| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 259 |
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Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 15, 9-11 a leitura foi realizada pelo Sr. Ângelo Prudêncio de Britto. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de maio de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 67/2017 deste Poder Legislativo ao Rotary Club de Peabiru, encaminhando a colaboração dos Vereadores para a festa Leitoa Mateira, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 02 – Ofício n.º 06/2017 da Rede Feminina de Combate ao Câncer, em agradecimento pela valiosa contribuição para o tradicional almoço beneficente e encaminhando a prestação de contas do almoço. 03 – Ofício n.º 07/2017 da Escola Municipal Emilio de Menezes, solicitando a doação de 30 (trinta) quilos de salsicha, para o promoção do Cachorro-quente da escola, que acontecerá dia 03 de junho de 2017. 04 – Ofício informativo do Deputado Estadual Márcio Nunes, informando que com o intuito de atender as solicitações realizadas pelo Prefeito Municipal de Peabiru, requereu junto ao Governo de Estado, recursos financeiros no valor de R$ 75.000,00. 05 – Ofício n.º 248/2017 da VIAPAR, em resposta ao Ofício n.º 53/2017 deste Poder Legislativo, reitera que a obra de transição da pista dupla da BR -158 para a pista simples, foi executa dentro dos padrões técnicos exigidos e acrescentando que no segundo semestre de 2016 não houve nenhum acidente registrado no local, e em 2017 houve um acidente não relacionado com a condições da via. 06 – Projeto de Lei n.º 21/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 07 – Indicação n.º 52/2017 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação das calçadas lado do almoxarifado e Centro de Eventos, na Rua João Pereira dos Santos. 08 – Indicação n.º 53/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine o rebaixamento de calçadas junto às faixas de travessia de pedestres melhorando a acessibilidade aos pedestres em geral, aos portadores de deficiência, ou com mobilidade reduzida, e aos que portam carrinhos de mão ou grandes volumes de carga. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos, parabenizando as indicações dos nobres vereadores que é de grande valia e muito bem colocadas. Saindo um pouco da rotina, comentou sobre sua indignação com a política, em nível federal, estadual e municipal, se desculpando se ofender algum vereador, porque irá falar de vários partidos principalmente do seu PMDB, recebeu um convite para dia dois estar em Curitiba, no evento vai estar o Requião como os demais vereadores, mas não tem coragem de sair da sua casa para ir num evento do PMDB, de PT, porque é vergonhoso, o que aconteceu na lava jato e agora na JBS, o Marcelo ficou não sei quanto tempo preso, da JBS ninguém vai, porque, é envolvido com bandidos, por isso que não vai preso, ele está viajando, não vai usar tornozeleira não vai para cadeia, pode entrar e sair quando quer, um cidadão que há alguns anos atrás tinha um açougue, hoje tem mais de 60 empresas no exterior, se deve tem que pagar, se o Temer deve, ele tem que pagar. Pensou que o Brasil ia começar a andar agora um escândalo uma vergonha dessas, como ter coragem de sair de Peabiru e ir até Curitiba para acompanhar em evento de partidos, não falando como vereador, mas sim como cidadão brasileiro, isso é uma vergonha para o país, poucos vão escapar que estão lá, porque homem de vergonha e que não se vende são poucos, quem foi Lula, o Joao Dória tem carteira assinada desde dos 16 anos de idade, começou a falar e parou, porque ele esfregou a carteira de trabalho na cara dele, o Lula nunca foi registrado ele nunca fez nada na vida a não ser manifesto, isso é uma vergonha, as vezes dá vontade de vender tudo aqui e ir pro Paraguai lá não paga imposto dá para viver bem. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes, iniciando sua fala dizendo sobre a quinta mobilização nacional de vereadores que aconteceu do dia 09 ao dia 11 em Brasília, disse que se sentiu muito honrada em poder fazer parte da mesa de abertura do referido evento, este que contou com várias palestras onde puderam aprender um pouco mais, para que poder realizar um bom trabalho enquanto vereadores. Na última sessão extraordinária que aconteceu na quinta-feira foi lhe solicitado que verificasse junto ao executivo, informações referente ao projeto número 08 que autorizava a abertura de crédito especial no orçamento para 2017 no valor de 250.000 mil reais que objetivava a aquisição de um caminhão caçamba, disse que tentou falar com o Julio, mas ele estava viajando, então falou com o Ângelo e ele colocou que o recurso está na conta do município, o caminhão está comprado em Maringá e está aguardando a vistoria da caixa econômica para a liberação do pagamento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, primeiramente fora Temer, iniciou sua fala compartilhando a mesma indignação do colega Cícero e dizer que, na fala dele, no entanto faltou um protagonista, que era o príncipe da moral e dos bons costumes apelidado nas listas de mineirinho, o Sr. Aécio Neves que foi flagrado não apenas na delações com provas, cédulas que foram rastreadas, vídeos, áudios. Acredita que o momento que o país está vivendo agora exige sobre tudo a saída do presidente ilegítimo Michel Temer e sobre tudo a cassação do mandato do Senador Aécio Neves do PSDB. Comentou ainda algumas coisas em relação sobre tudo ao ofício da Viapar que é sempre genérico, evasivo, a Viapar é uma empresa que tem muito dinheiro e por falar em dinheiro sabe-se que o governo federal sempre atribui a falta de dinheiro ou aquilo que não cabe dentro do orçamento para defender medidas que são sempre contrárias aos trabalhadores, reforma da previdência, reforma trabalhista, não tem dinheiro, mas tem dinheiro para mandar para Cunha, quinhentos mil reais para que ele se mantenha em silêncio, Cunha, Aécio Neves e toda essa galera que vivia falando exclusivamente contra o PT e que agora estão tão sujo ou pior do que o partido que esteve no poder durante 14 anos. Por fim parabenizou os nobres colegas vereadores pelas indicações, que são válidas, sobre tudo que se refere a centro de eventos e também ao rebaixamento das calçadas visando a questão da acessibilidade. Finalizou falando sobre o PSS, teste seletivo simplificado todo mundo sabe das exceções em relação ao governo do estado, mas nesta tarde foi publicado um edital divulgado na página da APP que propõe um teste seletivo simplificado para professor, pedagogo, tradutor e interprete de libras, agente educacional 1, e nessas categorias estão os trabalhadores de serviços gerais, merendeira escolar, tratorista, e para o de tratorista, não tem prova como esse processo seletivo vai ser realizado entre 01/06 e 14/06 então as pessoas terão tempo eventualmente de ver e se inscrever, então a pessoa se inscreve se apresenta e tem uma contagem de pontos relativos sobre tudo ao número de graduações, pós graduações, mestrado e tempo de serviço, as inscrições são feitas no site da secretaria de estado da educação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, dizendo que não falaria de partidos, mas dava seu apoio ao Cícero e ao Fábio, o brasileiro hoje deveria ter vergonha do que está acontecendo, a população tem que tentar mudar alguma coisa, tem o poder através do voto, porque ouve falar de golpe, quando foram tirar a Dilma para colocar o Temer foi contra, porque sabia que não ia dar certo, hoje ouve falar fora Temer mais ele deveria ter saído junto com a Dilma, para não deixar virar essa bagunça que virou, como empresário tem que pagar seus impostos, se não paga vem as consequências, muitas vezes vê defender um partido que está levando proveito próprio. Pessoas querendo defender o Lula o Aécio, não entra nessa briga porque é tudo farinha do mesmo saco, na hora que tirou a Dilma tinha que ter tirado todos, essas cambadas que estava atrás tudo mamando. Disse que não tem partido é a favor do povo, aqui em Peabiru o que aconteceu o que vem acontecendo, tem pessoas que quer defender o errado, o povo deveria acordar pra vida e já deveria começar por aqui com união, não queremos levar proveito de nada, porque não colocam um novo candidato e lança uma nova eleição, o PT quer entrar de novo para se livra do que ficou pra trás e esse novo já entrou com o rabo preso, porque se eles tem o poder na mão para fazer toda essa palhaçada que eles estão fazendo com o povo. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Os irmãos donos da JBS tem que ir pra cadeia o que eles fizeram foi muito feio, foi crime premeditado, quem bancou eles foi o PT com o dinheiro do povo, claro que a vontade dele é arrebentar o PMDB, a irmã do Aécio já foi presa, primo foi preso, tem que pagar, agora isso foi crime premeditado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Sérgio Paulo Avanço: Desejou boa noite a todos, gostaria de começar falando sobre a indicação já que nos outros mandatos não foram aceitas e agora tem que pedir de novo, atrás do almoxarifado, no lugar da calçada ter barro, tem carrapicho, colchão é feio demais, então pediu para fazer a calçada ali e atrás da Escola Emilio de Menezes. Sempre cobrou e vai cobrar, mas quando as coisas são feitas deve-se elogiar e agradecer, pedi três anos para fazer as pontes, o Claudinei só fez uma ponte em três anos, agradecer o Julio que em quatro meses fez, então quando a pessoa faz tem que reconhecer também. Sobre a política, o Cícero foi bem, Fabio, Xeleléu, Rosana, hoje está no PMDB, quando o pessoal pergunta tem até vergonha de falar, não é fora Temer, quando a pessoa votou na chapa Dilma/Temer, quem votou no Julio votou nele e na Maria José, não votou no Temer então quem votou que tire. Não acredita em briga de Temer com Lula é tudo bandido, partido é uma sigla, as pessoas é que não são corretas. O Cícero disse bem sobre a JBS em 2005 o cara era pobre em 2007 começou a enriquecer, quem era presidente, com o aval de quem foi feito, Lula, que tirou vantagem, depois a Dilma, tirou vantagem, é tudo da mesma laia e o povo se engana e joga povo do bem contra povo do bem, tinha que entrar um cara diferente lá, se roubou é ladrão. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: O grupo JBS vendeu ações e compraram dólares na baixa, aconteceu essa miséria no país venderam dólares na alta e compraram dólares na baixa, quando que a nação vai cair na real. A Dilma comprou a usina de Pasadena falida, foram lá comprar fazer lavagem de dinheiro, quem se ferrou, foi o país. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Em relação à indicação das calçadas, até o Ângelo está aqui que é o mediador entre o Executivo e Legislativo, não tem muito na parte financeira, é algo barato e uma questão da acessibilidade tanto nas já existentes, assim como fazer novas, não vai onerar muito os cofres públicos, então que o Ângelo também falasse com o pessoal dos departamentos de obras para ir fazendo aos poucos, não é fácil, mas na medida do possível fazer. A vereadora Rosana comentou que do encontro de vereadores, e incentivou quem puder participar das próximas vezes para ir, porque é muito bom, na oportunidade conheceram várias pessoas, inclusive o locutor da voz do Brasil, uma pessoa super humilde, simples, que deu uma palestra que a humildade cabe em qualquer lugar e foram muito boa todas as palestras. Nas horas oportunas, junto com o Cícero, Xeleleu e Fred foram no gabinete do Frangão, o Xeleleu esteve com o Deputado Evandro Roman e os demais vereadores, só que o acesso no senado e na câmara foi complicado tinha que dar os bailes lá para entrar, porque não entrava fácil não é aquela questão de segurança nacional. Disse ainda que entende o desabafo do Cícero, do Xeleleu, do professor Fábio, do Paulinho, que agora descobriu porquê o Aécio não batia na Dilma, era porque estava envolvido, porque o Joao Dória desceu a madeira no Lula e o Lula ficou quieto, um coxinha, almofadinha chamado Joao Dória que já está incomodando muita gente. Falou também do teste seletivo, é sabido que votaram a lei, com a ajuda do Ângelo e da assessoria jurídica casa e também do executivo, disse ter alertado ao prefeito na sexta-feira da sua preocupação em relação ao edital e execução do concurso e deu no que deu, espera que isso não suje a imagem do executivo pelos erros que aconteceram e hoje tomou a liberdade de procurar a lei que fez o PSS no mandato do Claudinei, segundo a Lei Orgânica o artigo 168 o inciso nono, a lei estabelecera os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias excepcional de interesse público atendendo os seguintes critérios realizar teste seletivo ressalvando os casos de calamidade pública ou PSS. Então na época esteve vendo um pedaço da ata em que falam da ameaça de até fechamento de sala de aula se não acontecesse o PSS e num período eleitoral, então todo cuidado é pouco. Então veio aqui um projeto pedindo urgência mais que era pra reservas de vagas e no passado também aconteceu num ano político, houve falhas, tem que se tomar cuidados com o que fala e quando falar procurar falar para quem realmente deve. Aparte nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O executivo tem que se cuidar muito porque não vê nem um secretario ou diretor responder depois dos quatro anos, sobra para executivo, então ele tem que prestar atenção e cuidar se não depois as coisas vem e vem com abundância. Por isso tem pessoas que ficam oito anos inelegíveis, não é porque quer não. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 14/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, que solicita a concessão de MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO, ao cidadão do nosso Município Sr. José Bardini Neto, pelos trabalhos desenvolvidos em nossa comunidade, como servidor público, e pela justa homenagem conferida pela Loja Maçônica Rui Barbosa de Peabiru, por consideração aos 50 anos de sua permanência no rol de membros da referida Loja, pautando, sempre, com integridade e dignidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Diante de todos esses escândalos que estão acontecendo, que mais uma vez poucos vão se salvar, agora o Dr. Osanan colocou uma palavra, dignidade, ela resume tudo, todos os valores quem acompanhou o requerimento, o histórico do Professor Bardini só para vocês terem uma ideia ele atingiu o grau maior dentro da maçonaria e também aqui dentro de Peabiru e a nível estadual é reconhecido hoje um maçom a nível de estado com todas as graduações, então uma pessoa que dentro de uma entidade tem um trabalho de 50 anos fazendo parte dela, merece aplausos e ele também como servidor público, foi professor, secretário municipal de educação, foi chefe do núcleo de educação, então é uma pessoa que merece nossos aplausos. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 15/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi que solicita a concessão MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à coordenação paroquial e diocesana do Movimento da RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA (RCC) que, em 2017, comemora seu JUBILEU DE OURO. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Disse que fez essa proposição por meio desse requerimento porque no ano de 2017 a renovação carismática católica, que teve seu início no ano de 1967 ainda durante as discussões do concilio vaticano segundo, que trouxe uma outra experiência para a igreja católica, esse ano a renovação carismática a nível mundial ela celebra o seu jubileu de ouro, no Brasil ela chegou um pouco mais tarde por meio do Padre Eduardo Dougherty e a renovação carismática ainda que esteja de alguma maneira estudando a renovação carismáticas no que se refere a formação política que ela oferece sobre tudo a juventude, mas o principal desse movimento na minha opinião é aquilo que a LCC oferta principalmente para as pessoas que frequentam as comunidades paroquiais geralmente são pessoas simples, é pessoas que estão ali para uma experiência religiosas e muitas vezes essas pessoas encontram nesses grupos de orações da LCC aquilo que não conseguem por muitos motivos sobretudo financeiro por meio talvez de um psicólogo. Então vê que a renovação carismática a exemplo também do que promovem as igrejas evangélicas assim chamada a cultura de pentecostes que propõe uma experiência no indivíduo sobre tudo naquilo que se refere à busca pela paz, pelo amor, pela cura interior a gente percebe nos grupos de orações da renovação carismáticas que muitas pessoas são afastadas das drogas, da criminalidade, então acredita que esse jubileu de ouro deve ser comemorado e a renovação carismática merece essa congratulação pelo seu histórico também na comunidade de Peabiru. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou ao requerimento do nobre Vereador Fábio que é de grande valia e ainda tem pessoas que se preocupam com as nossas religiões principalmente a católica que está um pouco defasada, o povo está muito sem Deus, só querem saber de crack, maconha, cachaça, e muito bom professor ter uma pessoa igual ao senhor que se preocupa. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 10/2017 que fixa a concessão de diárias de viagem aos agentes públicos dos órgãos da administração pública direta, indireta e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido Projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Disse que não poderia deixar de comentar sobre esse projeto que foi um requerimento seu, pois existia uma lei de diárias, que foi implantada em setembro de 2013, a Lei n.º 921/2013 e essa diária para os servidores municipais nunca tinham sido pagas. Como servidor nunca recebeu uma diária do município pela prefeitura, então pediu através de requerimento, inclusive gerou uma polêmica, inclusive houve um pedido de vista pelo vereador Cícero. Pediu então que a partir desse momento da aprovação desse projeto, que fosse seguido à risca essa concessão de diárias para que não haja mais problemas, e que se aprovando isso também que volte o município a transportar os pacientes a Curitiba como eram feitos com as vans adquiridas com recursos devolvidos por essa casa de 2013 e 2014 que hoje é transportada por uma empresa contratada de fora um valor pelo que me parece de 126,00 reais por pessoa isso não é economia para o município, a lei foi feita pelo executivo e a gente vai estar aprovando, espero a colaboração deles para que siga a risca. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Esse projeto que pediu vista para que estudassem mais, foi feita e voltou hoje para essa casa, o nobre vereador é o autor do pedido, então vai passar pela casa, e acredita que todos agora vão aprovar e o que for melhor para o município que faça se é van ou se é ônibus, quem decide é o executivo, tem que fazer o que é melhor para o município, se for pra diminuir custos que seja bem vindos agora se não gerar economia vamos fazer o mais prático. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 20/2017 que dispões sobre segurança e atendimento nas lotéricas, correios e agências bancárias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido Projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Esse projeto é fruto de uma indicação nossa, porque considero um descaso, muita humilhação o que a população passa naquela casa lotérica, a casa lotérica hoje é uma agência que resolve tudo, paga água, luz, boleto paga tudo, e as famílias tem os filhos que vão trabalhar e pede para o pai ou pra mãe ir pagar uma conta e fica naquele descaso naquela fila enorme, então pediu que os nobres vereadores votassem a favor, para que se tenha um lugar mais digno com poltronas para esperar com senha, mas fica no sol, chuva, calor é um descaso e pelo o que ouviu falar a dona disse que não aguenta que não tem lucro, se não tem venda, passa para outro que tem condições de tocar. Acredita que isso é importante para a população. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de maio de 2017. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora