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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2023-07-03
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Documents (1)

ata #

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Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 03/07/2023 (três de julho de dois mil e vinte e três), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e 
secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues, Lucas Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas capitulo 16, versículo 10-12, a leitura foi
realizada pelo Vereador Irineu Manfrin. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de junho de dois mil e vinte três, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, 
no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 36/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). 02 – Projeto de Lei n.º 37/2023 do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2023, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). 03 – Projeto de 
Lei n.º 38/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no Orçamento Geral do Município de Peabiru no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 04 
– Projeto de Lei n.º 39/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal 
a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos 
e vinte mil reais). 05 – Indicação n.º 83/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que 
dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, a instalação de um Campo Society 
no Conjunto Nivando Simionato. 06 – Indicação n.º 84/2023 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, a instalação de uma 
Academia ao Ar Livre no Conjunto Habitacional Requião I. 07 – Indicação n.º 85/2023 do 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade 
administrativas, possa estar cedendo o uso do Wi-Fi para a população na Capela Mortuária. 08 –
Indicação n.º 86/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus 
discricionaridade e legalidade administrativas, possa estar verificando a base de concreto do 
parquinho instalado na praça central, e se possível estar colocando massa de concreto em todas 
as quinas, e também em toda sua extensão de laterais. Em seguida o Sr. Presidente passou a 
palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos. Gostaria de começar comentando 
sobre a festa de São João, uma festa bonita para o nosso padroeiro, e parabenizar o pessoal que 
trabalhou na celebração. Também no dia 29 do mês passado houve o dia de São Pedro e me 
convidaram a comparecer a comemoração, muito bonita a festa de São Pedro, sempre vai bastante 
gente, é o lugar onde nasci e tenho vários parentes e foi uma festa muito bacana, muito bom 
relembrar os velhos tempos, reencontrar velhos amigos, bater papo e lembrar do passado, foi bom 
demais. Gostaria de deixar registrado nesta casa a questão das estradas, fui cobrado por muitas 
pessoas lá de Marajó, Monte Alto, e agora tá chegando a época da colheita, mais ou menos uns 
trinta dias já se inicia, esta época e as estradas estão meio judiadas e necessita de um bom reparo. 
E também arrumar aquela ponte da São Pedro, ainda não foi feito e quero deixar registrado aqui 
que pode acontecer algum acidente naquele local, o desmoronamento que houve lá foi grande e 
se alguma pessoa que não conhece for lá pode acabar caindo lá dentro e aí vai ficar complicado, 
então gostaria de pedir ao chefe de estradas para dar uma arrumada nessas estradas. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. 
Estamos aqui neste momento para parabenizar o Vereador Claudino, o Vereador Lucas e o 
Vereador José pelas suas indicações. Referente ao Wi-Fi perguntei quando fui ao velório e me 
falaram que tinha, mas não sabia que não estava disponível para os demais, mas é bom ter porque 
as vezes as pessoas estão ali passando um recado ou alguma outra coisa, então parabéns pela sua 
indicação. Gostaria também nesse momento de falar, mas com segurança pois temos que pensar 
muito no que falamos já que é tudo registrado, gostaria deixar meus sentimentos a Família Silva 
do Márcio, a Bia, ao Marcelo, todos pela perca do Márcio, que é meu sobrinho, creio que todos 
conheçam e não é fácil, só quem perde é que sabe a dor. Também quero deixar registrado aqui os 
meus sentimentos para a família da nossa moradora Solange Laureano, com sua filha de 21 anos 
que veio a falecer, então quero deixar aqui neste momento o meu sentimento a toda família, pois, 
a gente sabe que não é fácil para uma mãe e para uma família, mas no momento fica até difícil 
falar e pode ser que em outra ocasião possamos falar um pouco mais, mas quero deixar aqui essas 
palavras e que Deus possa fortalecer o coração de todos, resolvendo aquilo que nós não 
conseguimos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
Desejou boa noite a todos. Gostaria Antonio, deixar meus sentimentos a família do Márcio, a você 
que é o tio, a Dona Raimunda que é a minha madrinha de casamento e que Deus possa consolar 
o coração de vocês. Gostaria de deixar registrado aqui também os meus sentimentos a família da 
Dona Antônia Rocha, conhecida como Dona Niquinha, mãe do Luciano, vó do Bruno, muito 
conhecida da gente e é muito triste a perda dela, meus pêsames a todos. Gostaria de parabenizar 
os vereadores pelas suas indicações e espero que sejamos ouvidos, o que é mais importante, visto 
que trazemos aqui o pedido do povo, das pessoas que nos procuram. Antes de falar de indicação, 
quero comentar sobre um requerimento que fiz anteriormente sobre a nossa rodoviária que como 
todos vocês sabem, está muito feia, algumas pessoas falam que está horrível, então gostaria de 
pedir ao executivo, Senhor Presidente, para que ele possa estar acelerando a reforma da nossa 
rodoviária, até com uma certa urgência, o Prefeito de Engenheiro Beltrão fez a reforma da 
rodoviária da cidade e ficou muito bom, até enviei um requerimento pedindo uma resposta do 
executivo e se possível, com o prazo, pois muitas pessoas nos perguntam quando vai começar a 
reforma, então gostaria que o executivo enviasse para nós um documento contendo prazo, como 
que vai ficar, pois temos que dar uma resposta para os nossos eleitores, nossa população. Outra 
indicação que fiz, do conjunto Nivando Simonato, o campinho, perto do estádio, aquele da 
Cohapar, e o pessoal sempre pergunta se é possível colocar um campinho Society, pedi a Aline 
que fizesse um oficio para que a gente enviasse ao Deputado Douglas, onde foi protocolado esse 
pedido, espero que ele possa mandar o recurso para nós, para que possamos fazer esse campo 
Society, que é de grande importância, a população deles vem aqui no ginasinho, no conjunto Bela 
Vista, então se for feito estaremos concluindo uma demanda de lá e com certeza será muito bom, 
tenho certeza que nosso Deputado vai pensar com carinho visto que ele sempre lembra da cidade, 
um dos Deputados que mais se lembra de Peabiru. Esse campinho fica ao lado da academia ao ar 
livre, um projeto que também foi meu, uma luta minha, tanto que o nome é Geni Cavalieri 
Jacoboski, só não foi colocado a placa ainda, mas é uma homenagem a minha sogra, essa 
academia foi uma emenda que consegui com o Deputado Ricardo Arruda na época de 2013 a 
2016, mais um trabalho meu como vereador, outra emenda que consegui com o Deputado Ricardo 
foi aquela Saveiro que o Cleiton trabalha, e também várias outras coisas que consegui no ano de 
2013 a 2016 porque quando estamos aqui temos que lutar, cobrar deputado, estar pedindo, porque 
quando vierem aqui pedir votos irão nos procurar, e mesmo que não conheçamos o deputado 
vamos trabalhar e levar o nome dele, então, nada mais justo nós vereadores estar pedindo aos 
nossos deputados que trabalhamos, é o que penso e sempre estarei fazendo isso com certeza. 
Referente a indicação de uma academia lá no conjunto Requião I, há um pátio naquele local e foi 
prometido uma academia ao ar livre e até agora não foi feita, não adaptou essa academia lá, e 
mais uma vez pedi a Aline que fizesse um oficio para enviarmos ao Deputado Douglas Fabrício 
para que ele nos atenda e mande uma emenda para conseguirmos cumprir a promessa que foi feita 
para aquela população que está esperando a instalação desta academia ao ar livre. Outra questão, 
a indicação da Capela Mortuária sobre o Wi-Fi, hoje mesmo estive lá e o pessoal estava me 
perguntando se não pode usar a internet, pessoal, perguntei ao um servidor e o mesmo disse que 
não e que o Wi-Fi seria para os funcionários, acho errado, como cidadão e como vereador, porque 
é do povo, acho que deveria deixar disponível para o pessoal utilizar a internet, é algo de grande 
importância, em todos os lugares que a gente vai tem internet para ser utilizada, ainda mais que a 
capela é um local público e peço ao executivo que possa estar liberando o Wi-Fi para o povo e 
não só para funcionários, mas também para quem vai ali e precisa utilizar da internet, então deixo 
esse pedido e que o executivo possa estar conversando e liberando para todos. E como o Vereador 
Paulo falou das estradas, na sexta-feira, ele comentou comigo que ele estava junto com o Hélio 
olhando as estradas e até comentei, naquela oportunidade, sobre o assentamento Santa Rita e ele 
me disse que não como estar arrumando agora porque está em contenção de gastos, mas o povo 
precisa dessas estradas, o pessoal está precisando e pedindo socorro, então para que o prefeito 
olhe essa população, ele vai dar uma olhada no pessoal de Silviolândia e vai dar certo, então faça 
pois nós somos cobrados, estou junto com o prefeito, mas necessito de uma resposta, preciso que 
faça para o povo, pois quando precisamos de voto vamos pedir, para o prefeito também, damos a 
cara e vem a cobrança como já está vindo, o que acho certo, agradeço ao povo e aquelas pessoas 
que vem falar conosco, estamos aqui para servir, quando vem me procurar fico feliz pois lembrou 
que estou aqui como vereador e precisei de vocês e de Deus para estar aqui, então pode contar 
comigo, me procurem, que estarei lutando pela nossa população, cobrando executivo e estar 
pedindo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou 
boa noite a todos. Primeiramente gostaria de comentar sobre a minha indicação de número n° 
86/2023, onde estou reivindicando junto ao executivo para que faça alguns ajustes no nosso 
parquinho instalado na praça da Igreja Matriz, a base de concreto está alta e com risco de 
acidentes, pais de crianças que frequentam o parquinho me procuraram e ontem estive verificando 
e realmente o risco de acontecer algum acidente é grande, alguma criança cair ali e bater a cabeça 
ou acabar obtendo uma lesão nos pés, onde essa base de concreto ficou com as quinas muito 
expostas, então pedimos para que faça um acabamento nesta base de concreto para que não acabe 
ocorrendo uma fatalidade no futuro que poderá causar transtornos para o nosso município. 
Também quero deixar registrado aqui, Vereador Antonio, meus sentimentos a perda do seu 
sobrinho, o Márcio, e também meus pêsames a todos os familiares dele. Também quero deixar 
meus pêsames à família do nosso amigo Beto Lanches onde acabou, infelizmente, perdendo seu 
pai Jackson, então que Deus possa confortar os corações da família do nosso amigo. Também 
quero deixar registrado nessa casa os nossos sentimentos aos familiares do nosso amigo, já 
falecido, o Cabana, e que agora veio a falecer a esposa dele também, então que Deus possa 
confortar os corações dos familiares, e meus sentimentos também a todos que perderam um ente 
querido nesta semana em nosso município. Gostaria de aproveitar e deixar registrado os parabéns 
a toda equipe do nosso município, toda equipe da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura pelo 
evento realizado ontem aqui na praça da Matriz onde foi revelado o poema dos participantes do 
concurso Poema no Prato, para um prato típico que é feito no nosso município do carneiro ao 
molho de vinho, e nesse concurso foram escritos mais de 150 candidatos e apenas 27 passaram 
para a fase final de ontem onde foi escolhido a grande campeã, então quero parabenizar todos os 
alunos que participaram deste concurso e dizer que vocês já são vencedores e a grande vencedora, 
a aluna Maria Alice do 5° ano do Colégio São José, parabenizar todos os professores, diretores, a 
nossa secretária Professora Cleosir, a Diretora da Cultura nossa amiga Adriana e a todos que 
participaram deste evento. Gostaria de aproveitar e deixar registrado nesta casa meus parabéns ao 
Ex-Deputado Rubens Bueno pelos serviços prestados a nível nacional, estadual e principalmente 
para o nosso município, onde o ex-deputado trouxe vários recursos durante seu mandato, ele 
enviou para nós uma relação de prestação de contas, não tenho todas as informações, mas só neste 
relatório que ele enviou tem mais de 7 (sete) milhões de reais para emendas parlamentares 
diretamente para o nosso município, em todas as áreas que você imaginar houve emendas 
enviadas pelo Ex-Deputado Rubens Bueno, então parabeniza-lo e desejar a ele e sua família que
Deus continue os abençoando sempre. Gostaria de parabenizar o nosso Vereador Professor 
Claudino pelas indicações todas de grande valia, esperamos que o executivo juntamente ao nosso 
Prefeito Júlio César Frare atenda esses pedidos pois, assim como disse o Vereador Claudino, todas 
as indicações que nós apresentamos nesta casa, nosso eleitor tem participação, que nos procura, 
solicita algumas reformas, recomendações e é para isso que nós fomos eleitos. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. 
Gostaria de deixar meus sentimentos aos familiares do Márcio, e aos familiares da Mariana que 
faleceu essa semana, e porque friso esses dois nomes, porque mais uma vez, vemos a saúde do 
município no centro de atenção de uma forma bastante negativa, relatados a questão do mal 
atendimento de descaso, não estou acusando ninguém, na verdade é até um apelo, como disse a 
própria secretária que seja apurado, que seja levado a fundo todas as responsabilidades, cada um 
que está lá dentro independente do cargo que ocupa, ele está lá por uma razão, e se não estiver 
contente a gente já cobrou várias vezes para que peça para sair, mas uma coisa que nos deixa 
muito tristes diante disso e piora muito mais a sensação de clamor, mas é o uso dessas situações 
por questão políticas, eleitoreiras, estamos próximos a uma eleição municipal, onde iniciamos 
uma corrida tanto para prefeitura quanto para a câmara de vereadores, e infelizmente tem gente 
se aproveitando das situações, das dores da famílias, usando todo o caso para se promover diante 
disso, o que nos deixa muito triste como políticos em ver a que ponto o ser humano pode chegar, 
a que ponto ele se propõe para levar um título de vereador, um titulo de prefeito, para querer se 
aparecer, se promover, independente de sermos posição sempre cobramos, sempre procurando o 
bom atendimento a população conforme as demandas venham, essas mudanças acabam 
acontecendo, justificando todos os valores investido em questão de saúde, mas volto a frisar 
jamais levar para o lado politiqueiro. Gestaria de parabenizar a secretaria municipal de educação 
pelo evento já tradicional no nosso município desde 2013 que ocorre a escolha do poema que vai 
estampar o prato típico do nosso município, Carneiro ao Vinho, é uma alegria ver o envolvimento 
das famílias, o envolvimento das escolas, o tanto que essas crianças se dedicam para educação, 
se dedicam para fazer a parte delas e ter o reconhecimento naquele momento, infelizmente só uma 
acaba sendo a vencedora, mas só de participar já é um aprendizado para a vida toda, e parabenizo 
a Escola São José, a Professora Vânia, e a aluna vencedora Maria Alice Ferreira Dietrich que terá 
seu nome e seu poema estampado em mais de três mil pratos no próximo dia vinte de agosto que 
é a nossa festa do carneiro ao vinho. Sobre a reforma da rodoviária é uma demanda antiga, estamos 
a bastante tempo cobrando, mas infelizmente sabemos das questões burocráticas, o quanto o 
público sofre com isso, muitas vezes a gente quer, até tem o recurso disponível, mas a burocracia 
atrasa todo esse momento, o projeto ficou pronto semana passada, acredito que nos próximos dias 
teremos novidades bastante positivas. Pediu aparte o nobre Vereador Claudino de Oliveira:
Essas duas questões, primeira a da saúde, realmente o pessoal tem nos procurado e penso que na 
questão de médicos já ocorreu muitas coisas no nosso município sobre a questão de mortes, as 
vezes até negligência de atender, então peço ao executivo para estar vendo e procurando um 
médico ou médica que faça seu trabalho com amor pois o povo depende do médico, então vamos 
ver isso aí e até ficamos de fazer visita ao postinho de saúde, aos 24 horas, seria bom estarmos 
juntos ali e estar verificando o que está acontecendo pois as vezes o médico vem e não dá muita 
bola, tivemos aí essa questão do Márcio mesmo que houve reclamações, o enfermeiro chefe estava 
comentando também que a doutora acabou, querendo ou não, fazendo pouco caso e isso não pode 
acontecer, deve ser tratado com mais respeito, peço ao prefeito que veja essa situação, a secretária 
de saúde também, e esses tempos, Senhor Presidente, meu estava com muita dor e foi ao 24 horas 
onde a doutora disse que era apenas uma dor, receitou um remédio e disse para que ele voltasse 
para casa e ele continuou com a dor, aí levamos para Campo Mourão e a apendicite dele estava 
estourando, e não falo porque é meu neto, falo porque aconteceu com nós e falo em nome de 
todos, o pessoal cobra de nós, a oposição, mas peço para o Presidente para estarmos nos reunindo 
para acompanhar este trabalho de perto, todos nós. Pediu aparte o Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Acho que está na hora de nesta casa nós fazermos um documento, uma indicação ou projeto 
que quando a empresa contratar um médico, que a base da saúde venha conhecer o prontuário 
médico, que o município tenha o conhecimento por onde ele passou, pode parecer uma pessoa 
que está começando e nós não queremos que a pessoa venha aprender aqui com o nosso povo, 
com a nossa gente, então venha, mas que venha com experiencia de trabalho pois na medida que 
uma empresa contrata um profissional ela deve saber a responsabilidade dele, o currículo dele, o 
procedimento, para que possa estar atendendo nosso povo dentro de um conhecimento, então 
parar, sentar todos e conversar sobre, tá bom seu Presidente. Logo após o Sr. Presidente solicitou 
a leitura da Ordem do dia. 01-Projeto de Resolução n.º 153/2023 do Legislativo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotações orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2023. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade.02- Projeto de Lei n.°04/2023 da Mesa Executiva, que declara Utilidade Pública 
Municipal o Instituto Carmelo Segunda Chance. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03- Projeto de Lei n.°33/2023 do Executivo Municipal, que 
denomina o Centro de Referência de Assistência Social, como CRAS VINICIUS AUGUSTO DE 
SOUZA NUNES BENEDITO. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de julho de 2023
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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