| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-05-03 |
| native_id | 256 |
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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia três de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 14, 12-14 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 37/2017 do Rotary Clube de Peabiru, informando que estarão realizando a terceira edição da festa Leitoa Mateira Solidária, no dia 21 de maio, as 11h00 no Salão Paroquial. Na oportunidade solicita patrocínio conforme planilha em anexo. 02 – Projeto de Lei n.º 20/2017 que dispões sobre segurança e atendimento nas lotéricas, correios e agências bancárias. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 49/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de “tapa buraco”, ou obra de recapeamento, na Rua Souza Naves, entre a Av. Raposo Tavares e a Rua Modesto Saldanha. 04 – Indicação n.º 50/2017 de todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que seja viabilizado uma ajuda de custo para transporte, nos dias úteis, destinadas à duas alunas portadoras de necessidades especiais, matriculadas na APAE, local, referentes ao deslocamento do Assentamento Marajó até a cidade de Peabiru. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Comentou sobre a indicação que fez referente aos reparos, o prefeito disse que ele estaria priorizando aonde tivesse mais fluxos de veículos e essa Rua Souza Naves entre a Raposo Tavares e a Modesto Saldanha realmente está impraticável, como vários outros lugares também, porém ali tem a marcenaria do Carlinhos, do Cilin, tem um grande fluxo de caminhões, carros, então acredita que ali seria um local para estar priorizando. Também comentou a respeito da indicação em relação as alunas da APAE, realmente essas meninas estão vindo de carro próprio o Sr. José Mario que é o padrasto das meninas estão trazendo elas, hoje mesmo conversou com a Eunice, mãe das alunas e ela realmente falou da dificuldade, disse estar gastando em torno de quatrocentos reais todo mês para poder trazer as meninas, ela disse que já teve alguns projetos que a primeira dama conversou com ela, mas acredita que deveria ser disponibilizado ou ajuda de custo ou uma Kombi para buscar, assim como vinha sendo feito em gestão anteriores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, comentou que ontem usou a palavra ainda de uma maneira muito preliminar para se referir ao teste seletivo, as inscrições se estendem até sexta-feira e julga necessário verbalizar algumas preocupações que surgem em relação ao edital que foi publicado no dia 29/04 e que trazem algumas inconsistências pelo menos nessa versão que foi publicada e que gostaria de compartilhar. A primeira questão é com relação à divulgação desse teste seletivo, fez uma pesquisa muito superficialmente na página oficial da prefeitura no site, e não consta esse teste seletivo evidente que ele foi publicado no diário oficial que é a tribuna, mas ainda assim o título diz que é um edital resumindo do teste seletivo e de fato é bem resumido porque não traz informações que são tradicionais em qualquer teste seletivo, primeiro em relação as inscrições vê que o prazo é muito curto, apenas quatro dias para realizar essas inscrições que foram, ainda que aqui conste no edital que a lei que trata dos cargos ainda está em tramitação no legislativo municipal, mas essa aqui é uma das questões que vê de menor gravidade. Não entendi o porquê não consta em nenhuma parte do edital se esse teste seletivo se trata de um PSS, ou seja um processo de seleção simplificada ou se trata de uma prova se for PSS, no ano passado foi realizado um PSS onde os candidatos vão lá e apresentam seu tempo de serviço, cada ano de serviço como docente, vale um tanto de ponto, cada certificado que ele tem vale um tanto de pontos, diploma de faculdade vale outros pontos, diploma de pós graduação e mestrado outros pontos, então a pessoa que vai nesse teste seletivo já sai de lá sabendo exatamente qual é a sua pontuação, então é feita evidentemente uma banca com os professores sobre tudo com os diretores e coordenadores e os demais funcionários e eles saem de lá sabendo a sua nota e sabendo também as notas dos demais, então essa transparência é verificada mais na modalidade PSS que é aquela que o Governo do Estado adota já há muito tempo nos estabelecimentos de ensino estadual. Agora se não é PSS porque não aparece aqui no edital, não sei se é PSS ou se é prova, se for prova também não aparece no edital quem vai elaborar essa prova, se é alguém da prefeitura, uma empresa que vai ser contratada ou uma instituição publica, inclusive tem uma indicação do Ministério Público, uma orientação inclusive em virtude do concurso que foi cancelado, que a prefeitura dê preferência na contratação de empresas que tenham experiências e que sejam empresas publicas. Além disso, não está claro a questão da aplicação da prova quem vai aplicar, serão funcionários públicos, os parentes desses funcionários públicos poderão participar desse concurso, quem vai fiscalizar no dia da aplicação dessa prova, quem vai corrigir essas avaliações, vão ter gabaritos e esses gabaritos vão constar os nomes, onde e quando essas provas vão ser aplicadas, tudo isso não aparece ou pelo menos na versão que foi publicada no dia 29/04. Quantas questões serão aplicadas, qual é o peso de cada questão, aqui se fala por exemplo em relação aos cargos de motorista e assistente administrativo que inclusive as únicas duas categorias que tem o conteúdo que vai cair na prova, agora para professor, psicólogo, fonoaudiólogo isso não consta, também não aparece uma das inconsistência que foram verificadas no concurso na gestão anterior, que são as questões das cotas que são para afro descendentes e também para portadores de necessidades especiais não aparece nessa versão que foi publicada na tribuna. A taxa de inscrição prevê também isenção para as pessoas de baixa renda. Com relação a bibliografia não aparece, noção do conteúdo programático para assistente administrativo diz inclusive um dos conteúdos relações humanas isso é uma coisa muito ampla, relações humanas em que sentido na linguagem, no tratamento interpessoal, diferenças gerais entre eficiência e eficácia, uma coisa muito complexa, que linha teórica foi adotada para saber qual é a diferença entre eficiência e eficácia, no dicionário é praticamente a mesma coisa, depois é delegação, que sentido essa delegação, delegação esportiva, uma delegação de atribuições, então não consta, só consta no termo genérico. Além disso o edital que consta o conteúdo está exatamente com a mesma expressão, a mesma sequência, o uso das vírgulas, tudo foi copiado de um edital de concurso que foi publicado pelo consórcio intermunicipal de saúde do norte do Paraná, as mesmas atribuições para o cargo de motorista que é outra complicação, que motoristas são esses, é motorista da saúde, da educação, de carro baixo, quais são as exigências, precisa de carteira especifica para ônibus, isso não aparece em nenhum momento. Outra situação muito complicada nesse teste seletivo é a questão dos critérios de desempates, e a questão do recurso, qual é o prazo para interposição desse recurso, para quem deve interpor esse recurso, para a prefeitura, secretaria de educação, eventual empresa que for aplicar essa prova. Outra questão que considera é com relação à vigência desses contratos, o teste seletivo vai ser pra seis meses ou um ano, vai ser para dois anos, então são questões muito relevantes. Pediu aparte o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que esteve verificando também varias inconsistências no andamento desse projeto, até queria retirar de uma fala de ontem, onde disse que o carro estava na frente dos bois, quando viu tribuna que o projeto estava tramitando nesta casa falou desse maneira, mas de fato protocolaram nos últimos minutos da sexta-feira, então tendo em vista isso de fato não era mentiroso estava tramitando sim, então procede o argumento que estava tramitando, mas não deixa de ser um atropelamento e tem razão em todos os questionamentos, tanto que diante de tantas preocupações solicitou ao Dr. Osanan que estivesse aqui na sexta-feira para estar atendendo todas as comissões, então solicitou aos vereadores que tragam os questionamento para que o Dr. Osanan, junto com a Dra. Patrícia possam estar atendendo. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Ressaltou que não vê nenhum tipo de impedimento, sabe da necessidade desse teste seletivo, entende inclusive que é necessário para garantir os 33% das horas atividades, suas dúvidas são quanto às questões do conteúdo do edital que não foi divulgado integralmente ou se foi divulgado tem essas falhas que considera grave e que comprometem a realização do teste seletivo se elas não forem sanadas a tempo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos, concordando com a fala do Vereador Fábio. O ideal seria fazer outro edital, alguma retratação de alguma forma e constasse esse novo edital com todas essas exigências que em qualquer tipo de teste ou prova, concurso teria que ter. Não consta no edital o dia que começa ou que encerra e que se vai ser prorrogado ou não. Disse ainda que esteve conversando com o Secretário Ângelo hoje, mas isso não está no edital, mas deveria estar, que a validade do teste é de um ano, só que dai a lei orgânica não permite que prorrogue por igual período, então realmente tem muitas contradições e deveria ser reformulado de alguma maneira para que fosse mais organizado, para que as pessoas que forem fazer esse teste estivessem mais consciente do que vai acontecer, como por exemplo o critério de desempate, tudo isso que deve constar. Passou a informação ainda que esteve com o Julio e o Orlando no assentamento, nas estradas e o pessoal está gostando muito do trabalho que o Orlando vem realizando como chefe de estradas e para informar também que foi construída uma nova ponte também hoje, estavam terminando e amanhã eles comentaram que vão começar lá em baixo onde tem o problema da ponte, amanhã eles vão começar a mexer e pode perceber deste de a última vez que esteve no local que está tudo muito diferente, as estradas estão melhores, o pessoal está gostando, claro que tem muita coisa para serem feitas, mas aos poucos estão trabalhando para melhorar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos, primeiramente justificou sua ausência na reunião de ontem, pois estava retornando de Curitiba e não conseguiu chegar a tempo. Sobre essa questão do PSS, não se sabe se é realmente um PSS, recebeu ontem em Curitiba varias mensagens e ligações, pessoas com muitas dúvidas, e particularmente não sabia muita coisa para responder, por isso considera realmente muito bem colocado as dúvidas pelo Vereador Fábio, pensa que deveria ser divulgado com antecedência no rádio, nos meios de comunicação, porque a população não está muito informada. Sobre a indicação da Rosana ótima indicação, todas as ruas que vão para a rodovia deveriam ser prioritárias, tem também a José Maria de Barros próxima ao Baiano Macaco foi mexido na tubulação e não foi arrumada. Sobre a indicação do carro para as crianças da APAE acredita que o executivo deveria disponibilizar um veículo, pois é fundamental para que as meninas possam continuar a estudar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite aos presentes, inicialmente disse que o Vereador Fábio tem razão de se preocupar, pois são muitas dúvidas, disse que não entendo dessas partes, mas respeita. Sabe que o teste seletivo tem que sair, tem falhas, mas nem tudo aquilo é errado. Com relação a indicação da Vereador Rosana, é ótima e aproveitou para pedir também para priorizar que tem a Rua Modesto Saldanha virando para a direita chegando no mercadinho do Roberto, aquela rua é uma das piores da cidade. O Vereador Freitag comentou sobre as estradas e tem que concordar estão melhorando, o que é certo é certo, o ex-prefeito chegou um dia aqui na Tribuna e disse que não precisava de ninguém, bateu no peito, que não precisa de vereador e que iria fazer isso e aquilo, mas a vida vai ensinando que não é assim juntos vamos longe e sozinhos não vamos a lugar nenhum. Disse que conversou com Julio, até brincou com as indicações, toda indicação que a gente faz simples, sendo que hoje foi cobrado sobre o portal uma coisa simples, o Xeleleu já fez indicação, é bonito, a rotatória que pediu é uma coisa simples, além de ficar bonito vai educar o trânsito, tem o pedido da ciclovia, o que os vereadores reivindicamos são coisas que o povo pede. Com relação ao pedido do lixo respondeu que iria atender, porém não mudou nada ainda, dá nojo das ruas os cachorros bagunçando, mas que está melhor esta, não pode nem comparar, esse início de mandato com o passado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos. Inicialmente parabenizou a Vereadora Rosana e deu seu total apoio a sua indicação, porque essas pessoas especiais precisam de cuidados e muitas vezes os pais tem que trazer as crianças com os próprios recursos é difícil, então tem que se cobrar o atendimento mesmo. Agradeceu ao Vereador Fábio pelos cuidados que tem tido, porque isso não é uma brincadeira tem que se tomar cuidado pra não acontecer o que aconteceu no passado. Tem que se ver que tem famílias empenhas em estudar e conseguir uma vaga, pois emprego está difícil, e tem que ter o cuidado para não chegar lá na frente e ter problemas que atrapalhem o sonho de alguém. Parabenizou o Paulinho Avanço pela indicação do lixo que vem sendo jogado na rua, é uma indicação excelente, os cachorros ficam rasgando todos os pacotes e fica toda aquela sujeira na cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presentes. Comentou sobre o Lar Carlinhos, disse que esse ano já foi três vezes lá e puderem visitar é uma questão humanitária em todos os sentidos, é uma entidade que merece um carinho especial, ressaltando o trabalho realizado do Beto, que é uma pessoa extraordinária. Disse ainda que esteve com a Néia da saúde ontem exaltando que o atendimento tem melhorado, só que conseguiu uma cirurgia em Curitiba e iria precisar de passagem e foi difícil conseguir, até em uma próxima conversa com o prefeito vai comentar sobre isso, se consegue cirurgia por força política para ajudar o município e a passagem é negada, pois não passou pela secretaria não pode arrumar, daí fica difícil. Com relação ao teste seletivo, ontem estava azedo porque como o presidente sempre fala, tem que haver respeito entre os poderes e não teve, e não está dizendo vai votar contra, ninguém está aqui para impedir ninguém, mas como o Vereador Xeleléu comentou, atrás de qualquer ato público tem pessoas, que às vezes está deixando de comprar comida para pagar a inscrição, que podem ser barradas se isso cair no Ministério Público, com tudo isso que o Fábio falou, com tudo que tem notado, pode acontecer e vai prejudicar pessoas. O Presidente sempre cobra que não tragam projetos corridos, esse nem ele viu, o que parece é que está sendo empurrado pela garganta porque sabem que semana que vem vão estar em Brasília, sendo um jeito de correr com a votação. Disse ainda que o secretário Ângelo tem atendido muito bem, e gostaria de que sempre que possível o Ângelo estivesse aqui de forma integral, sendo que vai pedir dispensa da escola sexta-feira pra estar aqui o dia todo. Acredita que para consertar um dos primeiros caminhos é revogar o edital se não tem, tem quem ensine eles a fazer, as inscrições já foram feitas, mantenham as inscrições, se eles estão precisando de assessoria aqui na Câmara tem e é de respeito. Disse que ontem falou para o Julio que chegou aqui quase no final da reunião, dizendo Julio estão passando com o carro na frente dos bois, não porque foi o fulano que fez, não tem nada contra ninguém, mas o respeito é bom, caso esse projeto tivesse vindo antes até sexta-feira estaria nas mãos do Julio, votado e ido com todos esses requisitos necessários, consertado, ou melhor, feito o possível para arrumar. Pediu desculpas pelo desabafo, mas é necessário ter cuidado com as coisas públicas, pois tem pessoas que tem esperança desse trabalho. Pediu aparte o nobre Vereador Frederico Freitag: Complementou dizendo que a intenção de todos é pura e simplesmente organizar e resolver essa questão, pois conforme dito atrás desses atos existem pessoas, tem sempre pessoas envolvidas, então é importante que seja resolvido para mais tarde não prejudicar quem fez as inscrições, e como foi dito não precisa ser cancelada a inscrição nem nada, mas ser revogado esse edital que foi feito as pressas, e fazer um com uma nova estrutura que tenham todas as informações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Cumprimentou os nobres pares pelas relevantes colocações a respeito dessa iniciativa do poder executivo um tanto atropelada, tendo em vista que é um teste seletivo para preencher vagas e não entende o porque de tanta pressa. Como Presidente lhe competia trazer, dar entrada nesta casa e não poderia simplesmente devolver o projeto, porque não faz parte de comissão é por isso que teve o cuidado de nomear assim as pessoas visando sempre a qualificação e ressaltando a qualidade da comissão de redação e legislação sem desmerecer os demais, dois professores o outro que está se formando em direito, mas do ponto de vista da capacidade de estar interpretando e levantando esse questionamentos, claro que não precisa ter formação, mas discernimento para fazer as avaliações. É verdade que de agora em diante aqui é um processo legislativo e vai obedecer todo o processo a comissão vai analisar a legalidade, a questão legal, formal também como que foi formatada que pelo jeito tem bastante inconsistência, as demais comissões irão analisar a questão financeira e etc. Disse que em seu primeiro discurso na tribuna, falava de vários assuntos e um deles era descer do palanque, desmanchar o palanque e trabalhar pelo município de Peabiru e é assim sua ideologia, o relacionamento dessa casa tem que ser de mão dupla, a partir do momento que só vem deixa de ter um resultado positivo, só de mão única não da certo, tem que ser de mão dupla, ajuda mútua. Comentou ainda sobre o respeito que deve haver entre os poderes, o Poder Legislativo não é um puxadinho de Prefeitura onde se tem que engolir tudo, esses poderes tem que trabalhar entre si de forma harmônica é o que diz a constituição, harmônico e independente, nenhum dos poderes pode comer um na mão do outro como diz o ditado popular, então vereadores façam o que tem fazer as comissões trabalhem e questionem. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quando participou em Curitiba de um curso sobre licitações e contratos públicos o referido projeto é um contrato e lá o nosso professor que é especialista na área disse o seguinte, o edital é o coração desse contrato, então eles vão ter que rever esse edital que está na eminência de cair nas mãos do Ministério Público e se for vai para ralo. Vereador José Durães de Souza: A Câmara é um colegiado, portanto devem ser respeitadas as decisões aqui tomadas, tem que se respeitar a decisão da maioria é a maioria que vence. Então compareçam na sexta-feira de manhã que o Osanan estará vindo especialmente para atendê-los o Ângelo quer participar de toda a conversa, o regimento permite só não permite que ele vote e de parecer, mas que participe e esclareça algumas dúvidas. A respeito dos requerimentos às vezes a gente fala tapa buraco e criticou muito a questão tapa buraco, porque é jogar dinheiro fora, tapa buraco de cima do caminhão jogando a pá tomara a Deus que acerte o buraco isso é jogar dinheiro fora, então o serviço que foi feito até agora nesta gestão não tenho muito que criticar, mas poderia ser um pouco melhor ainda, vamos pedir que seja feito o recape mesmo, um serviço com bastante qualidade como está sendo feito para gente saber que o dinheiro está sendo bem aproveitado. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 13/2017 de todos os Vereadores, ao qual solicitam ao Executivo Municipal o envio dos seguintes anexos: Anexo 10(dez), que trata da arrecadação de receitas municipal; Anexo 11(onze) que trata da despesa pública; Relatório circunstanciado das dívidas deixadas pela gestão anterior, de forma discriminada por credor, data de vencimento, natureza da despesa e valor. Informações formais, acerca das providências que foram implementadas referente as diversas situações encontradas pela administração atual, nos diversos órgãos da administração pública local, em especial no “Parque de Máquinas”. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Tomando em conta algumas reclamações em conta o serviço de recape que está sendo feito, que foi comentado que o município não está bem de novo financeiramente, infelizmente não tem um portal para verificar, então por isso o pedido por escrito, assessorado pelo Dr. Osanan, esses dois anexos incorporam tudo federal, estadual e municipal e o anexo 11 as despesas, é um pouco trabalhoso mais importante, o objetivo não é culpar ninguém e também não elogiar ninguém, apenas obter as informações para se inteirar do que está acontecendo no município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Disse ser de muita valia esse requerimento, para ter noção e saber o que está acontecendo, saber a dívida que foi deixada na gestão anterior e o que está acontecendo nesta gestão, para quando a população vim cobrar saber onde está o certo e o errado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Pedir prestação de contas é uma das principais atribuições do vereador, que é a fiscalização, então tem amizade, mas na hora de fazer o exercício da função tem que fazer e não pode achar que é pessoal. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: A colocação é oportuna, recordando que em suas primeiras falas dizia que os conflitos nesta casa seriam inevitáveis, mas seriam conflitos de ideias feitos de opiniões, que ninguém é obrigado a pensar igual, mas o conflito pessoal tem que ser deixado de fora, pode-se discutir e se exaltar, mas o respeito pessoal deve permanecer. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Resolução n.º 138/2017 que altera a Resolução n.º 92/2007 que dispõe sobre a estrutura administrativa, criação de cargos em comissão e funções de confiança da Câmara Municipal de Peabiru Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: A proposta dessa resolução, além do fato de adequar a carga horária para os cargos e atribuir qualificação para exercício de um dos cargos, onde estava apenas o curso superior para o cargo de assessor parlamentar, foi colocado que deve ser formado em direito. Também foi extinto um cargo que estava em cargo de comissão, mas na visão legal ele só e preenchido por concurso, então que ele não poderia estar ali, por isso foi extinto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de maio de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora