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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-06-19
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Documents (1)

ata #

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Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezenove de junho do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.
Ausente: Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 5, 38-40 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
17ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de junho de dois mil e dezessete, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 35/2017 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2017, no valor de R$ 158.000,00 objetivando a 
aquisição de mobiliários par a Farmácia Básica e de mobiliários para a UBS tipo II com 
recursos financeiros da SESA/PR através do Fundo Estadual de Saúde. O Sr. Presidente
encaminhou para análise e parecer das comissões permanentes. 02 – Projeto de Lei n.º 31/2017 
que ratifica os nomes atribuídos às ruas do Loteamento São José. O Sr. Presidente encaminhou
para análise e parecer das comissões permanentes. 03 – Indicação n.º 61/2017 do Vereador 
Claudecir Alves de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal, que viabilize a recuperação 
da malha asfáltica nos pontos mais críticos das Ruas João Pereira dos Santos e José Dias 
Aranha. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os 
inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero 
Souza da Silva: Desejou boa noite a todos, dizendo não ter muito o que falar, só comentou 
sobrea a indicação do nobre Vereador que é de grande valia e pediu que aumente também na 
Avenida Vila Rica a baixo do mercado União, perto do quebra-molas tem uns buracos feios, se 
for falar são quase todas as ruas, mas é uma Avenida principal, então que coloque na Vila Rica 
também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou 
boa noite a todos, dizendo que está para entrar na casa um projeto sobre as enfermeiras e assim 
que entrar vai estar avisando, para que possam estar vindo acompanhar. Aproveitou para 
agradecer ao executivo, pois hoje teve a notícia boa, que através de muita luta, onde veem o 
sofrimento da população que vai para Curitiba para fazer tratamento e parece que amanhã 
começa a retornar as vans para Curitiba, já tem escala para amanhã, tem o amigo Juarez que 
vai bastante para Curitiba e com certeza vai gostar dessa notícia. Agradeceu ainda o Secretário 
de Saúde do Estado o Sr. Michele Caputo, na segunda-feira enviou um requerimento 
solicitando cadeiras de rodas e de banho para o 24 Horas do município e também um aparelho 
para cardiotocografia, e hoje recebeu a notícia que as cadeiras já estão disponível em Curitiba 
provavelmente vai estar vindo na quarta-feira já nesta van, então agradeceu por estar dando 
esse apoio a Saúde do município. Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, e disse que com relação a sua 
indicação, a Rua José Dias Aranha, em um ponto crítico ali perto do Ginásio de Esportes e do 
Laboratório e com as chuvas vão se criando mais buracos em volta e cada vez vai piorando e é 
um ponto bastante usado, o problema dos asfaltos está na cidade inteira, mas se conseguisse o 
executivo concluir os pontos críticos seria de grande valia, até se o Vereador Cícero quiser 
colocar a indicação dele junto para ver se acontece, seria interessante. Parabenizou o Vereador 
Eliandro pela conquista que é de grande valia, que mexeu com a saúde mexe com todo mundo. 
Pela ordem fez uso da palavra o Nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a 
todos. Inicialmente disse que o Vereador Eliandro comentou e já na semana passada disse que 
iria cobrar a Secretária, porque tinha reclamações sobre a saúde e foi lá juntamente com o 
Secretário Bruno, sentaram com a secretária e reivindicaram melhorias no que estava errado e 
o que estava certo, na política já está no terceiro mandato, e tem o lado bom e tem o lado ruim 
e o que é bom se copia e o que é ruim joga fora, na administração do Ex Prefeito Claudinei, a 
única coisa que era boa, foi o que ele fez lá em Curitiba que era a pensão que acomodava o 
pessoal lá e é bom mesmo só escuta elogio, a pessoa chegava lá e ficava na pensão, a Van 
levava para as clínicas para fazer todos os exames e agora tinha parado, foi na secretaria falar 
com a secretária e ela disse que iria voltar e voltou, três pessoas que foram para lá e foram 
muito bem atendidas e agradeceram, então fica contente, porque os vereadores estão aqui para 
trabalhar pelo povo não para o Prefeito, quero que faça um bom trabalho não importa quem 
seja. O Prefeito Julio disse que vai mandar um projeto para essa casa, mas não chegou ainda 
em relação às enfermeiras, acho uma vergonha, pelo o que elas fazem deveriam ganhar o 
dobro, são guerreiras, mas parabenizo o Prefeito Julio porque foi o único que teve peito para 
fazer isso e vai mandar para esta casa e será aprovado porque são merecedoras e tem mais 
gente que merece, tudo que for bom para o povo vão aprovar, se for ruim não vai aprovar não e 
não importa quem seja o Prefeito. O Vereador Claudecir falou sobre as Ruas com pontos 
críticos, diz o pessoal que vão fazer trinta quadras, e tem lugares terríveis mesmo e está ficando 
pior, mas uma coisa que bate em cima gente é a questão da limpeza pública, já falou com o 
Secretário Ângelo, ontem levou uma bronca do seu tio em relação a pessoas que construíram e 
jogaram o entulho em frente à casa dele e já faz quatro meses, não pode gente tem que limpar, 
para os asfaltos tem que conseguir dinheiro, mas fazer a limpeza pública é obrigação do 
município, os fiscais tem que se virar e trabalhar, toda hora tem que ficar pedindo e pedindo, os 
vereadores ouvem o povo na rua e eles tem razão, o povo paga impostos, e vem reclamar e por 
isso cobramos o Prefeito, nenhum dos vereadores podem chegar lá e mandar fazer ou executar 
o serviço, os vereadores pedem e quem faz é o Executivo. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos, o Vereador 
Eliandro comentou na última reunião em relação ao projeto das enfermeiras, o Prefeito 
comentou que vai mandar o projeto sim e com certeza não terão dificuldades em aprová-lo, é 
uma pena que os outros não pensaram nisso, mas nunca é tarde para corrigir, cada um fazendo 
um pouquinho as coisas chegam no lugar. Disse ainda que estive com sua filha em Curitiba, e 
usou daqui para lá esse ônibus e a qualidade não é ruim, viu um pouco de dificuldade deles, 
claro que de repente todo início não é fácil, a questão do translado, a questão da refeição eles 
ofereceram, mas não quis porque vinha embora naquele da treze horas então não dava tempo, 
tinha duas passagens e vim com o Nordeste, mas não é ruim, eles ofereceram café da manha, 
refeição esses tipos de coisa. Foi ouvido o lado do pessoal da Expresso Nordeste, o Sr. Teófilo, 
e foi comentado em relação ao ônibus, agora também acha válido, porque as vezes pega uma 
pessoa de mais idade e eles sentem uma certa dificuldade lá em Curitiba, sendo um motorista 
nosso da van, da ambulância se torna mais fácil, porque eles nos dão um papel com nome, 
número de telefone e fala para ligar quando estiverem prontos, então foram essas as 
dificuldades que viu lá em Curitiba e que bom que voltaram a usar as vans para fazer esses 
trabalhos. E que notícia boa que o Vereador Eliandro nos deu em relação às cadeiras. Disse 
ainda que hoje um amigo falou sobre o lixo que tira da lixeira e coloca na esquina, inclusive o 
Vereador Paulo que falou semana passada e hoje comentou de novo, não sabe como vai 
resolver, porque até o caminhão passar os cachorros atacam e viram uma baderna e começa a 
dar mal cheiro, moscas e outras coisas, então a situação está complicada. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Teceu algumas considerações a respeito das 
indicações, a indicação do Vereador Claudecir procede e justifica mais do que em outras ruas, 
não mais do que a rua que atravessa em frente a casa do Vereador Fábio porque também está 
uma calamidade aquela rua, mas a cidade inteira carece de atenção e quando o Vereador falou 
da Rua João Pereira dos Santos, já lembrou das proximidades da outra rua de cima da José Dias 
Aranha ao chegar ao laboratório, parece um formigueiro de saúva, então procede. Disse ainda 
que já está completando três meses de repasse, compromisso que fizeram com o município é 
bom que os vereadores saibam e que a população saiba também e nós temos que estar 
cobrando, para ver o que está sendo feito, o que está acontecendo se é para juntar para fazer 
uma remessa maior justifica, se não é para isso não justifica. Sabe que a resposta veio negativa 
Vereador Paulo em relação aos canteiros que solicitam de contorno das ruas, mas não custa 
caro, é feito com flores meio fio o que custa tudo isso no orçamento do município Pediu aparte
o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Essa notícia é triste, porque é uma coisa que fica 
barata, fica bonito e educa o trânsito, já aconteceu acidente ali que a mulher quase perdeu a 
perna, quando vão à Campo Mourão e vê aquela rotatória é tão bonito ver o pessoal cuidando, 
embelezando a cidade, então são coisas que dá para fazer. Vereador José Durães de Souza: 
Incorporou a fala do vereador a sua, e diante das informações obtidas junto ao Engenheiro ele 
disse que estaria retornando, revendo a tomada de custos e não é só naquele ponto, mas 
também na Rua Candido Mendes, a Rua 14 de Dezembro, falei do retorno no cemitério, já fiz 
duas vezes e não obteve sucesso, não custa tanto para fazer um retorno, é canteiro, aonde às
pessoas fazem o cortejo fúnebre entra no cemitério e os demais vão estacionando do lado certo, 
o que não está certo daquela maneira. Esteve hoje ainda cobrando com relação a situação da 
Rodoviária que literalmente está caindo o forro, caindo aos pedaços literalmente, não é que 
exagero, chove igual cachoeira na parede da Viação Garcia, não sei parece que falta os chefes 
de serviço, o Prefeito não é obrigado a ver as coisas, mas tem as pessoas que são pagas para 
verem, o Vereador ele é funcionário de ambulância, o Prefeito não vai saber que tem um 
rolamento quebrado, não vai saber que tem uma caixa de direção vazando se o motorista não 
informar o seu chefe do que está acontecendo vai continuar, então os serviços e as obras tem 
que ser repassados sim, na Rodoviária se forem ver os bancos de espera da circular é uma 
vergonha, o banco de espera dos outro ônibus também é vergonhoso, não criticando a 
administração, mas sim criticar alguém que é pago para isso e tomar as providências e não o 
fazem. Lembrou ainda que fez há algum tempo um requerimento pedindo a reforma, 
posteriormente fizeram a reforma, então fui pedido para não colocar mais cartazes nas paredes, 
vão na Rodoviária e vejam como que as paredes ficaram horríveis, agora virou pista de skate a 
parede está literalmente cortada dos skate, porque eles vão segurando pelas paredes e o skate 
vai cortando a parede, não está fazendo em termos de requerimento e sim em forma de 
informação para que tome as providências, é necessário estar cobrando esses tipos de coisa, 
porque a Rodoviária o é um cartão postal, a Maria Fumaça, o Jardim são um cartão postal, a 
Igreja é um cartão postal, as pessoas passam e as referências que eles tem da cidade são essas 
coisas e tem que estar bem apresentáveis. Parabenizo a iniciativa dos Vereadores e estar atento 
também, hoje esteve no gabinete com o Sr. Teófilo Boiko que trouxe suas preocupações e 
parece que ele sensibilizou o Prefeito, porque ele não sabia das instalações da Expresso 
Nordeste lá em Curitiba, inclusive deixou estendido o convite para que oportunamente os 
nobres pares estejam visitando e conhecendo as instalações, o Vereador Eliandro já conhece, e 
disseram que o atendimento é muito bom, ele disse que qualquer coisa é para falar com ele que 
pode melhorar o atendimento, a comida, o café da manhã, o translado a espera. O Sr. 
Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 24/2017 
que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas 
pelo Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 25/2017 que 
cria e denomina Complexo Esportivo “Claudio Iamagamin”. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Esse projeto todo mundo sabe quem foi o Claudinho 
para o esporte e o que ele fez pela população todo mundo gostava dele, na época dele tinha o 
Basquete, o Futebol Feminino e Masculino, passou Claudinei não teve nada e o Julio 
infelizmente até agora nada também. Então o homem ficou marcado em sua trajetória. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De fato é uma 
homenagem justa e que ficará marcada eternamente em forma de reconhecimento e de forma 
imortalizar também o cidadão, tem pregado sempre, que foi contestado esses dias para que 
antes de colocarem os nomes de alguém na rua ou num órgão que fosse precedido de um título, 
como na Casa da Cultura Professor Neli Pinheiro, Rua Doutor Didio Boscardin Bello, Rua 
Professor José, então a sugestão quando fosse colocado nome de um pioneiro, seria Rua 
pioneiro de tal assim para que alguém que não saiba possa identificar como o Plenário Jurceu 
Sakuma ou então que fosse Professor, faz parte da história da cultura que é uma coisa para se 
valorizar os colonizadores, resgatar histórias, o passado. Pela ordem fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Só a título de informação. O Vereador Paulo, disse 
que não está tendo nada para as crianças e já está tendo uma escolinha de futsal as quartas￾feiras, sabe disso porque joga a noite, então toda vez que chega lá as crianças estão saindo, 
então quem está dando treino é o Jacob. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 26/2017 que dispõe 
sobre denominação das ruas do Residencial Bella Vista. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
27/2017 estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial 
da dívida ativa do Município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 
28/2017 que ratifica os nomes atribuídos às ruas do Condomínio Residencial Porto Seguro. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que 
estiveram hoje às 14h00 em uma reunião das comissões e a Assessoria Jurídica disse o 
seguinte, os Projetos nº 28, 29 e 30, os responsáveis ou as empresas que lançaram esses 
projetos imobiliário, eles simplesmente colocaram os nomes e foram ao Cartório de Imóveis e 
no cartório registrou isso sem ter a lei, então agora o município fez os projetos de lei 
denominando as ruas e agora por isso sim ratifica e o projeto n° 32 é um erro de escrita, não se 
sabe o que aconteceu que trocaram José Ariovaldo Tolomeotti por Ariovaldo José Tolomeotti 
houve uma inversão. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 29/2017 que ratifica os nomes 
atribuídos às ruas do Residencial Pedro Mariot. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 30/2017 que 
ratifica os nomes atribuídos às ruas do Residencial Donatti. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 
32/2017 Ratifica os nomes atribuídos as ruas do Loteamento Residencial Leblon – I e 
Loteamento Social Leblon – II, à exceção das ruas que são prolongamentos da Ruas Vereador 
Milton Prudêncio de Brito, Palmeira e União da Vitória, que serão renomeadas; retifica o nome 
da Rua José Ariovaldo Tolomeotti para Rua Ariovaldo Jose Tolomeotti e denomina Rua. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Só reiterando, ontem 
esteve com a população do Leblon e está tendo muita dificuldade em achar as ruas lá, inclusive 
para o pessoal da ambulância quando vai pegar os pacientes lá, não tem como, tem que pedir 
para as pessoas subirem em um ponto, porque não acha os nomes das ruas. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Procede a preocupação e de quem já fez 
essa indicação aqui na casa pedindo para que se coloque o nome das ruas nos postes, mas o 
poste é da Copel, não interessa eles usam o nosso espaço e não paga nada por isso, então 
vamos usar o espaço deles também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: A Vereadora Rosana que fez essa indicação que é de grande valia, porque 
infelizmente placa é bom mais o pessoal quebra e se colocar no poste não tem como quebrar e 
o custo é menor, parabéns a Vereadora Rosana que fez a indicação. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de junho de 2017. 
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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