| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 263 |
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Ata da 7ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia doze de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante Ferreira. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 5, 7-10, a leitura foi feita pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 22/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 90.000,00, objetivando atender as despesas com Programas do SESA/PR Vigiasus. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 33/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 46.000,00 objetivando restituir recursos financeiros do Convênio do Programa Prodesa e Convênio SEAB Estradas Rurais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 34/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 13.188,35 objetivando atender as despesas com a conferência do Conselho Municipal de Saúde com recursos financeiros do Programa FNS GSUS e do SESA/PR Qualificação do Conselho. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. O Sr. Presidente questionou os membros da comissão sobre o que se trata o projeto. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Explicou que esse ano vai acontecer à conferência municipal de saúde e vão precisar desses recursos para as despesas da realização da conferência. O Sr. Presidente explicou que não participa dos debates das comissões então acaba as vezes não entendendo muito bem o motivo do projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de junho de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt 1ª Secretária