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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2017-05-17
native_id257

Documents (1)

ata #

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Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezessete de maio do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante Ferreira. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza 
da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães 
de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente Vereador Claudecir 
Alves de Souza. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 15, 7-9, a leitura foi feita 
pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezessete, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira 
Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 
01 – Projeto de Lei n.º 19/2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do 
artigo 37, da Constituição Federal, e o art. 168 da Lei Orgânica Municipal do Município de 
Peabiru. Recebeu emenda modificativa da Comissão de Legislação e Redação. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação da emenda, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, ressaltando que 
conforme manifestou no whats no grupo, não pode participar da discussão da comissão que foi 
realizada ontem em virtude do compromisso do mestrado, mas manifestou que no caso de 
aquilo que foi solicitado para executivo, algumas alterações entre as quais essa emenda que 
conflitava em relação a legislação municipal, e também sobre tudo o envio do impacto 
financeiro e se isso não acontecesse sua intenção era votar de maneira contraria, mas como isso 
aconteceu deixou registrado que seu voto será favorável, entendendo que a votação se dará não 
com relação do teste seletivo, mas a contratação do pessoal, que uma vez que a lei que irão
votar está posta posteriormente a publicação do edital. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos, disse que desde o início
era favorável ao projeto, mas tinha algumas coisas que não concordava e de antemão agradeceu
o Ângelo pela disponibilidade dele de vir até essa casa, ouvir as opiniões e levar até o chefe do 
executivo. Disse que o projeto que estão votando tem quarenta e oito itens, entre artigos e 
parágrafos e foram mudados vinte e dois itens, e acredita que ainda não ficou a contento o 
projeto. Ainda disse que a contratação de profissionais principalmente na área de educação e 
saúde é necessária, então estão sendo relevantes e também não estão criando caso, mas tem que 
se ater a alguns fatos que aconteceram, por exemplo, o edital sair antes, tiveram tempo de 
mandar esse projeto e mandaram em cima da hora. Ressaltou que sempre alertou o executivo e 
que mesmo ele não tendo elegido ninguém, estariam ajudando, como já estão. Não concorda
com o edital antes da lei, mas estão fazendo a parte que cabe aos vereadores. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que gostaria de parabenizar os 
vereadores pela atuação na condução desse projeto, é assim que exerce a função parlamentar e 
legislativa, questionando, solicitando explicações, propondo emendas, modificações. Por isso 
que fez questão que falassem sobre os avanços, para demonstrar aquilo que vem pregando nessa
casa que os poderes têm que ser independentes, harmônicos entre si, o que é possível mudar e o 
que não for possível votar contra. Ontem o Vereador Barão falou e se não vier o impacto 
financeiro e se não vier às explicações pedidas, não vota ou vota contra. Agora aprovado o 
projeto vai para a publicação e ai sim fica autorizado a realizar o concurso e até contratar, 
embora não se trata de autorizar o concurso aqui se trata de autorizar a contratação para cargos 
temporários. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de maio de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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