| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-18 |
| native_id | 254 |
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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezoito de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 20, 11-14 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de abril de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 53/2017 do Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, enviado ao Diretor Presidente da Viapar. 02 – Ofício n.º 114/2017 do Secretário de Estado do Esporte e do Turismo, Sr. Douglas Fabrício, informando que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 120.000,00 para atender necessidades da área da saúde do Município de Peabiru e deverá ser utilizada no setor de transporte sanitário para aquisição de ambulâncias, vans, ônibus ou microônibus. 03 – Convite para o Seminário com o Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, sobre a reforma da previdência e terceirização, que acontecerá no dia 20 de abril de 2017, às 19h30, no Teatro Municipal de Campo Mourão. Entrada Gratuita e vagas limitadas. 04 – Ofício Circular n.º 05/2017 da Acamdoze convidando para a Caravana à Brasilia/DF, para a 5º Mobilização Nacional de Vereadores, que acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de Maio. Inscrições até o dia 26 de abril. 05 – Ofício n.º 173/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 31/2017 do Vereador José Durães de Souza, que solicita providências para o Portal da Transparência do Município. O Sr. Prefeito informa que está tomando as medidas para que o Portal da Transparência seja alimentado frequentemente. 06 – Ofício n.º 174/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 32/2017 de todos os Vereadores, que solicita uma norma que discipline a questão de segurança e atendimento nas lotéricas, correios e agências bancárias, conforme Anteprojeto de Lei n.º 01/2017. O Sr. Prefeito informa que a indicação já está em estudo e em breve será encaminhado Projeto de Lei. 07 – Ofício n.º 175/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 33/2017 dos Vereadores José Durães de Souza e Paulo Sérgio Avanço, que solicita a construção de rotatórias. O Sr. Prefeito esclarece que a prioridade no momento é a recuperação da malha asfáltica, porém futuramente irá providenciar estudos para verificar a viabilidade. 08 – Ofício n.º 176/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 34/2017 de todos os vereadores, que solicita a limpeza de matagais e entulhos em vários terrenos e calçadas. O Sr. Prefeito informa que estará encaminhando as secretarias responsáveis para providências. 09 – Ofício n.º 177/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 35/2017 do Vereador Frederico Freitag, que solicita a pavimentação asfáltica das Ruas Narciso Simão, Juvenal Portela e União da Vitória. O Sr. Prefeito esclarece que vem realizando obras de pavimentação asfáltica e tapa buracos no município, ressaltando que o débito com a empresa vencedora da licitação para realização da obra está em aproximadamente R$ 320.000,00 e diante da enorme dívida deixada pelo gestor anterior, está buscando recursos junto ao Governo. 10 – Ofício n.º 178/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 36/2017 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita a coleta de lixo conforme era realiza anteriormente onde o lixo era recolhido direto para o caminhão. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada para a secretaria responsável para análise e dentro das possibilidades será atendida. 11 – Ofício n.º 179/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 37/2017 do Vereador José Durães de Souza, que solicita a pintura de faixas de proteção ao pedestre. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada para a secretaria responsável para análise e dentro das possibilidades será atendida. 12 – Ofício n.º 187/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 39/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, que solicita a construção de banheiros no Estádio Municipal. O Sr. Prefeito informa que irá realizar um estudo quanto a possibilidade, porém no momento é inviável com o déficit orçamentário atual. 13 – Ofício n.º 188/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 40/2017 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Paulo Sérgio Avanço, no qual solicitam melhorias nas pontes rurais. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada para a secretaria responsável para análise e levantamento para buscar recursos para as adequações. 14 – Ofício n.º 189/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 41/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, que solicita a pintura de faixas para estacionamento na forma diagonal, assim como a pintura dos nomes da ruas nos postes de iluminação. O Sr. Prefeito informa que a Policia Militar, de forma verbal, já solicitou para que todos os lugares em que já existe o estacionamento de forma diagonal na cidade sejam extintos, para melhor fluxo de regularidade do trânsito. Portanto esta solicitação carece de estudo e diálogo com a Polícia Militar para viabilidade futura. Quanto a solicitação de utilização de postes de iluminação para a identificação de ruas, será encaminhado para a secretaria responsável para verificarem a viabilidade. 15 – Ofício n.º 190/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 42/2017 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita a realização de convênio com a clínica de olhos. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada para a secretaria responsável para análise e dentro das possibilidades será atendida. 16 – Ofício n.º 191/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 43/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, que solicita a criação e um calendário de eventos no município. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada para a secretaria responsável para análise e dentro das possibilidades será atendida. 17 – Ofício n.º 192/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 44/2017 do Vereador José Durães de Souza, que solicita estacionamento em frente e ao lado do Peabiru União Clube, na forma diagonal. O Sr. Prefeito informa que a Policia Militar, de forma verbal, já solicitou para que todos os lugares em que já existe o estacionamento de forma diagonal na cidade sejam extintos, para melhor fluxo de regularidade do trânsito. Portanto esta solicitação carece de estudo e diálogo com a Polícia Militar para viabilidade futura. 18 – Ofício n.º 193/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 45/2017 do Vereador Cícero Souza da Silva, que solicita a doação de mudas de árvores para a população. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada para a secretaria responsável para análise e dentro das possibilidades será atendida. 19 – Indicação n.º 46/2017 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas envie a este Poder Legislativo Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação das ruas dos novos Conjuntos Residenciais do Município. E posteriormente viabilize a identificação dessas ruas. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite aos presentes, agradecendo a presença e convidando para sempre participar das sessões. Comentou sobre sua indicação, no qual solicita que o Executivo encaminhe a esta casa projeto de lei dando denominação as ruas dos novos conjuntos, por uma questão de organização, para as pessoas poderem receber suas correspondências em casa, ter o número certinho e evitar transtornos. E depois do projeto de lei, identificar os nomes dessas ruas, a Rosana tinha feito uma indicação na outra sessão para colocar os nomes das ruas nos postes. Pediu aparte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Os vereadores estão falando a respeito das ruas, na gestão passada fiz uma indicação pedindo o nome dos loteamentos para que fosse colocado Rua São Roque, Guanabara, São Pedro e Placa União, que são comunidades rurais do município que estão se acabando, entre outras comunidades que estão se acabando. Vereador Frederico Freitag: Agradeceu o executivo por estar respondendo as indicações e requerimentos, pelo que está percebendo está se tornando um hábito, isso é interessante, porque os vereadores ficam com um respaldo do que está acontecendo e qual é a ideia dele sobre uma indicação ou algum requerimento que foi pedido. Pediu aparte Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que considera importante a colocação do Vereador Paulinho sobre usar nomes de comunidade rurais, mas é importante também nesses conjuntos novos que estão saindo, o nome da rua de um ente querido, inclusive esses dias ficou sabendo que num conjunto novo foi colocado o nome de seu pai em uma rua e ficou muito contente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite aos presentes e agradeceu ao executivo por estar esclarecendo todos os requerimentos e as indicações, isso é muito importante, porque deixa os vereadores por dentro de tudo que está acontecendo no município e também agradecer pelo carinho que expos em aceitar o projeto que vai a segunda votação hoje que é a respeito do cargo e o salário das técnicas de enfermagem, que são pessoas que vem mexendo com vidas, com a saúde do povo, dedicando seu trabalho para a saúde do povo e lutando muito, então agradeceu ao prefeito. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes dizendo que gostaria somente de fazer um comentário e agradecer ao executivo pelas respostas das indicações e também colocar que solicitou o estacionamento em diagonal, mas na indicação falava que seria para os locais que fossem possíveis devido à largura da rua, pois é de conhecimento de todos que tem locais que infelizmente tem estacionamentos diagonais mais que estão dificultando o trânsito, então seria nos locais viáveis. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, e disse que gostaria de fazer alguns informes, na semana passada no dia seis de abril participou da audiência pública com a participação de vários deputados estaduais na Câmara de Campo Mourão contra a renovação dos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná, existe a possibilidade ou a sinalização por parte do governo do estado de renovar esses contratos por mais 24 anos, essa iniciativa é muito importante no sentido de discutir e socializar essa questão do pedágio que vem de encontro com a iniciativa da Câmara de Peabiru no sentido de cobrar da Viapar esclarecimentos. Inclusive agradeceu e parabenizou o Sr. Presidente pelo o envio desse ofício a Viapar que é uma das empresas que tem um dos contratos mais lucrativos no estado, no que se refere a concessão das vias públicas das rodovias do Estado do Paraná. Informou também que participou e concorreu a presidência do partido o PT no município e foi eleito com 100% dos votos das pessoas que participaram e na ocasião também foram eleitas algumas chapas que serão concorrentes na fase estadual dessas eleições internas, embora já tenha sido eleito ainda não tomou posse. Na semana passada acompanhou o Deputado Zeca Dirceu que veio ao município, visitou o gabinete do prefeito, agradecendo ao prefeito Julio que atendeu de maneira muito cordial e inclusive acompanhou no 24 horas, no UBS 4, o deputado veio fazer a entrega de um ofício no qual comunica a verba de cem mil reais para o custeio da saúde, isso é importante porque é uma emenda aberta no sentido que o gestor pode usar esse recurso como recurso livre, ele pode destinar da maneira como preferir, evidentemente para o custeio da saúde. Também comentou sobre o oficio do Deputado Douglas Fabricio que também fez uma emenda para a saúde no valor de cento e vinte mil reais. Aproveitou a oportunidade para solicitar ao executivo, de mencionar o nome dos deputados que eventualmente ofertam essas emendas, porque teve aqui uma emenda que foi destinada pelo Deputado Enio Verri para iluminação do Estádio e infelizmente o nome do deputado não aparece nas publicações que são divulgadas pela prefeitura nos seus veículos oficiais, e acredita que a menção pelo menos do nome ou apenas a indicação de que se trata de uma emenda parlamentar serve para incentivar que outros deputados que não sejam necessariamente da base do governo municipal possam investir no município de Peabiru. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que trata-se de uma emenda de duzentos e cinquenta mil que é um valor significativo e deve-se colocar uma placa de quem viabilizou a emenda. Comentou que com relação aos recursos da câmara, viu algumas placas, mas no veículo inscrito que é a tribuna do interior já não fala o nome da câmara dos vereadores, todos aqui trabalham, lutam para conseguir emendas para o benefício da população e tem que ser comentado sim, e em uma reunião futura com o prefeito vai comentar esse assunto. Vereador Fábio Sexugi: Enfatizou a importância de dar os créditos, porque beneficia a comunidade e também a participação ativa dos vereadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite aos presentes, parabenizando as indicações dos nobres vereadores, que está dando um tempo nas indicações para não atrapalhar o prefeito, que está todo mundo trabalhando e lutando. Parabenizou a fala do Fábio, quando é para criticar tem que criticar, mas na hora de falar a verdade também se fala. Parabenizar o trabalho que o vereador vem fazendo, não levantando bandeira política, que continue assim, sendo do PT e trabalhando desse jeito, tem que parabenizar e tirar o chapéu, porque a maioria do PT não trabalha com a seriedade que o professor está trabalhando desculpa falar, então o parabenizou pelo trabalho que vem fazendo e pela responsabilidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presentes. Dizendo que os vereadores tem razão, pois quando for a hora de criticar vai ser criticado, e quando criticar seja quem for que seja com a razão, para não ter que se retratar. Comentou que não sabia do recurso para o estádio, e a obra já começou e não tem nenhuma placa. Disse que gostaria de comentar um assunto que tem o deixado nervoso, quatro vezes foi arrombada e assaltada a Escola Paulo Freire e uma vez que que está sabendo a Secretaria de Educação, fizeram um boletim de ocorrência porque deve ser feito, porque a partir do momento que o diretor ou o encarregado do estabelecimento público não faz o documento ele passa a se responsabilizar, mas a ponto de ouvir a diretora dizer que não sabe porque vai fazer o boletim porque não está resolvendo nada, nesses quatros boletins não receberam a visitas de ninguém. Então pediu ao Senhor Presidente ver da possibilidade de marcar uma conversa ou uma audiência com o delegado, pedindo providência, porque é de assuntar quatro vezes arrombaram os vidros, fizeram baderna, e até agora não aconteceu nada, o prefeito também já está sabendo, em menos de noventas dias de aula aconteceu isso, e tem que se tomar providencias. Também pediu ao Presidente que no retorno do recesso de julho, os nove sentar uma noite na sala de reuniões pegar o resumo cada um, do seu trabalho, para que a tome providencias nas questões não que todas não sejam importantes, mas aquelas mais relevantes para que a gente com mais ênfase, não ficar no esquecimento, tanto nosso como o da população e daqueles que podem atender. Sobre a questão da segurança, não quer mais falar sobre isso, porque não é responsabilidade só dos vereadores, tem hoje no plenário dois expoliciais e disse que tem saudades da polícia de trinta anos atrás, não dizendo que os atuais não trabalham, mas a mão é atadas, a partir do momento que um policial coloca a mão em um bandido ele pode ser expulso da polícia, então não quero culpar ninguém e dizer que não estão trabalhando, mas precisa de providências. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que foi bom os nobres Vereadores Fábio e o Barão falarem sobre as placas que colocam a origem do recurso que foi destinada para cada obra, o trabalho dos deputados, mas aqui é de conhecimento do Paulinho, José Durães, Barão, que temos mais mandatos, não falando dos que estão no primeiro, ter uma oportunidade agora de ir a Brasília e vão ver como é, deputados que cruzam emendas, vem emenda que ao invés de estar no nome de um deputado está em nome de outro, disse que viu nesta casa deputado com cheque de cem mil reais que ia entregar, só que esse cheque não chegou, então na viagem a Brasília vão ver que o que é briga, deputado cruzador de emenda, aqui já veio veículo e quem conseguiu o veículo nem apareceu, apareceu outro que pega carona, são coisas que acontecem sempre. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite aos presentes, disse que todos os vereadores falaram bem, o Vereador Fábio foi bem falando dos deputados, sendo do PT e o seu partido é PMDB, que são os dois partidos mais sujo hoje, mas tem gente boa também. Comentou ainda sobre o ofício a Viapar, que foi muito mal educado quando respondeu para o Wilson que tinha técnico responsável, mas técnicos também erram, e ele errou e errou feio, qualquer pessoa vê que aquilo está mal feito, porque se ele é técnico mesmo ele tem que saber que aquilo é uma porcaria, já tinha morrido pessoas no local e continuar a morrer, por isso o ofício foi reiterado agora com todos assinando, semana passada vindo de Campo Mourão um motoqueiro entrou em sua frente e contornou antes de fazer a rotatória ele contornou, aquilo lá é mal feito, errar é humano, mas ali eles erraram, igual na lombada do corujão onde o Cícero falou, o que custa colocar uma lombada eletrônica a 50 km por hora, se vem devagar não acontece acidente, para não tomar multa vai segurar, é técnico mas não é Deus, o cara tem que ser mais humilde e aceitar as coisas. Na gestão passada foi feito uma reivindicação pedindo semáforo, um era para ser perto do mercado família, porque das 17:00 as 18:00 horas não tem como passar por lá, e eles disseram que não iriam fazer, pois vão fazer o desvio. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: O que falta muito talvez é uma união, hoje essa hora está tendo uma audiência pública em Mandaguaçu, não vai pagar se passar pela estrada de terra não paga, se passar pela praça paga 25% lá vai resolver o problema, é que por aqui todo mundo aceita, se todo mundo for pra rua e bloquear vão ter que ouvir, que sexta-feira foi levar uma senhora que tem um filho que está internado e Mandaguaçu, e a fila estava na ponte do Rio Ivaí daqui pra lá para pagar pedágio eles só ligam para o movimento não ligam para as vidas que estão sendo ceifadas por falta de responsabilidade. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Eles falam que os vereadores querem complicar, mas é uma preocupação para evitar a morte, tem coisa que tem como evitar, eles se acham Deus eles precisam ser mais humildes e escutar o povo. Sobre a indicação da rotatória, veio a resposta, mas semana passada teve um acidente e chegou bem na hora e foi cobrado, o local é complicado. Quanto ao lixo disse que teve junto com sua esposa catamos o lixo na rua, porque os cachorros escaparam e o pessoal saiu amontoando tudo, é nojento, mas teve que catar, pois foi seu cachorro que espalhou, então tem que voltar do jeito que era, o caminhão recolhendo direto, é mais higiênico. Pediu aparte o Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Aproveitando que o vereador Paulinho retomou a questão do pedágio, solicitou ao Sr. Presidente, inclusive em resposta também as acusações que são feitas indevidamente pela mídia, pelos veículos de comunicação locais, que fosse de alguma maneira elaborado uma nota pra ser encaminhada para imprensa, mencionando que a câmara de Peabiru fez solicitação de providências a Viapar, para divulgar a comunidade, para que as pessoas também fique sabendo que a Câmara de Peabiru, que os vereadores de Peabiru não são passivos em relação a essa problemática. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Cobrou o chefe de estrada, que quando se pede para arrumar as estradas é porque estão ruins mesmo, tem uma estrada indo para o Galeano que o Joao Carlos cascalhou aquela estrada faz mais de cinco anos, se fosse o problema de cascalho um pouquinho ali, outro aqui resolvia, mas foram lá e passaram a patrola em tudo, choveu e passou trator, caminhão e tudo e agora está lá virou bagunça, tem coisas que dá para fazer com calma e com economia, arruma o que tem que arrumar e façam as coisas com jeito, é aquela história no que está bom não se mexe, é igual time de futebol o que está bom fica e o que está ruim sai. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que gostaria de fazer suas considerações, inicialmente agradecendo as manifestações de ontem, pelo o apoio e pela participação na missa de sétimo dia. Agradeceu ao Vereador Fábio por ter representado a Câmara na reunião que aconteceu na Câmara de Campo Mourão, onde tratou essa questão do pedágio. Parabenizou também pela qualidade e relevância dos assuntos aqui trazidos, a relevância das indicações feitas, embora a perspectiva de realização no momento diante das dificuldades financeiras se nota que não tem grandes esperanças de que a curto prazo sejam realizados. Com relação a reunião que o Vereador Barão para ver o que foi realizado dos pedidos e fazer uma avaliação ao seu ver é bem-vindo, é o famoso Feedback, então ver o que avançou, e o que houve de retrocesso, então acredita que seja realmente muito importante essa reunião. Quanto a audiência com o delegado, vai ligar marcando e oportunamente convidando todos os vereadores que estiverem disponíveis para que se faça presente. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 10/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual propõe a concessão de uma MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao jovem do nosso Município: MATEUS HENRIQUE MESTRE GLATZ, filho de Elder e Neide, pelo seu feito meritório, na prática esportiva Taekwondo, tendo se destacado em todas as suas competições, inclusive sendo convocado para representar internacionalmente o Brasil, o Paraná, e sobretudo o Município de Peabiru, nos dias 29 a 31 de agosto do corrente ano, na Costa Rica. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Disse que fez esta solicitação, tendo em vista a importância de enaltecer o trabalho dos jovens e com isso fazer com que ele fique mais estimulado ainda, sendo um orgulho para os peabiruenses, ele nasceu em Araruna mais se criou aqui em Peabiru e leva o nome do município. Disse ainda que ficou muito feliz quando soube da vitória dele, inclusive ele vai representar, fazer parte da seleção brasileira, representando o país e consequentemente o Paraná e Peabiru. Por isso achou importante fazer essa solicitação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou a nobre vereadora pelo requerimento, que é de grande valia, ele vai para fora do país levando o nome de Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse que se recordava que o ex-vereador Felício sempre parabenizava o Mateus e realmente ele sempre mereceu reconhecimento, leva o nome do município que é o mais importante. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Também parabenizou a iniciativa, pois é um jovem que vem lutando com muita garra e elevando o nome do município, do Estado e do país. Agora vai para a Costa Rica representando o Brasil, isso é motivo de orgulho, por isso que sempre fala, que temos que fazer com que esses cidadãos tenha orgulho em bater no peito e dizer que mora em Peabiru e não dizer que mora perto de Campo Mourão, então isso é valorizar o que é seu, então essa moção é muito importante. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Essa moção poderia ser entregue aqui em outra oportunidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 11/2017 do Vereador Cícero Souza da Silva, ao qual solicita ao Engenheiro Marcelo Shiguero Nishyama, gerente responsável pelo Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) providências acerca da colocação de sinalização num trecho da Rodovia PR-465, entre a cidade de Peabiru e Araruna, especificamente na entrada da cidade de Peabiru, no espaço entre os conjuntos habitacionais Bela Vista e Porto Seguro, que concentram grande fluxo de moradores, e a Escola Princesa Izabel. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Esse requerimento que várias pessoas me procuraram que moram no Bela Vista e estudam na Princesa Isabel, outros moram no Porto Seguro e vem até a super creche, e ali passam muitos carros que vão para Coamo e para Araruna e alguns passam em alta velocidade, então que façam faixas de pedestres e coloquem placas com com velocidade máxima de 30km ou 40km. E como esteve há alguns dias atrás em Campo Mourão com o Engenheiro Marcelo, pedindo que fizessem essa faixa contínua no trevo que temos a pista de caminhada e foi atendido, então acredita que ele vai atendido novamente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Parabenizou o vereador pela indicação, a preocupação é muito grande na super-creche, é um trecho de curva onde a pessoa entra com muita velocidade e não tem acostamento, então as mães estão descendo ali com bicicletas saindo da pista com a rua irregular de chão onde é meio ruim, então está correndo um grande risco para as crianças, então como é uma preocupação muito grande, espera que seja atendido. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Parabenizou o vereador Cícero pela preocupação, que de fato procede, disse ainda que por ocasião daquele requerimento a respeito dos redutores de velocidade, porque na medida que a cidade vai crescendo, também aumenta as necessidades da infraestrutura da segurança e dos cuidados, e ali tem as escolas, pessoas que transitam para Coamo, granja, então o movimento vai crescendo também e tem que crescer os cuidados. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Resolução n.º 137/2017 que regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Peabiru e dá outras providências. Recebeu emenda supressiva dos Vereadores Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza e Frederico Freitag. Recebeu ainda parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente solicitou a leitura da emenda supressiva para conhecimento de todos. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão a emenda supressiva. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 13/2017 que altera denominação de cargo público. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 14/2017 que altera a redação do art. 3º, da Lei Complementar n.º 11/2011. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 17/2017 que autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 01/2017 Autoriza a revisão dos vencimentos dos Servidores, da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de abril de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora