rachão, quando o Claudinho era vivo, e o Vinícius gostava de pegar no seu pé, estava 
sempre brincando, uma pessoa do bem, uma pessoa que todo mundo gostava, era uma pessoa 
atenciosa, muitas pessoas me falaram que fizeram as inscrições das casinhas com ele e foram 
muito bem atendidos, então era só elogios, mas Deus o quis ao seu lado, e pode ter certeza que 
ele está em um bom lugar, não tenho palavras pra dizer, o que Presidente está passando não 
tem o que falar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: 
Desejou boa noite a todos, deixando seus sinceros sentimentos ao Presidente que nesse 
momento deixa todos sem palavras, a única palavra que possa ser dada é de que Deus conforte 
os corações dos familiares e que o presidente guarde as boas lembranças. Aproveitou para 
agradecer o Vereador Cícero, Barão e pelo Fred que deram suporte ligando e o ajudando em 
um momento que precisou. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos, muitas vezes nessa casa além da dos 
vereadores e funcionários, tem presença de Deus, e infelizmente pouca participação dos 
munícipes e, portanto agradeceu a presença dos presentes. Disse que foi uma semana 
complicada a passou para todos, momentos tristes e difíceis, a morte é um mistério difícil de 
entender, porém é a coisa certa, ninguém quer perder um parente, uma amigo, mas o Durães 
pode ter certeza que o Vinícius foi uma pessoa muito querida, um jovem que infelizmente foi 
cedo demais, como foi falado aqui era o quebra galho, particularmente o chamava de carrapato 
porque não saia de perto do Durães. Lembrou que uma vez um amigo estava no pronto socorro 
com sua filha, e o que salvava ela era os aparelhos, e ele comentou comigo que não entendi o 
motivo de tudo aquilo e realmente não tem como explicar certas coisas. O Sr. Presidente 
solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 09/2017 dos 
Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, 
Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, Paulo Sérgio Avanço e 
Rosana Pante de Bitencourt, apresentando Moção de Profundo Pesar aos familiares do Jovem 
Vinícius Augusto de Souza Nunes Benedito. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 137/2017 que regulamenta o Sistema de 
Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e 
servidores no âmbito do Poder Legislativo de Peabiru e dá outras providências. Recebeu 
emenda supressiva dos Vereadores Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza e 
Frederico Freitag. Recebeu ainda parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a emenda supressiva. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 10/2017 que fixa a concessão de diárias de viagem aos 
agentes públicos dos órgãos da administração pública direta, indireta. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto de lei. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero 
Souza da Silva: Pediu vistas do projeto para que seja reexaminada a matéria, com base no 
artigo 216 e 217 do Regimento Interno. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Lembrou que os projetos que dão entrada nesta casa tem que tramitar e 
aprovado o pedido de vistas o prazo é três sessões ordinárias para ele voltar ao plenário para 
votação, então a contar com a de amanhã tem mais duas, então com certeza no início de maio 
retorna pra essa casa, tem que se procurar entrar em um acordo, um diálogo com o chefe do 
executivo para que as coisas aconteçam de bem para os dois lados, para que ninguém 
prejudique ninguém. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Disse que 
o pedido de vistas é importante e espera que se entre em acordo para que ambas as partes sejam 
favorecidas, porque essa diária já foi aprovada em setembro de 2013 e hoje vigente com vários 
problemas, por isso esse novo projeto, e espera-se que a nova redação não tenha problemas em 
ser executada, então para isso tem que ficar bem clara a todos para não prejudicar nem o 
servidor e nem o município. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de vistas ao 
Projeto de Lei n.º 10/2017 solicitado pelo Vereador Cícero Souza da Silva, que foi aprovado 
por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 13/2017 que altera denominação de cargo público. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 14/2017 que altera a redação do art. 3º, da Lei 
Complementar n.º 11/2011. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 17/2017 que autoriza revisão geral 
anual nos vencimentos dos servidores municipais. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – 
Projeto de Lei n.º 01/2017 Autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara 
Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de abril de 2017. 
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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